https://jachega.org/pt-PT Ninguém pode dizer que não sabia. https://jachega.org/casos/filipe-melo-inquerito-vila-verde/https://jachega.org/casos/filipe-melo-inquerito-vila-verde/#2026-10-16Fri, 16 Oct 2026 12:00:00 GMTO plenário vota o parecer da Comissão de Transparência (ofício EDOC_BASE/2026/8383). Segundo a Lusa, o Parlamento levanta a imunidade de Filipe Melo, num processo por alegada difamação na campanha autárquica de Vila Verde, com o acordo do deputado, dado a 23 de setembro. https://jachega.org/decisoes/erc-2026-297-coima-chega-sondagens/https://jachega.org/decisoes/erc-2026-297-coima-chega-sondagens/#2026-10-14Wed, 14 Oct 2026 12:00:00 GMTA ERC aplicou ao Chega uma coima única de 31 000 € por ter publicado no Facebook, no Instagram e no X, a 5 de maio de 2025, um inquérito de opinião sem a advertência obrigatória de que os resultados não permitem generalizações. Considerou a violação dolosa. https://jachega.org/decisoes/erc-folha-nacional/https://jachega.org/decisoes/erc-folha-nacional/#2026-10-14Wed, 14 Oct 2026 12:00:00 GMTEntre 2024 e 2026, a ERC instou três vezes o Folha Nacional, jornal propriedade do Chega, a respeitar o rigor informativo, arquivou duas participações (uma delas com advertência), instou-o a cumprir as regras das sondagens e abriu quatro processos de contraordenação sobre a divulgação de sondagens e de um inquérito de opinião. https://jachega.org/decisoes/ct-ventura-video-gabinetes-2026/https://jachega.org/decisoes/ct-ventura-video-gabinetes-2026/#2026-10-13Tue, 13 Oct 2026 12:00:00 GMTA Comissão de Transparência concluiu que André Ventura cometeu uma «violação grave» dos deveres dos deputados ao publicar, a 10 de julho de 2026, um vídeo em que abria portas de espaços de outros grupos parlamentares e dizia que ninguém estava a trabalhar. Aprovado com os votos do PSD, do PS, da IL e do Livre e o voto contra do Chega. https://jachega.org/sinais/rita-matias-madalena-cordeiro-estudio-ruc/https://jachega.org/sinais/rita-matias-madalena-cordeiro-estudio-ruc/#2026-10-12Mon, 12 Oct 2026 12:00:00 GMTA Rádio Universidade de Coimbra (RUC) funciona no edifício da Associação Académica de Coimbra (AAC). Em fevereiro de 2026 (a 25, segundo a RUC), a Assembleia Magna da AAC aprovou, com 273 votos a favor, três contra e 30 abstenções, que o Chega não participe em eventos da AAC nem entre nas suas instalações. Para a estreia de um programa semanal de debate com as juventudes dos partidos com assento parlamentar, a RUC convidou o Chega a participar à distância; o presidente da distrital de Coimbra do partido comunicou que o Chega não estaria presente (Lusa; RUC). https://jachega.org/casos/rui-cristina-neutralidade-presidenciais-2026/https://jachega.org/casos/rui-cristina-neutralidade-presidenciais-2026/#2026-10-08Thu, 08 Oct 2026 12:00:00 GMTA CNE delibera, por unanimidade, informar que, confirmando-se que os vídeos foram gravados em áreas reservadas dos serviços municipais, a conduta «pode, em abstrato, constituir uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, prevista e punida nos termos do artigo 120.º da Lei Eleitoral do Presidente da República». https://jachega.org/casos/rui-paulo-sousa-publicacao-familia-estrangeira/https://jachega.org/casos/rui-paulo-sousa-publicacao-familia-estrangeira/#2026-09-30Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMTO plenário aprova o parecer por unanimidade. https://jachega.org/casos/rui-cristina-discriminacao-albufeira/https://jachega.org/casos/rui-cristina-discriminacao-albufeira/#2026-09-22Tue, 22 Sep 2026 12:00:00 GMTAnuncia, num vídeo, que não pediu a abertura de instrução. https://jachega.org/casos/jose-pacheco-faturacao-despesas-acores/https://jachega.org/casos/jose-pacheco-faturacao-despesas-acores/#2026-09-11Fri, 11 Sep 2026 12:00:00 GMTSegundo a RTP Açores, o Ministério Público arquivou o processo, no qual José Pacheco era arguido. https://jachega.org/sinais/ventura-afd-vitoria-historica-saxonia-anhalt/https://jachega.org/sinais/ventura-afd-vitoria-historica-saxonia-anhalt/#2026-09-06Sun, 06 Sep 2026 12:00:00 GMTPublicação na conta de André Ventura no X (@AndreCVentura), com uma fotografia, a 6 de setembro de 2026, às 17h44 (hora de Lisboa), no dia das eleições para o parlamento do estado alemão da Saxónia-Anhalt. Segundo a RTP, com todos os votos apurados, a Alternativa para a Alemanha (AfD) teve 43,8 % e ficou a três lugares da maioria absoluta. A RTP chama-lhe «partido de extrema-direita» e cita Thorsten Frei, da CDU: «Nunca antes vivemos uma situação em que um partido classificado como “extremista de direita” confirmado pelo Gabinete Regional para a Proteção da Constituição obtivesse uma maioria». https://jachega.org/casos/rui-cristina-perda-de-mandato/https://jachega.org/casos/rui-cristina-perda-de-mandato/#2026-09-03Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 GMTA ação do Ministério Público dá entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A Procuradoria-Geral da República confirmou-a à imprensa a 7 de setembro. https://jachega.org/sinais/proposta-matricula-escolar-nacionalidade/https://jachega.org/sinais/proposta-matricula-escolar-nacionalidade/#2026-08-26Wed, 26 Aug 2026 12:00:00 GMTQuando há mais candidatos do que vagas, «beneficiam de prioridade, à data da matrícula, os cidadãos portugueses, os filhos de cidadãos portugueses e os filhos de cidadãos nacionais de Estados-Membros que residam em Portugal». A exposição de motivos diz que «A diferenciação proposta não assenta, por conseguinte, numa oposição indiferenciada entre nacionais e estrangeiros, alicerçando-se, diversamente, na cidadania portuguesa ou europeia». https://jachega.org/decisoes/tc-contencioso-intrapartidario-2021-2026/https://jachega.org/decisoes/tc-contencioso-intrapartidario-2021-2026/#2026-07-21Tue, 21 Jul 2026 12:00:00 GMTEntre 2021 e 2026, o Tribunal Constitucional proferiu pelo menos 38 acórdãos: 37 em ações de militantes contra o Chega e em incidentes ligados a elas, e um num recurso do próprio partido sobre a Assembleia Legislativa da Madeira. Na maior parte não conheceu do pedido ou julgou-o improcedente. Uma vez anulou uma decisão do partido: a expulsão de um militante, em 2023, porque a deliberação não fixou o prazo antes do qual ele podia voltar a inscrever-se, como o regulamento disciplinar do partido exige. https://jachega.org/casos/rita-matias-difamacao-incitamento-odio/https://jachega.org/casos/rita-matias-difamacao-incitamento-odio/#2026-07-17Fri, 17 Jul 2026 12:00:00 GMTNum debate no canal NOW, segundo o resumo do canal, Rita Matias disse que a queixa por incitamento ao ódio diz respeito ao que denunciou sobre uma escola de Lisboa e as celebrações de Natal. https://jachega.org/casos/rui-pedro-moreira-crimes-sexuais-menores/https://jachega.org/casos/rui-pedro-moreira-crimes-sexuais-menores/#2026-07-16Thu, 16 Jul 2026 12:00:00 GMTA Lusa lê o despacho de acusação: 37 crimes agravados de abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável, dois crimes agravados de violação, sete crimes agravados de pornografia de menores e um crime agravado de abuso sexual de crianças, por factos de 2020 a 2025. Segundo a Lusa, o arguido continua em prisão preventiva. https://jachega.org/casos/frazao-difamacao-pureza/https://jachega.org/casos/frazao-difamacao-pureza/#2026-07-15Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 GMTO Tribunal Criminal de Lisboa condena-o por difamação: 200 dias de multa, à taxa diária de 10 € (2 000 €), e 2 000 € de indemnização por danos não patrimoniais. https://jachega.org/decisoes/ct-matias-cordeiro-livre-transito-flul/https://jachega.org/decisoes/ct-matias-cordeiro-livre-transito-flul/#2026-07-01Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMTNuma iniciativa da Juventude Chega, a 18 de março de 2026, Rita Matias e Madalena Cordeiro mostraram o cartão de deputadas à PSP para entrar numa reunião presidida pelo diretor da Faculdade de Letras de Lisboa. A Comissão de Transparência considerou-o uma «utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito», agravada pela tentativa de «instrumentalizar a força policial», e concluiu por violação grave dos deveres. https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-assassina/https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-assassina/#2026-07-01Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMTNum inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia, após participação da deputada Isabel Moreira (PS), a Comissão de Transparência deu como provado que Rita Matias lhe chamou «assassina» no período de votações, associando-a à morte de «18 000 bebés», e concluiu por violação grave dos deveres dos deputados. https://jachega.org/sinais/proposta-recurso-constitucional-sem-efeito-suspensivo/https://jachega.org/sinais/proposta-recurso-constitucional-sem-efeito-suspensivo/#2026-06-30Tue, 30 Jun 2026 12:00:00 GMTO Projeto de Lei n.º 703/XVII altera o Código de Processo Penal e a lei do Tribunal Constitucional. O recurso para o Tribunal Constitucional de um acórdão da Relação que confirme uma condenação de 1.ª instância passa a ter «efeito meramente devolutivo»: a pena pode começar a ser cumprida antes de o Tribunal Constitucional decidir. A instrução passa a visar só «a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação»; segundo a exposição de motivos, deixa de ser possível requerê-la «em caso de arquivamento da queixa ou denúncia», ficando o assistente com a intervenção hierárquica no Ministério Público. A exposição de motivos justifica: «Visa-se obviar a que se protele excessivamente o início da execução da pena, por via da sucessão de recursos, ou se comprometa o seu cumprimento, por via da prescrição.» https://jachega.org/casos/pedro-alves-violencia-domestica-aveiro/https://jachega.org/casos/pedro-alves-violencia-domestica-aveiro/#2026-06-28Sun, 28 Jun 2026 12:00:00 GMTÉ reeleito presidente da distrital de Aveiro do Chega. https://jachega.org/casos/jose-dotti-difamacao/https://jachega.org/casos/jose-dotti-difamacao/#2026-06-25Thu, 25 Jun 2026 12:00:00 GMTO plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade. https://jachega.org/sinais/tilly-fact-checkers-censura/https://jachega.org/sinais/tilly-fact-checkers-censura/#2026-06-17Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 GMTNo plenário, numa pergunta ao Primeiro-Ministro sobre a fiscalização das regras da Lei dos Serviços Digitais. https://jachega.org/casos/rui-cristina-inquerito-nomeacoes-albufeira/https://jachega.org/casos/rui-cristina-inquerito-nomeacoes-albufeira/#2026-06-12Fri, 12 Jun 2026 12:00:00 GMTA Procuradoria-Geral da República confirma o inquérito à Sábado: «Confirma-se a existência de inquérito, o qual se encontra em investigação». https://jachega.org/decisoes/erc-2026-167-coima-chega-sondagens/https://jachega.org/decisoes/erc-2026-167-coima-chega-sondagens/#2026-06-12Fri, 12 Jun 2026 12:00:00 GMTA ERC aplicou ao Chega uma coima única de 30 000 € por ter publicado no Facebook e no Instagram, a 16 de maio de 2025, um inquérito de opinião de uma plataforma aberta sem a advertência obrigatória de que os resultados não permitem generalizações. Considerou a violação dolosa. https://jachega.org/casos/cristina-rodrigues-emails-pan/https://jachega.org/casos/cristina-rodrigues-emails-pan/#2026-06-04Thu, 04 Jun 2026 12:00:00 GMTÉ noticiado que o Tribunal da Relação de Lisboa, nos recursos do Ministério Público e do PAN, anulou a absolvição. Segundo a Lusa, mandou repetir o julgamento; segundo a CNN Portugal, «determinou o reenvio do processo», que regressa ao tribunal de origem «para nova apreciação das questões identificadas no acórdão». Segundo a Lusa, que leu o acórdão, a Relação considera que a decisão «não se pronuncia sobre todos os aspetos» e «não está devidamente fundamentada», e que foi proferida sem aguardar prova documental da Assembleia da República que tinha sido admitida. https://jachega.org/casos/carlos-barbosa-injuria/https://jachega.org/casos/carlos-barbosa-injuria/#2026-05-29Fri, 29 May 2026 12:00:00 GMTNo mesmo dia, o plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada. https://jachega.org/sinais/proposta-sns-estrangeiros-nao-residentes/https://jachega.org/sinais/proposta-sns-estrangeiros-nao-residentes/#2026-05-26Tue, 26 May 2026 12:00:00 GMTDois projetos entregues a 26 de maio de 2026. O 638/XVII retira a qualidade de beneficiários do SNS aos nacionais de países de fora da União Europeia que não sejam residentes, que passam a aceder ao SNS mediante pagamento. O 637/XVII limita a isenção de taxas moderadoras das grávidas e parturientes às que tenham nacionalidade portuguesa ou estrangeira, «desde que legalmente residentes em território nacional», e prevê o pagamento das taxas ou dos «custos integrais dos atos prestados» por estrangeiros não residentes de Estados terceiros. https://jachega.org/sinais/proposta-limite-crime-incitamento-odio/https://jachega.org/sinais/proposta-limite-crime-incitamento-odio/#2026-05-22Fri, 22 May 2026 12:00:00 GMTO projeto acrescenta um n.º 4 ao artigo 240.º do Código Penal (discriminação e incitamento ao ódio e à violência): «O disposto no presente artigo não pode ser utilizado para restringir a liberdade de expressão, a liberdade académica ou a objeção de consciência.» A exposição de motivos diz que o artigo, «em termos práticos, o que faz é a criminalização do delito de opinião». https://jachega.org/decisoes/erc-processos-contraordenacao-sondagens/https://jachega.org/decisoes/erc-processos-contraordenacao-sondagens/#2026-05-13Wed, 13 May 2026 12:00:00 GMTEntre setembro de 2025 e maio de 2026, a ERC concluiu em 11 deliberações que o Chega violou as regras de divulgação de sondagens e de inquéritos de opinião, e abriu processos de contraordenação. São aberturas de processo, não coimas. Noutro caso, a ERC arquivou queixas sobre uma sondagem divulgada por Ventura (ERC/2026/38). https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-asquerosa/https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-asquerosa/#2026-05-12Tue, 12 May 2026 12:00:00 GMTA pedido da deputada Inês de Sousa Real (PAN), a Comissão de Transparência concluiu que Rita Matias teve um «comportamento inapropriado» ao chamar-lhe «asquerosa» no plenário de 19 de setembro de 2025, e recomendou que se abstenha de comportamentos semelhantes. Não qualificou a conduta como violação grave. https://jachega.org/casos/arruda-furto-malas-aeroporto/https://jachega.org/casos/arruda-furto-malas-aeroporto/#2026-05-08Fri, 08 May 2026 12:00:00 GMTO juiz de instrução rejeita o requerimento de abertura de instrução e remete o processo para julgamento pelos 21 crimes da acusação. https://jachega.org/sinais/chega-tc-vontade-do-povo/https://jachega.org/sinais/chega-tc-vontade-do-povo/#2026-05-07Thu, 07 May 2026 12:00:00 GMTExposição de motivos do Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII, «Uma constituição para todos os portugueses», entregue a 7 de maio de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura. https://jachega.org/sinais/proposta-revisao-constitucional-2026/https://jachega.org/sinais/proposta-revisao-constitucional-2026/#2026-05-07Thu, 07 May 2026 12:00:00 GMTO projeto propõe revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º, permitir revogar a nacionalidade adquirida, admitir «intervenções médicas» como sanção acessória, retirar a proibição expressa de penas perpétuas e substituir «a ideologia fascista» por «ideologias totalitárias» no artigo 46.º. A exposição de motivos apresenta-o como «uma proposta necessária e com ímpeto modernizador» e escreve que «A prisão perpétua, por exemplo, é admitida em 40 países europeus». https://jachega.org/casos/joao-rogerio-silva-dano-violencia/https://jachega.org/casos/joao-rogerio-silva-dano-violencia/#2026-05-01Fri, 01 May 2026 12:00:00 GMTÉ noticiado que a Relação de Coimbra manteve a condenação. https://jachega.org/sinais/relatorio-labcom-erc-desinformacao-presidenciais-2026/https://jachega.org/sinais/relatorio-labcom-erc-desinformacao-presidenciais-2026/#2026-05Fri, 01 May 2026 12:00:00 GMTMonitorização das páginas oficiais de 12 pré-candidatos e candidatos nas redes sociais, de 17 de novembro de 2025 (primeiro debate televisivo) a 8 de fevereiro de 2026 (segunda volta), feita pelo LabCom da Universidade da Beira Interior num protocolo de cooperação com a ERC. A tipologia aperfeiçoa os instrumentos metodológicos já usados nas europeias de 2024 e nas legislativas de 2025. https://jachega.org/decisoes/ct-francisco-gomes-acusacao-generica-crimes/https://jachega.org/decisoes/ct-francisco-gomes-acusacao-generica-crimes/#2026-04-28Tue, 28 Apr 2026 12:00:00 GMTNum inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia, após um pedido de esclarecimento da Associação Nacional Movimento TVDE, a Comissão de Transparência concluiu que afirmações do deputado Francisco Gomes eram uma acusação genérica de crimes à associação e a deputados indeterminados, incompatível com os deveres de lealdade institucional e diligência. O deputado reconheceu a falha e pediu desculpa à comissão. https://jachega.org/sinais/ventura-25-abril-2026-ciganos/https://jachega.org/sinais/ventura-25-abril-2026-ciganos/#2026-04-25Sat, 25 Apr 2026 12:00:00 GMTSessão solene do 25 de Abril, numa enumeração dos que chamou «silenciados de Abril». https://jachega.org/casos/matias-ventura-nomes-criancas/https://jachega.org/casos/matias-ventura-nomes-criancas/#2026-04-22Wed, 22 Apr 2026 12:00:00 GMTA Procuradoria-Geral da República diz ao DN que o inquérito está em segredo de justiça e que prossegue «com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária». https://jachega.org/casos/ventura-pinto-declaracoes-morte-amadora/https://jachega.org/casos/ventura-pinto-declaracoes-morte-amadora/#2026-04-22Wed, 22 Apr 2026 12:00:00 GMTA Procuradoria-Geral da República diz ao DN que o inquérito está em segredo de justiça e que prossegue «com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária». https://jachega.org/casos/ventura-coima-contas-presidenciais-2021/https://jachega.org/casos/ventura-coima-contas-presidenciais-2021/#2026-04-14Tue, 14 Apr 2026 12:00:00 GMTO Plenário do Tribunal Constitucional decide «julgar improcedente o recurso interposto por André Claro Amaral Ventura da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, datada de 15 de outubro de 2025 e, em consequência, confirmar a sua condenação em sanção de coima única de €3.500,00». https://jachega.org/decisoes/tc-349-2026-coima-ventura-presidenciais-2021/https://jachega.org/decisoes/tc-349-2026-coima-ventura-presidenciais-2021/#2026-04-14Tue, 14 Apr 2026 12:00:00 GMTO Plenário do Tribunal Constitucional confirmou a coima única de 3 500 € que a Entidade das Contas aplicou a André Ventura pelas contas da sua candidatura presidencial de 2021. Entre as irregularidades está a devolução de 35 000 € ao Chega, que a lei não permite. https://jachega.org/casos/joao-ribeiro-difamacao-castelo-branco/https://jachega.org/casos/joao-ribeiro-difamacao-castelo-branco/#2026-04-10Fri, 10 Apr 2026 12:00:00 GMTA pedido do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, o plenário aprova o parecer por unanimidade. https://jachega.org/casos/pardal-ribeiro-prostituicao-menores/https://jachega.org/casos/pardal-ribeiro-prostituicao-menores/#2026-04-09Thu, 09 Apr 2026 12:00:00 GMTO Tribunal de Cascais condena-o a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa. https://jachega.org/decisoes/erc-2026-95-ventura-desinformacao-presidenciais/https://jachega.org/decisoes/erc-2026-95-ventura-desinformacao-presidenciais/#2026-04-08Wed, 08 Apr 2026 12:00:00 GMTNa campanha presidencial, André Ventura publicou uma imagem com o aspeto de uma notícia e a frase «É imperioso votar António José Seguro para salvar o regime». A CNE remeteu à ERC a parte da queixa sobre o grafismo da imagem. A ERC, num procedimento aberto por iniciativa própria, concluiu que as publicações «configuram desinformação» e deu conhecimento à ANACOM; não aplicou sanção. https://jachega.org/decisoes/erc-2026-98-maconaria-deputados/https://jachega.org/decisoes/erc-2026-98-maconaria-deputados/#2026-04-08Wed, 08 Apr 2026 12:00:00 GMTNas presidenciais de 2026, os deputados Pedro Frazão, Cristina Rodrigues e Nuno Gabriel publicaram nas redes sociais uma imagem que simulava uma notícia segundo a qual a Maçonaria apelaria ao voto em António José Seguro. A ERC, a quem a CNE remeteu as queixas, concluiu que as publicações «configuram desinformação» e deu conhecimento à ANACOM; não aplicou sanção. O Chega contestou a competência da ERC e disse que o partido não é responsável pelas publicações. https://jachega.org/sinais/ventura-50-anos-constituicao/https://jachega.org/sinais/ventura-50-anos-constituicao/#2026-04-02Thu, 02 Apr 2026 12:00:00 GMTSessão solene comemorativa dos 50 anos da aprovação da Constituição, a 2 de abril de 2026, com o Presidente da República, António José Seguro. Os antigos deputados à Assembleia Constituinte assistiam nas galerias, a convite da Assembleia da República. Ventura falou em nome do Chega, depois do PS e antes do PSD. https://jachega.org/casos/ventura-cartazes-inquerito-arquivado/https://jachega.org/casos/ventura-cartazes-inquerito-arquivado/#2026-03-27Fri, 27 Mar 2026 12:00:00 GMTÉ noticiado que um advogado que tinha apresentado uma das 51 queixas contestou o arquivamento numa reclamação hierárquica, em que pede que a decisão seja anulada e o inquérito reaberto. https://jachega.org/sinais/antifa-organizacao-terrorista/https://jachega.org/sinais/antifa-organizacao-terrorista/#2026-03-23Mon, 23 Mar 2026 12:00:00 GMTNa exposição de motivos: «Perante este perigoso inimigo, o Estado deve usar da máxima força para eliminar a presença da rede Antifa em território nacional». Em comunicado, o grupo parlamentar associou o movimento a «práticas de violência, intimidação e destruição de propriedade, bem como a ações organizadas que colocam em causa a estabilidade institucional» (Lusa). https://jachega.org/sinais/filipe-melo-queixa-cted-eva-cruzeiro/https://jachega.org/sinais/filipe-melo-queixa-cted-eva-cruzeiro/#2026-03-19Thu, 19 Mar 2026 12:00:00 GMTFilipe Melo apresentou, com a adesão do grupo parlamentar do Chega, uma participação contra a deputada Eva Cruzeiro (PS) por afirmações dela numa audição parlamentar de 29 de outubro de 2025. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu-a a 19 de março de 2026. https://jachega.org/sinais/ventura-queixa-cted-eva-cruzeiro/https://jachega.org/sinais/ventura-queixa-cted-eva-cruzeiro/#2026-03-19Thu, 19 Mar 2026 12:00:00 GMTAndré Ventura apresentou uma participação contra a deputada Eva Cruzeiro (PS) por publicações na rede social X. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu-a a 19 de março de 2026.