[
  {
    "id": "antifa-organizacao-terrorista",
    "tipo": "propos",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2026-03-23",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Recomenda classificar o movimento Antifa como organização terrorista",
    "contexto": "Na exposição de motivos: «Perante este perigoso inimigo, o Estado deve usar da máxima força para eliminar a presença da rede Antifa em território nacional». Em comunicado, o grupo parlamentar associou o movimento a «práticas de violência, intimidação e destruição de propriedade, bem como a ações organizadas que colocam em causa a estabilidade institucional» (Lusa).",
    "desfecho": "Rejeitado a 17.04.2026 (a favor CH e CDS-PP; contra PSD, PS, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção da IL).",
    "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 746/XVII",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/antifa-organizacao-terrorista-pjr-746-xvii.jpg",
      "legenda": "Projeto de Resolução n.º 746/XVII do Chega, p. 4 (excerto)",
      "alt": "Excerto do Projeto de Resolução n.º 746/XVII: «Perante este perigoso inimigo, o Estado deve usar da máxima força para eliminar a presença da rede Antifa em território nacional». Segue-se a recomendação ao Governo de que defenda junto da União Europeia e da ONU «a classificação do movimento Antifa como organização de carácter terrorista» e de que reforce a cooperação internacional «por forma a vigiar as redes do Antifa em Portugal».",
      "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)",
      "licenca": "Texto apresentado à Assembleia",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356419"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356419",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 746/XVII (texto e votação)",
        "data": "2026-03-23",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/03/23/chega-quer-movimento-antifa-classificado-como-terrorista/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Chega quer movimento Antifa classificado como terrorista",
        "data": "2026-03-23",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "armas-de-fogo-policia",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2025-08-01",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; André Ventura apresentou os projetos no plenário",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe alargar o uso de armas de fogo pela polícia",
    "contexto": "O projeto propõe «a eliminação da excecionalidade dos motivos que podem justificar o uso de arma de fogo contra pessoas».",
    "desfecho": "Projeto de Lei n.º 154/XVII: rejeitado a 20.02.2026; a favor CH e CDS-PP; abstenção PSD e JPP; contra PS, IL, L, PCP, BE e PAN. Projeto de Lei n.º 615/XVII: rejeitado a 14.05.2026; a favor só o CH; abstenção CDS-PP e JPP; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE e PAN.",
    "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 154/XVII e 615/XVII",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/58/41",
    "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 154/XVII por André Ventura, a 20 de fevereiro de 2026.",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/armas-de-fogo-policia-pjl-154-xvii.jpg",
      "legenda": "Projeto de Lei n.º 154/XVII do Chega, exposição de motivos, p. 3 (excerto)",
      "alt": "Excerto do Projeto de Lei n.º 154/XVII: «O Chega propõe-se recuperar a autoridade das forças de segurança, restabelecendo a regra óbvia de que as armas são para usar quando é preciso» e «propõe a eliminação da excecionalidade dos motivos que podem justificar o uso de arma de fogo contra pessoas». Uma das novas circunstâncias é «o facto de o agressor ser suspeito de um crime praticado por três ou mais pessoas».",
      "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)",
      "licenca": "Texto apresentado à Assembleia",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315443"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315443",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de lei 154/XVII — Revê o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro",
        "data": "2026-02-20",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356718",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de lei 615/XVII — Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo (texto, nota de admissibilidade e votação)",
        "data": "2026-05-14",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/091/2026-05-15/51?pgs=51&org=PLC",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 91/XVII/1, p. 51 (votação do Projeto de lei 615/XVII)",
        "data": "2026-05-15",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "bruno-mascarenhas-aml-inseguranca-imigracao",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2024-11-05",
    "quem": "Bruno Mascarenhas, deputado municipal do Chega em Lisboa",
    "pessoas": [
      {
        "id": "bruno-mascarenhas",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Liga a insegurança em Lisboa à imigração e projeta na Assembleia Municipal imagens com caras",
    "citacao": "Lisboa foi sempre uma cidade que integrou, mas não desta forma massiva e impossível de integrar desta forma massiva e, isso é responsabilidade do “centrão” PS e PSD, portanto, os Senhores abriram as fronteiras de forma escancarada e, portanto, permitem que isto aconteça",
    "contexto": "Debate de atualidade pedido pelo Grupo Municipal do Chega sobre «distúrbios, desacatos e insegurança na cidade de Lisboa», na 96.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa (ata n.º 142, 5 de novembro de 2024). Antes do debate, o PCP anunciou que não interviria, por entender tratar-se de «uma clara instrumentalização das questões da segurança». A citação é da intervenção final de Bruno Mascarenhas (ata, pp. 36–37).",
    "desfecho": "No fim do debate, o Livre fez um protesto à Mesa, em que disse: «Questionamos a legalidade do uso das imagens que foram apresentadas»; o Bloco de Esquerda associou-se ao protesto (ata, pp. 38–39). Segundo a Lusa, BE, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes saíram da sala e não participaram no debate.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2024-11-05",
      "texto": "Na mesma sessão, Bruno Mascarenhas disse à Mesa: «eu estava perfeitamente convencido, que estavam todas as imagens com filtros. Houve um lapso do nosso Grupo, infelizmente, foram passadas imagens que não o deviam ter feito. Nós já pedimos à Mesa, para que fosse retirado aquele Slide em específico» e apresentou «o nosso pedido de desculpa à Mesa e à Câmara» (ata, p. 76).",
      "fonte": {
        "url": "https://www.am-lisboa.pt/documentos/1734540122H5sZM9uw6Pj47DA7.pdf",
        "meio": "Assembleia Municipal de Lisboa",
        "titulo": "Ata n.º 142, 96.ª sessão extraordinária, reunião de 5 de novembro de 2024, pp. 15–20, 36–39 e 76",
        "data": "2024-11-05",
        "tipo": "primaria"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.am-lisboa.pt/documentos/1734540122H5sZM9uw6Pj47DA7.pdf",
        "meio": "Assembleia Municipal de Lisboa",
        "titulo": "Ata n.º 142, 96.ª sessão extraordinária, reunião de 5 de novembro de 2024, pp. 15–20, 36–39 e 76",
        "data": "2024-11-05",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2024/11/05/assembleia-municipal-de-lisboa-adverte-chega-por-associar-criminalidade-a-imigracao/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Assembleia Municipal de Lisboa adverte Chega por associar criminalidade a imigração",
        "data": "2024-11-05",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "bruno-mascarenhas-aml-psp-queixa-deputado",
    "tipo": "fez",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2023-02-14",
    "quem": "Bruno Mascarenhas, deputado municipal do Chega em Lisboa",
    "pessoas": [
      {
        "id": "bruno-mascarenhas",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Chama a PSP à Assembleia Municipal de Lisboa para se queixar de um deputado municipal independente",
    "contexto": "Na reunião de 14 de fevereiro de 2023 da Assembleia Municipal de Lisboa (2.ª reunião da sessão ordinária de fevereiro; ata n.º 56), Bruno Mascarenhas disse, sobre o projeto de mesquita no Martim Moniz, que a Câmara «entendeu, realmente, que era um perigo para a cidade que haja ali a questão do Islão radical», e que «a multiculturalidade não é mais do que defender a política “guetos”» (ata n.º 56, pp. 28–29). O deputado municipal Miguel Graça, independente eleito pela coligação PS/Livre, fez uma interpelação à Mesa: «o racismo é crime em Portugal», e pediu que o excerto da ata fosse enviado à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (p. 29).",
    "resposta_visado": {
      "data": "2023-02-14",
      "texto": "Na mesma reunião: «eu pedi a identificação de um deputado já depois, neste caso Deputado Miguel Graça que me apelidou e disse que a minha intervenção, mais uma vez, é racista e xenófoba, quando não é» e «já fiz Senhora Presidente, um texto que enviei a todos os grupos parlamentares em que avisei que não tolerava mais este tipo de comportamentos e como não tolero mais este tipo de comportamentos, chamei a Polícia de Segurança e está feito o esclarecimento!» (ata, p. 42).",
      "fonte": {
        "url": "https://www.am-lisboa.pt/documentos/1697034556M8xSH1pz7Hy51AI2.pdf",
        "meio": "Assembleia Municipal de Lisboa",
        "titulo": "Ata n.º 56, 2.ª reunião da sessão ordinária de fevereiro, 14 de fevereiro de 2023, pp. 28–29, 34–36 e 42",
        "data": "2023-02-14",
        "tipo": "primaria"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.am-lisboa.pt/documentos/1697034556M8xSH1pz7Hy51AI2.pdf",
        "meio": "Assembleia Municipal de Lisboa",
        "titulo": "Ata n.º 56, 2.ª reunião da sessão ordinária de fevereiro, 14 de fevereiro de 2023, pp. 28–29, 34–36 e 42",
        "data": "2023-02-14",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://postal.pt/nacional/deputado-municipal-do-chega-chama-a-psp-depois-de-ser-acusado-de-xenofobia/",
        "meio": "Postal (com a Lusa)",
        "titulo": "Deputado municipal do Chega chama a PSP depois de ser acusado de xenofobia",
        "data": "2023-02-15",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "campanha-2021-ameacas-jornalistas-braga",
    "tipo": "fez",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2021-01-17",
    "quem": "Rui Paulo Sousa, mandatário e diretor da campanha presidencial de André Ventura; apoiantes da candidatura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "rui-paulo-sousa",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diretor de campanha diz que há inimigos «cá dentro»; jornalistas relatam ameaças em Braga",
    "contexto": "Campanha para as presidenciais de janeiro de 2021. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) atribui a carteira profissional aos jornalistas. Contactada pela missão da OSCE que acompanhava a campanha, ouviu sete jornalistas que cobriram a candidatura de André Ventura e enviou um relatório a várias entidades.",
    "desfecho": "A CCPJ enviou o relatório ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, à procuradora-geral da República, à provedora de Justiça, à CNE, à ERC e ao Sindicato dos Jornalistas (28 de fevereiro de 2021). A 28 de abril de 2021, escreveu que as ameaças de Braga «estão a ser investigadas pelo Ministério Público». O Ministério Público arquivou o inquérito (nota da Procuradoria-Geral Regional do Porto, noticiada pela Lusa a 15 de dezembro de 2021). Segundo a nota, «apesar de ter sido possível concluir indiciariamente pelo proferimento de dizeres ameaçadores dirigidos aos jornalistas, não se logrou identificar de quem partiram»; os crimes de dano e de injúria dependiam de queixa dos ofendidos, que não existiu; e os factos não preenchem os crimes de atentado à liberdade de imprensa nem de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2021-03-05",
      "texto": "Em comunicado, a Direção Nacional do Chega acusou a CCPJ de estar «a ser manietada e conduzida por fins meramente políticos e ideológicos» e escreveu, sobre Ventura, que «foi ele o candidato mais alvo de violência e protestos em toda a campanha» (Lusa).",
      "fonte": {
        "url": "https://observador.pt/2021/03/05/chega-acusa-comissao-da-carteira-de-jornalistas-de-ser-manietada-e-ter-fins-politico-ideologicos/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Chega acusa Comissão da Carteira de Jornalistas de «ser manietada» e ter «fins» político-ideológicos",
        "data": "2021-03-05",
        "tipo": "lusa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.jn.pt/amp/14411238/arquivado-inquerito-sobre-ameacas-a-jornalistas-em-comicio-de-ventura-em-braga",
        "meio": "Lusa (via JN)",
        "titulo": "Arquivado inquérito sobre ameaças a jornalistas em comício de Ventura em Braga",
        "data": "2021-12-15",
        "tipo": "lusa",
        "ato_formal": true
      },
      {
        "url": "https://www.ccpj.pt/pt/deliberacoes/comunicados/ameacas-e-viol%C3%AAncia-contra-jornalistas/",
        "meio": "Comissão da Carteira Profissional de Jornalista",
        "titulo": "Ameaças e Violência contra Jornalistas",
        "data": "2021-01-21",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.ccpj.pt/pt/deliberacoes/comunicados/ameacas-a-liberdade-de-informacao/",
        "meio": "Comissão da Carteira Profissional de Jornalista",
        "titulo": "Ameaças à liberdade de informação",
        "data": "2021-02-28",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.ccpj.pt/pt/deliberacoes/comunicados/viol%c3%aancia-contra-jornalistas-e-atentado-a-liberdade-de-informacao/",
        "meio": "Comissão da Carteira Profissional de Jornalista",
        "titulo": "Violência contra jornalistas e atentado à liberdade de informação",
        "data": "2021-04-28",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2021/03/05/chega-acusa-comissao-da-carteira-de-jornalistas-de-ser-manietada-e-ter-fins-politico-ideologicos/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Chega acusa Comissão da Carteira de Jornalistas de «ser manietada» e ter «fins» político-ideológicos",
        "data": "2021-03-05",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/a-noite-em-que-ventura-atingiu-rio-e-o-lapis-na-orelha-e-disparou-contra-a-direita-travesti/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "A noite em que Ventura atingiu Rio do «lápis na orelha» e disparou contra a «direita travesti»",
        "data": "2021-01-18",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "cartazes-sessao-presidente-brasil",
    "tipo": "fez",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2023-04-25",
    "quem": "Deputados do grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Deputados do Chega exibem cartazes e protestam na sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil",
    "contexto": "Sessão solene de boas-vindas da Assembleia da República ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. No fim, o Presidente da Assembleia pediu-lhe «desculpas pelo incidente».",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/118",
    "video_nota": "Sessão solene de boas-vindas ao Presidente do Brasil, a 25 de abril de 2023 (sessão completa).",
    "resposta_visado": {
      "data": "2023-04-25",
      "texto": "Na sessão solene do 25 de Abril, no mesmo dia, André Ventura falou do «tremendo erro que a anterior cerimónia foi e a forma como decorreu» e disse: «Esta Casa não pode ser um circo de corrupção.» (DAR I série n.º 119/XV/1, p. 10).",
      "fonte": {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/119/2023-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 119/XV/1, sessão solene de 25/04/2023, p. 10",
        "data": "2023-04-26",
        "tipo": "primaria"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/118/2023-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 118/XV/1, sessão de 25/04/2023, pp. 5–9",
        "data": "2023-04-26",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/119/2023-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 119/XV/1, sessão solene de 25/04/2023, p. 10",
        "data": "2023-04-26",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "cerco-sede-ps",
    "tipo": "fez",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2023-05-13",
    "quem": "André Ventura e o Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Convoca um «cerco» à sede do PS, no Largo do Rato",
    "contexto": "Manifestação convocada pelo Chega para a frente da sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa. A RTP descreveu-a assim: «Um protesto, segundo o partido, para denunciar o que diz ser a corrupção endémica que existe no país e a quase certa prescrição dos crimes de que José Sócrates está acusado». Dois dias antes, Ventura tinha dito que o objetivo era «fazer um cerco à sede do PS para mostrar a indignação à forma como tem governado o país» (Observador, com Lusa).",
    "desfecho": "Segundo o Observador, numa peça assinada com a Lusa, a manifestação juntou mais de uma centena de pessoas, colocadas a vários metros da sede do PS, e decorreu de forma pacífica.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2023-05-13",
      "texto": "Antes da manifestação, Ventura disse esperar «uma manifestação ordeira e pacífica». No dia, disse: «Estamos aqui para transmitir uma mensagem política e articulámos a iniciativa com a PSP e a Câmara Municipal de Lisboa» (Observador, com Lusa).",
      "fonte": {
        "url": "https://observador.pt/2023/05/13/manifestacao-do-chega-junta-mais-de-uma-centena-mas-com-distancia-da-sede-do-ps/",
        "meio": "Observador (com Lusa)",
        "titulo": "Manifestação do Chega junta mais de uma centena perto da sede do PS. «Destroem e democracia», acusou Ventura",
        "data": "2023-05-13",
        "tipo": "lusa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://observador.pt/2023/05/13/manifestacao-do-chega-junta-mais-de-uma-centena-mas-com-distancia-da-sede-do-ps/",
        "meio": "Observador (com Lusa)",
        "titulo": "Manifestação do Chega junta mais de uma centena perto da sede do PS. «Destroem e democracia», acusou Ventura",
        "data": "2023-05-13",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/chega-faz-cerco-a-sede-do-ps-no-largo-do-rato_v1486212",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "Chega faz cerco à sede do PS no Largo do Rato",
        "data": "2023-05-13",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/chega-prepara-cerco-a-sede-do-ps-sem-conhecimento-da-cml",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Chega prepara «cerco» à sede do PS",
        "data": "2023-05-10",
        "tipo": "imprensa"
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "chega-tc-vontade-do-povo",
    "tipo": "disse",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2026-05-07",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Escreve que o Tribunal Constitucional está «a substituir-se à vontade do povo»",
    "citacao": "Porém, temos visto o Tribunal Constitucional a substituir-se à vontade do povo, a tomar decisões políticas que não lhe compete e a colocar em causa um dos pilares centrais da democracia: a separação de poderes.",
    "contexto": "Exposição de motivos do Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII, «Uma constituição para todos os portugueses», entregue a 7 de maio de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII (texto, Despachos n.os 190 e 195/XVII e recurso do PS)",
        "data": "2026-05-07",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/101/2026-06-11?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 101/XVII/1, pp. 43–61 (recurso do PS e votação)",
        "data": "2026-06-12",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "convencao-2020-mocao-ilegalizar-partidos-marxistas",
    "tipo": "propos",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2020-09-19",
    "quem": "Jorge Rodrigues de Jesus, militante do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "jorge-rodrigues-de-jesus",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Militante propõe na II Convenção a «ilegalização dos partidos de inspiração marxista»",
    "contexto": "II Convenção Nacional do Chega, em Évora, a 19 e 20 de setembro de 2020. Segundo a Lusa, os militantes apresentaram 34 moções ou propostas de alteração dos estatutos.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.acorianooriental.pt/noticia/chega-convencao-mocoes-para-todos-os-gostos-e-maioria-contra-o-conselho-de-jurisdicao-316860",
        "meio": "Lusa (via Açoriano Oriental)",
        "titulo": "Chega/Convenção: Moções para todos os gostos e maioria contra o Conselho de Jurisdição",
        "data": "2020-09-19",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/alem-da-mocao-dos-ovarios-que-propostas-foram-a-votos-na-convencao-do-chega/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Além da moção dos ovários, que propostas foram a votos na convenção do Chega?",
        "data": "2020-09-21",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "declaracao-principios-estado-neutro",
    "tipo": "fez",
    "tema": "minorias",
    "data": "2019",
    "quem": "Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Defende na declaração de princípios a «opção por populações com raizes em culturas semelhantes»",
    "contexto": "Declaração de Princípios e Fins publicada no site do partido. Nas cópias guardadas pelo Wayback Machine, a de 20 de julho de 2019 tem o texto antigo e as de 19 de setembro de 2019 e de 13 de março de 2020 têm o texto novo: a versão nova aparece no site entre 20 de julho e 19 de setembro de 2019.",
    "desfecho": "A 3 de janeiro de 2020, segundo a Lusa (peça publicada pela Sábado), o Tribunal Constitucional informou ter recebido, a 2 de janeiro, um documento do Chega «a dar conhecimento das alterações à declaração de princípios».",
    "resposta_visado": {
      "data": "2020-01-03",
      "texto": "André Ventura, em declarações à Lusa (peça publicada pela Sábado), negou que o partido tivesse enviado o documento nesse dia: «Falei com todos os “vices”, com a mesa e com o secretariado e ninguém enviou nada ontem. A única comunicação foi feita logo a seguir à convenção» (a convenção nacional do fim de junho de 2019, em Oeiras, segundo a peça). Disse que a nova versão só foi publicada no site depois de ter sido dada a conhecer ao Tribunal Constitucional, que «não foi nada feito às escondidas» e que «procurou-se centrar o programa essencial do partido, não é esconder nada».",
      "fonte": {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/amp/tc-recebeu-alteracao-a-declaracao-de-principios-do-chega-mas-ventura-nega",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "TC recebeu alteração à declaração de princípios do Chega mas Ventura nega",
        "data": "2020-01-03",
        "tipo": "lusa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://partidochega.pt/declaracao-de-principios/",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Declaração de Princípios e Fins, site do partido (cópia do Wayback Machine de 20/07/2019)",
        "data": "2019-07-20",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20190720101527/https://partidochega.pt/declaracao-de-principios/"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/declaracao-de-principios/",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Declaração de Princípios e Fins, site do partido (cópia do Wayback Machine de 19/09/2019)",
        "data": "2019-09-19",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20190919004032/https://partidochega.pt/declaracao-de-principios/"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/declaracao-de-principios/",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Declaração de Princípios e Fins, site do partido (cópia do Wayback Machine de 13/03/2020)",
        "data": "2020-03-13",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20200313195713/https://partidochega.pt/declaracao-de-principios/"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/amp/tc-recebeu-alteracao-a-declaracao-de-principios-do-chega-mas-ventura-nega",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "TC recebeu alteração à declaração de princípios do Chega mas Ventura nega",
        "data": "2020-01-03",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "deputados-seminario-igreja-sara-amadora",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2024-01",
    "quem": "Gabriel Mithá Ribeiro e Diogo Pacheco de Amorim, deputados do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "gabriel-mitha-ribeiro",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "diogo-pacheco-de-amorim",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Dois deputados do Chega participam num seminário com Eduardo Bolsonaro numa igreja da Amadora",
    "contexto": "Seminário de janeiro de 2024, antes das legislativas de 10 de março, na igreja Sara, «uma igreja evangélica de origem brasileira, com sede europeia na Amadora» (DN). O DN apresenta o encontro como parte das «relações transatlânticas e internacionais da extrema-direita» e põe o clã Bolsonaro entre os «líderes da extrema-direita mundial».",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.dn.pt/a-influencia-dos-pastores-evangelicos-nos-votos-nao-vamos-parar-ate-que-a-biblia-entre-no-parlamento",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "titulo": "A influência dos pastores evangélicos nos votos: «Não vamos parar até que a Bíblia entre no Parlamento»",
        "data": "2024-03-26",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.dnoticias.pt/2024/6/11/408935-bolsonaro-comemora-ascensao-da-extrema-direita-nas-eleicoes-europeias/",
        "meio": "Lusa (via DNoticias)",
        "titulo": "Bolsonaro comemora ascensão da extrema-direita nas eleições europeias",
        "data": "2024-06-11",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)",
        "titulo": "O «terramoto» estava escrito › Abençoado e infiltrado",
        "data": "2025-09",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "filipe-melo-brasileira-distrital-braga-2020",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2020-12-01",
    "quem": "Filipe Melo, candidato à liderança da distrital de Braga do Chega (deputado desde 2022)",
    "pessoas": [
      {
        "id": "filipe-melo",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Escreve que «Não vai ser uma BRASILEIRA que vai mandar» num partido nacionalista",
    "citacao": "Não vai ser uma BRASILEIRA que vai mandar nos destinos de um Partido nacionalista, patriótico. Nunca, não permitirei",
    "contexto": "Publicação na página pessoal de Facebook de Filipe Melo, a 1 de dezembro de 2020, às 21h25, durante a disputa pela distrital de Braga do Chega, com eleição marcada para 5 de dezembro. Melo, que encabeçava uma das duas listas, acusava a presidente da Mesa da Assembleia Distrital de querer adiar a eleição. Segundo O Minho, às 22h34 editou a publicação e trocou «BRASILEIRA» por «senhora», mantendo o remate: «Se essa senhora não se preocupa com o futuro do Partido e do nosso Líder, vamos mostrar de que raça somos feitos».",
    "desfecho": "A presidente da Mesa da Assembleia Distrital demitiu-se no dia seguinte (O Minho; Expresso). Segundo o Expresso, a publicação «foi a gota de água» para a diretiva de Ventura contra as publicações de militantes, a «lei da rolha». Filipe Melo foi eleito deputado por Braga em janeiro de 2022.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://ominho.pt/nao-vai-ser-uma-brasileira-que-vai-mandar-nos-destinos-de-um-partido-nacionalista/",
        "meio": "O Minho",
        "titulo": "«Não vai ser uma brasileira que vai mandar nos destinos de um partido nacionalista»",
        "data": "2020-12-03",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://expresso.pt/politica/2020-12-05-Ventura-impoe-lei-da-rolha-no-Chega",
        "meio": "Expresso",
        "titulo": "Ventura impõe lei da rolha no Chega",
        "data": "2020-12-05",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/deputado-do-chega-eleito-em-braga-esta-incluido-na-lista-publica-de-execucoes-e-tem-divida-de-80-mil-euros/",
        "meio": "Polígrafo",
        "titulo": "Deputado do Chega eleito em Braga está incluído na Lista Pública de Execuções e tem dívida de 80 mil euros?",
        "data": "2022-01-31",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "filipe-melo-queixa-cted-eva-cruzeiro",
    "tipo": "fez",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2026-03-19",
    "quem": "Filipe Melo, deputado do Chega, com a adesão do grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "filipe-melo",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que conclui que ela violou os deveres",
    "contexto": "Filipe Melo apresentou, com a adesão do grupo parlamentar do Chega, uma participação contra a deputada Eva Cruzeiro (PS) por afirmações dela numa audição parlamentar de 29 de outubro de 2025. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu-a a 19 de março de 2026.",
    "desfecho": "A Comissão concluiu que Eva Cruzeiro «incorreu em violação grave dos deveres dos Deputados» ao chamar «racistas» e «xenófobos» aos deputados do Chega, e fez-lhe recomendações. Aprovado por unanimidade, com o Livre ausente.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=NbUknbWobDtufxCtl1R5t%2bdDTr8XCkuEc1bqZKMR7adGjoqwX22dcPcUkZP0xC69Z1pBvz4rakQ0Ujt2eD8FG%2bAlCv8uDoAxT3ojlFOs5I8o7ivHuh2PTxRfsLsbtMwAuZPOwwQNdxdLK2fi%2bbr%2bZJltWhpE0J0IkLyGXYNLerawq4JjtcjrXid4v5xioDvbs3AdgFXe5Pip6vV5pVwc8tID1a4OffwdB7rCXBEwj6mAgEPqCiduA8Mym1K20ZMZfVdC7U2dT5dGuUh3KJ%2fxXufh6iWkN3XeDVNNIS3l6bXqZSQ4LuAzrTQRzwvRTo8vzdaccMmgBfkSTlFZ3kFMGRqQQJgrNwYHJQ9H7ashrsn6x9YFvPeEBdMzvQT%2f4%2bpYkfo%2bUYObOahrzZ%2ffHu%2bIEDCfNQ%2fYSBGun3V5Ar3Jf9rUOPRnZjsO4potSvRPIFuFbdnSeDE8DKB9ahb30ERa5CPWuOHTti%2b7pLLqnwvxV5ClUS3G7cyLtr4hcie%2fZj2%2bDRs2fZVO%2ffH9zuMT%2fFe4hGlt6sd%2buOgWl5CjvpvwWzuwSEbTLaCzGGV%2bvnv%2baq58wDb1JzroYgV4PlUlMdKexPBdEyMQ7lDKJJIt01gKFMIOMGPtltrJ7RJfDqk2ennA0didNs6rfC3FbTJ7aS5ET7%2fwqwTcJeCSb2FmDReCcqHvZa9%2fsPlLewfMwAtFvivTwMn6OvIJU9xBTdjbtU1omqZtMZGkZgw1Q11bKq78gupjIVVDpO0My6nbgS13iVWD&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Inqu%c3%a9rito+conduta+Dep.+Filipe+Melo+e+CH+sobre+Dep+Eva+Cruzeiro+(19.03.2026).pdf&Inline=true",
        "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)",
        "data": "2026-03-19",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=teZfRenNYm6N2iSJ%2fGufwnTDsHisce3flFPPwjE8prFhCpOf7Jl%2bjnG2cAJCyg5yaXWIQg1%2bZJRKhk5JpV4ymm6f1w1Tizo9WnKU7VLjlKlFiVYtZtJmY0bdZUrZqXVC5LwpIsBpa69sdHBjPwec0fb%2fJsd4aq%2f8w6hyU%2bQbWiVtNacs%2facqzBGCnFtKqSFbTisnaTXfVARkyPoy%2fQO5tpd9msIvGRNcB88Iz2HFlYLgbkFiK9oLMBHmtmi1Mivc1vasV%2bSuc%2fcp2XfuD0RnpeOv4MGlDp%2b2sl9UTvWXBTYlS2gm2aeUipJ9egayqQseq1xRaQvEG2t8rDHj3Mx1LedQlrDbZFCAju6BEuIethaN0uuS0eCkkoYY%2fnEs9mjbPTfVKMS7nnWWpey2651%2bwS7eK28FFFn%2fDMSu%2bI%2fcPWe3CTWaK2Sp%2bpDlKhNrHFSFlVtrsbn5X0hHKdIQouTHqbRnQzCkhdWkR5VXN6d9zPZ%2bLJl0OYk%2fRigskRHNgVPslOt22jfPOhAMvVk2gF6M4O%2b8tyfIIDUXQqBANmSU%2bovYFBFtBYiA6mkVcYkGprgT0QU8ee%2fToYuRCmdq%2b9vOCJqGYvsqLCq4CmYmvfycZDl%2bwDLOvVQim59slUcCdu5oUuPHNJEu94k9wi%2fKkKb%2bL8SRFqBn0kUo03Uuyzio3rM7SnNS66ekD%2fFahIQupnOh3qggxIrlmoGaYRQ9C%2f94%2fLkKq%2fFKoVRisVGdq7rDN0Cw6E1vkRLV90KQop%2fO0vPe&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Inqu%c3%a9rito+conduta+Deputado+Filipe+Melo+com+Deputada+Eva+Cruzeiro+(20.01.2026).pdf&Inline=true",
        "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026)",
        "data": "2026-01-20",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "filipe-melo-vai-para-a-tua-terra",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-10-29",
    "quem": "Filipe Melo, deputado do Chega e membro da Mesa da Assembleia da República",
    "pessoas": [
      {
        "id": "filipe-melo",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz «vai para a tua terra» a uma deputada do PS numa audição parlamentar",
    "citacao": "vai para a tua terra",
    "contexto": "Audição do Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado para 2026, em reunião conjunta de comissões parlamentares, a 29 de outubro de 2025. Filipe Melo reagiu a afirmações da deputada Eva Cruzeiro (PS) contra o Chega e os seus deputados.",
    "desfecho": "A 20 de janeiro de 2026, num inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia da República, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados concluiu que Filipe Melo «incorreu em violação grave dos deveres dos Deputados» e recomendou-lhe que pondere se tem condições para continuar na Mesa da Assembleia. Aprovado por maioria, com a abstenção do Chega; o Livre esteve ausente.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2026-01-20",
      "texto": "Segundo o relatório da Comissão, Filipe Melo negou, «não a admitindo, a conotação racista e xenófoba da expressão “vai para a tua terra”».",
      "fonte": {
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        "meio": "Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026)",
        "data": "2026-01-20",
        "tipo": "primaria"
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        "meio": "Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)",
        "data": "2026-03-19",
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "francisco-araujo-congressos-reconquista",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2024-05",
    "quem": "Francisco Araújo, assessor do Chega na Assembleia da República",
    "pessoas": [
      {
        "id": "francisco-araujo",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Discursa em congressos do Reconquista e é nomeado assessor parlamentar do Chega",
    "contexto": "O DN descreveu o Reconquista em 2024 como «um grupo ultranacionalista formado por homens portugueses jovens» e, em 2025, como grupo investigado pela Polícia Judiciária. O Observador chama-lhe «movimento de extrema-direita» (2026). Em novembro de 2025, o vice-presidente do Chega Pedro Frazão enviou um vídeo de saudação ao congresso do Reconquista.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.dn.pt/sociedade/grupos-de-odio-mobilizaram-campanha-do-chega-e-preparam-o-terreno-para-que-partido-tome-acoes-mais-radicais",
        "meio": "DN",
        "titulo": "Grupos de ódio mobilizaram campanha do Chega e «preparam o terreno» para que partido tome ações mais radicais",
        "data": "2024-05-11",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.dn.pt/sociedade/aproximao-do-chega-ao-grupo-reconquista-leva-tema-da-remigrao-ao-parlamento",
        "meio": "DN",
        "titulo": "Aproximação do Chega ao grupo Reconquista leva tema da remigração ao Parlamento",
        "data": "2025-11-21",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/ventura-tentou-mas-nao-conseguiu-travar-guerras-no-chega-entrismo-de-extrema-direita-e-lutas-pelo-poder-preocupam/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Ventura tentou, mas não conseguiu travar guerras no Chega. Avanço da extrema-direita e lutas pelo poder preocupam",
        "data": "2026-07-07",
        "tipo": "imprensa"
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    ],
    "data_noticiada": true,
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "frazao-video-congresso-reconquista",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2025-11-08",
    "quem": "Pedro Frazão, vice-presidente do Chega e deputado",
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      {
        "id": "pedro-frazao",
        "collection": "pessoas"
      }
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    "titulo": "Pedro Frazão envia vídeo de saudação ao congresso do movimento Reconquista",
    "contexto": "Congresso do Reconquista, que a Lusa descreve como «grupo nacionalista», no sábado 8 de novembro de 2025.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2025-11-10",
      "texto": "André Ventura, presidente do Chega: «O deputado Pedro Frazão enviou um vídeo de saudação a um movimento, como faz para centenas de outros movimentos, e não esteve presente enquanto vice-presidente do Chega, não o enviou como vice-presidente do Chega, enviou a título pessoal». E ainda: «O Chega não esteve presente naquele movimento» (Lusa).",
      "fonte": {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-diz-que-mensagem-de-pedro-frazao-a-grupo-nacionalista-foi-enviada-a-titulo-pessoal",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Ventura diz que mensagem de Pedro Frazão a grupo nacionalista foi enviada a «título pessoal»",
        "data": "2025-11-10",
        "tipo": "lusa"
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    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-diz-que-mensagem-de-pedro-frazao-a-grupo-nacionalista-foi-enviada-a-titulo-pessoal",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Ventura diz que mensagem de Pedro Frazão a grupo nacionalista foi enviada a «título pessoal»",
        "data": "2025-11-10",
        "tipo": "lusa"
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        "meio": "DN",
        "titulo": "Aproximação do Chega ao grupo Reconquista leva tema da remigração ao Parlamento",
        "data": "2025-11-21",
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    "excecao": "declaracao",
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "hugo-ernano-cabeca-lista-porto-2019",
    "tipo": "disse",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2021-04-16",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
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      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
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    ],
    "titulo": "Escreve sobre o candidato condenado pela morte de um rapaz: «O erro aqui não é do polícia»",
    "citacao": "O erro aqui não é do polícia, é do bandido!",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 16 de abril de 2021, sobre Hugo Ernano, militar da GNR que o Chega levou como primeiro candidato pelo Porto às legislativas de 2019. Em 2008, durante uma perseguição policial, um disparo de Ernano atingiu mortalmente um rapaz de 13 anos; em 2014, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou-o por homicídio por negligência grosseira a quatro anos de prisão, com execução suspensa.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-04-16 12:28",
        "texto": "É um orgulho ter o militar Hugo Ernano nas nossas hostes! […] O erro aqui não é do polícia, é do bandido!",
        "nota": "O corte omite pormenores sobre a vítima, que era menor.",
        "sem_ligacao": "A publicação traz pormenores sobre a vítima e a família; não ligamos."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2019/06/30/gnr-que-matou-jovem-em-perseguicao-e-cabeca-de-lista-do-chega-no-porto/156345/",
        "meio": "Lusa (via Renascença)",
        "titulo": "GNR que matou jovem em perseguição é cabeça de lista do Chega no Porto",
        "data": "2019-06-30",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/politica/militar-da-gnr-condenado-por-homicidio-e-candidato-do-u201cchegau201d_v1157374",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "Militar da GNR condenado por homicídio é candidato do Chega",
        "data": "2019-06-30",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.noticiasaominuto.com/politica/1279338/militar-da-gnr-hugo-ernano-e-o-candidato-do-chega-para-o-porto",
        "meio": "Notícias ao Minuto",
        "titulo": "Militar da GNR Hugo Ernano é o candidato do Chega para o Porto",
        "data": "2019-06-30",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2019/candidatos.html?territoryKey=LOCAL-130000&party=CH",
        "meio": "Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna",
        "titulo": "Legislativas 2019, candidatos do CH no círculo do Porto",
        "data": "2019-10-06",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/hugo-ernano-alvo-de-processo-disciplinar-da-gnr-por-causa-do-chega",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Hugo Ernano alvo de processo disciplinar da GNR por causa do Chega",
        "data": "2019-07-06",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.noticiasaominuto.com/pais/1288710/hugo-ernano-o-candidato-as-legislativas-alvo-de-um-processo-disciplinar",
        "meio": "Notícias ao Minuto",
        "titulo": "Hugo Ernano, o candidato às legislativas alvo de um processo disciplinar",
        "data": "2019-07-16",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2019ar_mapa_oficial_resultados.pdf",
        "meio": "Comissão Nacional de Eleições (Diário da República)",
        "titulo": "Mapa Oficial n.º 9-A/2019, DR, 1.ª série, n.º 203, 22/10/2019",
        "data": "2019-10-22",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "meio": "Supremo Tribunal de Justiça",
        "titulo": "Acórdão de 03/12/2014, processo 250/08.1GILRS.L1.S1 (3.ª Secção)",
        "data": "2014-12-03",
        "tipo": "primaria",
        "sem_ligacao": "O acórdão, embora anonimizado, contém dados que permitem identificar a família da vítima, que era menor; não ligamos."
      },
      {
        "meio": "Lusa (via DN)",
        "titulo": "Supremo mantém pena a GNR que matou jovem e aumenta indemnização",
        "data": "2014-12-10",
        "tipo": "lusa",
        "sem_ligacao": "A peça traz dados que identificam a família da vítima; não ligamos."
      },
      {
        "meio": "Polígrafo",
        "titulo": "Militar da GNR foi condenado a nove anos de prisão enquanto “ladrão” só apanhou dois anos?",
        "data": "2020-12-15",
        "tipo": "imprensa",
        "sem_ligacao": "A peça identifica a vítima e a família; não ligamos."
      },
      {
        "meio": "André Ventura (X, antigo Twitter)",
        "titulo": "Publicação de 16/04/2021",
        "data": "2021-04-16",
        "tipo": "primaria",
        "sem_ligacao": "A publicação traz pormenores sobre a vítima e a família; não ligamos."
      },
      {
        "meio": "Público",
        "titulo": "André Ventura: «Não vai haver extremo nenhum em Portugal graças ao Chega»",
        "data": "2019-10-28",
        "tipo": "imprensa",
        "sem_ligacao": "A entrevista traz pormenores sobre a vítima e a família; não ligamos.",
        "entrevista": true
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "limpar-portugal",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2024-02",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega (carta do programa eleitoral)",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Promete na carta do programa eleitoral de 2024 «limpar Portugal desta corrupção e desta podridão»",
    "citacao": "A nossa missão é limpar Portugal desta corrupção e desta podridão que desacredita as instituições e leva os nossos jovens a emigrarem, enquanto o país importa pessoas oriundas de culturas e civilizações completamente distintas das nossas, colocando em risco a continuidade da cultura e tradições portuguesas.",
    "contexto": "Carta assinada por André Ventura, presidente do Chega, na p. 3 do programa das legislativas de 2024, que se chama «Limpar Portugal». O capítulo I chama-se «Limpar Portugal da corrupção».",
    "desfecho": "A CNE arquivou por unanimidade a queixa sobre o cartaz «Vamos limpar a Amadora» (19.08.2025): até então, o Chega tinha complementado «limpar Portugal» e «limpar a Amadora» «exclusivamente com a ideia de combate à criminalidade».",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf",
        "meio": "Chega (programa eleitoral, cópia alojada pela Renascença)",
        "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (legislativas de 2024), p. 3",
        "data": "2024-02",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2024/02/08/programa-eleitoral-chega-quer-criar-crime-de-residencia-ilegal-em-portugal/366074/",
        "meio": "Lusa (via Renascença)",
        "titulo": "Programa eleitoral. Chega quer criar crime de «residência ilegal» em Portugal",
        "data": "2024-02-08",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega (programa eleitoral de 2025, cópia alojada pela FNE)",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025, p. 3",
        "data": "2025-04",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/andre-ventura-afina-estrategia-com-colagem-de-psd-ao-ps-e-regressa-ao-discurso-mais-radical/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "André Ventura afina estratégia com colagem de PSD ao PS e regressa ao discurso mais radical",
        "data": "2024-02-27",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/atas/xix/ata_005_cne_19082025.pdf",
        "meio": "Comissão Nacional de Eleições",
        "titulo": "Ata n.º 5/CNE/XIX, ponto 2.10 (processo AL.P-PP/2025/148)",
        "data": "2025-08-19",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "luis-graca-pnr-mesa-convencao",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2020-01-16",
    "quem": "Luís Graça, presidente da Mesa da Convenção do Chega (de junho de 2019 a 2021)",
    "pessoas": [
      {
        "id": "luis-graca",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Presidente da Mesa da Convenção do Chega tinha passado pelo PNR",
    "contexto": "A 16 de janeiro de 2020, a Sábado publicou uma investigação sobre dirigentes do Chega vindos, segundo a revista, de partidos e movimentos de extrema-direita. Escreveu que Luís Graça, presidente da Mesa da Convenção, «não é o único dentro do partido de André Ventura oriundo de movimentos e partidos de extrema-direita».",
    "desfecho": "Manteve o cargo depois da notícia: o Tribunal Constitucional identifica-o como presidente da Mesa da Convenção em maio e em setembro de 2021 (Acórdão 766/2021). Deixou o cargo no outono de 2021: diz que se demitiu a 1 de outubro; a direção do Chega negou que tivesse havido pedido de demissão, e o Conselho Nacional substituiu-o temporariamente (Observador, 23 de novembro de 2021).",
    "resposta_visado": {
      "data": "2020-02-21",
      "texto": "Segundo a Sábado (21 de fevereiro de 2020), Graça negou «ligação à extrema-direita» e negou três vezes ter pertencido à fase embrionária da Nova Ordem Social; no segundo desmentido, disse que o seu passado político «limitou-se a um percurso de muitos anos no PSD e mais tarde no PNR».",
      "fonte": {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/dirigente-do-chega-ao-lado-de-skinheads-em-video",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Dirigente do Chega ao lado de skinheads em vídeo",
        "data": "2020-02-21",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-membros-de-grupos-neonazis-sao-dirigentes-do-chega",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Ex-membros de grupos neonazis são dirigentes do Chega",
        "data": "2020-01-16",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.publico.pt/2020/01/16/politica/noticia/ventura-vai-retirar-confianca-politica-dirigentes-participado-movimentos-extremistas-1900628",
        "meio": "Público",
        "titulo": "Chega vai retirar confiança política aos dirigentes com ligação a movimentos extremistas e controlar admissões",
        "data": "2020-01-16",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)",
        "titulo": "O cavaleiro das trevas › Graça, a «besta negra»? e Machado, NOS e o Chega",
        "data": "2025-09",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Peça de 30/06/2019 sobre as listas do Chega às legislativas de 2019",
        "data": "2019-06-30",
        "tipo": "lusa",
        "sem_ligacao": "O título da peça refere a etnia de uma vítima menor; não ligamos."
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-aceita-demissao-de-conselheiro-ligado-a-extrema-direita",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Ventura aceita demissão de conselheiro ligado à extrema-direita",
        "data": "2020-01-17",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/dirigente-do-chega-ao-lado-de-skinheads-em-video",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Dirigente do Chega ao lado de skinheads em vídeo",
        "data": "2020-02-21",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210766.html",
        "meio": "Tribunal Constitucional",
        "titulo": "Acórdão 766/2021",
        "data": "2021-09-28",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2021/11/23/luis-graca-reaparece-ex-presidente-da-mesa-do-chega-defende-se-de-acusacoes-e-critica-parasitas-do-partido/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Luís Graça reaparece. Ex-presidente da mesa do Chega defende-se de acusações e critica “parasitas” do partido",
        "data": "2021-11-23",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "data_noticiada": true,
    "anterior_ao_chega": true,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "madalena-cordeiro-isto-nao-e-o-bangladesh",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-10-17",
    "quem": "Madalena Cordeiro, deputada do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "madalena-cordeiro",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz no debate da proibição de ocultar o rosto que «Isto não é o Bangladesh»",
    "citacao": "Isto não é o Bangladesh — não fazem tudo como vos apetece —, nem o Irão nem o Paquistão.",
    "contexto": "No plenário, no encerramento do debate do projeto do Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos (Projeto de Lei n.º 47/XVII).",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/27/51",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-17?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 27/XVII/1, pp. 45–46",
        "data": "2025-10-18",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315166",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de lei 47/XVII",
        "data": "2026-08-24",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "manifestacao-tribunal-constitucional-chega-ou-morte",
    "tipo": "fez",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2021-04-18",
    "quem": "André Ventura e o Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Lidera a manifestação «Chega ou morte» até à porta do Tribunal Constitucional",
    "contexto": "Manifestação do Chega em Lisboa, do Príncipe Real ao Rossio, com paragem junto do Tribunal Constitucional. Segundo a RTP, estava em causa «o pedido de ilegalização do partido interposto pela antiga candidata presidencial, Ana Gomes, pedido que está em apreciação no Tribunal Constitucional».",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/lusa/centenas-de-pessoas-em-protesto-contra-a-ilegalizacao-do-chega-em-lisboa_n1313144",
        "meio": "Lusa (via RTP)",
        "titulo": "Centenas de pessoas em protesto contra a ilegalização do Chega em Lisboa",
        "data": "2021-04-18",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://tvi.iol.pt/noticias/videos/chega-ou-morte-apoiantes-de-andre-ventura-manifestaram-se-em-lisboa/607c80990cf2b0de202ae79a",
        "meio": "TVI",
        "titulo": "«Chega ou morte»: apoiantes de André Ventura manifestaram-se em Lisboa",
        "data": "2021-04-18",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/politica/chega-manifesta-se-contra-a-possibilidade-de-ser-ilegalizado_v1313190",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "Chega manifesta-se contra a possibilidade de ser ilegalizado",
        "data": "2021-04-18",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "excecao": "declaracao",
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "mario-machado-manifestacoes-chega",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2023-04-25",
    "quem": "Chega (manifestações convocadas pelo partido)",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Mário Machado participa em duas manifestações convocadas pelo Chega (2023 e 2024)",
    "contexto": "Mário Machado é descrito pela Lusa como «fundador do movimento nacionalista Nova Ordem Social e da Frente Nacional». Esteve presente em duas manifestações convocadas pelo Chega: contra a visita do Presidente do Brasil, Lula da Silva, junto à Assembleia da República (25 de abril de 2023), e contra a «imigração descontrolada», em Lisboa (29 de setembro de 2024).",
    "resposta_visado": {
      "data": "2024-09-29",
      "texto": "Sobre a presença de Mário Machado, Ventura disse querer que «toda a gente venha por bem» e ter feito a «pedagogia permanente» sobre esta ser uma manifestação «pacífica» (Observador). Segundo a Sábado, Ventura «só referiu que o partido teve a preocupação de reforçar a segurança e que foi feita a pedagogia de que se tratava de uma manifestação pacífica».",
      "fonte": {
        "url": "https://observador.pt/especiais/em-dia-de-manifestacao-tensa-e-com-nervos-a-flor-da-pele-ventura-anunciou-que-vai-partir-para-a-reconquista/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Em dia de manifestação «tensa» e com nervos à flor da pele, Ventura anunciou que vai partir para a «reconquista»",
        "data": "2024-09-29",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://visao.pt/atualidade/politica/2023-04-25-manifestacao-do-chega-junto-ao-parlamento-portugues-exige-lula-na-prisao/",
        "meio": "Lusa (via Visão)",
        "titulo": "Manifestação do Chega junto ao parlamento português exige «Lula na prisão»",
        "data": "2023-04-25",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://visao.pt/atualidade/politica/2023-04-25-manifestacoes-pro-e-contra-lula-uma-viagem-entre-dois-mundos-opostos-em-apenas-100-passos/",
        "meio": "Visão",
        "titulo": "Manifestações pró e contra Lula: uma viagem entre dois mundos opostos em apenas 100 passos",
        "data": "2023-04-25",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/em-dia-de-manifestacao-tensa-e-com-nervos-a-flor-da-pele-ventura-anunciou-que-vai-partir-para-a-reconquista/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Em dia de manifestação «tensa» e com nervos à flor da pele, Ventura anunciou que vai partir para a «reconquista»",
        "data": "2024-09-29",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/andre-ventura-em-protesto-contra-imigracao-espero-que-nos-respeitem",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Imigração. Pelo menos dois detidos em encontro de protestos",
        "data": "2024-09-29",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "mitha-ribeiro-ensino-salazar",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2024-11-27",
    "quem": "Gabriel Mithá Ribeiro, deputado do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "gabriel-mitha-ribeiro",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz que o ensino dos últimos 50 anos é «ainda pior» do que era «no tempo de Salazar»",
    "citacao": "É tão errado um ensino centrado no professor, como era no tempo de Salazar,… … como é, ainda pior, mais desregulado, mais indisciplinado, o ensino centrado no aluno dos últimos 50 anos.",
    "contexto": "No plenário, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, ao apresentar a proposta do Chega de criar o programa «Escola sem Ideologia».",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/61/60",
    "video_nota": "Intervenção de Gabriel Mithá Ribeiro sobre a proposta «Escola sem Ideologia», no debate do Orçamento do Estado para 2025, a 27 de novembro de 2024.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/061/2024-11-27?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 61/XVI/1, pp. 45–46",
        "data": "2024-11-28",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "operacao-irmandade-militantes-chega",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2026-01-20",
    "quem": "Três militantes do Chega, segundo a imprensa (sem nomes)",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Três militantes do Chega estão entre os 37 detidos da Operação Irmandade, segundo a RTP",
    "contexto": "Operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária contra um grupo que o Ministério Público descreve como de «inspiração extremista, nacionalista e neonazi». A imprensa identifica-o como o Grupo 1143. Os detidos são arguidos num inquérito, e todos se presumem inocentes.",
    "desfecho": "Cinco arguidos ficaram em prisão preventiva e os restantes com medidas não privativas da liberdade (nota de 24 de janeiro de 2026).",
    "recorte": {
      "ficheiro": "/fotos/noticias/operacao-irmandade-militantes-chega.jpg",
      "legenda": "Título e entrada da peça da RTP de 22.01.2026",
      "alt": "\"Irmandade\". Detidos em operação contra movimento neonazi continuam a ser ouvidos — Os 37 detidos pela Polícia Judiciária, no âmbito da Operação Irmandade, continuam esta quinta-feira a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.",
      "autor": "RTP",
      "licenca": "citação com indicação da fonte",
      "origem": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/irmandade-detidos-em-operacao-contra-movimento-neonazi-continuam-a-ser-ouvidos_n1712080"
    },
    "resposta_visado": {
      "data": "2026-01-21",
      "texto": "Em entrevista à RTP, André Ventura, presidente do Chega, disse sobre os detidos: «nem sei quem são». E acrescentou: «Julgo que alguns já tinham sido expulsos até do partido e, portanto, essa questão nem se coloca.» Disse também que «qualquer pessoa pode ser militante do Chega» e que «O Chega tornou-se um partido muito grande, com militantes de todos os quadrantes e, como em todos, há situações que não são as melhores» (Renascença).",
      "fonte": {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2026/01/22/ventura-irritado-com-perguntas-sobre-neonazis-qualquer-pessoa-pode-ser-militante-do-chega/456260/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "Ventura irritado com perguntas sobre neonazis. «Qualquer pessoa pode ser militante do Chega»",
        "data": "2026-01-22",
        "tipo": "imprensa",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20260123090907/https://rr.pt/noticia/politica/2026/01/22/ventura-irritado-com-perguntas-sobre-neonazis-qualquer-pessoa-pode-ser-militante-do-chega/456260/"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://pgreg-lisboa.ministeriopublico.pt/destaque/discriminacao-e-incitamento-ao-odio-e-violencia-buscas-e-detencoes-mp-diap-de-lisboa",
        "meio": "Ministério Público (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa)",
        "titulo": "Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Buscas e detenções. MP. DIAP de Lisboa",
        "data": "2026-01-20",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://pgreg-lisboa.ministeriopublico.pt/destaque/discriminacao-e-incitamento-ao-odio-e-violencia-medidas-de-coacao-mp-diap-de-lisboa",
        "meio": "Ministério Público (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa)",
        "titulo": "Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Medidas de coação. MP: DIAP de Lisboa",
        "data": "2026-01-24",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/irmandade-detidos-em-operacao-contra-movimento-neonazi-continuam-a-ser-ouvidos_n1712080",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "«Irmandade». Detidos em operação contra movimento neonazi continuam a ser ouvidos",
        "data": "2026-01-22",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2026/01/22/ventura-irritado-com-perguntas-sobre-neonazis-qualquer-pessoa-pode-ser-militante-do-chega/456260/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "Ventura irritado com perguntas sobre neonazis. «Qualquer pessoa pode ser militante do Chega»",
        "data": "2026-01-22",
        "tipo": "imprensa",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20260123090907/https://rr.pt/noticia/politica/2026/01/22/ventura-irritado-com-perguntas-sobre-neonazis-qualquer-pessoa-pode-ser-militante-do-chega/456260/"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "pacheco-amorim-mdlp",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2022-02-03",
    "quem": "Diogo Pacheco de Amorim, deputado do Chega (eleito em 2022)",
    "pessoas": [
      {
        "id": "diogo-pacheco-de-amorim",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Candidato do Chega a vice-presidente da Assembleia foi militante do MDLP em 1975",
    "contexto": "Segundo o Público, o MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal) foi um «movimento de extrema-direita» criado pelo general Spínola, que «operou em Portugal entre 1975 e 1977», período em que foram cometidos vários atentados. A Visão chama-lhe «movimento armado de extrema-direita».",
    "desfecho": "A 13 de fevereiro de 2024, num debate televisivo (RTP3), Mariana Mortágua (BE) acusou o Chega de ter como número dois «um dirigente da principal organização terrorista em Portugal», referindo-se a Pacheco de Amorim sem o nomear. André Ventura respondeu que ele «nunca foi condenado por terrorismo». O Público concluiu que Pacheco de Amorim «foi militante do MDLP e é verdade que nunca foi condenado em tribunal por qualquer acto de terrorismo nem pela morte de ninguém».",
    "resposta_visado": {
      "data": "2022-02-27",
      "texto": "Citado no perfil que o Público publicou a 27 de fevereiro de 2022: «Que eu saiba, nunca pusemos bombas...». Segundo a Visão (4 de fevereiro de 2022), nega «qualquer ligação às atividades militares do MDLP».",
      "fonte": {
        "url": "https://www.publico.pt/2022/02/27/politica/perfil/diogo-pacheco-amorim-deputado-traz-fantasmas-ditadura-1996811",
        "meio": "Público",
        "titulo": "Diogo Pacheco de Amorim, o deputado que traz os fantasmas da ditadura",
        "data": "2022-02-27",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.publico.pt/2024/02/14/politica/noticia/terroristas-falaram-mariana-mortagua-andre-ventura-2080326",
        "meio": "Público",
        "titulo": "De que “terroristas” falaram Mariana Mortágua e André Ventura?",
        "data": "2024-02-14",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2024/02/13/debate-chega-vs-be-ventura-defende-os-interesses-imobiliarios-mortagua-quer-posse-administrativa/366680/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "Debate Chega vs BE. Ventura defende os “interesses imobiliários”, Mortágua quer “posse administrativa”",
        "data": "2024-02-13",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.publico.pt/2022/02/27/politica/perfil/diogo-pacheco-amorim-deputado-traz-fantasmas-ditadura-1996811",
        "meio": "Público",
        "titulo": "Diogo Pacheco de Amorim, o deputado que traz os fantasmas da ditadura",
        "data": "2022-02-27",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://visao.pt/atualidade/politica/2022-02-04-das-bombas-de-75-a-vice-do-parlamento-quem-e-e-como-pensa-diogo-pacheco-de-amorim/",
        "meio": "Visão",
        "titulo": "Das bombas de 75 a “vice” do Parlamento? Quem é e como pensa Diogo Pacheco de Amorim",
        "data": "2022-02-04",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://cnnportugal.iol.pt/pacheco-de-amorim/perfil/quem-e-o-nome-proposto-por-ventura-para-a-vice-presidencia-do-parlamento/20270228/61fc33b80cf21a10a41d4eb5",
        "meio": "CNN Portugal",
        "titulo": "O escolhido por Ventura para a vice-presidência do Parlamento: um breve perfil que é preciso ler",
        "data": "2022-02-03",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "data_noticiada": true,
    "anterior_ao_chega": true,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "pedro-pinto-faria-cimeira-remigracao-milao",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2025-05-17",
    "quem": "Pedro Pinto Faria, conselheiro nacional do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "pedro-pinto-faria",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Conselheiro nacional discursa na Cimeira da Remigração, em Milão",
    "contexto": "A Cimeira da Remigração (Remigration Summit) realizou-se em Milão a 17 de maio de 2025, na véspera das legislativas portuguesas. Segundo a Sábado, o Chega «fez-se representar numa cimeira extremista». O Observador chama à edição seguinte, em 2026, «cimeira internacional de extrema-direita». Segundo a Sábado, a remigração é «um conceito que abrange também a deportação involuntária de imigrantes (alguns deles atualmente legais)».",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/20250729-2152-chega-em-defesa-da-remigracao",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Chega em defesa da remigração",
        "data": "2025-07-29",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/06/02/corpo-de-intervencao-da-psp-acompanhou-cimeira-internacional-de-extrema-direita-na-figueira-da-foz/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Corpo de Intervenção da PSP acompanhou cimeira internacional de extrema-direita na Figueira da Foz",
        "data": "2026-06-02",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/ventura-tentou-mas-nao-conseguiu-travar-guerras-no-chega-entrismo-de-extrema-direita-e-lutas-pelo-poder-preocupam/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Ventura tentou, mas não conseguiu travar guerras no Chega. Avanço da extrema-direita e lutas pelo poder preocupam",
        "data": "2026-07-07",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.dn.pt/sociedade/aps-cancelamento-de-auditrio-grupo-extremista-reconquista-encontra-outro-local-para-congresso-no-porto",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "titulo": "Após cancelamento de auditório, grupo extremista 'Reconquista' encontra outro local para congresso no Porto",
        "data": "2025-11-07",
        "tipo": "imprensa"
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    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "pedro-pinto-militante-morto-gangue",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2022-07-20",
    "quem": "Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "pedro-pinto",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz no debate do estado da Nação que um militante do Chega «foi morto por um gangue»",
    "citacao": "a extrema-esquerda fica calada. Sabem porquê? Porque não foi um Bruno Candé, foi um militante do Chega que foi morto por um gangue, um gangue que ainda anda à solta.",
    "contexto": "No plenário, no debate sobre o estado da Nação, num pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro, António Costa. Pedro Pinto referia-se à morte de um militante do Chega, declarada na véspera, e antes dissera: «Quanto à insegurança, ainda ontem houve um homicídio […]» (p. 44).",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/34/42",
    "video_nota": "Pedido de esclarecimento de Pedro Pinto ao Primeiro-Ministro, António Costa, no debate do estado da Nação, a 20 de julho de 2022.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/034/2022-07-20?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 34/XV/1, reunião de 20/07/2022, pp. 44–45",
        "data": "2022-07-21",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://cnnportugal.iol.pt/militante/chega/o-meu-pai-passou-a-ser-o-militante-do-chega-que-morreu-as-maos-de-um-gangue-mas-nao-havia-gangue-nao-havia-negros/20230225/63f743b20cf28f3e15cd7e1d",
        "meio": "CNN Portugal",
        "titulo": "“O meu pai passou a ser ‘o militante do Chega que morreu às mãos de um gangue’”. Mas não havia gangue. Não havia negros",
        "data": "2023-02-25",
        "tipo": "imprensa"
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    ],
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  {
    "id": "processo-presidente-traicao-patria",
    "tipo": "propos",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2024-05-13",
    "quem": "André Ventura e grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe abrir um processo contra o Presidente da República por «traição à Pátria»",
    "contexto": "O projeto pedia a abertura de processo contra o Presidente da República «pela prática dos alegados crimes de traição à Pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação» (Despacho n.º 19/XVI do Presidente da Assembleia). O Chega escreveu que as palavras do Presidente da República «não foram um mero exercício da liberdade de expressão», mas um «ato indevido e ilegítimo de perturbação do regular funcionamento dos órgãos de soberania» (Renascença, com Lusa).",
    "desfecho": "Rejeitado a 17.05.2024 por 164 votos contra (PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP e PAN) e 50 a favor (CH). A Comissão de Transparência concluiu depois que não houve violação dos deveres dos deputados (12.06.2024).",
    "iniciativa": "Projeto de deliberação do grupo parlamentar do Chega (entrada a 13.05.2024)",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/20/16",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do relatório da comissão especial, a 17 de maio de 2024.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2e/16/01/008/2024-05-13",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série E n.º 8/XVI/1, pp. 2–3 (Despacho n.º 19/XVI do Presidente da Assembleia da República)",
        "data": "2024-05-13",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/020/2024-05-17",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 20/XVI/1, reunião de 17/05/2024, p. 25 (votação)",
        "data": "2024-05-18",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=GKuUv3rE9OBjCfoDsZZxh5SNa7H4j%2bs%2fa6rHGP99MxpUt7TXElgbv5J10LIFSDoye2qhRsddtNIRbc3XhdtnXI1aEX07QSIRoe%2bemVe0OY1vXYwiFOTlQspVzR0%2bVO9KdFyZwgjsn4h%2f4LA4ed0v3%2fYsC8V%2bsGHFAFnDM3IXzQft1HOccF%2b5JFikPwpwlisjFP3icV8u0lCSMjPBe9511erWAsNTAzBSGitrGLeS4igy7EccmNhCkHWdp5q6B9g9IzGvD55yMEGc12gVW4bs6dqprWKOXxCoE3Hj5d5FGOi9PjXZzgCXO5JFciaJ3DlsmuliRjmZe0%2fxraRStDTT7TFUTJGzO7rL1uxVwXG8wxzjRBNO15rv9ofL6z1z9OlfnshvThzmHxpTodXjH4Gn%2fwQ6RYGgOsyLhUMQETxKl0nE6iSF%2fa4nf9bvDhNHn1BcdV8EXzKBPFTW3k22NwgnIBknhRLJLbv1bGKn3xaH0XXgVkQDSKGOCm%2f3tYeKMIBWS0sAwZV%2fOTyf0f5FbHZXNAsSgkgrRVueDzQuAGqGryDeDwMvnbA7C4k8hV5T5Uw6rThHue6%2bR%2b9sEw1Wp3cGmcsa%2buUQ7QoOfS2fEybufSnnyXl1h8IXoH%2bIGiM8Ju1urFMpzGSd%2bVNiBK5N0yAGkXxLHFQGMzx3R0dqJaNe0euMBPnnWwpez9oB4idFPGwJhH7CtZHs%2fYBsALZmPzewGw%3d%3d&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Denu%cc%81ncia+Grupo+An%c3%b3nimo+dos+Cidada%cc%83os+Signata%cc%81rios+(12.06.2024).pdf&Inline=true",
        "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Participação do Grupo Anónimo de Cidadãos Signatários - Grupo Parlamentar do CH (12.06.2024)",
        "data": "2024-06-12",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2024/05/13/chega-avanca-com-queixa-crime-contra-marcelo-por-traicao-a-patria-coacao-e-usurpacao/378183/",
        "meio": "Renascença (com Lusa)",
        "titulo": "Chega avança com queixa-crime contra Marcelo por traição à pátria, coação e usurpação",
        "data": "2024-05-13",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2024/05/08/marcelo-realca-liberdade-de-expressao-e-recusa-comentar-iniciativa-do-chega/377577/",
        "meio": "Lusa (via Renascença)",
        "titulo": "Marcelo realça liberdade de expressão e recusa comentar iniciativa do Chega",
        "data": "2024-05-08",
        "tipo": "lusa"
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      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/parlamento-recusa-abrir-processo-contra-pr-por-traicao-a-patria",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Parlamento recusa abrir processo contra PR por traição à pátria",
        "data": "2024-05-17",
        "tipo": "lusa"
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "programa-2019-iv-republica-constituicao",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2019-09",
    "quem": "Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe no programa de 2019 uma Constituição «votada fora dos limites de uma democracia vigiada»",
    "contexto": "Programa com que o Chega concorreu às legislativas de 6 de outubro de 2019 (o rodapé das páginas diz «ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2019»), publicado no site do partido em setembro de 2019. O mesmo texto estava na página «Programa Político 2019» do site em dezembro de 2020.",
    "desfecho": "O Programa Político 2021 do Chega (PDF de agosto de 2021, no site do partido) já não fala de «IV República» nem de uma Constituição votada fora de uma «democracia vigiada». O Chega apresentou projetos de revisão da Constituição em 2020, 2022 e 2026; os três propõem eliminar ou revogar o artigo 288.º, que fixa os limites materiais da revisão.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019, pp. 5–6 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019, p. 23 (cópia do Arquivo.pt de 28/09/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://arquivo.pt/wayback/20190928200750/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/programa-politico-2019/",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Página «Programa Político 2019» do site do partido (cópia do Wayback Machine de 14/12/2020)",
        "data": "2020-12-14",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20201214170806/https://partidochega.pt/programa-politico-2019/"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2021/08/PROGRAMA-POLI%CC%81TICO-CHEGA-2021.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2021 (cópia do Wayback Machine de 25/08/2021)",
        "data": "2021-08",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20210825085830/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2021/08/PROGRAMA-POLI%CC%81TICO-CHEGA-2021.pdf"
      },
      {
        "url": "https://www.dn.pt/poder/chega-prepara-inversao-do-seu-programa-anti-estado-social-11586784.html",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "titulo": "Chega prepara «inversão» do seu programa anti-Estado Social",
        "data": "2019-12-05",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/chega-volta-a-publicar-programa-eleitoral-clarificacoes-so-em-fevereiro",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Chega volta a publicar programa eleitoral. «Clarificações» só em fevereiro",
        "data": "2019-12-06",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.publico.pt/2019/10/28/politica/noticia/andre-ventura-chega-entrevista-1891355",
        "meio": "Público",
        "titulo": "André Ventura: «Não vai haver extremo nenhum em Portugal graças ao Chega»",
        "data": "2019-10-28",
        "tipo": "imprensa",
        "entrevista": true
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "programa-2024-crime-residencia-ilegal",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2024-02",
    "quem": "Chega (programa eleitoral)",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe no programa de 2024 «Criar o crime de residência ilegal em solo português»",
    "contexto": "Medida 175 do programa «Limpar Portugal», no capítulo «Garantir fronteiras controladas. Como?»: «Criar o crime de residência ilegal em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional, assegurando que quem for encontrado nessas circunstâncias fica impedido de regressar a Portugal e legalizar a sua situação nos cinco anos seguintes.»",
    "desfecho": "Medida de programa, repetida em 2025 (medida 130).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 175, p. 51 (cópia alojada pela Renascença)",
        "data": "2024-02",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 130, p. 61 (cópia alojada pela FNE)",
        "data": "2025-04",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "programa-2024-universidades-conotadas",
    "tipo": "disse",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2024-02",
    "quem": "Chega (programa eleitoral)",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Programa de 2024 aponta universidades «conotadas» com partidos",
    "citacao": "Existem instituições do ensino superior que todos sabem que são conotadas com uma identidade partidária identificável. A título de exemplo, entre o Partido Socialista (PS) e o ISCTE-IUL; entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Centro de Estudos Sociais (CES da Universidade de Coimbra); ou entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH-Universidade Nova de Lisboa) e diversas esquerdas (PS, BE, PCP).",
    "contexto": "Programa eleitoral «Limpar Portugal», para as legislativas de 10 de março de 2024, p. 44. O mesmo capítulo defende a «liberdade intelectual nos meios académicos» e propõe «Exigir a autonomia inequívoca entre as instituições do ensino superior e os partidos políticos».",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), p. 44 (cópia alojada pela Renascença)",
        "data": "2024-02",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      },
      {
        "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025 (cópia alojada pela FNE)",
        "data": "2025-04",
        "tipo": "primaria"
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "programa-nacional-remigracao",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-10-29",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega (60 deputados)",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe no Orçamento do Estado para 2026 um «Programa Nacional de Remigração»",
    "contexto": "O programa visa «a identificação e deportação de cidadãos estrangeiros em situação irregular, que tenham sido objecto de decisão de afastamento, dependentes de subsídios públicos, com registo criminal ou que tenham obtido regularização com recurso a documentos falsos ou incompletos».",
    "desfecho": "Rejeitada em comissão a 26.11.2025: a favor CH; abstenção CDS-PP; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE e PAN.",
    "iniciativa": "Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII (Orçamento do Estado para 2026), aditamento do artigo 136.º-A",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793942556b356c6443397a6158526c63793959566b6c4a544556484c3039464c7a49774d6a59794d4449314d5441774f533951515339695a474d305a446c6b4f43316b4d546b354c54526c4d7a41744f4749304e7930774e7a4e6b4d7a6b34597a686d597a59756347526d&Fich=bdc4d9d8-d199-4e30-8b47-073d398c8fc6.pdf&Inline=true",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª",
        "data": "2025-10-29",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/DAOE.aspx",
        "meio": "Assembleia da República (dados abertos)",
        "titulo": "Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, XVII Legislatura (registo 23448, proposta 253C, votação)",
        "data": "2025-11-26",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-asilo-sem-efeito-suspensivo",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-10-08",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe dar cinco dias para sair do país a quem vê o asilo recusado, sem recurso suspensivo",
    "contexto": "O projeto altera a lei do asilo (Lei n.º 27/2008). Em caso de recusa de proteção internacional, o requerente em situação irregular «é notificado para abandonar o país no prazo de 5 dias»; a impugnação nos tribunais administrativos e o recurso dessas decisões deixam de ter efeito suspensivo; o apoio social para alojamento e alimentação fica reservado a quem já tenha o pedido deferido e limitado a seis meses. A exposição de motivos diz: «Ora, é quando se atinge o limite de validade do visto e chega a hora de abandonar o País, que o candidato a trabalhador se transmuta subitamente em refugiado, passando a dispor de um estatuto específico com um conjunto de benefícios que está plasmado na lei.»",
    "desfecho": "Admitido a 14.10.2025 com o despacho do Presidente da Assembleia da República «Ressalvando o respeito pelos princípios constitucionais». O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais deu parecer não favorável (24.10.2025). Debatido a 15.05.2026 com a Proposta de Lei n.º 65/XVII do Governo e iniciativas do Livre; a requerimento do Chega, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais sem votação, por 60 dias (a favor PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP; abstenção L, PCP e BE). Retirado pelo Chega a 15.07.2026.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 249/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315669",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 249/XVII (texto, nota de admissibilidade, parecer do CSTAF, requerimento de baixa e retirada)",
        "data": "2025-10-14",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-castracao-quimica",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2019-12",
    "quem": "André Ventura (2019–2022) e grupo parlamentar do Chega; Madalena Cordeiro e Rita Matias defenderam o projeto de 2026 no plenário",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "madalena-cordeiro",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "rita-matias",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais",
    "contexto": "O primeiro projeto, de 2019, punia «com a pena acessória de castração química» quem reincidisse em crimes de abuso sexual de crianças ou os praticasse «em contexto de especial perversidade ou censurabilidade», sem prever o consentimento do condenado. O de 2026 propõe «o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes».",
    "desfecho": "Nenhum passou. 144/XIV: retirado da ordem do dia e recurso rejeitado (27.02.2020). 711/XIV: não admitido (25.03.2021). 263/XV: rejeitado (07.10.2022). 570/XVII: rejeitado (08.05.2026). Nas duas votações na generalidade, só o CH votou a favor.",
    "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 144/XIV, 711/XIV, 263/XV e 570/XVII",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/89/5",
    "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 570/XVII pelo Chega, a 8 de maio de 2026.",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-castracao-quimica-despacho-151-xvii.jpg",
      "legenda": "Despacho n.º 151/XVII do Presidente da Assembleia da República, 22.04.2026, p. 5 (excerto)",
      "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 151/XVII: admissão do projeto «com expressa sinalização das reservas de constitucionalidade suscitadas», em especial quanto à pena acessória do artigo 69.º-D e aos princípios «da dignidade da pessoa humana, da integridade moral e física, da proporcionalidade e da humanidade das penas».",
      "autor": "Assembleia da República",
      "licenca": "Documento oficial",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356585"
    },
    "fontes": [
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        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/14/01/026/2019-12-09",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série A n.º 26/XIV/1, pp. 3–7 (Projeto de Lei n.º 144/XIV)",
        "data": "2019-12-09",
        "tipo": "primaria"
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      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/034/2020-02-27?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 34/XIV/1, reunião de 27/02/2020, pp. 40–43",
        "data": "2020-02-28",
        "tipo": "primaria"
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      {
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        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 711/XIV",
        "data": "2021-03-03",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=151845",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 263/XV (texto e nota de admissibilidade, que relata o percurso dos projetos 144/XIV e 711/XIV)",
        "data": "2022-09-02",
        "tipo": "primaria"
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      {
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        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 47/XV/1, pp. 37 e 56–57 (intervenção de André Ventura e votação)",
        "data": "2022-10-08",
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      {
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        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 570/XVII (texto e Despacho n.º 151/XVII)",
        "data": "2026-04-17",
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      {
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        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 89/XVII/1, pp. 6–7, 12 e 70 (debate e votação)",
        "data": "2026-05-09",
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      {
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        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série A n.º 4/XIV/2, p. 7 (Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV)",
        "data": "2020-09-22",
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        "data": "2022-10-06",
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        "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII",
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        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019, p. 37 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
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        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 41, p. 17 (cópia alojada pela Renascença)",
        "data": "2024-02",
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      {
        "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 105, pp. 49–50 (cópia alojada pela FNE)",
        "data": "2025-04",
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "proposta-dados-etnia-nacionalidade-crime",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-01-21",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Recomenda registar a «etnia» e a nacionalidade de suspeitos e vítimas nas estatísticas do crime",
    "contexto": "O projeto de 2025 recomenda ao Governo «Que proceda à identificação dos dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes, bem assim como das vítimas, no Relatório Anual de Segurança Interna e nas publicações relativas a estatísticas do Ministério da Justiça sobre crimes registados pelas autoridades policiais».",
    "desfecho": "O 587/XVI caducou a 02.06.2025, sem votação. O 513/XVII baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais a 27.01.2026.",
    "iniciativa": "Projetos de Resolução n.os 587/XVI e 513/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=314607",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 587/XVI (texto e tramitação)",
        "data": "2025-01-21",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
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        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 513/XVII (texto e tramitação)",
        "data": "2026-01-23",
        "tipo": "primaria"
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    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "proposta-escolas-denuncias-docentes",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-11-24",
    "quem": "André Ventura (2021) e grupo parlamentar do Chega (2025 e 2026)",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe enviar à Inspeção as denúncias contra docentes e combater a «ideologia de género»",
    "contexto": "O projeto de 2026 pede uma diretiva às escolas «instruindo as direções dos agrupamentos escolares, que todas as denúncias devem ser remetidas para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a fim de serem analisadas quanto à atuação dos docentes». Invoca o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição: «o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas».",
    "desfecho": "Os de 2021 e de 2025 caducaram. O de 2026 foi admitido a 02.06.2026 e baixou à Comissão de Educação e Ciência; a 11.06.2026, a comissão informou o Presidente da Assembleia de que o Chega pediu a sua discussão em plenário.",
    "iniciativa": "Projetos de Resolução n.os 1015/XVII, 693/XVI e 1541/XIV",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356832",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 1015/XVII (texto e fases)",
        "data": "2026-05-28",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=314790",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 693/XVI",
        "data": "2025-02-10",
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      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121308",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 1541/XIV",
        "data": "2021-11-24",
        "tipo": "primaria"
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      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019, p. 31 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2021/08/PROGRAMA-POLI%CC%81TICO-CHEGA-2021.pdf",
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        "titulo": "Programa Político 2021 (cópia do Wayback Machine de 25/08/2021)",
        "data": "2021-08",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20210825085830/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2021/08/PROGRAMA-POLI%CC%81TICO-CHEGA-2021.pdf"
      },
      {
        "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 215, p. 64 (cópia alojada pela Renascença)",
        "data": "2024-02",
        "tipo": "primaria"
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      {
        "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025, pp. 20, 23 e 34 (cópia alojada pela FNE)",
        "data": "2025-04",
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    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "proposta-incendiarios-terroristas",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2025-09-02",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; Pedro Pinto, Eliseu Neves e André Ventura defenderam o projeto no plenário",
    "pessoas": [
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      {
        "id": "eliseu-neves",
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      },
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe equiparar os incendiários a terroristas",
    "contexto": "O Projeto de Lei n.º 173/XVII, «Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas», sobe a pena do crime de incêndio florestal para 6 a 12 anos de prisão (12 a 25 anos nos casos agravados) e pune o reincidente com «acentuada inclinação para a prática deste crime» com 12 a 25 anos de prisão, aplicando-lhe artigos da Lei de Combate ao Terrorismo (Lei n.º 52/2003). A exposição de motivos diz: «Para o Chega, quem incendeia e destrói deve ser considerado terrorista.»",
    "desfecho": "Admitido a 17.09.2025 com o despacho do Presidente da Assembleia da República «Ressalvando o respeito pelos princípios constitucionais». Rejeitado na generalidade a 25.09.2025: a favor só o CH; contra PSD, PS, IL, L, PCP e BE; abstenção CDS-PP, PAN e JPP.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 173/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315512",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 173/XVII (texto, nota de admissibilidade e votação)",
        "data": "2025-09-17",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/021/2025-09-25",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 21/XVII/1, reunião de 25/09/2025, pp. 3–5, 40–41, 51–52 e 55–56 (debate e votação na generalidade)",
        "data": "2025-09-26",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152764",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 711/XV (admissão e caducidade)",
        "data": "2023-04-12",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=304156",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 301/XVI (admissão e caducidade)",
        "data": "2024-10-04",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "proposta-limite-crime-incitamento-odio",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2026-05-22",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; Rita Matias e Cristina Rodrigues, deputadas",
    "pessoas": [
      {
        "id": "rita-matias",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "cristina-rodrigues",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe limitar o crime de incitamento ao ódio em nome da liberdade de expressão",
    "contexto": "O projeto acrescenta um n.º 4 ao artigo 240.º do Código Penal (discriminação e incitamento ao ódio e à violência): «O disposto no presente artigo não pode ser utilizado para restringir a liberdade de expressão, a liberdade académica ou a objeção de consciência.» A exposição de motivos diz que o artigo, «em termos práticos, o que faz é a criminalização do delito de opinião».",
    "desfecho": "Debatido a 12.06.2026, com o projeto de lei de cidadãos 293/XVII e iniciativas do Livre, do BE, do PSD e do PAN sobre crimes de ódio. No mesmo dia, a requerimento do Chega (a favor PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP; abstenção do L, do PCP e do BE), baixou sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais, para nova apreciação na generalidade; as iniciativas dos cidadãos, do Livre, do BE e do PAN foram rejeitadas.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 630/XVII",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/102/58",
    "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 630/XVII por Rita Matias, a 12 de junho de 2026 (4:29).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356808",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 630/XVII (texto, nota de admissibilidade e requerimento de baixa sem votação)",
        "data": "2026-05-22",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/102/2026-06-12?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 102/XVII/1, pp. 52–53, 62–65 e 78–79",
        "data": "2026-06-15",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-locais-de-culto-mesquitas",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2026-03-13",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe limitar o financiamento de locais de culto, «nomeadamente de mesquitas»",
    "contexto": "A exposição de motivos começa assim: «Desde a fundação do Estado português, a matriz cultural e espiritual da nação assenta numa tradição católica que norteou os valores coletivos nacionais. Una fides, unus populus. É este o alicerce da identidade católica Portuguesa desde a fundação da nação. Assistimos hoje, todavia, em grande parte da Europa, a uma islamização das comunidades.»",
    "desfecho": "Admitido a 18.03.2026, com o despacho do Presidente da Assembleia da República «Atento o respeito pelos princípios constitucionais», e enviado à Comissão de Assuntos Constitucionais, que aprovou o relatório a 06.05.2026.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 517/XVII",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/chega-una-fides-islamizacao-pjl-517-xvii.jpg",
      "legenda": "Projeto de Lei n.º 517/XVII do Chega, início da exposição de motivos, p. 1",
      "alt": "Primeira página do Projeto de Lei n.º 517/XVII, sobre o financiamento e a construção de edifícios de culto, «nomeadamente de mesquitas». A exposição de motivos diz: «Una fides, unus populus. É este o alicerce da identidade católica Portuguesa desde a fundação da nação. Assistimos hoje, todavia, em grande parte da Europa, a uma islamização das comunidades.»",
      "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)",
      "licenca": "Texto apresentado à Assembleia",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356364"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356364",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 517/XVII (texto, nota de admissibilidade, relatório da comissão e fases)",
        "data": "2026-03-13",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "proposta-matricula-escolar-nacionalidade",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2026-08-26",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe dar prioridade na matrícula escolar às crianças portuguesas e da União Europeia",
    "contexto": "Quando há mais candidatos do que vagas, «beneficiam de prioridade, à data da matrícula, os cidadãos portugueses, os filhos de cidadãos portugueses e os filhos de cidadãos nacionais de Estados-Membros que residam em Portugal». A exposição de motivos diz que «A diferenciação proposta não assenta, por conseguinte, numa oposição indiferenciada entre nacionais e estrangeiros, alicerçando-se, diversamente, na cidadania portuguesa ou europeia».",
    "desfecho": "Admitido com «reservas constitucionais relevantes» (Despacho n.º 285/XVII, 07.09.2026).",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 731/XVII",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-matricula-escolar-nacionalidade-despacho-285-xvii.jpg",
      "legenda": "Despacho n.º 285/XVII do Presidente da Assembleia da República, 07.09.2026, p. 10 (excerto da decisão)",
      "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 285/XVII, secção «III — Decisão»: «A solução material projetada suscita reservas constitucionais relevantes», quanto ao princípio da igualdade (artigo 13.º), à equiparação entre portugueses e estrangeiros (artigo 15.º), ao direito à educação e à igualdade de oportunidades (artigos 73.º e 74.º) e à proteção da criança (artigo 69.º).",
      "autor": "Assembleia da República",
      "licenca": "Documento oficial",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=377154"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=377154",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 731/XVII (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 285/XVII)",
        "data": "2026-08-26",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=377153",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 730/XVII (texto e retirada)",
        "data": "2026-08-26",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-ocultacao-rosto-lei-58-2026",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-06-26",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; André Ventura apresentou-o no plenário",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe proibir a ocultação do rosto em espaços públicos; aprovado como Lei n.º 58/2026",
    "contexto": "A lei publicada proíbe «a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto», com exceções, e cria o crime de ocultação forçada do rosto.",
    "desfecho": "Aprovado em votação final global a 17.07.2026 (a favor PSD, CH, IL e CDS-PP; contra PS, L, PCP, BE e JPP; abstenção do PAN). Publicado como Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, com outro título.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 47/XVII",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/27/35",
    "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 47/XVII por André Ventura, a 17 de outubro de 2025.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315166",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 47/XVII (texto, nota de admissibilidade e votações)",
        "data": "2025-06-26",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-17?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 27/XVII/1, pp. 27–29, 45–46 e 51 (debate e votação na generalidade)",
        "data": "2025-10-18",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://data.dre.pt/eli/lei/58/2026/08/24/p/dre/pt/html",
        "meio": "Diário da República",
        "titulo": "Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto (1.ª série, n.º 163)",
        "data": "2026-08-24",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=135940",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Lei n.º 58/2026 (página da lei, com o PDF do Diário da República)",
        "data": "2026-08-24",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "proposta-ordem-jornalistas-extincao-erc",
    "tipo": "propos",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2020-10-14",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe extinguir a ERC e criar uma Ordem dos Jornalistas",
    "contexto": "Na exposição de motivos: «A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem mostrado ter um papel pouco preponderante no acompanhamento dos profissionais deste sector, envolvendo-se apenas quando surgem denúncias e deixando os jornalistas à mercê das vontades dos grandes grupos económicos.»",
    "desfecho": "Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.",
    "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 726/XIV",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45407",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 726/XIV (texto e tramitação)",
        "data": "2020-10-14",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Constituição da República Portuguesa, artigo 39.º (versão da Lei Constitucional n.º 1/2005)",
        "data": "2005-08-12",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-pena-maxima-65-anos",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2022-07-04",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; André Ventura defendeu o projeto de 2022 no plenário",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe subir para 65 anos a pena máxima de prisão em certos homicídios",
    "contexto": "Para o homicídio qualificado, a exposição de motivos propõe «o aumento da pena mínima para 25 anos e máxima para 65 anos», com liberdade condicional possível depois de 15 anos. Deu entrada cinco dias depois de o projeto da prisão perpétua não ter sido admitido.",
    "desfecho": "Não admitido (Despacho n.º 36/XV, 08.07.2022). O recurso do Chega foi rejeitado em plenário a 20.07.2022: o parecer da 1.ª Comissão foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN e L e o voto contra do CH. O Projeto de Lei n.º 516/XVII foi admitido com reservas de constitucionalidade (Despacho n.º 120/XVII, 19.03.2026).",
    "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 215/XV e 516/XVII",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/34/3",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do recurso sobre a não admissão do Projeto de Lei n.º 215/XV, a 20 de julho de 2022.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=131718",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 215/XV (texto e nota de admissibilidade)",
        "data": "2022-07-04",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/034/2022-07-20?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 34/XV/1, pp. 3–9 (debate do recurso e votação)",
        "data": "2022-07-21",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356363",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 516/XVII (texto, Despacho n.º 120/XVII e relatório da comissão)",
        "data": "2026-03-13",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "proposta-perda-nacionalidade",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2021-02",
    "quem": "André Ventura (2021) e grupo parlamentar do Chega; Ventura e Cristina Rodrigues defenderam o projeto de 2025 no plenário",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "cristina-rodrigues",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe retirar a nacionalidade a naturalizados condenados a penas de prisão",
    "contexto": "O projeto de 2025 retira a nacionalidade, entre outros casos, aos que a adquiriram por naturalização e «Sejam definitivamente condenados a penas efetivas superiores a três anos de prisão».",
    "desfecho": "Os projetos do Chega não passaram: o 697/XIV não foi admitido (25.03.2021) e o 20/XVII foi rejeitado (28.10.2025). A pena acessória de perda da nacionalidade proposta pelo Governo, que o Chega votou, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional duas vezes (Acórdãos 1134/2025 e 409/2026). A 03.07.2026, a confirmação do decreto vetado foi rejeitada, só com o CH e o CDS-PP a favor.",
    "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 697/XIV e 20/XVII",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-perda-nacionalidade-acordao-1134-2025.jpg",
      "legenda": "Acórdão n.º 1134/2025 do Tribunal Constitucional, 15.12.2025, decisão sobre a pena acessória de perda da nacionalidade do Decreto n.º 18/XVII (texto da página oficial)",
      "alt": "Decisão do Acórdão n.º 1134/2025: o Tribunal Constitucional «pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 69.º-D, n.os 1, 2, alínea a), 4, 5 e 6, aditado pelo artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 18/XVII, por violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da culpa». Seguem-se a data, 15 de dezembro de 2025, e os nomes dos dez juízes.",
      "autor": "Tribunal Constitucional",
      "licenca": "Documento oficial",
      "origem": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20251134.html"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110353",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 697/XIV (texto e nota de admissibilidade)",
        "data": "2021-02-21",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315073",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 20/XVII (texto e votação)",
        "data": "2025-06-11",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315160",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Proposta de Lei n.º 1/XVII (Governo), votações e decretos",
        "data": "2025-10-28",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, pp. 8, 11 e 26",
        "data": "2025-07-05",
        "tipo": "primaria",
        "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos."
      },
      {
        "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20251134.html",
        "meio": "Tribunal Constitucional",
        "titulo": "Acórdão 1134/2025",
        "data": "2025-12-15",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20260409.html",
        "meio": "Tribunal Constitucional",
        "titulo": "Acórdão 409/2026",
        "data": "2026-05-08",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019, p. 41 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "proposta-prestacoes-sociais-estrangeiros-cinco-anos",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2024-06-03",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; Cristina Rodrigues defendeu o projeto de 2024 no plenário, Vanessa Barata apresentou o de 2026 e Catarina Salgueiro defendeu-o",
    "pessoas": [
      {
        "id": "cristina-rodrigues",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "vanessa-barata",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "catarina-salgueiro",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe exigir a estrangeiros cinco anos de residência legal para o RSI e o abono de família",
    "contexto": "Os dois projetos põem como condição do rendimento social de inserção, para os nacionais de Estados de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu sem acordo de livre circulação com a União, «Possuir residência legal em Portugal nos últimos 5 anos». Na exposição de motivos, o Chega defende que esses cidadãos «tenham primeiro garantido a sua permanência no país com descontos durante um período mínimo de 5 anos».",
    "desfecho": "Rejeitados. 163/XVI a 19.06.2024: a favor CH; contra PS, IL, BE, PCP, L e PAN; abstenção de PSD e CDS-PP. 177/XVII a 13.03.2026: a favor CH; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção do CDS-PP.",
    "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 163/XVI e 177/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263804",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 163/XVI (texto e votação)",
        "data": "2024-06-03",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315521",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 177/XVII (texto, nota de admissibilidade de 09/09/2025 e votação)",
        "data": "2025-09-08",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/066/2026-03-12",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 66/XVII/1, reunião de 12/03/2026, pp. 19–34 (debate na generalidade do Projeto de Lei n.º 177/XVII)",
        "data": "2026-03-13",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20150296.html",
        "meio": "Tribunal Constitucional",
        "titulo": "Acórdão 296/2015",
        "data": "2015-05-25",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 176, p. 51 (cópia alojada pela Renascença)",
        "data": "2024-02",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 131, p. 61 (cópia alojada pela FNE)",
        "data": "2025-04",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "proposta-prisao-difamar-policias-magistrados",
    "tipo": "propos",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2022-04",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; André Ventura defendeu os projetos no plenário",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados",
    "contexto": "Novo n.º 3 do artigo 240.º do Código Penal: «Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, provocar actos de violência, difamar ou injuriar, ameaçar ou incitar à violência ou ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal em funções ou de pessoas no exercício de funções judiciais é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.»",
    "desfecho": "Rejeitados. Projeto de Lei n.º 23/XV a 15.12.2022 (a favor CH; contra PS, IL, PCP, BE, PAN e L; abstenção do PSD). Projeto de Lei n.º 193/XVI a 04.07.2024 (só o CH a favor).",
    "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 23/XV e 193/XVI",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/67/4",
    "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 23/XV por André Ventura, a 15 de dezembro de 2022.",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-prisao-difamar-policias-magistrados-pjl-23-xv.jpg",
      "legenda": "Projeto de Lei n.º 23/XV do Chega, nova redação do artigo 240.º do Código Penal, p. 6",
      "alt": "Excerto do Projeto de Lei n.º 23/XV com o artigo 240.º proposto. N.º 3: «Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, provocar actos de violência, difamar ou injuriar, ameaçar ou incitar à violência ou ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal em funções ou de pessoas no exercício de funções judiciais é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.» N.º 4: as penas são agravadas em um terço quando o facto é praticado através da comunicação social ou da Internet.",
      "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)",
      "licenca": "Texto apresentado à Assembleia",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121360"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121360",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 23/XV (texto, nota de admissibilidade e votação)",
        "data": "2022-04-01",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263871",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 193/XVI (título e votação)",
        "data": "2024-06-24",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-prisao-filmar-policia",
    "tipo": "propos",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2020-11-29",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe prisão para quem filmar e difundir a atuação da polícia",
    "contexto": "Segundo a Lusa, Ventura anunciou um projeto de lei para alterar o Código Penal e proibir, punindo com pena de prisão, a captura e difusão de imagens ou vídeos de atuação policial, especialmente sobre «grupos étnicos ou raciais minoritários».",
    "desfecho": "A 3 de dezembro de 2020, numa entrevista à Renascença e ao Público, Ventura disse que ia reformular o projeto.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2020-12-03",
      "texto": "«A linguagem não foi a melhor, reconheço aqui, e por isso vamos reformulá-lo.» E: «A liberdade de imprensa jamais ficará aqui em causa.» (entrevista à Renascença e ao Público)",
      "fonte": {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2020/12/03/andre-ventura-comigo-nao-ha-a-historia-do-presidente-de-todos-os-portugueses/217082/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "André Ventura: “Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses”",
        "data": "2020-12-03",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://postal.pt/nacional/ventura-quer-proibir-imagens-ou-videos-de-atuacao-policial-sobre-minorias/",
        "meio": "Lusa (via Postal)",
        "titulo": "Ventura quer proibir imagens ou vídeos de atuação policial sobre minorias",
        "data": "2020-11-29",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2020/12/03/andre-ventura-comigo-nao-ha-a-historia-do-presidente-de-todos-os-portugueses/217082/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "André Ventura: “Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses”",
        "data": "2020-12-03",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "excecao": "declaracao",
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-prisao-perpetua",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2022-06-25",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe a prisão perpétua para o homicídio qualificado",
    "contexto": "O projeto acrescenta ao homicídio qualificado a «pena de prisão perpétua se o elevado grau da ilicitude do facto e as condições pessoais do condenado o justificarem», com liberdade condicional possível depois de cumpridos 15 anos. A exposição de motivos diz que «nem o fundamento da dignidade da pessoa humana ou o princípio da humanidade das penas poderão, no âmbito da Constituição da República Portuguesa, obstaculizar à reintrodução da prisão perpétua no nosso país».",
    "desfecho": "Não admitido pelo Presidente da Assembleia da República (Despacho n.º 35/XV, 29.06.2022). Caducou a 25.03.2024.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 198/XV",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-prisao-perpetua-despacho-35-xv.jpg",
      "legenda": "Despacho n.º 35/XV do Presidente da Assembleia da República, 29.06.2022, p. 1 (excerto)",
      "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 35/XV: «certo é que o objeto único desta iniciativa choca frontalmente com o disposto no número 1 do artigo 30.º da Constituição da República Portuguesa», que determina que «Não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida».",
      "autor": "Assembleia da República",
      "licenca": "Documento oficial",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=131690"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=131690",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 198/XV (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 35/XV)",
        "data": "2022-06-25",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 42, p. 17 (cópia alojada pela Renascença)",
        "data": "2024-02",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 105, pp. 49–50 (cópia alojada pela FNE)",
        "data": "2025-04",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019, p. 37 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-recurso-constitucional-sem-efeito-suspensivo",
    "tipo": "propos",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2026-06-30",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe recurso constitucional sem efeito suspensivo e o fim da instrução após um arquivamento",
    "contexto": "O Projeto de Lei n.º 703/XVII altera o Código de Processo Penal e a lei do Tribunal Constitucional. O recurso para o Tribunal Constitucional de um acórdão da Relação que confirme uma condenação de 1.ª instância passa a ter «efeito meramente devolutivo»: a pena pode começar a ser cumprida antes de o Tribunal Constitucional decidir. A instrução passa a visar só «a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação»; segundo a exposição de motivos, deixa de ser possível requerê-la «em caso de arquivamento da queixa ou denúncia», ficando o assistente com a intervenção hierárquica no Ministério Público. A exposição de motivos justifica: «Visa-se obviar a que se protele excessivamente o início da execução da pena, por via da sucessão de recursos, ou se comprometa o seu cumprimento, por via da prescrição.»",
    "desfecho": "Admitido a 08.07.2026 pelo Despacho n.º 228/XVII do Presidente da Assembleia da República (06.07.2026), «com reservas expressas quanto à sua conformidade constitucional» nas partes sobre a instrução e o efeito do recurso de constitucionalidade. Pareceres do Conselho Superior da Magistratura (24.08.2026) e do Conselho Superior do Ministério Público (26.08.2026); relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais enviado ao Presidente da Assembleia a 16.09.2026.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 703/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=357010",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 703/XVII (texto, Despacho n.º 228/XVII e pareceres do CSM e do CSMP)",
        "data": "2026-07-08",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2e/17/01/085/2026-07-09/17?pgs=17-20&org=PLC",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série E n.º 85/XVII/1, pp. 17–20 (Despacho n.º 228/XVII)",
        "data": "2026-07-09",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-revisao-constitucional-2020",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2020-09-22",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe na revisão constitucional de 2020 o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo»",
    "contexto": "Entre outras alterações, o projeto propunha o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo», eliminar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e admitir a castração química e, em alguns casos, a «castração físico-cirúrgica».",
    "desfecho": "Admitido a 09.10.2020. Rejeitado a 22.07.2021.",
    "iniciativa": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-revisao-constitucional-2020-dar-ii-a-4-xiv.jpg",
      "legenda": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV, no Diário da Assembleia da República, II série A, n.º 4/XIV/2, 22.09.2020, p. 4 (excerto)",
      "alt": "Excerto do Diário da Assembleia da República com a parte do projeto intitulada «Pelo fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo». A exposição de motivos termina: «o que só é possível com o fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo». Seguem-se as novas redações propostas para os artigos 1.º e 108.º da Constituição.",
      "autor": "Diário da Assembleia da República",
      "licenca": "Texto apresentado à Assembleia",
      "origem": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/14/02/004/2020-09-22/4?pgs=3-8&org=PLC&plcdf=true"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/14/02/004/2020-09-22?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série A n.º 4/XIV/2, pp. 3–8",
        "data": "2020-09-22",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45272",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV",
        "data": "2020-09-22",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Despacho n.º 190/XVII do Presidente da Assembleia da República (relata a admissão do projeto de 2020)",
        "data": "2026-05-29",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-revisao-constitucional-2022",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2022-10-06",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe na revisão de 2022 revogar os limites materiais da revisão e o artigo sobre a PIDE/DGS",
    "contexto": "O projeto propunha revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º (incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS) e admitir «pena com carácter perpétuo» em crimes contra a vida ou a integridade física. A exposição de motivos diz: «O projeto de revisão constitucional do CHEGA não visa combater opções políticas, atacar o espírito socialista/comunista dos anos pós-revolucionários ou muito menos reabilitar o antigo regime.»",
    "desfecho": "Admitido e enviado à comissão eventual de revisão constitucional. Caducou a 25.03.2024, com o fim da legislatura.",
    "iniciativa": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-revisao-constitucional-2022-prc-1-xv.jpg",
      "legenda": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV do Chega, exposição de motivos, p. 3 (excerto)",
      "alt": "Excerto do Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV: «Assim, a par de uma limpeza ideológica necessária (a Constituição de um país não tem de ser de direita ou esquerda, fascista ou comunista, tem de ser uma garantia de liberdade de todas as opções políticas legítimas), o projecto agora apresentado visa produzir um espírito de agregação e unidade».",
      "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)",
      "licenca": "Texto apresentado à Assembleia",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152001"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152001",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV (texto)",
        "data": "2022-10-06",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-revisao-constitucional-2026",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2026-05-07",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; André Ventura interveio no debate do recurso sobre a admissão",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe na revisão constitucional de 2026 revogar os limites materiais da revisão",
    "contexto": "O projeto propõe revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º, permitir revogar a nacionalidade adquirida, admitir «intervenções médicas» como sanção acessória, retirar a proibição expressa de penas perpétuas e substituir «a ideologia fascista» por «ideologias totalitárias» no artigo 46.º. A exposição de motivos apresenta-o como «uma proposta necessária e com ímpeto modernizador» e escreve que «A prisão perpétua, por exemplo, é admitida em 40 países europeus».",
    "desfecho": "Antes de decidir a admissão, o Presidente da Assembleia da República pediu parecer ao Auditor Jurídico (Despacho n.º 190/XVII, 29.05.2026); depois fez depender a decisão de uma clarificação do Chega sobre o texto (Despacho n.º 195/XVII, 01.06.2026). Recurso do PS rejeitado em plenário a 11.06.2026.",
    "iniciativa": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/101/55",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do recurso do PS, a 11 de junho de 2026.",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-revisao-constitucional-2026-despacho-190-xvii.jpg",
      "legenda": "Despacho n.º 190/XVII do Presidente da Assembleia da República, 29.05.2026, p. 1 (excerto)",
      "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 190/XVII: o prazo pressupõe «a existência de um projeto de revisão constitucional cuja admissibilidade não se encontre afetada por dúvidas constitucionais liminares de especial gravidade, designadamente quando esteja em causa a própria cláusula constitucional de limites materiais da revisão».",
      "autor": "Assembleia da República",
      "licenca": "Documento oficial",
      "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII (texto, Despachos n.os 182, 190, 195 e 203/XVII e recurso do PS)",
        "data": "2026-05-07",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série E n.º 75/XVII/1, pp. 6–11 (Despacho n.º 190/XVII)",
        "data": "2026-05-29",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série E n.º 76/XVII/1, pp. 10–11 (Despacho n.º 195/XVII)",
        "data": "2026-06-03",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/101/2026-06-11?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 101/XVII/1, pp. 43–61 (recurso do PS e votação)",
        "data": "2026-06-12",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Constituição da República Portuguesa, versão em vigor (Lei Constitucional n.º 1/2005): preâmbulo e artigos 30.º e 46.º",
        "data": "2005-08-12",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-revogar-autodeterminacao-genero",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2026-01-21",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; Madalena Cordeiro, José Carvalho e Rita Matias, deputados que o defenderam no plenário",
    "pessoas": [
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        "id": "rita-matias",
        "collection": "pessoas"
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      {
        "id": "madalena-cordeiro",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "jose-carvalho",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe revogar a lei da autodeterminação de género e proibir bloqueadores da puberdade a menores",
    "contexto": "O projeto revoga a Lei n.º 38/2018, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género, e repõe, com alterações, a Lei n.º 7/2011: a mudança da menção do sexo no registo civil passa a depender de diagnóstico médico e, em regra, da maioridade. Proíbe a administração a menores de «bloqueadores de puberdade, hormonas ou quaisquer outros fármacos» que alterem as suas características sexuais, e as cirurgias de reatribuição de sexo antes dos 18 anos. A exposição de motivos diz que a Lei n.º 38/2018 tem «um forte pendor ideológico» e que o projeto procura «acabar com o reconhecimento da autodeterminação de género por qualquer entidade ou no registo civil sem que para tal exista um diagnóstico médico e maioridade».",
    "desfecho": "Admitido a 27.01.2026 com o despacho do Presidente da Assembleia da República «Atentas as observações constantes da Nota de Admissibilidade». Aprovado na generalidade a 20.03.2026, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP e contra do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP; os projetos do PSD (486/XVII) e do CDS-PP (479/XVII), debatidos em conjunto, foram aprovados com a mesma votação. Em apreciação na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, com audições em setembro e outubro de 2026.",
    "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 391/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=346025",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 391/XVII (texto, nota de admissibilidade, votação e fases)",
        "data": "2026-01-27",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/069/2026-03-19?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 69/XVII/1, reunião plenária de 19.03.2026, pp. 62–64, 76 e 82",
        "data": "2026-03-20",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315762",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 364/XVII (texto e fases)",
        "data": "2025-11-12",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356298",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 486/XVII (PSD), votação na generalidade",
        "data": "2026-03-20",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356287",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 479/XVII (CDS-PP), votação na generalidade",
        "data": "2026-03-20",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "proposta-sns-estrangeiros-nao-residentes",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2026-05-26",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Propõe que estrangeiros não residentes de países terceiros paguem o acesso ao SNS",
    "contexto": "Dois projetos entregues a 26 de maio de 2026. O 638/XVII retira a qualidade de beneficiários do SNS aos nacionais de países de fora da União Europeia que não sejam residentes, que passam a aceder ao SNS mediante pagamento. O 637/XVII limita a isenção de taxas moderadoras das grávidas e parturientes às que tenham nacionalidade portuguesa ou estrangeira, «desde que legalmente residentes em território nacional», e prevê o pagamento das taxas ou dos «custos integrais dos atos prestados» por estrangeiros não residentes de Estados terceiros.",
    "desfecho": "Admitidos a 02.06.2026, com dúvidas de constitucionalidade expressas pelo Presidente da Assembleia da República (Despachos n.os 196/XVII e 199/XVII). Votados na generalidade a 16.10.2026: o 637/XVII foi rejeitado; o 638/XVII foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do JPP, e baixou à Comissão de Saúde.",
    "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 637/XVII e 638/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356818",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 637/XVII (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 199/XVII)",
        "data": "2026-06-01",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356820",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Lei n.º 638/XVII (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 196/XVII)",
        "data": "2026-06-01",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/WebUtils/docs/doc.pdf?Path=wS8NEXOuWqE7EXBpYVvbP2yQIe36kybSXHeMFbV3QLozu4dJFZK9NaoISRqrLDbkMaHMePWna6W6EQSIQxi4PCOQn7XxMsofxPH64mDdotzl5Fh0zcnddP6ZOdgdMocN69wrownbulemfVYfYxjtsGFT5L7%2b3Pg8mFwFY%2fOZW%2bxo5tOUkoIiaDZkg92hyVeFXXjs1Y%2fdofxXTsPn2K%2bu1ilXdaYCX3ZRtkK4FLMEkcLu7FfClgg%2fgKP1TE0wcfaFphNS6j6szthlBvtWIe3rShASlAcakSGNJ6I5sCFNs0sJvnkPD3GO6LoD2e2z7QSAlV8eAfS15CkFkGjpqPMGZMB%2f7W%2fjKj4%2bRfXlkPh5%2f36SsNWljDwB%2fcSSn%2b4EW4dYoQ%2bruu4ljt0B8UqMqQ77Xsq2vuXbLoxtf2Fj9mUBACWZheJUF3ZONVRXIyXrke2y1x3a962b55%2fTJL6ldEKCAA%3d%3d&Fich=XVII_2_13_2026-10-16_ResultadoVotacoes_2026-10-16+-+2+vers%c3%a3o.pdf&Inline=true",
        "meio": "Assembleia da República — Divisão de Apoio ao Plenário",
        "titulo": "Votações efetuadas em 16-10-2026 (resultado das votações, 2.ª versão)",
        "data": "2026-10-16",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-suspensao-reagrupamento-familiar",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-06-11",
    "quem": "Grupo parlamentar do Chega; André Ventura interveio no debate",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Recomenda suspender de imediato o reagrupamento familiar de imigrantes",
    "contexto": "O projeto «Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal».",
    "desfecho": "Rejeitado a 04.07.2025, com os votos contra de PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP e o voto a favor do CH.",
    "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 23/XVII",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315075",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 23/XVII",
        "data": "2025-06-11",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 97",
        "data": "2025-07-05",
        "tipo": "primaria",
        "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos."
      },
      {
        "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250785.html",
        "meio": "Tribunal Constitucional",
        "titulo": "Acórdão 785/2025",
        "data": "2025-08-08",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-trabalho-obrigatorio-reclusos",
    "tipo": "propos",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2021-11-23",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe trabalho obrigatório para os reclusos das prisões portuguesas",
    "contexto": "Na exposição de motivos: «Crê-se que o caminho mais digno para esta mesma consciencialização passa naturalmente pela introdução de trabalho obrigatório nos estabelecimentos prisionais portugueses. Não numa óptica de segunda pena, mas num juízo de retribuição face ao esforço que a sociedade tem em sustentar os gastos inerentes aos serviços prisionais nacionais».",
    "desfecho": "Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.",
    "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 1531/XIV",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121297",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 1531/XIV (texto e tramitação)",
        "data": "2021-11-23",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/14/02/004/2020-09-22?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR II série A n.º 4/XIV/2, p. 8 (Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV)",
        "data": "2020-09-22",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "proposta-trabalho-obrigatorio-rsi",
    "tipo": "propos",
    "tema": "minorias",
    "data": "2020-08-22",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe trabalho obrigatório no RSI e aponta a «comunidade cigana»",
    "contexto": "Na exposição de motivos: «O RSI está também a criar fortes raízes de subsidiodependência em algumas comunidades e minorias étnicas - como a comunidade cigana - perpetuando a dependência do Estado, do erário público, e desincentivando uma integração plena na comunidade através do trabalho e de uma justa contribuição fiscal.»",
    "desfecho": "Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.",
    "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 597/XIV",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45170",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 597/XIV (texto e tramitação)",
        "data": "2020-08-22",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 511, p. 211 (cópia alojada pela FNE)",
        "data": "2025-04",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "queixas-chega-erc-contra-meios",
    "tipo": "fez",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2022-10-19",
    "quem": "Chega, estruturas, candidaturas e dirigentes do partido, entre eles José Pacheco e o deputado Rui Afonso",
    "pessoas": [
      {
        "id": "jose-pacheco",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "rui-afonso",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)",
    "contexto": "Treze deliberações da ERC, de outubro de 2022 a agosto de 2026, sobre queixas e recursos do Chega, de estruturas e candidaturas locais e de dirigentes do partido contra notícias, reportagens e jornalistas, ou a pedir a publicação de uma resposta.",
    "desfecho": "Três deram razão aos queixosos, no todo ou em parte (ERC/2022/342, ERC/2025/211 e, em parte, ERC/2026/234). Numa, a ERC apontou falhas ao meio sem dar razão à queixa (ERC/2023/17). As outras nove foram improcedentes ou arquivadas.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=ZGE4OGVjOGUtMTZhNy00ZjMzLWE2YjctNTNjOWIyZTdkYjFi",
        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2022/342 (DR-I)",
        "data": "2022-10-19",
        "tipo": "primaria"
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      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=MGQxY2RiMDUtOWRmYi00MGE1LWIyMzAtNTU1MzgwOTAwYjJk",
        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2022/426 (CONTJOR-NET)",
        "data": "2022-12-14",
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        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2023/17 (CONTJOR-I)",
        "data": "2023-01-11",
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        "titulo": "Deliberação ERC/2023/117 (DR-NET)",
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        "titulo": "Deliberação ERC/2023/368 (CONTJOR-NET)",
        "data": "2023-10-10",
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        "titulo": "Deliberação ERC/2023/414 (CONTJOR)",
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        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2024/21 (CONTJOR)",
        "data": "2024-01-04",
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        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2025/211 (CONTJOR-TV)",
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        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2025/428 (CONTJOR-I)",
        "data": "2025-12-05",
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      },
      {
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        "titulo": "Deliberação ERC/2025/455 (OUT-I)",
        "data": "2025-12-30",
        "tipo": "primaria"
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        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=ZDVjNzU3Y2EtMjEyZi00OTUzLWI4Y2MtNWY4NTE1YzU5NTMy",
        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2026/35 (CONTJOR-NET)",
        "data": "2026-02-04",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NzVhZTg1ZTgtYmIxNC00MTJiLWI2ZmItMzM0OGE1ZTVjNzJl",
        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2026/234 (DR-TV)",
        "data": "2026-08-26",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "relatorio-labcom-erc-desinformacao-2025",
    "tipo": "fez",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2025-07",
    "quem": "Chega",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Relatório LabCom/ERC atribui ao Chega 13 dos 16 casos de desinformação nas legislativas de 2025",
    "contexto": "Monitorização das contas oficiais dos nove partidos com representação parlamentar nas redes sociais, de 7 de abril a 19 de maio de 2025 (legislativas), feita pelo LabCom da Universidade da Beira Interior num protocolo com a ERC.",
    "desfecho": "A ERC abriu nove processos de averiguação sobre os 16 casos. Em dois, ambos sobre publicações do Chega, concluiu que estavam no «legítimo exercício da liberdade de expressão» e não interveio (ERC/2025/167 e ERC/2025/168, 14.05.2025).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://labcom.ubi.pt/wp-content/uploads/2025/07/2025_RelatorioERC_V5.pdf",
        "meio": "LabCom (Universidade da Beira Interior) e ERC",
        "titulo": "Desinformação nas Legislativas 2025: atividade dos partidos nas redes sociais",
        "data": "2025-07",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2025/07/17/desinformacao-mais-do-que-duplica-entre-eleicoes-europeias-e-legislativas-segundo-estudo/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Desinformação mais do que duplica entre eleições europeias e legislativas, segundo estudo",
        "data": "2025-07-17",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=YTNkYWFkZmQtNjllOC00YTJhLTkwMTAtNWY4MzY3NDYxY2Y3",
        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2025/167 (OUT-NET)",
        "data": "2025-05-14",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NmY5YjgzYjUtYzA0NC00OGJlLWJjYjAtMDdiYmQ5OTk4Nzdk",
        "meio": "ERC",
        "titulo": "Deliberação ERC/2025/168 (OUT-NET)",
        "data": "2025-05-14",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "relatorio-labcom-erc-desinformacao-presidenciais-2026",
    "tipo": "fez",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2026-05",
    "quem": "André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Relatório LabCom/ERC atribui a Ventura 23 dos 26 casos de desinformação nas presidenciais de 2026",
    "contexto": "Monitorização das páginas oficiais de 12 pré-candidatos e candidatos nas redes sociais, de 17 de novembro de 2025 (primeiro debate televisivo) a 8 de fevereiro de 2026 (segunda volta), feita pelo LabCom da Universidade da Beira Interior num protocolo de cooperação com a ERC. A tipologia aperfeiçoa os instrumentos metodológicos já usados nas europeias de 2024 e nas legislativas de 2025.",
    "desfecho": "Segundo o relatório, a ERC analisou os 26 casos e abriu oito processos de averiguação. O relatório reproduz deliberações da ERC sobre publicações de Ventura, entre elas a ERC/2026/95, que concluiu que publicações suas «configuram desinformação» ([ver a decisão](/decisoes/erc-2026-95-ventura-desinformacao-presidenciais/)), e deliberações sobre sondagens que determinaram processos de contraordenação contra o Chega.",
    "recorte": {
      "ficheiro": "/fotos/noticias/relatorio-labcom-erc-desinformacao-presidenciais-2026.jpg",
      "legenda": "Título e entrada da peça da RTP de 15.05.2026",
      "alt": "Presidenciais 2026. André Ventura foi o candidato que partilhou mais desinformação nas redes sociais — Os conteúdos desinformativos nos perfis dos candidatos ultrapassaram 12.8 milhões de visualizações, segundo o relatório \"Desinformação nas Presidenciais 2026: atividade dos candidatos nas redes sociais\".",
      "autor": "RTP",
      "licenca": "citação com indicação da fonte",
      "origem": "https://www.rtp.pt/noticias/eleicoes-presidenciais-2026/presidenciais-2026-andre-ventura-foi-o-candidato-que-partilhou-mais-desinformacao-nas-redes-sociais_n1741458"
    },
    "resposta_visado": {
      "data": "2026-04-08",
      "texto": "Sobre a imagem que a ERC considerou desinformação, o Chega respondeu à ERC que «não tem a ERC competências para intervir sobre situações (e pessoas) como as ora em causa, por um lado, nem a publicação em causa procura assemelhar-se a grafismo de qualquer órgão de comunicação social» (Deliberação ERC/2026/95).",
      "fonte": {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=MTJmMzRiMWUtYWJiMi00MTE4LWI3ZWUtYjBiMWI4ODkzNWQz",
        "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social",
        "titulo": "Deliberação ERC/2026/95 (OUT-NET)",
        "data": "2026-04-08",
        "tipo": "primaria"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://labcom.ubi.pt/wp-content/uploads/2026/05/2026_RelatorioERC.pdf",
        "meio": "LabCom (Universidade da Beira Interior)",
        "titulo": "Desinformação nas Presidenciais 2026: atividade dos candidatos nas redes sociais",
        "data": "2026-05",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/eleicoes-presidenciais-2026/presidenciais-2026-andre-ventura-foi-o-candidato-que-partilhou-mais-desinformacao-nas-redes-sociais_n1741458",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "Presidenciais 2026. André Ventura foi o candidato que partilhou mais desinformação nas redes sociais",
        "data": "2026-05-15",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2026/01/13/desinformacao-nas-presidenciais-atinge-mais-de-77-milhoes-de-visualizacoes/455112/",
        "meio": "Lusa (via Renascença)",
        "titulo": "Desinformação nas presidenciais atinge mais de 7,7 milhões de visualizações",
        "data": "2026-01-13",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=MTJmMzRiMWUtYWJiMi00MTE4LWI3ZWUtYjBiMWI4ODkzNWQz",
        "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social",
        "titulo": "Deliberação ERC/2026/95 (OUT-NET)",
        "data": "2026-04-08",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "rita-matias-madalena-cordeiro-estudio-ruc",
    "tipo": "fez",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2026-10-12",
    "quem": "Rita Matias e Madalena Cordeiro, deputadas do Chega, e outros membros do partido",
    "pessoas": [
      {
        "id": "rita-matias",
        "collection": "pessoas"
      },
      {
        "id": "madalena-cordeiro",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Entram no estúdio da Rádio Universidade de Coimbra durante um debate em direto",
    "contexto": "A Rádio Universidade de Coimbra (RUC) funciona no edifício da Associação Académica de Coimbra (AAC). Em fevereiro de 2026 (a 25, segundo a RUC), a Assembleia Magna da AAC aprovou, com 273 votos a favor, três contra e 30 abstenções, que o Chega não participe em eventos da AAC nem entre nas suas instalações. Para a estreia de um programa semanal de debate com as juventudes dos partidos com assento parlamentar, a RUC convidou o Chega a participar à distância; o presidente da distrital de Coimbra do partido comunicou que o Chega não estaria presente (Lusa; RUC).",
    "desfecho": "A PSP identificou Rita Matias «enquanto responsável por uma manifestação que não cumpria os requisitos legais» (fonte oficial do Comando Distrital de Coimbra, à Lusa). A AAC disse ter apresentado no DIAP de Coimbra uma queixa-crime contra as deputadas e um grupo de apoiantes do Chega, por introdução em lugar vedado ao público e por atentado contra a liberdade de programação e informação, e uma queixa à Provedora de Justiça (Diário de Coimbra, 15 de outubro; Lusa, 16 de outubro). A 13 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas tinha-se dito convicto de que não é preciso queixa para que o Ministério Público atue. No mesmo dia, André Ventura, presidente do Chega, disse: «Eu ontem vi as notícias sobre aquilo que era noticiado quase como se tivesse sido uma invasão a um órgão de comunicação social, e isso é uma coisa ridícula»; e «A lei é o que é. Aliás, penso que a lei também não permite que um órgão de comunicação social exclua uma pessoa do Chega de entrar nas suas instalações» (Lusa). A 14 de outubro, o Conselho Regulador da ERC deliberou, «por unanimidade, a abertura de um procedimento de averiguações sobre os acontecimentos ocorridos nas instalações da RUC - Rádio Universidade de Coimbra, no passado dia 12 de outubro» (comunicado da ERC).",
    "recorte": {
      "ficheiro": "/fotos/noticias/rita-matias-madalena-cordeiro-estudio-ruc.jpg",
      "legenda": "Título e entrada da peça da Lusa publicada no Observador a 13.10.2026",
      "alt": "Associação Académica de Coimbra vai avançar com queixa contra o Chega — A associação académica convoca também concentração para quarta-feira e pede ao Chega que se retrate. André Ventura defendeu a ação das deputadas Rita Matias e Madalena Cordeiro.",
      "autor": "Lusa (via Observador)",
      "licenca": "citação com indicação da fonte",
      "origem": "https://observador.pt/2026/10/13/associacao-academica-de-coimbra-vai-avancar-com-queixa-contra-o-chega/"
    },
    "resposta_visado": {
      "data": "2026-10-12",
      "texto": "Rita Matias, contactada pela Lusa a 12 de outubro, considerou «ofensivos» os moldes da participação à distância, disse que a deliberação da AAC «não é democrática nem sequer constitucional», negou ter retirado o microfone a algum dos participantes e afirmou que não havia «intenção de permanecer na rádio e de usurpar a possibilidade de fazerem a sua normal transmissão».",
      "fonte": {
        "url": "https://observador.pt/2026/10/12/deputadas-do-chega-invadem-estudio-da-ruc-em-coimbra-durante-debate-ao-vivo-e-so-saem-com-chegada-da-psp/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Deputadas do Chega invadem estúdio da RUC em Coimbra durante debate ao vivo e só saem com chegada da PSP",
        "data": "2026-10-12",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.diariocoimbra.pt/2026/10/12/deputadas-do-chega-invadem-edificio-da-aac-policia-esta-no-local/",
        "meio": "Diário de Coimbra",
        "titulo": "Deputadas do Chega invadem edifício da AAC. Polícia está no local",
        "data": "2026-10-12",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/10/12/deputadas-do-chega-invadem-estudio-da-ruc-em-coimbra-durante-debate-ao-vivo-e-so-saem-com-chegada-da-psp/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Deputadas do Chega invadem estúdio da RUC em Coimbra durante debate ao vivo e só saem com chegada da PSP",
        "data": "2026-10-12",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/10/13/rita-matias-foi-identificada-pela-psp-apos-invasao-de-estudio-de-radio-em-coimbra/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Rita Matias foi identificada pela PSP após invasão de estúdio de rádio em Coimbra",
        "data": "2026-10-13",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/10/13/ventura-diz-que-falar-em-invasao-a-ruc-e-uma-coisa-ridicula/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Ventura diz que falar em invasão à RUC «é uma coisa ridícula»",
        "data": "2026-10-13",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/10/13/associacao-academica-de-coimbra-vai-avancar-com-queixa-contra-o-chega/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Associação Académica de Coimbra vai avançar com queixa contra o Chega",
        "data": "2026-10-13",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.tsf.pt/amp/18136607/sindicato-dos-jornalistas-afirma-que-invasao-de-estudio-de-radio-pelo-chega-e-crime",
        "meio": "Lusa (via TSF)",
        "titulo": "Sindicato dos Jornalistas afirma que invasão de estúdio de rádio pelo Chega é crime",
        "data": "2026-10-13",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://jornalistas.eu/invadir-uma-redacao-e-crime/",
        "meio": "Sindicato dos Jornalistas (comunicado)",
        "titulo": "Invadir uma redação é crime",
        "data": "2026-10-13",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/rita-matias-confirmou-invasao-aos-estudios-da-ruc-mas-depois-criticou-os-jornalistas-que-utilizaram-o-mesmo-termo/",
        "meio": "Polígrafo",
        "titulo": "Rita Matias confirmou «invasão» aos estúdios da RUC, mas depois criticou os jornalistas que utilizaram o mesmo termo?",
        "data": "2026-10-13",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.diariocoimbra.pt/2026/10/15/aac-apresenta-queixa-crime-ao-ministerio-publico-por-invasao-das-suas-instalacoes/",
        "meio": "Diário de Coimbra",
        "titulo": "AAC apresenta queixa-crime ao Ministério Público por invasão das suas instalações",
        "data": "2026-10-15",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/10/16/associacao-academica-de-coimbra-apresenta-queixa-a-provedoria-da-justica-por-invasao-de-radio/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Invasão da RUC. AAC apresenta queixa à Provedoria",
        "data": "2026-10-16",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-abre-procedimento-para-averiguar-acontecimentos-na-radio-universidade-de-coimbra/",
        "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social",
        "titulo": "ERC abre procedimento para averiguar acontecimentos na Rádio Universidade de Coimbra",
        "data": "2026-10-14",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.ruc.pt/noticia/2026/10/12/deputadas-do-chega-interrompem-emissao-em-direto-da-ruc",
        "meio": "Rádio Universidade de Coimbra (nota da própria rádio, parte no caso)",
        "titulo": "Deputadas do Chega interrompem emissão em direto da RUC",
        "data": "2026-10-12",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=VtcPSE36qpcMb6wQj3wJcIltOVkCFsurx8PRNhdm0DOsJJjeOzffXvL7i%2fMptHNjkz5xZd8srC8PdzQkl7uh1anx6PiXyUElC0jgylcARLh5hmT71SbrOXYuGZ9Z1lggfkC1vvlKqMtTbvzxH6jTwd2BLlMXuikOJ4YeD%2bQkPxYr68xxGccltP2Uu5Q7GO2qJitKUbN%2fQDLXgX7Xijj1j7JHO6XwZRreFcgY2Zgi3WfdF6LjHWTwypRkeVa1Z19GqmT91QXWn0ngQnlHR8wewMqBqVj0PA2ov2T49rB7fyEi2PhmlAApfBTdppoYE%2fG6hd6zmhOh%2f6INEXIOybByf5EiNPAIg1ThhzY74VYx%2fYhLoiOkY8NS1GAwRyiOSycMh2e5uvzWh4GILDqr4i9UD5a6KgkxaTa%2f9PaG8%2fvnquP6dF662GT19bC2yMwQXHCbyEDl%2fe6EwiCCxkgkWSJ1lpT7OmOAQbqelbF7uLvwz7HfW99OKKQyff0OWLpCHrPvAoBnFHDmz1TUJvpS9JO2NAN86fm9ajKaV421ZClygQ%2f7Gqcvu3XLUGM7MD8mtiEGHktgdvw5jR0B5hsJIrRWo08MjqLebeLdTNwy9VHJoz8mAQ4LFns6gNwQz%2bSdKkHfT3WIQ%2f1TjfFo%2bbhqlhGgXwtT33c3UzRL%2bhm3%2fxtjtLeZL%2fl%2fRGQ%2bLfTQ38o%2fOEGMF9v9yIf32qgEJSdSC3HWtw%3d%3d&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Inqu%c3%a9rito+conduta+Rita+Matias+e+Madalena+Cordeiro+(01.07.2026).pdf&Inline=true",
        "meio": "Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Participação do Diretor da FLUL - Rita Matias e Madalena Cordeiro (01.07.2026)",
        "data": "2026-07-01",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-26"
  },
  {
    "id": "rui-afonso-autocarro-grupo-1143",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2024-09-29",
    "quem": "Rui Afonso, deputado e, à data, presidente da distrital do Porto do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "rui-afonso",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Deputado viaja num autocarro do partido com membros do Grupo 1143",
    "contexto": "Manifestação do Chega em Lisboa, a 29 de setembro de 2024, para a qual o partido disponibilizou autocarros. Em janeiro de 2026, 37 alegados membros do Grupo 1143 foram detidos na Operação Irmandade, segundo a imprensa.",
    "desfecho": "A 26 de janeiro de 2026, André Ventura recusou comentar o vídeo.",
    "recorte": {
      "ficheiro": "/fotos/noticias/rui-afonso-autocarro-grupo-1143.jpg",
      "legenda": "Título e entrada da peça da Sábado de 30.09.2024",
      "alt": "Deputado do Chega partilha autocarro do partido com o Grupo 1143 — Vídeo mostra como o movimento do neonazi Mário Machado usou os meios do Chega para viajar gratuitamente à manifestação. Num dos autocarros seguia o deputado do Chega Rui Afonso.",
      "autor": "Sábado",
      "licenca": "citação com indicação da fonte",
      "origem": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputado-do-chega-partilha-autocarro-do-partido-com-o-grupo-1143"
    },
    "resposta_visado": {
      "data": "2026-02-22",
      "texto": "À RTP, sobre o vídeo: «Tenho por hábito ir nos autocarros.» E: «Quando entro no autocarro não sei quem são as pessoas».",
      "fonte": {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/tricas-internas-do-chega-deputado-rui-afonso-nega-acusacoes-de-arguido-do-grupo-1143_n1720864",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "«Tricas internas» do Chega. Deputado Rui Afonso nega acusações de arguido do grupo 1143",
        "data": "2026-02-22",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputado-do-chega-partilha-autocarro-do-partido-com-o-grupo-1143",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Deputado do Chega partilha autocarro do partido com o Grupo 1143",
        "data": "2024-09-30",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.tsf.pt/politica/artigo/ventura-recusa-comentar-ligacao-de-deputado-a-grupo-neonazi-e-ataca-jornalistas/18044935",
        "meio": "Lusa (via TSF)",
        "titulo": "Ventura recusa comentar ligação de deputado a grupo neonazi e ataca jornalistas",
        "data": "2026-01-26",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/tricas-internas-do-chega-deputado-rui-afonso-nega-acusacoes-de-arguido-do-grupo-1143_n1720864",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "«Tricas internas» do Chega. Deputado Rui Afonso nega acusações de arguido do grupo 1143",
        "data": "2026-02-22",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "salvini-congresso-chega-coimbra",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2021-05-30",
    "quem": "Chega (III Congresso, Coimbra)",
    "pessoas": [],
    "titulo": "Recebe no III Congresso, em Coimbra, Matteo Salvini, líder da Lega",
    "contexto": "Matteo Salvini, presidente da Lega, de Itália, foi convidado do III Congresso do Chega, em Coimbra. Ao anunciar a visita, a Lusa descreveu a Lega como «partido da extrema-direita italiana» e o grupo europeu Identidade e Democracia (ID), a que o Chega pertencia, como «a família europeia destes partidos radicais».",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.dn.pt/politica/congresso-do-chega-salvini-tem-o-sonho-de-agregar-na-europa-populares-conservadores-e-identitarios-13786003.html",
        "meio": "DN",
        "titulo": "Congresso do Chega. Salvini tem o sonho de agregar na Europa populares, conservadores e identitários",
        "data": "2021-05-30",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://eco.sapo.pt/2021/05/03/salvini-em-coimbra-no-final-do-mes-para-congresso-do-chega/",
        "meio": "Lusa (via ECO)",
        "titulo": "Salvini em Coimbra no final do mês para Congresso do Chega",
        "data": "2021-05-03",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/do-ex-mafioso-ao-anti-homossexuais-os-convidados-estrangeiros-do-chega",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Do 'ex-mafioso' ao anti-homossexuais. Os convidados estrangeiros do Chega",
        "data": "2023-01-29",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "tiago-monteiro-nova-ordem-social",
    "tipo": "fez",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2020-01-17",
    "quem": "Tiago Monteiro, conselheiro nacional do Chega e responsável pelo núcleo de Mafra",
    "pessoas": [
      {
        "id": "tiago-monteiro",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Conselheiro nacional admite ter participado na Nova Ordem Social e demite-se",
    "contexto": "A 16 de janeiro de 2020, a Sábado publicou uma investigação sobre dirigentes do Chega com passado, segundo a revista, em grupos de extrema-direita. Um deles era Tiago Monteiro, ligado pela revista à Nova Ordem Social, movimento que a Lusa descreve como «de extrema-direita» e que estava entretanto suspenso.",
    "desfecho": "Renunciou aos cargos a 17 de janeiro de 2020. André Ventura aceitou a demissão no mesmo dia.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2020-01-31",
      "texto": "À Lusa, Tiago Monteiro disse: «Não sou racista, não sou nazi». E ainda: «Não havia necessidade de mentir sobre algo que sempre admiti, apesar de a palavra nazi ser um bocado exagerada». Mostrou-se «arrependido, tendo em conta o desfecho que isto teve».",
      "fonte": {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-dirigente-do-chega-admite-ter-estado-ligado-a-nova-ordem-social-mas-recusa-rotulo-de-nazi",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Ex-dirigente do Chega admite ter estado ligado à Nova Ordem Social mas recusa rótulo de nazi",
        "data": "2020-01-31",
        "tipo": "lusa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-membros-de-grupos-neonazis-sao-dirigentes-do-chega",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "Ex-membros de grupos neonazis são dirigentes do Chega",
        "data": "2020-01-16",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-aceita-demissao-de-conselheiro-ligado-a-extrema-direita",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Ventura aceita demissão de conselheiro ligado à extrema-direita",
        "data": "2020-01-17",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-dirigente-do-chega-admite-ter-estado-ligado-a-nova-ordem-social-mas-recusa-rotulo-de-nazi",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Ex-dirigente do Chega admite ter estado ligado à Nova Ordem Social mas recusa rótulo de nazi",
        "data": "2020-01-31",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.publico.pt/2020/01/16/politica/noticia/ventura-vai-retirar-confianca-politica-dirigentes-participado-movimentos-extremistas-1900628",
        "meio": "Público",
        "titulo": "Chega vai retirar confiança política aos dirigentes com ligação a movimentos extremistas e controlar admissões",
        "data": "2020-01-16",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": true,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "tilly-fact-checkers-censura",
    "tipo": "disse",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2026-06-17",
    "quem": "João Tilly, deputado do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "joao-tilly",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Chama aos verificadores de factos «uma ferramenta de censura» de conteúdos de direita",
    "citacao": "Os fact checkers, neste momento, são uma ferramenta de censura de conteúdos geralmente conotados com a direita, mesmo que sejam verdade, e de propaganda descarada de conteúdos conotados com a esquerda, mesmo que sejam mentira.",
    "contexto": "No plenário, numa pergunta ao Primeiro-Ministro sobre a fiscalização das regras da Lei dos Serviços Digitais.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/103/58",
    "video_nota": "Pergunta de João Tilly ao Primeiro-Ministro, a 17 de junho de 2026.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/103/2026-06-17?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 103/XVII/1, pp. 60–61",
        "data": "2026-06-18",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-2016-reducao-drastica-presenca-islamica",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2016-07-18",
    "quem": "André Ventura, então militante do PSD e colunista do Correio da Manhã",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Defende no Facebook «a redução drástica da presença islâmica na União Europeia»",
    "citacao": "Creio que não...e por isso mesmo não vejo outra solução que não seja a redução drástica da presença islâmica na União Europeia.",
    "contexto": "Publicação pública de André Ventura no Facebook, a 18 de julho de 2016, quatro dias depois do atentado de 14 de julho em Nice. Ventura era então militante do PSD; o Chega foi fundado em 2019.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "facebook",
        "nome": "André Ventura",
        "data": "2016-07-18",
        "texto": "[…] Este tipo de terrorismo que vimos em Orlando ou em Nice obriga-nos a um olhar diferente sobre as comunidades islâmicas na Europa. Poderemos fazer qualquer prevenção que seja quando estas comunidades são, em alguns países, de milhões de habitantes ou, em algumas cidades, 25% da população? Creio que não...e por isso mesmo não vejo outra solução que não seja a redução drástica da presença islâmica na União Europeia. […]",
        "url": "https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=10154440758940921&id=578310920",
        "nota": "O início e o fim da publicação não se reproduzem."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=10154440758940921&id=578310920",
        "meio": "Facebook (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de André Ventura de 18/07/2016",
        "data": "2016-07-18",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.dn.pt/edicao-do-dia/02-nov-2019/o-populista-andre-e-o-politicamente-correto-ventura-11463959.html",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "titulo": "O populista André e o politicamente correto Ventura",
        "data": "2019-11-02",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": true,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-2019-bilhete-so-de-ida-vaga-islamica",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2019-08-16",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista por Lisboa nas legislativas de 2019",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Escreve que, com o Chega em São Bento, os paquistaneses «ganham um bilhete só de ida»",
    "citacao": "Quantos paquistaneses vão ter de cortar a cabeça a mais mulheres para percebermos o real perigo que esta vaga islâmica significa para a Europa? No dia em que a bandeira do CHEGA estiver hasteada em São Bento ganham um bilhete só de ida.",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 16 de agosto de 2019, às 9h23 (hora de Lisboa), sete semanas antes das eleições legislativas de 6 de outubro. São Bento é o palácio onde funciona a Assembleia da República.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2019-08-16 09:23",
        "texto": "Quantos paquistaneses vão ter de cortar a cabeça a mais mulheres para percebermos o real perigo que esta vaga islâmica significa para a Europa?\nNo dia em que a bandeira do CHEGA estiver hasteada em São Bento ganham um bilhete só de ida.",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162278580467818497"
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162278580467818497",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 16/08/2019",
        "data": "2019-08-16",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162115432435867649",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 15/08/2019",
        "data": "2019-08-15",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162442059875311618",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 16/08/2019 (20h12)",
        "data": "2019-08-16",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-2019-instaurar-uma-ditadura",
    "tipo": "disse",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2019-08-16",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista por Lisboa nas legislativas de 2019",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Escreve no Twitter: «É mesmo para instaurar uma Ditadura»",
    "citacao": "É mesmo para instaurar uma Ditadura. De tal forma dura que quem abusar de crianças nunca mais o conseguirá fazer. Quem roubar dinheiro dos portugueses nunca mais será eleito. E quem cometer crimes hediondos nunca mais andará em liberdade.",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 16 de agosto de 2019, às 20h12 (hora de Lisboa), sete semanas antes das eleições legislativas de 6 de outubro. Responde, citando-a, a uma publicação de outra conta feita 45 minutos antes.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2019-08-16 20:12",
        "texto": "É mesmo para instaurar uma Ditadura. De tal forma dura que quem abusar de crianças nunca mais o conseguirá fazer. Quem roubar dinheiro dos portugueses nunca mais será eleito. E quem cometer crimes hediondos nunca mais andará em liberdade.",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162442059875311618",
        "nota": "A publicação cita a de outra conta."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162442059875311618",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 16/08/2019",
        "data": "2019-08-16",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162278580467818497",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 16/08/2019 (9h23)",
        "data": "2019-08-16",
        "tipo": "primaria"
      }
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-25-abril-2020-outro-regime",
    "tipo": "disse",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2020-04-25",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
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        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Pede no 25 de Abril de 2020 «um novo regime» e a «4.ª República Portuguesa»",
    "citacao": "Hoje celebramos o fim de uma ditadura e o início de um regime democrático, mas — porque não dizê-lo? — precisamos de outro. Precisamos de outro!",
    "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, como deputado único do Chega.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/1/48/4",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2020.",
    "fontes": [
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        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/048/2020-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 48/XIV/1, p. 8",
        "data": "2020-04-27",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-25-abril-2021-tribunal-corrupcao",
    "tipo": "disse",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2021-04-25",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Acusa no 25 de Abril de 2021 um tribunal de «branquear a corrupção»",
    "citacao": "Nos 47 anos de Abril, descemos no ranking da corrupção e todos vimos — ninguém pode dizer que não viu — um tribunal a branquear a corrupção como nunca antes se branqueou, a dizer que dinheiro ilícito nem sequer tem de ser declarado, que é o mesmo que dizer: “Vocês trabalhem, paguem e os outros, que não querem fazer nada, continuem a beneficiar!”",
    "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, como deputado único do Chega.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/2/59/4",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2021.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/02/059/2021-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 59/XIV/2, pp. 9–10",
        "data": "2021-04-26",
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    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-25-abril-2022-tanto-falhou-abril",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2022-04-25",
    "quem": "André Ventura",
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        "collection": "pessoas"
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    ],
    "titulo": "Diz no 25 de Abril de 2022 que, depois de 1974, «muito do que veio depois pior foi»",
    "citacao": "Aquilo que tínhamos era mau, muito do que veio depois pior foi, ou mau continuou a ser.",
    "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, ao comparar o país antes e depois de 1974.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/10/7",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2022.",
    "fontes": [
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        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/010/2022-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 10/XV/1, pp. 10–12",
        "data": "2022-04-26",
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    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-25-abril-2023-circo-corrupcao",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2023-04-25",
    "quem": "André Ventura",
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        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Pede no 25 de Abril de 2023 que o país «não se deixe invadir por manifestações que não são suas»",
    "citacao": "O que pedimos a este País é que acolha bem, acolha com regra, mas não se deixe invadir por manifestações que não são suas nem podem nunca sê-lo.",
    "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril de 2023, realizada a seguir à sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/119/7",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2023.",
    "fontes": [
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        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/119/2023-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 119/XV/1, pp. 10 e 12",
        "data": "2023-04-26",
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      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-25-abril-2025-indemnizacoes",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2025-04-25",
    "quem": "André Ventura",
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        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
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    "titulo": "Diz ao Presidente, no 25 de Abril de 2025, que o Chega nunca pagará «um cêntimo de indemnização»",
    "citacao": "E por isso, Sr. Presidente da República, permita-me, sem nenhuma provocação, dizer-lhe novamente, neste Plenário, o seguinte: enquanto o Chega aqui estiver, nós nunca pagaremos um cêntimo de indemnização, um cêntimo a nenhuma antiga colónia deste País.",
    "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, dirigida em parte ao Presidente da República.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/106/10",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2025.",
    "fontes": [
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        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/106/2025-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 106/XVI/1, pp. 15, 17 e 18",
        "data": "2025-04-26",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-25-abril-2026-ciganos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2026-04-25",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
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        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz no 25 de Abril de 2026 que «a câmara só construiu para ciganos»",
    "citacao": "O casal que quer comprar casa, mas a quem é dito que a câmara só construiu para ciganos e que, portanto, eles não têm direito a ela.",
    "contexto": "Sessão solene do 25 de Abril, numa enumeração dos que chamou «silenciados de Abril».",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/84/10",
    "fontes": [
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        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 84/XVII/1, pp. 21 e 23",
        "data": "2026-04-27",
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      }
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-25-novembro-2024-limpavamos-tudo",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2024-11-25",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
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        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Cita Jaime Neves no 25 de Novembro: «quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo»",
    "citacao": "Como dizia Jaime Neves, sobre a Guerra no Ultramar: “Era mesmo assim, quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo.” Já começámos, vamos continuar!",
    "contexto": "Últimas palavras da intervenção de Ventura na sessão solene evocativa do 25 de Novembro.",
    "desfecho": "O Livre apresentou queixa à Comissão de Transparência sobre esta intervenção. No relatório aprovado a 16.04.2025, a Comissão escreveu que as declarações de Ventura «poderão ser enquadradas dentro dos limites de tal liberdade» (a do mandato) e recomendou, em termos genéricos, a revisão do Código de Conduta. O relatório não declara nenhuma violação.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/59/7",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Novembro de 2024.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2024-11-27",
      "texto": "Ventura disse que mantinha o que tinha dito: «nós temos de limpar do nosso sistema político aqueles que não acreditam na liberdade, como é o caso da extrema-esquerda». Sobre o pedido do Livre: «É a expressão de um partido que quer, a todo custo, como outros no passado, ganhar protagonismo e ganhar espaço mediático à custa do Chega e à custa do seu presidente.» (Lusa)",
      "fonte": {
        "url": "https://observador.pt/2024/11/27/ventura-acusa-livre-de-querer-ter-protagonismo-a-custa-do-chega-e-rejeita-ter-feito-apologia-de-crime-de-odio/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Ventura acusa Livre de querer ter protagonismo à custa do Chega e rejeita ter feito apologia de crime de ódio",
        "data": "2024-11-27",
        "tipo": "lusa"
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    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/059/2024-11-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 59/XVI/1, pp. 13–15",
        "data": "2024-11-26",
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      },
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=XaVIgXVKFgfG8Hh5Pqv16%2bXysaAIEFhFkbin9dBA1RluZHpyv0ENeHHeugQWlMvL61IeGMHyMTbEUxcG%2fiKMkDM63QCDRmr4S1Uht1CgJfItKTWUwcObYrLDGj5y8gRBVlFt8pC40ulV8KmeOvG0ZRqEm7lpJGg8PrihRLYzJLLcLLW1BMLc2l%2fNipFk675d%2fVhlVcNN%2bGNypAbg4cRAlEbO3Lp5f%2fEkEuW1uxsrYlejvqDJc5tixQBahTRG2m2y2i6lc1vyuxnJiqCrQW0RtRwpgHvPLoonlSiMy9Tq7KDa2mUJ7vE%2fJjUI51sCbbOiseTfImTvoz%2fWFbNCJ9IAkM1rDGPCs5859gCxiRRff736mRsDlVUWUkTAWEHMvtLsaCohqgTwAej%2fktfsjJ3xDGGQRSU1%2f4CPBGDTZ983ia80ZupqgA9YjKO%2fdxFhfvXVFZQxWCcG9nB65DNAWv2SO39XtKLDR%2fhZ0INm1nliX%2bY%2b5UIef5x2HtoXd9mhIgRH1y8kXMpOeu19mGn8B%2b1w2T7dz%2byknOPCByUd1p%2fRPuqhGH1DmtaQKr4cesT0ezxhH95dCkJEBFimTE7WtLJ9MkV8gvKLkomCWUrc9OUoLxfXK3bDN5QuLG%2fn2eD2Rx7E8xbEn%2fNedOMwowrM5eO6GYgxz0HRqeMVxqux82ETU6BA3cQuhLyIblEQAH93AJYZ%2bx9Qnc%2f7ttjHzH3NYBRxKQ%3d%3d&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Participa%c3%a7%c3%a3o+Livre_Sess%c3%a3o+Solene+Evocativa+do+25+nov+(16.04.2025).pdf&Inline=true",
        "meio": "Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Participação do Grupo Parlamentar do L - André Ventura (16.04.2025)",
        "data": "2025-04-16",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2024/11/27/ventura-acusa-livre-de-querer-ter-protagonismo-a-custa-do-chega-e-rejeita-ter-feito-apologia-de-crime-de-odio/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "Ventura acusa Livre de querer ter protagonismo à custa do Chega e rejeita ter feito apologia de crime de ódio",
        "data": "2024-11-27",
        "tipo": "lusa"
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    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-50-anos-constituicao",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2026-04-02",
    "quem": "André Ventura e deputados do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz nos 50 anos da Constituição que deputados constituintes patrocinaram «grupos terroristas»",
    "citacao": "Foram presos sem mandado e foram assassinados por grupos terroristas patrocinados, perdoem-me dizer, por muitos desses Deputados da Constituinte.",
    "contexto": "Sessão solene comemorativa dos 50 anos da aprovação da Constituição, a 2 de abril de 2026, com o Presidente da República, António José Seguro. Os antigos deputados à Assembleia Constituinte assistiam nas galerias, a convite da Assembleia da República. Ventura falou em nome do Chega, depois do PS e antes do PSD.",
    "desfecho": "Durante a intervenção, antigos deputados à Assembleia Constituinte saíram das galerias e regressaram no fim. O Presidente da Assembleia da República pediu aos deputados do Chega que se contivessem na gesticulação, «que não dignifica este Parlamento».",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/74/10",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene de 2 de abril de 2026 (10:57).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/074/2026-04-02?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 74/XVII/1, pp. 14–19",
        "data": "2026-04-04",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/seguro-afasta-urgencia-de-revisao-constitucional-protesto-contra-ventura-marca-comemoracao-de-50-anos-da-constituicao/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Seguro afasta urgência de revisão constitucional. Protesto contra Ventura marca comemoração de 50 anos da Constituição",
        "data": "2026-04-02",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315442",
        "meio": "Assembleia da República",
        "titulo": "Projeto de Resolução n.º 217/XVII (texto e votação)",
        "data": "2026-05-22",
        "tipo": "primaria"
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    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-abusador-de-menores-castrado",
    "tipo": "disse",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2025-02-06",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz que «quem é abusador de menores deve ser castrado» no dia da notícia da acusação de um deputado",
    "citacao": "Estou a dizer que quem é abusador de menores deve ser castrado.",
    "contexto": "Declarações aos jornalistas na Assembleia da República, no dia em que foi noticiada a acusação do Ministério Público a um deputado municipal do Chega em Lisboa por recurso à prostituição de menores. Segundo a Lusa: «Uma vez que o partido defende a castração química de pedófilos, o líder do Chega foi questionado se este caso se incluiria e respondeu que “quem é abusador de menores deve ser castrado”, independentemente de quem for.»",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://observador.pt/programas/emissao-especial/quem-e-abusador-de-menores-deve-ser-castrado/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "André Ventura: «Quem é abusador de menores deve ser castrado»",
        "data": "2025-02-06",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.dnoticias.pt/2025/2/6/437162-ventura-anuncia-processo-interno-que-pode-levar-a-expulsao-de-nuno-pardal-do-chega/",
        "meio": "Lusa (via DNoticias)",
        "titulo": "Ventura anuncia processo interno que pode levar à expulsão de Nuno Pardal do Chega",
        "data": "2025-02-06",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-afd-vitoria-historica-saxonia-anhalt",
    "tipo": "disse",
    "tema": "extrema_direita",
    "data": "2026-09-06",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Felicita a AfD pela «vitória histórica» na Saxónia-Anhalt",
    "citacao": "A AfD teve hoje uma vitória histórica no Estado da Saxónia-Anhalt. Ainda não sabemos se há ou não maioria absoluta, mas também os alemães estão a abrir os olhos contra a imigração ilegal e descontrolada, a corrupção e a captura da nossa liberdade e identidade. Parabéns!",
    "contexto": "Publicação na conta de André Ventura no X (@AndreCVentura), com uma fotografia, a 6 de setembro de 2026, às 17h44 (hora de Lisboa), no dia das eleições para o parlamento do estado alemão da Saxónia-Anhalt. Segundo a RTP, com todos os votos apurados, a Alternativa para a Alemanha (AfD) teve 43,8 % e ficou a três lugares da maioria absoluta. A RTP chama-lhe «partido de extrema-direita» e cita Thorsten Frei, da CDU: «Nunca antes vivemos uma situação em que um partido classificado como “extremista de direita” confirmado pelo Gabinete Regional para a Proteção da Constituição obtivesse uma maioria».",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2026-09-06 17:44",
        "texto": "A AfD teve hoje uma vitória histórica no Estado da Saxónia-Anhalt. Ainda não sabemos se há ou não maioria absoluta, mas também os alemães estão a abrir os olhos contra a imigração ilegal e descontrolada, a corrupção e a captura da nossa liberdade e identidade. Parabéns!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/2096640770786709843",
        "nota": "A publicação tem uma fotografia, que não reproduzimos."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/2096640770786709843",
        "meio": "André Ventura (X)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 06/09/2026",
        "data": "2026-09-06",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/mundo/alemanha-extrema-direita-consegue-vitoria-historica-na-saxonia-anhalt_n1763777",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "Alemanha. Extrema-direita consegue vitória histórica na Saxónia-Anhalt",
        "data": "2026-09-07",
        "tipo": "imprensa"
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      {
        "url": "https://www.publico.pt/2019/10/28/politica/noticia/andre-ventura-chega-entrevista-1891355",
        "meio": "Público",
        "titulo": "André Ventura: «Não vai haver extremo nenhum em Portugal graças ao Chega»",
        "data": "2019-10-28",
        "tipo": "imprensa",
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    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-ana-gomes-minorias-vivem-do-nosso-trabalho",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2020-09-08",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
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        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Chama a Ana Gomes «amiga das minorias que vivem do nosso trabalho»",
    "citacao": "A Ana Gomes vai ser a pior candidata presidencial de sempre: histérica, obcecada com os seus inimigos de estimação, amiga das minorias que vivem do nosso trabalho. Se por acaso ficasse à minha frente demitia-me de líder do Chega. Não vai acontecer!",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 8 de setembro de 2020, quatro meses antes das eleições presidenciais de janeiro de 2021, a que ambos se candidataram.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2020-09-08 01:37",
        "texto": "A Ana Gomes vai ser a pior candidata presidencial de sempre: histérica, obcecada com os seus inimigos de estimação, amiga das minorias que vivem do nosso trabalho. Se por acaso ficasse à minha frente demitia-me de líder do Chega. Não vai acontecer!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1303130317365096448"
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1303130317365096448",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 08/09/2020",
        "data": "2020-09-08",
        "tipo": "primaria"
      }
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-ataques-imigrantes-porto",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2024-05-05",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
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        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Responde às agressões a imigrantes no Porto falando de crimes de imigrantes na Baixa",
    "citacao": "Não podemos porém ser hipócritas sobre o que se passa, nem ter dois pesos e duas medidas em relação à situação que vivemos atualmente",
    "contexto": "Conferência de imprensa na sede do Chega, a 5 de maio de 2024, depois das agressões a imigrantes argelinos no Porto.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://observador.pt/2024/05/05/chega-vai-chamar-ministra-da-administracao-interna-ao-parlamento-para-explicar-ataques-no-porto/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Chega vai chamar ministra da Administração Interna ao parlamento para explicar ataques no Porto",
        "data": "2024-05-05",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.dn.pt/ventura-sugere-que-imigracao-descontrolada-originou-ataques",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "titulo": "Ventura sugere que «imigração descontrolada» originou ataques",
        "data": "2024-05-05",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "ventura-bruno-cande-odio-racial",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2020-07-26",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega e deputado",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Nega, depois do homicídio de Bruno Candé, que haja «crime de ódio racial»",
    "citacao": "Bruno Candé foi assassinado e isso é uma tragédia. Como seria o assassinato de um branco ou de um chinês. Acabem lá com essa ladainha habitual do racismo. Não somos um país racista! Nada neste homicídio aponta para crime de ódio racial.",
    "contexto": "Publicação no Twitter (hoje X), a 26 de julho de 2020, no dia seguinte ao homicídio do ator Bruno Candé, morto a tiro numa rua de Moscavide (Loures). No mesmo dia, numa nota enviada aos jornalistas, a Direção Nacional do Chega escreveu que «o assassinato do ator Bruno Candé é uma tragédia, mas nada tem, segundo os dados conhecidos até ao momento, a ver com racismo» (Lusa; Observador). Na altura, segundo o Observador, a PSP dizia que nenhuma das seis testemunhas ouvidas no local tinha falado de racismo; a família afirmava, em comunicado, que o suspeito tinha dirigido ao ator «vários insultos racistas» três dias antes.",
    "desfecho": "A 28 de junho de 2021, o Tribunal de Loures condenou o autor dos disparos, em 1.ª instância, a 22 anos e nove meses de prisão, por homicídio qualificado e posse de arma ilegal. Segundo a RTP, «O tribunal deu como provada a motivação de ódio racial».",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2020-07-26 15:04",
        "texto": "Bruno Candé foi assassinado e isso é uma tragédia. Como seria o assassinato de um branco ou de um chinês. Acabem lá com essa ladainha habitual do racismo. Não somos um país racista! Nada neste homicídio aponta para crime de ódio racial.",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1287388317324017664"
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1287388317324017664",
        "meio": "André Ventura (X, antigo Twitter)",
        "titulo": "Publicação de 26/07/2020",
        "data": "2020-07-26",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2020/07/26/chega-sustenta-que-morte-de-ator-bruno-cande-e-uma-tragedia-sem-relacao-com-racismo/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "PSP: em seis testemunhas ouvidas sobre a morte de Bruno Candé, «nenhuma falou de racismo»",
        "data": "2020-07-26",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/especiais/racismo-ou-vinganca-a-agressao-antes-do-homicidio-que-pode-ter-motivado-a-morte-de-bruno-cande/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Racismo ou vingança? A agressão antes do homicídio que pode ter motivado a morte de Bruno Candé",
        "data": "2020-07-27",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/homem-acusado-de-matar-ator-bruno-cande-condenado-a-22-anos-e-nove-meses-de-prisao_n1331372",
        "meio": "RTP (com Lusa)",
        "titulo": "Homem acusado de matar ator Bruno Candé condenado a 22 anos e nove meses de prisão",
        "data": "2021-06-28",
        "tipo": "lusa",
        "ato_formal": true
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "ventura-castelo-branco-somos-fascistas",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-01-14",
    "quem": "André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Responde a manifestantes em Castelo Branco: «então, sim, nós somos fascistas»",
    "citacao": "Se acham que é fascismo querer que os corruptos não voltem ao poder, então, sim, nós somos fascistas",
    "contexto": "Concentração-comício da campanha das eleições presidenciais, junto às docas de Castelo Branco, a 14 de janeiro de 2021, entre gritos de «Ventura a Presidente» e «Fascismo nunca mais» (Expresso). Havia no local uma tarja com a palavra «fascista» (Observador).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://expresso.pt/presidenciais2021/2021-01-14-Se-e-fascismo-querer-que-os-corruptos-nao-voltem-ao-poder-entao-somos-fascistas",
        "meio": "Expresso",
        "titulo": "«Se é fascismo querer que os corruptos não voltem ao poder, então somos fascistas»",
        "data": "2021-01-14",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2021/01/14/ventura-foi-a-terra-de-socrates-e-alimentou-se-de-socrates/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Ventura alimentou-se de Sócrates e atacou Ana Gomes: «Não és bem-vinda em Portugal. Nunca serás!»",
        "data": "2021-01-14",
        "tipo": "imprensa"
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      {
        "url": "https://tvi24.iol.pt/politica/presidenciais-2021/andre-ventura-responde-a-manifestantes-vao-trabalhar",
        "meio": "TVI24",
        "titulo": "André Ventura responde a manifestantes em Castelo Branco: «Vão trabalhar»",
        "data": "2021-01-14",
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "ventura-catarina-martins-imunidade",
    "tipo": "fez",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2023-02-03",
    "quem": "André Ventura, assistente no inquérito, e o grupo parlamentar do Chega",
    "pessoas": [
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        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Chama «bloqueio à justiça» à recusa do Parlamento em levantar a imunidade de Catarina Martins",
    "contexto": "Inquérito n.º 3829/22.5T9LSB, no Tribunal Central de Instrução Criminal. A 4 de janeiro de 2023, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizou André Ventura «a prestar declarações por escrito, como Assistente» nesse inquérito. A 1 de fevereiro, a pedido do juiz, a mesma comissão emitiu parecer no sentido de «não autorizar o levantamento da imunidade parlamentar» da deputada Catarina Martins (BE), no mesmo inquérito.",
    "desfecho": "Imunidade não levantada: o plenário aprovou o parecer a 3 de fevereiro de 2023, com os votos contra do Chega. Segundo a Lusa (7 de junho de 2024), que teve acesso ao despacho, o Ministério Público arquivou três queixas contra Catarina Martins por declarações de janeiro de 2022, entre elas uma de André Ventura por difamação agravada.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/85/45",
    "video_nota": "Reclamação de André Ventura contra a inclusão do parecer na ordem do dia, a 3 de fevereiro de 2023.",
    "fontes": [
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        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=OR1H64Dj8rAFrq6TOxtIi7TeN%2fRDbCXuSHYCzZKUeprHjHdxU7c41KC8a6F6fFvIzUvJJgQeFUu5rK76fXhBABxAjkMelvHshbk4Kc64K%2beXY7VbmSqcaxzJQGsM9fIDPHvNAEfXTbjN247K46RcZGlNSNCCEt4Bt6CSvIaxh%2f%2bpdNlc3WG41suG49Q%2b%2fdmcO5QVAUlDtUqbocU6AozrTb8iy5fD%2fL3LTv%2fmBsUqAo01gmy7mw0hmTOLeCCg0K%2bDG9I1AMhTzkEfT86jTV41RlPLAeU7FCq8I1NP1iNenNdOirOGd%2bBBk6BBBW22%2f85c%2b0FH1mrd8bi1xEths01PO1ELE2NR6yIDaBXhObz1zLNQttIMBJa7Ih4MbcQvQaRtXCJmPCwvxNFY%2b1xBe3vgX%2fSMObopC%2b%2fLpCsla5SCluZ9RFp%2fhThr9epd%2fH5oG7S2BoTpu6zAUTHiQDE8jD%2bgk4f6CyIavQlVRmy%2flHCGOqTWvw10IpLYs3jdosOfjXoZmcqBAIJfj6RC9Jv7xHs3%2f2NQkUyTofULy02SsbYFPsBOyyH2%2bzr1hsRtHm3iStaR&fich=Publica%c3%a7%c3%a3o_Andr%c3%a9+Ventura+-+Assistente+(04.01.2023).pdf&Inline=true",
        "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "André Ventura - Assistente (04.01.2023)",
        "data": "2023-01-04",
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      },
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=2UkQvKePRk9rQE%2fCUyYc8wIsYxlAbE9s5XdSmR6wPUPW%2f3Q%2flGWMGe5J3aI8TnAlyZimx%2bbpo9HuKbpvEDQEAYrOao30gzmUpC9TBBACPsH4vcj2fdBcrgvP9WyzjZ6lmilMkWoLVBZcXIko1TzXdwQYR776HSM3rYjWltPgUVQqxEQgOsYOYbdpPspp4aPvP%2bdbJAKoBVf1ayLScxo%2bq40eWaSP57sBLiuCF3kAwvbAztQpbfXWGbJUYkw0bbr4N9%2fGjjxBWZfM5K%2ffVL2gR5nYlUq71flEetGrZ8wMdVpXFL57aoN09OQO8FG%2fMUomhq7DrSlaVrQUH%2bO4uj6xoatNwW8F2PFf62aSRhg3YOWfSYc2YejvrD6vye9Jsvoj6prBktz3ZKgwT6Xz8vT80SoVKPWhpbzIoAunkYFWdNWxjagtuLCr4AUAiRQkj7FnVKJKvU1wIibVx7wbw%2bZ6DAuGv0R%2fFhPyBtxb3XnEermerBa5lyUtDnpRZj80AyuH8Dr8X0zu2nvj5FnACNVBjNJT%2f6RCyzM1t50Zv5%2fnV2eC49STJJWbn9Y%2fTrBSyAbpHvfIY2S4xmIB5ZYMfeC3c7zHEuVRUEL57H8Cj0dXrV0%3d&fich=Publica%c3%a7%c3%a3o_Catarina+Martins_N%c3%a3o+levantamento+Imunidade+(01.02.2023).pdf&Inline=true",
        "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Catarina Martins - Não levantamento da Imunidade Parlamentar (01.02.2023)",
        "data": "2023-02-01",
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      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/085/2023-02-03?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 85/XV/1, reunião de 03/02/2023, pp. 37–44, 48 e 49",
        "data": "2023-02-04",
        "tipo": "primaria"
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      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/plenario-rejeita-levantamento-de-imunidade-de-catarina-martins-sob-protesto-do-chega_n1464750",
        "meio": "Lusa (via RTP)",
        "titulo": "Plenário rejeita levantamento de imunidade de Catarina Martins sob protesto do Chega",
        "data": "2023-02-03",
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      {
        "url": "https://cnnportugal.iol.pt/catarina-martins/chega/mp-arquiva-queixa-por-difamacao-de-deputados-do-chega-contra-catarina-martins/20240607/666319ecd34ebf9bbb3e65d4",
        "meio": "Lusa (via CNN Portugal)",
        "titulo": "MP arquiva queixa por difamação de deputados do Chega contra Catarina Martins",
        "data": "2024-06-07",
        "tipo": "lusa",
        "ato_formal": true
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    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-centro-ismaili-maos-do-governo",
    "tipo": "disse",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2023-03-28",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
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    ],
    "titulo": "Liga o ataque no Centro Ismaili à «política de portas abertas» do Governo",
    "citacao": "A política de portas abertas sem qualquer controlo deu nisto. O sangue destas vítimas é responsabilidade do criminoso afegão, mas está nas mãos do governo de António Costa.",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 28 de março de 2023, no dia do ataque com uma arma branca no Centro Ismaili de Lisboa, em que morreram duas pessoas. Segundo a RTP, o autor foi um homem de nacionalidade afegã.",
    "desfecho": "No mesmo dia, o grupo parlamentar do Chega pediu uma audição urgente sobre o ataque (RTP).",
    "publicacoes": [
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        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2023-03-28",
        "texto": "A política de portas abertas sem qualquer controlo deu nisto. O sangue destas vítimas é responsabilidade do criminoso afegão, mas está nas mãos do governo de António Costa.",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1640696515269197824"
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    ],
    "fontes": [
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        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1640696515269197824",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 28/03/2023",
        "data": "2023-03-28",
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      {
        "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/duas-mulheres-mortas-em-ataque-com-faca-no-centro-ismaili-de-lisboa_e1476131",
        "meio": "RTP",
        "titulo": "Duas mulheres mortas em ataque com faca no Centro Ismaili de Lisboa",
        "data": "2023-03-28",
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      },
      {
        "url": "https://www.dnoticias.pt/2023/3/29/354049-ministro-disponivel-para-ir-a-ar-falar-sobre-ataque-no-centro-ismaili/",
        "meio": "Lusa (via DNoticias)",
        "titulo": "Ministro disponível para ir à AR falar sobre ataque no Centro Ismaili",
        "data": "2023-03-29",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "excecao": "declaracao",
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-comunidade-cigana-impostos-2021",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-02-20",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Escreve que «Para a comunidade cigana nunca falta dinheiro e investimento dos nossos impostos!»",
    "citacao": "Para a comunidade cigana nunca falta dinheiro e investimento dos nossos impostos! Falta é para o resto...",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 20 de fevereiro de 2021, às 11h31 (hora de Lisboa).",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-02-20 11:31",
        "texto": "Para a comunidade cigana nunca falta dinheiro e investimento dos nossos impostos! Falta é para o resto...",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1363088989671063552",
        "nota": "A publicação tem uma imagem, que não reproduzimos."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1363088989671063552",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 20/02/2021",
        "data": "2021-02-20",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-cravos-tribuna",
    "tipo": "fez",
    "tema": "memoria",
    "data": "2025-11-25",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Retira os cravos vermelhos da tribuna da Assembleia",
    "citacao": "Hoje é dia de rosas brancas e não de cravos vermelhos, por isso, estes cravos vão sair daqui.",
    "contexto": "Sessão solene dos 50 anos do 25 de Novembro. Antes dele, três oradores, do PAN, do BE e do Livre, tinham pousado cravos vermelhos sobre o arranjo de rosas brancas da tribuna.",
    "desfecho": "O orador seguinte, do PSD, voltou a pôr os cravos na tribuna.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/33/9",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/033/2025-11-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 33/XVII/1, pp. 3–16",
        "data": "2025-11-26",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-deus-patria-familia-trabalho",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2021-11-28",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Adapta o lema do Estado Novo: «Deus, pátria, família e trabalho»",
    "citacao": "'Deus, pátria, família e trabalho', é nisto que este partido acredita e continuará a acreditar",
    "contexto": "Discurso de encerramento do IV Congresso do Chega, em Viseu. Repetiu o lema na campanha presidencial, a 12 de janeiro de 2026.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2026-01-12",
      "texto": "Perguntado se o lema é um regresso ao passado, respondeu que é um «regresso ao futuro»: «O futuro da ordem, o futuro da segurança, o futuro da prosperidade, o futuro de um país que se levanta e não de um país que está todos os dias mergulhado em casos, em crimes, em bandalheira e falta de trabalho» (Renascença).",
      "fonte": {
        "url": "https://rr.pt/especial/politica/2026/01/12/deus-patria-familia-e-trabalho-o-regresso-ao-futuro-de-ventura/454971/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "«Deus, Pátria, Família e Trabalho»: o «regresso ao futuro» de Ventura",
        "data": "2026-01-12",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.dn.pt/politica/ventura-adapta-lema-de-salazar-deus-patria-familia-e-trabalho--14361948.html",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "titulo": "Ventura adapta lema de Salazar: «Deus, pátria, família e trabalho»",
        "data": "2021-11-28",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/especial/politica/2026/01/12/deus-patria-familia-e-trabalho-o-regresso-ao-futuro-de-ventura/454971/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "«Deus, Pátria, Família e Trabalho»: o «regresso ao futuro» de Ventura",
        "data": "2026-01-12",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-elvas-comunidade-cigana-2021",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-09-20",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Escreve que «A comunidade cigana organizou-se, novamente» para o impedir de discursar",
    "citacao": "A comunidade cigana organizou-se, novamente, para vir protestar, ameaçar e atacar - me a mim e ao CHEGA. Quiseram fazer barulho e impedir - me de discursar. Não conseguiram! Espero que coloquem a mesma energia a trabalhar!",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 20 de setembro de 2021, às 13h22 (hora de Lisboa), na campanha das eleições autárquicas de 26 de setembro, depois de uma ação de campanha do Chega em Elvas.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-09-20 13:22",
        "texto": "A comunidade cigana organizou-se, novamente, para vir protestar, ameaçar e atacar - me a mim e ao CHEGA. Quiseram fazer barulho e impedir - me de discursar. Não conseguiram! Espero que coloquem a mesma energia a trabalhar!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1439928031536193545",
        "nota": "A publicação tem uma ligação para uma notícia da SIC Notícias desse dia sobre a saída de Ventura de Elvas com escolta policial."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1439928031536193545",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 20/09/2021",
        "data": "2021-09-20",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1421429843590320129",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 31/07/2021",
        "data": "2021-07-31",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-inimigos-do-povo",
    "tipo": "disse",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2024-06-07",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Chama «inimigos do povo» a jornalistas",
    "citacao": "Quando não são, vocês são inimigos do povo.",
    "contexto": "Aos jornalistas, na campanha das eleições europeias, depois de o Chega ter publicado nas redes sociais um vídeo legendado com excertos de uma reportagem da SIC sobre um imigrante que o abordou numa ação de campanha. O Observador verificou que a legenda não corresponde ao áudio original.",
    "desfecho": "A ERC abriu um procedimento oficioso a 08.06.2024 e concluiu, a 16.10.2024, que o vídeo publicado pelo Chega «apresentou potencial desinformativo» (Deliberação ERC/2024/492).",
    "resposta_visado": {
      "data": "2024-06-07",
      "texto": "Ventura disse que o vídeo «não está manipulado» e que «A peça da SIC foi miserável porque não fez o básico do jornalismo, que é dar a resposta da pessoa que é confrontada» (Observador).",
      "fonte": {
        "url": "https://observador.pt/2024/06/07/ventura-atira-se-a-jornalistas-devido-a-historia-do-imigrante-do-bangladesh-voces-sao-inimigos-do-povo/",
        "meio": "Observador",
        "data": "2024-06-07",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://observador.pt/2024/06/07/ventura-atira-se-a-jornalistas-devido-a-historia-do-imigrante-do-bangladesh-voces-sao-inimigos-do-povo/",
        "meio": "Observador",
        "data": "2024-06-07",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.dnoticias.pt/2024/6/8/408651-sindicato-dos-jornalistas-condena-declaracoes-profundamente-injustas-de-ventura/",
        "meio": "Lusa (via DNoticias)",
        "titulo": "Sindicato dos Jornalistas condena declarações \"profundamente injustas\" de Ventura",
        "data": "2024-06-08",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=MWQ5OWVmOWItOWFhNy00NmViLTg5MzQtZGUzZTcwMGM1MDA5",
        "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social",
        "titulo": "Deliberação ERC/2024/492 (OUT-NET)",
        "data": "2024-10-16",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=OGFlOTZjNDMtZjU1YS00YTM0LWIxMzEtMTQ0MmU1OTlhN2Yy",
        "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social",
        "titulo": "Deliberação ERC/2024/498 (CONTJOR)",
        "data": "2024-10-16",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-invasao-cultural-paises-islamicos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2025-07-04",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Pede ao Governo que trave a «vaga de invasão cultural» de imigrantes de países islâmicos",
    "citacao": "Quero perguntar-lhe se está disponível para travar esta vaga de invasão cultural que estamos a ter, limitando imigrantes que vêm de países que nada têm a ver connosco, que pouco têm a ver com a nossa cultura e que a querem dominar. E, sim, estou a falar especificamente daqueles que vêm de países islâmicos, a quem nós, em Portugal, não podemos continuar a abrir as portas.",
    "contexto": "No plenário de 4 de julho de 2025, numa pergunta ao Ministro da Presidência, no debate da proposta de lei do Governo sobre estrangeiros (Proposta de Lei n.º 3/XVII) e do projeto do Chega para suspender o reagrupamento familiar (Projeto de Resolução n.º 23/XVII).",
    "fontes": [
      {
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 50",
        "data": "2025-07-05",
        "tipo": "primaria",
        "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos."
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-joacine-pais-de-origem",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2020-01-28",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe que a deputada Joacine Katar Moreira «seja devolvida ao seu país de origem»",
    "citacao": "Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem.",
    "contexto": "Publicação na página pessoal de Facebook, em reação a uma proposta do Livre ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a devolução às antigas colónias de património dos museus portugueses.",
    "resposta_visado": {
      "data": "2020-01-28",
      "texto": "Ao Observador: «O que eu disse ali, numa linguagem algo irónica, foi que quem não gosta da nossa história, quem não se integra e quem não entende a nossa história, quem acha que nós somos assim tão maus, não está cá a fazer nada, foi isso que no fundo quis dizer».",
      "fonte": {
        "url": "https://observador.pt/2020/01/28/andre-ventura-propoe-que-joacine-seja-devolvida-ao-seu-pais-de-origem-livre-queixa-se-de-racismo/",
        "meio": "Observador",
        "data": "2020-01-28",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.dn.pt/poder/ventura-propoe-devolucao-de-joacine-a-guine-bissau-livre-fala-em-racismo-11759131.html",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "data": "2020-01-28",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2020/01/28/andre-ventura-propoe-que-joacine-seja-devolvida-ao-seu-pais-de-origem-livre-queixa-se-de-racismo/",
        "meio": "Observador",
        "data": "2020-01-28",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.publico.pt/2019/10/28/politica/noticia/andre-ventura-chega-entrevista-1891355",
        "meio": "Público",
        "titulo": "André Ventura: «Não vai haver extremo nenhum em Portugal graças ao Chega»",
        "data": "2019-10-28",
        "tipo": "imprensa",
        "entrevista": true
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-jornalista-sindicato-2021",
    "tipo": "disse",
    "tema": "imprensa",
    "data": "2021-02-19",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Acusa um jornalista da Visão de «reportagens de mentira e perseguição»",
    "citacao": "Durante meses, não consegui compreender as reportagens de mentira e perseguição contra mim e contra o CHEGA. Agora, a ser verdade isto, compreendo! Aliás, agora todos os apoiantes do CHEGA compreendem!",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 19 de fevereiro de 2021. O texto acompanha uma imagem com a fotografia de um jornalista da Visão que tinha feito uma reportagem sobre o Chega, apresentado como «comunista», e a pergunta «O QUE PODERÍAMOS ESPERAR?».",
    "desfecho": "A 24 de fevereiro de 2021, o Sindicato dos Jornalistas denunciou publicamente a publicação como uma «inaceitável tentativa de intimidação» e pôs os serviços do seu gabinete jurídico à disposição do jornalista.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-02-19 13:57",
        "texto": "Durante meses, não consegui compreender as reportagens de mentira e perseguição contra mim e contra o CHEGA. Agora, a ser verdade isto, compreendo! Aliás, agora todos os apoiantes do CHEGA compreendem!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1362763212727410688",
        "nota": "A publicação tem uma imagem com a fotografia do jornalista, que não reproduzimos."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1362763212727410688",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 19/02/2021",
        "data": "2021-02-19",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://jornalistas.eu/sj-denuncia-intimidacao-a-jornalista-por-parte-do-lider-do-chega/",
        "meio": "Sindicato dos Jornalistas",
        "titulo": "SJ denuncia intimidação a jornalista por parte do líder do Chega",
        "data": "2021-02-24",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-legislativas-2024-ajuste-contas-historia",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2024-03-11",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz na noite das legislativas de 2024 que houve «um ajuste de contas com a História»",
    "citacao": "Houve também em Portugal um ajuste de contas com a História, com a nossa História no pós-25 de Abril. Houve um ajuste de contas com um país que durante décadas foi asfixiado, dominado, manipulado, atrofiado pela extrema-esquerda e pela esquerda, que dominou redações, que dominou instituições e que dominou a nossa economia.",
    "contexto": "Discurso já depois da meia-noite, no hotel de Lisboa que serviu de quartel-general ao Chega na noite das eleições legislativas de 10 de março de 2024, transmitido em direto pela RTP3. Ventura apresentou a passagem como uma das «duas notas finais» do discurso.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.youtube.com/watch?v=5rMvKQf0eco&t=607s",
        "meio": "RTP3",
        "titulo": "Emissão em direto do discurso de André Ventura (gravação no YouTube; a passagem começa aos 10:07)",
        "data": "2024-03-11",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.dn.pt/4883214474/noite-historica-leva-andre-ventura-a-exigir-governo-com-a-forca-de-um-milhao-de-votos",
        "meio": "Diário de Notícias",
        "titulo": "«Noite histórica» leva André Ventura a exigir Governo com a força de um milhão de votos",
        "data": "2024-03-11",
        "tipo": "imprensa",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20251214015225/https://www.dn.pt/4883214474/noite-historica-leva-andre-ventura-a-exigir-governo-com-a-forca-de-um-milhao-de-votos"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-11-08"
  },
  {
    "id": "ventura-madrid-imigrantes-islamicos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2024-05-19",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Pede em Madrid fronteiras fortes e o fim da «entrada massiva de imigrantes islâmicos»",
    "citacao": "Queremos fronteiras fortes em Portugal, em Espanha e na Europa toda. Porque a Europa é nossa",
    "contexto": "Discurso numa convenção do partido espanhol Vox, em Madrid, a 19 de maio de 2024, na pré-campanha das eleições europeias. Segundo a Lusa, Ventura defendeu que é preciso «dizer à Europa» que não é possível continuar a permitir a «entrada massiva de imigrantes islâmicos e muçulmanos». No mesmo discurso assegurou que não está «contra os direitos humanos» nem contra a ideia de que se pode e deve «proteger os que mais sofrem» (Lusa).",
    "foto": {
      "ficheiro": "/fotos/andre-ventura-vox-madrid-2024.jpg",
      "legenda": "André Ventura na convenção «Europa Viva 24» do Vox, Madrid, 19.05.2024",
      "alt": "André Ventura a discursar ao palanque na convenção do Vox em Madrid",
      "autor": "Vox España",
      "licenca": "CC0 1.0 (domínio público)",
      "origem": "https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Andr%C3%A9_Ventura_VIVA_24.jpg",
      "identificacao": "coletivo"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.dnoticias.pt/2024/5/19/406004-ventura-pede-fronteiras-fortes-e-fim-de-entrada-massiva-de-imigrantes-islamicos/",
        "meio": "Lusa (via DNotícias)",
        "titulo": "Ventura pede fronteiras fortes e fim de «entrada massiva de imigrantes islâmicos»",
        "data": "2024-05-19",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.euronews.com/2024/05/20/europes-far-right-groups-launch-unofficial-campaign-for-european-union-elections",
        "meio": "Euronews (com AP)",
        "titulo": "Europe's far right gathers in Madrid to kick off unofficial elections campaign",
        "data": "2024-05-20",
        "tipo": "imprensa"
      }
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-mamadou-ba-deportacao-2021",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-02-17",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Escreve, sobre a petição para deportar Mamadou Ba: «Não se perdia grande coisa»",
    "citacao": "Não se perdia grande coisa, honestamente! Portugal respiraria melhor!",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 17 de fevereiro de 2021, às 15h57 (hora de Lisboa), com uma ligação para uma notícia do Expresso desse dia sobre uma petição que pedia a deportação de Mamadou Ba, ativista antirracista e dirigente do SOS Racismo. Dois dias antes, o Chega tinha anunciado uma queixa contra Mamadou Ba na Procuradoria-Geral da República por causa de publicações sobre o tenente-coronel Marcelino da Mata (Lusa).",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-02-17 15:57",
        "texto": "Não se perdia grande coisa, honestamente! Portugal respiraria melhor!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1362068655979266053",
        "nota": "A publicação tem uma ligação para uma notícia do Expresso desse dia sobre a petição."
      },
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-02-18 11:29",
        "texto": "Se os políticos não fazem nada, pode ser que a justiça o faça! Fora Mamadou Ba!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1362363557568995328",
        "nota": "A publicação tem uma ligação para a notícia da Lusa, no Observador, sobre a queixa do Chega na Procuradoria-Geral da República."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1362068655979266053",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 17/02/2021",
        "data": "2021-02-17",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1362363557568995328",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 18/02/2021",
        "data": "2021-02-18",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2021/02/15/desrespeita-os-cidadaos-e-instituicoes-portuguesas-chega-queixa-se-de-ativista-mamadou-ba-a-pgr/",
        "meio": "Lusa (via Observador)",
        "titulo": "«Desrespeita os cidadãos e instituições portuguesas». Chega queixa-se de ativista Mamadou Ba à PGR",
        "data": "2021-02-15",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-mandei-os-calar-parlamento",
    "tipo": "disse",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2021-10-27",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Escreve, com uma fotografia a fazer o gesto de silêncio no hemiciclo: «Mandei-os calar? Mandei!»",
    "citacao": "Mandei-os calar? Mandei! Tudo tem um limite : é impossível falar neste Parlamento sem ouvir a gritaria histérica de 'fascista' e 'racista'. Já Chega !",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 27 de outubro de 2021, com uma fotografia dele no hemiciclo da Assembleia da República, de pé, com o dedo sobre os lábios.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-10-27 22:55",
        "texto": "Mandei-os calar? Mandei! Tudo tem um limite : é impossível falar neste Parlamento sem ouvir a gritaria histérica de 'fascista' e 'racista'. Já Chega !",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1453480379059421184",
        "nota": "A publicação tem uma fotografia, que não reproduzimos."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1453480379059421184",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 27/10/2021",
        "data": "2021-10-27",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/017/2021-10-27?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 17/XIV/3, reunião plenária de 27/10/2021",
        "data": "2021-10-28",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-marega-sindrome-joacine",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2020-02-16",
    "quem": "André Ventura, então deputado único do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz, depois do caso Marega, que «O nosso problema não é o racismo»",
    "citacao": "País de hipocrisia em que tudo é racismo e tudo merece imediatamente uma chuva de lamentos e de análises histórico - megalómanas. O nosso problema não é o racismo. É a hipocrisia. É o síndrome Joacine que começa a invadir as mentalidades. Por mim não passarão",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Facebook depois do jogo entre o Vitória de Guimarães e o FC Porto em que o jogador Moussa Marega interrompeu o jogo «como forma de protesto contra os insultos racistas que vinha recebendo das bancadas» (Sol). Segundo o Sol, Ventura escreveu-a sem mencionar o caso diretamente, «mas deixando a entender que se refere aos acontecimentos de Guimarães».",
    "resposta_visado": {
      "data": "2020-02",
      "texto": "Numa publicação posterior, citada pelo Sol: «Se houve atitudes racistas para com Marega, ou se Marega provocou os adeptos do Vitória de Guimarães, ambas as condutas merecem ser punidas. O racismo é intolerável e tem de ser banido.» E ainda: «Se pensam que vou voltar atrás nas minhas palavras, esqueçam! Não vou!»",
      "fonte": {
        "url": "https://sol.iol.pt/2020/02/17/andre-ventura-critica-mensagem-de-solidariedade-de-costa-para-marega-era-a-esta-hipocrisia-que-me-referia/",
        "meio": "Sol",
        "titulo": "André Ventura critica mensagem de solidariedade de Costa para Marega: «Era a esta hipocrisia que me referia»",
        "data": "2020-02-17",
        "tipo": "imprensa"
      }
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://sol.iol.pt/2020/02/17/andre-ventura-critica-mensagem-de-solidariedade-de-costa-para-marega-era-a-esta-hipocrisia-que-me-referia/",
        "meio": "Sol",
        "titulo": "André Ventura critica mensagem de solidariedade de Costa para Marega: «Era a esta hipocrisia que me referia»",
        "data": "2020-02-17",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/andre-ventura-diz-que-nao-ha-racismo-contra-marega",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "André Ventura diz que não há racismo contra Marega",
        "data": "2020-02-16",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.noticiasaominuto.com/politica/1415217/marega-o-nosso-problema-nao-e-racismo-e-sindrome-joacine-diz-ventura",
        "meio": "Notícias ao Minuto",
        "titulo": "Marega. «O nosso problema não é racismo, é síndrome Joacine», diz Ventura",
        "data": "2020-02-16",
        "tipo": "imprensa"
      }
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-marisa-matias-labios-vermelhos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2021-01-13",
    "quem": "André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz que Marisa Matias, com «os lábios muito vermelhos», parece «uma coisa de brincar»",
    "citacao": "Não quero dizer nada que me arrependa amanhã mas não está muito bem em termos de imagem, de performance. Assim com os lábios muito vermelhos [e faz o gesto de pintar os lábios], como se fosse uma coisa de brincar.",
    "contexto": "Num comício em Portalegre, na campanha das eleições presidenciais de 2021, sobre a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, e o batom vermelho que ela usou no debate televisivo com Ventura. Segundo o Observador, o comício foi dois dias antes de 15 de janeiro.",
    "desfecho": "As declarações deram origem a um movimento nas redes sociais, #VermelhoEmBelém, em que pessoas publicaram fotografias com os lábios pintados de vermelho; a candidata Ana Gomes aderiu. A 15 de janeiro, em Viseu, Ventura respondeu: «Gostava era que usassem batom vermelho contra a corrupção» (Observador).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/amp/vermelhoembelem-ana-gomes-apoia-marisa-contra-ventura",
        "meio": "Sábado",
        "titulo": "#VermelhoemBelem: Ana Gomes apoia Marisa contra Ventura",
        "data": "2021-01-15",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2021/01/15/andre-ventura-gostava-que-usassem-batom-vermelho-contra-a-corrupcao/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "A noite em que Maria Vieira fez de Marylin Monroe, Ventura brincou no teclado e saiu ao som de ABBA",
        "data": "2021-01-15",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-martim-moniz-islamizacao-2021",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-09-02",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Anuncia uma ação no Martim Moniz contra «os perigos da excessiva islamização da Europa»",
    "citacao": "Amanhã estarei com o candidato à Câmara de Lisboa, Nuno Graciano, no Martim Moniz, a partir das 16h, para alertar para os perigos da excessiva islamização da Europa.",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 2 de setembro de 2021, às 12h32 (hora de Lisboa), na campanha das eleições autárquicas de 26 de setembro. Nuno Graciano era o candidato do Chega à Câmara Municipal de Lisboa.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-09-02 12:32",
        "texto": "Amanhã estarei com o candidato à Câmara de Lisboa, Nuno Graciano, no Martim Moniz, a partir das 16h, para alertar para os perigos da excessiva islamização da Europa.",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1433392389717172225",
        "nota": "A publicação tem uma ligação para uma notícia do Expresso desse dia."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1433392389717172225",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 02/09/2021",
        "data": "2021-09-02",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2021/09/03/ventura-quer-mais-escrutinio-no-acolhimento-de-refugiados/251907/",
        "meio": "Lusa (via Renascença)",
        "titulo": "Ventura quer mais escrutínio no acolhimento de refugiados",
        "data": "2021-09-03",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.tsf.pt/politica/artigo/ventura-reconhece-dever-de-solidariedade-com-refugiados-mas-recomenda-atencao/14088246",
        "meio": "Lusa (via TSF)",
        "titulo": "Ventura reconhece «dever de solidariedade» com refugiados mas recomenda «atenção»",
        "data": "2021-09-04",
        "tipo": "lusa"
      }
    ],
    "excecao": "declaracao",
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "ventura-moura-comunidade-cigana-comicio-2021",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-07-31",
    "quem": "André Ventura, deputado e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Acusa a «comunidade cigana» de tentar impedir um comício do Chega em Moura",
    "citacao": "A comunidade cigana mobilizou-se ontem à noite para tentar impedir o comício do CHEGA em Moura, distrito de Beja. Não tinham autorização para ali estar e podiam ter provocado uma grave situação de confrontos. Não conseguiram! Venceu o bem e a democracia!",
    "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 31 de julho de 2021, às 12h17 (hora de Lisboa), sobre o comício do Chega na noite anterior em Moura (Beja), na pré-campanha das eleições autárquicas de 26 de setembro. Ventura foi candidato do Chega à Assembleia Municipal de Moura.",
    "publicacoes": [
      {
        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2021-07-31 12:17",
        "texto": "A comunidade cigana mobilizou-se ontem à noite para tentar impedir o comício do CHEGA em Moura, distrito de Beja. Não tinham autorização para ali estar e podiam ter provocado uma grave situação de confrontos. Não conseguiram! Venceu o bem e a democracia!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1421429843590320129",
        "nota": "A publicação tem uma ligação para uma galeria de fotografias da TVI24 sobre os protestos."
      }
    ],
    "fontes": [
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1421429843590320129",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 31/07/2021",
        "data": "2021-07-31",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1421857992564150275",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 01/08/2021 (candidatura à Assembleia Municipal de Moura)",
        "data": "2021-08-01",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-nao-gosto-desta-constituicao",
    "tipo": "disse",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2021-01-02",
    "quem": "André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz num debate presidencial que não gosta «desta Constituição»",
    "citacao": "não gosto desta Constituição, nunca escondi",
    "contexto": "Debate das eleições presidenciais de 2021 na TVI24, a 2 de janeiro de 2021, com o candidato apoiado pelo PCP, João Ferreira. Segundo a Lusa, Ventura defendeu na mesma intervenção que o Presidente da República deveria ter mais poderes, «por exemplo, em matéria de escolhas ministeriais».",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2021/01/03/debate-tenso-entre-ventura-e-joao-ferreira-marcado-por-interrupcoes-constantes/220796/",
        "meio": "Lusa (via Renascença)",
        "titulo": "Debate tenso entre Ventura e João Ferreira marcado por interrupções constantes",
        "data": "2021-01-03",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/andre-ventura-nao-gosto-desta-constituicao-682754",
        "meio": "Jornal Económico",
        "titulo": "André Ventura: «Não gosto desta Constituição»",
        "data": "2021-01-03",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
  },
  {
    "id": "ventura-plano-confinamento-ciganos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2020-05-03",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Propõe «um plano específico de abordagem e confinamento para as comunidades ciganas»",
    "citacao": "Os acontecimentos de Leirosa, na Figueira da Foz, mostram bem que o Chega tinha razão naquilo que diz desde o início: a comunidade cigana acha-se acima das leis e das regras deste país e um sério problema de segurança pública",
    "contexto": "Declarações ao jornal i, segundo o Sol (4 de maio de 2020). Na véspera, num comunicado divulgado depois de «episódios de violência e confrontação na Praia de Leirosa, Figueira da Foz», André Ventura, então deputado único do Chega, anunciou que apresentaria «um plano específico de abordagem e confinamento para as comunidades ciganas, face à pandemia de covid-19» (Lusa).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://postal.pt/nacional/ventura-diz-que-apresentara-plano-de-confinamento-para-populacao-cigana-mesmo-sem-apoios/",
        "meio": "Lusa (via Postal)",
        "data": "2020-05-07",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://sol.iol.pt/2020/05/04/ventura-quer-que-que-comunidade-cigana-tenha-plano-de-confinamento-especifico/",
        "meio": "Sol",
        "data": "2020-05-04",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/debates-tv-e-verdade-que-andre-ventura-defendeu-o-confinamento-da-populacao-cigana-em-portugal/",
        "meio": "Polígrafo",
        "titulo": "Debates TV. É verdade que André Ventura defendeu o «confinamento da população cigana» em Portugal?",
        "data": "2021-01-09",
        "tipo": "imprensa"
      }
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-presidente-traiu-portugueses",
    "tipo": "disse",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2024-04-25",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz ao Presidente da República, nos 50 anos do 25 de Abril, que «traiu os portugueses»",
    "citacao": "E lamento muito dizê-lo, Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente traiu os portugueses quando disse que temos de ser culpabilizados e responsabilizados pela nossa história, que temos de indemnizar outros países pela história que têm connosco.",
    "contexto": "Sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril, na Assembleia da República, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A frase é do fim da intervenção.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/11/8",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/011/2024-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 11/XVI/1, pp. 13–15",
        "data": "2024-04-26",
        "tipo": "primaria"
      }
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    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "ventura-quarta-republica-plenario",
    "tipo": "disse",
    "tema": "constituicao",
    "data": "2020-06-08",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Explica no plenário a «4.ª República»: «não é nenhum Terceiro Reich»",
    "citacao": "Perguntou-me sobre a tal 4.ª República, mas não se preocupe, Sr.ª Deputada, porque não é nenhum Terceiro Reich nem nada parecido. Sabe qual é essa República? É uma República onde só há 100 Deputados, para não andarem aqui 230; é uma República onde há menos 50% de carga fiscal do que a que temos agora; é uma República que não tem um Presidente de fantochada, mas um que efetivamente decide, porque é eleito pela maioria dos portugueses.",
    "contexto": "No plenário, no fim de uma declaração política sobre racismo, em resposta à deputada do PS Catarina Marcelino, que lhe dissera: «O Sr. Deputado fala de uma 4.ª República, como já o ouvi falar, e gostava que, um dia, explicasse aqui o que quer dizer com isso,…» (p. 55).",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/1/61/64",
    "video_nota": "Resposta de André Ventura aos pedidos de esclarecimento sobre a sua declaração política, a 8 de junho de 2020.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/061/2020-06-08?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 61/XIV/1, reunião de 08/06/2020, pp. 55–57",
        "data": "2020-06-09",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/018/2021-11-02?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 18/XIV/3, reunião de 02/11/2021, pp. 23–24",
        "data": "2021-11-03",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/048/2020-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 48/XIV/1, p. 8",
        "data": "2020-04-27",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf",
        "meio": "Chega",
        "titulo": "Programa Político 2019 (cópia do Wayback Machine de 29/10/2019)",
        "data": "2019-09",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20191029071357/https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POL%C3%8DTICO_2019_CHEGA-2.pdf"
      }
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-queixa-cted-eva-cruzeiro",
    "tipo": "fez",
    "tema": "adversarios",
    "data": "2026-03-19",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que não declara violação",
    "contexto": "André Ventura apresentou uma participação contra a deputada Eva Cruzeiro (PS) por publicações na rede social X. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu-a a 19 de março de 2026.",
    "desfecho": "A Comissão não declarou violação de deveres: «Não resulta, contudo, de forma inequívoca que as expressões utilizadas tenham sido dirigidas direta e especificamente ao Senhor Deputado André Ventura.» Fez uma recomendação geral a todos os deputados. Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, IL e Livre e contra do Chega.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=RwrYtAlt0MpNh5ERZ8DKJJy%2fm0e7gxlNGv5JvYwaDRAmyMKESgnzVptd796KqDB%2bGkdqQtfjFsVzqPMef9E5nEocA7bGi4gZmTbO5oje14jTKUl5p%2bzLLl%2bs7TlL42yrlMSO6hCeMRzIHZLigoiq7F9m7gKQTJ3r2y%2f7alCypX8gShLrfrDqGCf1aHpixU%2b2ehf1ALBzwlYbnm3spk%2bihu6VQ4nTCkDxRueWsbNI0ab6sU8S3B9Mwmgs87O2g7x6FAuKN4badPE3LdbTAbaelHVU0Bg1dUUbntt4wveEx9l1PvZfKb%2b1ikO2xhbEZg2YNYbTQ5M%2fUbzd7XCLyDeVd%2bVF4CzKiD0nPJyjdi0w5uTX5qnvy%2bDbsx3ZwtyJgnU4ZgLRZqdCo%2fWw%2bAToozv950dRCu1DgMdSiywQkOhOrhZa03Uwy5ISJT396BXFdoHHaAB8ciuI7y5ZhFl2E0u9t8%2bTtaDFtAeIwcRl%2fnCC%2f7FFjfqCnZyt3uPs4nZ1qnNlksNnpZD2XSPCFdkcL0duN2wBmwiIXATkO3PdrMgZ3BX0LTDjOHgJIOROVPtkbUeVRcCaYxGmw3Bwk%2bbGR0RylMiD8WWFMZPDGjVBGFfuc%2bAWjUuAAfPsHBUe2yTG3ymDqypGiBDXm8G8lhIGjijWCS49vWp1Ky5kd1ylEEjPBPpluaaW6sGTUiH6C8DL25HhRYv6wwiaorYIkxxOcI41Qw%3d%3d&fich=Carimb_Publica%c3%a7%c3%a3o_Inqu%c3%a9rito+conduta+Dep.+Andr%c3%a9+Ventura+sobre+Dep+Eva+Cruzeiro+(19.03.2026).pdf&Inline=true",
        "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados",
        "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)_2",
        "data": "2026-03-19",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
  },
  {
    "id": "ventura-rr-2019-viver-dos-nossos-impostos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2019-05-24",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista da coligação BASTA! às eleições europeias",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz à Renascença, sobre imigrantes: «Para vir viver dos nossos impostos, já temos cá muitos»",
    "citacao": "Para vir viver dos nossos impostos, já temos cá muitos, não precisamos de mais.",
    "contexto": "Entrevista de Eunice Lourenço à Renascença, publicada a 24 de maio de 2019, na campanha das eleições europeias, em que Ventura era cabeça de lista da coligação BASTA!. A frase responde a uma pergunta sobre migrações.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://arquivo.pt/wayback/20191009195041/https://rr.sapo.pt/2019/05/24/europeias-2019/andre-ventura-queremos-mostrar-que-este-sistema-ja-nao-serve/noticia/152571/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "André Ventura. «Queremos mostrar que este sistema já não serve»",
        "data": "2019-05-24",
        "tipo": "imprensa",
        "entrevista": true
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    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-substituida-demograficamente",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2021-10-14",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz no plenário que a União Europeia está a ser «substituída demograficamente»",
    "citacao": "A verdade é só uma: a União Europeia, no seu conjunto, tem vindo a ser substituída demograficamente por filhos de imigrantes. E isso não é bom nem mau, é um problema que a Europa tem de enfrentar, porque ninguém quererá que, daqui a 20 anos, a Europa seja composta maioritariamente por indivíduos vindos de outros continentes.",
    "contexto": "No plenário, no debate de um projeto de resolução do CDS-PP sobre natalidade (Projeto de Resolução n.º 80/XIV), numa intervenção dirigida à deputada Sónia Fertuzinhos (PS).",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/3/11/43",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do Projeto de Resolução n.º 80/XIV (CDS-PP), sobre natalidade, a 14 de outubro de 2021.",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/011/2021-10-14?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 11/XIV/3, pp. 40–41",
        "data": "2021-10-15",
        "tipo": "primaria"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-tres-salazares",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2025-10-28",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Responde no plenário que «bastará um André Ventura» onde eram precisos «três Salazares»",
    "citacao": "não sei se era preciso três Salazares, quatro ou cinco. Não sei quem era preciso, mas sei uma coisa, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, e digo-o com toda a humildade: bastará um André Ventura para vos limpar desta Casa para sempre!",
    "contexto": "No plenário, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, em resposta ao deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Quatro dias antes, na SIC: «eram precisos três Salazares».",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/29/142",
    "video_nota": "Resposta de André Ventura à defesa da honra de Eurico Brilhante Dias (PS), no debate do Orçamento do Estado para 2026, a 28 de outubro de 2025.",
    "recorte": {
      "ficheiro": "/fotos/noticias/ventura-tres-salazares.jpg",
      "legenda": "Título e entrada da peça do Observador de 24.10.2025",
      "alt": "Ventura diz que \"eram precisos três Salazares para pôr Portugal na ordem\" — Líder do Chega diz ser \"democrata por natureza\", mas defende que Portugal \"precisa de outro regime\". Garante que dizê-lo \"não é questão de retórica\" justificando que o país \"está podre de corrupção\".",
      "autor": "Observador",
      "licenca": "citação com indicação da fonte",
      "origem": "https://observador.pt/2025/10/24/ventura-diz-que-eram-precisos-tres-salazares-para-por-portugal-na-ordem/"
    },
    "fontes": [
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-28?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 29/XVII/1, reunião de 28/10/2025, p. 130",
        "data": "2025-10-29",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2025/10/24/ventura-diz-que-eram-precisos-tres-salazares-para-por-portugal-na-ordem/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Ventura diz que «eram precisos três Salazares para pôr Portugal na ordem»",
        "data": "2025-10-24",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.noticiasaominuto.com/politica/2876763/nao-era-preciso-um-salazar-eram-precisos-tres-para-por-o-pais-na-ordem",
        "meio": "Notícias ao Minuto",
        "titulo": "«Não era preciso um Salazar, eram precisos três para pôr o país na ordem»",
        "data": "2025-10-24",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2025/10/26/ventura-demarca-se-de-abril-e-defende-tres-salazares-para-reerguer-portugal/445292/",
        "meio": "Lusa (via Renascença)",
        "titulo": "Ventura demarca-se de Abril e defende «três Salazares» para reerguer Portugal",
        "data": "2025-10-26",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/andre-ventura-salazar-atrasou-nos-muitissimo",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "André Ventura: «Salazar atrasou-nos muitíssimo»",
        "data": "2020-11-15",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/048/2020-04-25?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 48/XIV/1, sessão solene de 25/04/2020, p. 8",
        "data": "2020-04-27",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/014/2021-10-21?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 14/XIV/3, reunião de 21/10/2021, pp. 41–42",
        "data": "2021-10-22",
        "tipo": "primaria"
      },
      {
        "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-compara-se-a-salazar-e-diz-que-quer-por-o-pais-na-ordem",
        "meio": "Lusa (via Sábado)",
        "titulo": "Ventura compara-se a Salazar e diz que quer pôr o país «na ordem»",
        "data": "2024-06-06",
        "tipo": "lusa"
      },
      {
        "url": "https://observador.pt/2026/01/16/ventura-pede-que-psd-e-il-pelo-menos-nao-sejam-obstaculo-a-vitoria-da-direita-na-segunda-volta/",
        "meio": "Observador",
        "titulo": "Ventura: «Não precisamos de três Salazares, um André Ventura vai pôr este país na ordem»",
        "data": "2026-01-16",
        "tipo": "imprensa"
      }
    ],
    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-25"
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  {
    "id": "ventura-tribunal-constitucional-ma-fe",
    "tipo": "disse",
    "tema": "instituicoes",
    "data": "2023-08-23",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Acusa os juízes do Tribunal Constitucional de «má fé» e de serem uma «força de bloqueio»",
    "citacao": "Nunca um partido político foi tão perseguido em tribunal desde o 25 de Abril",
    "contexto": "Conferência de imprensa na sede do Chega, a 23 de agosto de 2023, seis dias depois de o Tribunal Constitucional ter confirmado a invalidade da convocatória da V Convenção do partido (Acórdão 520/2023).",
    "fontes": [
      {
        "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2023/08/23/chega-prepara-novo-congresso-e-ventura-recandidata-se-a-lideranca/343858/",
        "meio": "Renascença",
        "titulo": "Chega prepara novo congresso e Ventura recandidata-se à liderança",
        "data": "2023-08-23",
        "tipo": "imprensa"
      },
      {
        "url": "https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/20230823-1725-chega-vai-marcar-nova-convencao-e-ventura-recandidata-se-a-presidente",
        "meio": "Lusa (via Correio da Manhã)",
        "titulo": "Chega vai marcar nova convenção e Ventura recandidata-se a presidente",
        "data": "2023-08-23",
        "tipo": "lusa"
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      {
        "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20230520.html",
        "meio": "Tribunal Constitucional",
        "titulo": "Acórdão 520/2023",
        "data": "2023-08-17",
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-turcos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2024-05-17",
    "quem": "André Ventura",
    "pessoas": [
      {
        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Diz no plenário que os turcos não são «o povo mais trabalhador do mundo»",
    "citacao": "O aeroporto de Istambul — Istambul! Não estou a falar de Veneza, estou a falar de Istambul —, e os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do mundo…",
    "contexto": "No plenário, a 17 de maio de 2024, numa pergunta ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no debate sobre política setorial.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/19/21",
    "fontes": [
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        "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/019/2024-05-17?sft=true",
        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 19/XVI/1, pp. 24–27",
        "data": "2024-05-18",
        "tipo": "primaria"
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    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-twitter-paquistanes-2019",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2019-08-15",
    "quem": "André Ventura, presidente do Chega",
    "pessoas": [
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    "titulo": "Escreve sobre a detenção de um paquistanês: «Continuamos a trazê-los para cá!»",
    "citacao": "Foi detido um paquistanês por cortar a cabeça a uma mulher. Mas nós somos estúpidos... Continuamos a trazê-los para cá! Um dia temos uma tragédia!",
    "contexto": "Publicação na conta de André Ventura no Twitter (@AndreCVentura), às 22h34 (hora de Lisboa) de 15 de agosto de 2019.",
    "publicacoes": [
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        "rede": "x",
        "nome": "André Ventura",
        "conta": "@AndreCVentura",
        "data": "2019-08-15 22:34",
        "texto": "Foi detido um paquistanês por cortar a cabeça a uma mulher. Mas nós somos estúpidos... Continuamos a trazê-los para cá! Um dia temos uma tragédia!",
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162115432435867649",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20190819055006/https://twitter.com/andrecventura/status/1162115432435867649"
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    "fontes": [
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        "meio": "André Ventura (Twitter)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura (cópia do Wayback Machine de 19/08/2019)",
        "data": "2019-08-15",
        "tipo": "primaria",
        "arquivo": "https://web.archive.org/web/20190819055006/https://twitter.com/andrecventura/status/1162115432435867649"
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      {
        "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1162278580467818497",
        "meio": "X (André Ventura)",
        "titulo": "Publicação de @AndreCVentura de 16/08/2019",
        "data": "2019-08-16",
        "tipo": "primaria"
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    "anterior_ao_chega": false,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-vereador-loures-realojamentos-etnia",
    "tipo": "disse",
    "tema": "minorias",
    "data": "2018-01-03",
    "quem": "André Ventura, então vereador eleito pela coligação do PSD na Câmara Municipal de Loures",
    "pessoas": [
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        "id": "andre-ventura",
        "collection": "pessoas"
      }
    ],
    "titulo": "Como vereador em Loures, propõe realojar «de acordo com o rácio» e fala de «etnias contra etnias»",
    "citacao": "Ou vamos integrá-los de acordo com o rácio, em que são integrados não sozinhos, mas em fogos comuns, segundo uma proporcionalidade que pode ser a definir?",
    "contexto": "Intervenções de Ventura nas reuniões da Câmara Municipal de Loures, onde foi vereador sem pelouro de outubro de 2017 a outubro de 2018, eleito pela coligação do PSD, antes de fundar o Chega. A citação é da 5.ª reunião ordinária, a 3 de janeiro de 2018, num debate sobre os realojamentos do Bairro da Torre (ata, p. 20).",
    "fontes": [
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        "meio": "Câmara Municipal de Loures",
        "titulo": "Ata da 5.ª reunião ordinária, 03/01/2018, pp. 20 e 27",
        "data": "2018-01-03",
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        "meio": "Câmara Municipal de Loures",
        "titulo": "Ata da 2.ª reunião ordinária, 08/11/2017, pp. 14–15 e 31",
        "data": "2017-11-08",
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      {
        "url": "https://app.cm-loures.pt/webod/ACTAS/RC_000022_12122017.pdf",
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        "titulo": "Ata da 2.ª reunião extraordinária, 12/12/2017, p. 10",
        "data": "2017-12-12",
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      {
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        "meio": "Câmara Municipal de Loures",
        "titulo": "Ata da 14.ª reunião ordinária, 09/05/2018, pp. 47–49",
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        "tipo": "primaria"
      }
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    "anterior_ao_chega": true,
    "verificado_em": "2026-10-18"
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  {
    "id": "ventura-wiriamu-50-anos",
    "tipo": "disse",
    "tema": "memoria",
    "data": "2022-12-16",
    "quem": "André Ventura",
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      {
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      }
    ],
    "titulo": "Recusa no plenário que Portugal peça desculpa pelo massacre de Wiriamu",
    "citacao": "Após a transição, os guerrilheiros moçambicanos mataram mais de 3000 portugueses, Sr. Presidente. Foram 400 as vítimas que o Sr. Presidente identifica em Wiriamu. Mais de 3000 foram chacinados pelas forças de independência, e eram famílias inocentes que ali estavam. Moçambique nunca pediu desculpa. As forças armadas moçambicanas nunca pediram desculpa. Por que raio no mundo é que nós vamos pedir desculpa?!",
    "contexto": "No plenário, a 16 de dezembro de 2022, dia em que se assinalavam 50 anos do massacre de Wiriamu, no início da intervenção do Chega no debate com a Ministra da Presidência. Ventura dirigiu-se ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a propósito de declarações deste, nesse dia, sobre o massacre.",
    "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/68/13",
    "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate com a Ministra da Presidência, a 16 de dezembro de 2022.",
    "fontes": [
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        "meio": "Diário da Assembleia da República",
        "titulo": "DAR I série n.º 68/XV/1, reunião de 16/12/2022, pp. 10–12",
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