Casos / N.º 26
Acusado
Miguel Arruda
Acusado de 21 crimes de furto qualificado. Em maio de 2026, o juiz de instrução rejeitou o pedido de abertura de instrução e remeteu o processo para julgamento.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase atual)
Desde 11.12.2025. O Ministério Público deduziu acusação.
- Pessoa
- Miguel Arruda
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia da República, eleito pelo Chega nos Açores
- Imputação
- 21 crimes de furto qualificado (20 consumados e 1 tentado)
- Partido
- André Ventura, no plenário: «se eu olhar para trás, já não vejo na nossa bancada o Deputado Miguel Arruda.»
- Fontes
- 9 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
Em janeiro de 2025, o tribunal pediu à Assembleia da República autorização para ouvir como arguido o então deputado do Chega, por suspeitas de furto de malas de viagem no aeroporto de Lisboa. No mesmo mês, saiu do partido e passou a deputado não inscrito. A imunidade foi levantada por unanimidade em fevereiro de 2025.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público acusou-o de 21 crimes de furto qualificado, cometidos entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Em maio de 2026, o juiz de instrução rejeitou o pedido de abertura de instrução e remeteu o processo para julgamento.
Cronologia
08.05.2026
O juiz de instrução rejeita o requerimento de abertura de instrução e remete o processo para julgamento pelos 21 crimes da acusação.
Fontes: Miguel Arruda e mulher vão ser julgados pelo caso do roubo das malas no aeroporto de Lisboa (noutro site) (Observador), 08.05.2026 · arquivo (noutro site); Mulher de Miguel Arruda vai a julgamento com o marido por receptação das malas (noutro site) (Público), 08.05.2026 · arquivo (noutro site); Mulher de Miguel Arruda vai a julgamento com o marido por recetação das malas (noutro site) (Diário de Notícias (a partir do Público)), 08.05.2026 · arquivo (noutro site)
janeiro de 2026
A defesa pede a abertura de instrução.
Fontes: Furto de malas: defesa de Miguel Arruda pede abertura de instrução (noutro site) (Lusa (via Observador)), 25.02.2026 · Lusa · arquivo (noutro site); Miguel Arruda e mulher vão ser julgados pelo caso do roubo das malas no aeroporto de Lisboa (noutro site) (Observador), 08.05.2026 · arquivo (noutro site)
11.12.2025
O Ministério Público acusa-o de 21 crimes de furto qualificado, cometidos entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. A acusação é noticiada a 8 de janeiro de 2026.
Fontes: Ex-deputado do Chega Miguel Arruda suspeito de furtar malas no aeroporto acusado de 21 crimes (noutro site) (Lusa (via Observador)), 08.01.2026 · Lusa; «Sabes que há câmaras nos aeroportos?»; «Não interessa heheheh». Como Miguel Arruda terá furtado dezenas de malas até ser apanhado (noutro site) (Observador), 08.01.2026; Furto de malas: defesa de Miguel Arruda pede abertura de instrução (noutro site) (Lusa (via Observador)), 25.02.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
20.02.2025
O plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.
Fonte: DAR I série n.º 91/XVI/1, reunião plenária de 20/02/2025, p. 66 (noutro site) (Diário da Assembleia da República), 21.02.2025
19.02.2025
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 1375/24.1SKLSB (Tribunal Central de Instrução Criminal); segundo a Lusa, por unanimidade.
Fontes: Parecer «Miguel Arruda - Arguido» (19.02.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 19.02.2025 · arquivo (documento, noutro site); Comissão da Transparência unânime ao levantar imunidade ao deputado Miguel Arruda (noutro site) (Lusa (via Observador)), 19.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
janeiro de 2025
O Tribunal Central de Instrução Criminal pede à Assembleia da República autorização para o ouvir como arguido, por suspeitas de furto de malas no aeroporto de Lisboa. No mesmo mês, sai do Chega e passa a deputado não inscrito.
Fontes: Comissão da Transparência unânime ao levantar imunidade ao deputado Miguel Arruda (noutro site) (Lusa (via Observador)), 19.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site); Parecer «Miguel Arruda - Arguido» (19.02.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 19.02.2025 · arquivo (documento, noutro site)
Reação do partido
André Ventura, no plenário: «se eu olhar para trás, já não vejo na nossa bancada o Deputado Miguel Arruda.»
Fonte: DAR I série n.º 92/XVI/1, p. 14 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 22.02.2025
Fontes (9)
- Miguel Arruda e mulher vão ser julgados pelo caso do roubo das malas no aeroporto de Lisboa (noutro site) · Observador · 08.05.2026 · arquivo (noutro site)
- Mulher de Miguel Arruda vai a julgamento com o marido por receptação das malas (noutro site) · Público · 08.05.2026 · arquivo (noutro site)
- Mulher de Miguel Arruda vai a julgamento com o marido por recetação das malas (noutro site) · Diário de Notícias (a partir do Público) · 08.05.2026 · arquivo (noutro site)
- Furto de malas: defesa de Miguel Arruda pede abertura de instrução (noutro site) · Lusa (via Observador) · 25.02.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Ex-deputado do Chega Miguel Arruda suspeito de furtar malas no aeroporto acusado de 21 crimes (noutro site) · Lusa (via Observador) · 08.01.2026 · Lusa
- «Sabes que há câmaras nos aeroportos?»; «Não interessa heheheh». Como Miguel Arruda terá furtado dezenas de malas até ser apanhado (noutro site) · Observador · 08.01.2026
- DAR I série n.º 91/XVI/1, reunião plenária de 20/02/2025, p. 66 (noutro site) · Diário da Assembleia da República · 21.02.2025 · primária
- Parecer «Miguel Arruda - Arguido» (19.02.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 19.02.2025 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- Comissão da Transparência unânime ao levantar imunidade ao deputado Miguel Arruda (noutro site) · Lusa (via Observador) · 19.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
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