Documentos

18.10.2026 · Comissão de Transparência

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, XVI legislatura: página de pareceres

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Citado em: Pedro Pinto: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada; Sandra Ribeiro: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro

16.10.2026 · Assembleia da República

Votações efetuadas em 16-10-2026 (resultado das votações, 2.ª versão)

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Citado em: Filipe Melo: Imunidade levantada num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde; Propõe que estrangeiros não residentes de países terceiros paguem o acesso ao SNS

15.10.2026 · Comissão de Transparência

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, XVII legislatura: página de relatórios

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Citado em: Filipe Melo: Imunidade levantada num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde; João Ribeiro: Imunidade levantada num inquérito por fraude fiscal qualificada em Castelo Branco; João Tilly: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Viseu; André Ventura: Imunidade levantada por queixa de difamação de Joaquim Pinto Moreira

14.10.2026 · Assembleia da República

Biografia de Cristina Rodrigues (XIV legislatura, «Não Inscrito desde 2020-06-25»)

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Citado em: Cristina Rodrigues: Absolvição anulada em recurso no caso dos emails apagados do PAN (2020)

14.10.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/294 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 1,2 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

14.10.2026 · ERC

ERC abre procedimento para averiguar acontecimentos na Rádio Universidade de Coimbra

Cópia (PDF, 151 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Entram no estúdio da Rádio Universidade de Coimbra durante um debate em direto

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2019: lista de acções e meios por partido político

Cópia (PDF, 172 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2020: lista de acções e meios por partido político

Cópia (PDF, 173 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2021: lista de acções e meios por partido político

Cópia (PDF, 161 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2022: lista de acções e meios por partido político

Cópia (PDF, 160 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2023: lista de acções e meios por partido político

Cópia (PDF, 157 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2024: lista de acções e meios por partido político

Cópia (PDF, 152 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2025: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Comissão de Transparência

Parecer «Filipe Melo - Arguido» (13.10.2026)

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Citado em: Filipe Melo: Imunidade levantada num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde

01.10.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 7/XVII/2, reunião plenária de 30/09/2026

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Citado em: Rui Paulo Sousa: Imunidade levantada por uma publicação sobre vagas no pré-escolar na Amadora

29.09.2026 · Assembleia da República

Parecer «Rui Paulo Sousa - Arguido» (29.09.2026)

Cópia (PDF, 94 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Rui Paulo Sousa: Imunidade levantada por uma publicação sobre vagas no pré-escolar na Amadora

26.08.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/234 (DR-TV)

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Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

26.08.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 730/XVII

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Citado em: Propõe dar prioridade na matrícula escolar às crianças portuguesas e da União Europeia

26.08.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 731/XVII

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Citado em: Propõe dar prioridade na matrícula escolar às crianças portuguesas e da União Europeia

24.08.2026 · Outros

Diário da República: Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto (1.ª série, n.º 163)

Cópia (PDF, 483 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe proibir a ocultação do rosto em espaços públicos; aprovado como Lei n.º 58/2026

24.08.2026 · Assembleia da República

Lei n.º 58/2026 (página da lei, com o PDF do Diário da República)

Cópia (PDF, 59 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe proibir a ocultação do rosto em espaços públicos; aprovado como Lei n.º 58/2026

17.08.2026 · Ministério Público

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora

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Citado em: Rui Cristina: Acusação por discriminação e incitamento ao ódio e à violência na assembleia municipal de Albufeira

29.07.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/222 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 595 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

29.07.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/223 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 492 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

24.07.2026 · Assembleia da República

DAR II série E n.º 91/XVII/1

Cópia (PDF, 195 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Relatório da Comissão de Transparência: vídeo de Ventura à porta de outros grupos é «violação grave»

18.07.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 113/XVII/1

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Citado em: Rita Matias: Imunidade levantada num inquérito por difamação agravada e incitamento ao ódio

17.07.2026 · Entidade das Contas

Presidenciais de 2026: contas da campanha de André Claro Amaral Ventura (receitas, despesas, balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 729 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Presidenciais de 2026: 900 000 € orçados, 3,73 M€ de despesa declarada e 760 € de donativos

15.07.2026 · Assembleia da República

Parecer «Rita Matias - Arguida» (15.07.2026)

Cópia (PDF, 131 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Rita Matias: Imunidade levantada num inquérito por difamação agravada e incitamento ao ódio

09.07.2026 · Assembleia da República

DAR II série E n.º 85/XVII/1

Cópia (PDF, 146 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Propõe recurso constitucional sem efeito suspensivo e o fim da instrução após um arquivamento

08.07.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 703/XVII

Cópia (PDF, 89 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Propõe recurso constitucional sem efeito suspensivo e o fim da instrução após um arquivamento

01.07.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Rita Matias (01.07.2026)

Cópia (PDF, 176 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Rita Matias chamou «assassina» a Isabel Moreira: «violação grave» dos deveres, conclui a comissão

01.07.2026 · Comissão de Transparência

Participação do Diretor da FLUL - Rita Matias e Madalena Cordeiro (01.07.2026)

Cópia (PDF, 173 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Cartão de deputadas na Faculdade de Letras: comissão vê «utilização ostensivamente abusiva»; Entram no estúdio da Rádio Universidade de Coimbra durante um debate em direto

26.06.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 107/XVII/1

Cópia (PDF, 667 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: José Dotti: Imunidade levantada num inquérito por difamação do Juízo de Instrução Criminal de Santarém

24.06.2026 · Assembleia da República

Parecer «José Dotti - Arguido» (24.06.2026)

Cópia (PDF, 95 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: José Dotti: Imunidade levantada num inquérito por difamação do Juízo de Instrução Criminal de Santarém

18.06.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 103/XVII/1

Cópia (PDF, 551 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chama aos verificadores de factos «uma ferramenta de censura» de conteúdos de direita

12.06.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/167 (SOND-PC), processo contraordenacional n.º 500.30.01/2025/30

Cópia (PDF, 469 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: ERC aplica ao Chega uma coima de 30 000 € por violação da Lei das Sondagens

01.06.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 637/XVII

Cópia (PDF, 92 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe que estrangeiros não residentes de países terceiros paguem o acesso ao SNS

01.06.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 638/XVII

Cópia (PDF, 92 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe que estrangeiros não residentes de países terceiros paguem o acesso ao SNS

30.05.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 98/XVII/1

Cópia (PDF, 566 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Carlos Barbosa: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Braga

29.05.2026 · Assembleia da República

Parecer «Carlos Barbosa - Arguido» (29.05.2026)

Cópia (PDF, 95 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Carlos Barbosa: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Braga

28.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 1015/XVII

Cópia (PDF, 80 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe enviar à Inspeção as denúncias contra docentes e combater a «ideologia de género»

22.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 630/XVII

Cópia (PDF, 104 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe limitar o crime de incitamento ao ódio em nome da liberdade de expressão

22.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 217/XVII

Cópia (PDF, 74 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Diz nos 50 anos da Constituição que deputados constituintes patrocinaram «grupos terroristas»

20.05.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/148 (CONTJOR)

Cópia (PDF, 340 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

14.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de lei 615/XVII — Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo

Cópia (PDF, 117 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe alargar o uso de armas de fogo pela polícia

13.05.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/141 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 907 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

12.05.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Rita Matias (12.05.2026)

Cópia (PDF, 194 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Rita Matias chamou «asquerosa» a Inês de Sousa Real: «comportamento inapropriado», conclui comissão

09.05.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 89/XVII/1

Cópia (PDF, 747 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais

08.05.2026 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 409/2026

Cópia (PDF, 362 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe retirar a nacionalidade a naturalizados condenados a penas de prisão

07.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII

Cópia (PDF, 90 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Escreve que o Tribunal Constitucional está «a substituir-se à vontade do povo»; Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais; Propõe na revisão constitucional de 2020 o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo»; Propõe na revisão constitucional de 2026 revogar os limites materiais da revisão

28.04.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Francisco Gomes (28.04.2026)

Cópia (PDF, 188 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Relatório da Comissão de Transparência: Francisco Gomes fez «acusação genérica da prática de crimes»

17.04.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 570/XVII

Cópia (PDF, 101 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/113 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 1,9 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/114 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 1,9 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/115 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 2,2 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/116 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 2,2 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

09.04.2026 · Assembleia da República

Parecer «João Ribeiro - Arguido» (09.04.2026)

Cópia (PDF, 96 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: João Ribeiro: Imunidade levantada num inquérito do Juízo Local Criminal de Castelo Branco

08.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/95 (OUT-NET)

Cópia (PDF, 287 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Presidenciais de 2026: a ERC conclui que publicações de André Ventura «configuram desinformação»; Relatório LabCom/ERC atribui a Ventura 23 dos 26 casos de desinformação nas presidenciais de 2026

08.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/98 (OUT-NET)

Cópia (PDF, 314 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Deliberação da ERC: publicações de deputados do Chega sobre a Maçonaria «configuram desinformação»

04.04.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 74/XVII/1

Cópia (PDF, 317 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Diz nos 50 anos da Constituição que deputados constituintes patrocinaram «grupos terroristas»

23.03.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 746/XVII

Cópia (PDF, 82 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Recomenda classificar o movimento Antifa como organização terrorista

19.03.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)

Cópia (PDF, 192 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: «Vai para a tua terra»: Comissão de Transparência vê «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo; Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que conclui que ela violou os deveres; Diz «vai para a tua terra» a uma deputada do PS numa audição parlamentar

19.03.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)_2

Cópia (PDF, 147 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que não declara violação

13.03.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 66/XVII/1

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Citado em: Propõe exigir a estrangeiros cinco anos de residência legal para o RSI e o abono de família

13.03.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 516/XVII

Cópia (PDF, 91 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe subir para 65 anos a pena máxima de prisão em certos homicídios

13.03.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 517/XVII

Cópia (PDF, 89 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe limitar o financiamento de locais de culto, «nomeadamente de mesquitas»

12.03.2026 · Tribunais

Acórdão 27699/25.2T8LSB.L1-8

Cópia (PDF, 194 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: André Ventura: Condenação a retirar os cartazes «os ciganos têm de cumprir a lei», confirmada pela Relação

20.02.2026 · Assembleia da República

Projeto de lei 154/XVII — Revê o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro

Cópia (PDF, 78 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe alargar o uso de armas de fogo pela polícia

19.02.2026 · Assembleia da República

Parecer «André Ventura - Arguido» (19.02.2026)

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Citado em: André Ventura: Imunidade levantada por queixa de difamação de Joaquim Pinto Moreira

04.02.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/35 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 261 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

04.02.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/38 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 483 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Presidenciais de 2026: a ERC conclui que publicações de André Ventura «configuram desinformação»; Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

24.01.2026 · Ministério Público

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Medidas de coação. MP: DIAP de Lisboa

Cópia (PDF, 286 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Três militantes do Chega estão entre os 37 detidos da Operação Irmandade, segundo a RTP

23.01.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 513/XVII

Cópia (PDF, 81 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Recomenda registar a «etnia» e a nacionalidade de suspeitos e vítimas nas estatísticas do crime

20.01.2026 · Ministério Público

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Buscas e detenções. MP. DIAP de Lisboa

Cópia (PDF, 284 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Três militantes do Chega estão entre os 37 detidos da Operação Irmandade, segundo a RTP

20.01.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026)

Cópia (PDF, 205 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: «Vai para a tua terra»: Comissão de Transparência vê «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo; Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que conclui que ela violou os deveres; Diz «vai para a tua terra» a uma deputada do PS numa audição parlamentar

13.01.2026 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 35/CNE/XIX

Cópia (PDF, 313 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais: CNE remete queixas ao Ministério Público; inquérito arquivado; Presidenciais de 2026: a CNE esclarece o voto dos emigrantes, arquiva queixas e remete outras à ERC

10.01.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 47/XVII/1

Cópia (PDF, 723 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Condenação por difamação de José Manuel Pureza

08.01.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 45/XVII/1

Cópia (PDF, 668 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Condenação por difamação de José Manuel Pureza

07.01.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/7 (SOND)

Cópia (PDF, 634 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

07.01.2026 · Assembleia da República

Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Arguido» (07.01.2026)

Cópia (PDF, 31 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Condenação por difamação de José Manuel Pureza

06.01.2026 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 34/CNE/XIX

Cópia (PDF, 181 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais: CNE remete queixas ao Ministério Público; inquérito arquivado

2026 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2025 (balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 870 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

30.12.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/455 (OUT-I)

Cópia (PDF, 290 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

15.12.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 1134/2025

Cópia (PDF, 482 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe retirar a nacionalidade a naturalizados condenados a penas de prisão

05.12.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/427 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 322 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

05.12.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/428 (CONTJOR-I)

Cópia (PDF, 340 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

02.12.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 28/CNE/XIX

Cópia (PDF, 244 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais: CNE remete queixas ao Ministério Público; inquérito arquivado

02.12.2025 · Assembleia da República

Parecer «André Ventura - Réu» (02.12.2025)

Cópia (PDF, 36 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: André Ventura: Condenação a retirar os cartazes «os ciganos têm de cumprir a lei», confirmada pela Relação

26.11.2025 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (25.11.2025)

Cópia (PDF, 175 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Gestos de Filipe Melo na Mesa da Assembleia são «violação grave» dos deveres, conclui a comissão

12.11.2025 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 364/XVII

Cópia (PDF, 80 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Propõe revogar a lei da autodeterminação de género e proibir bloqueadores da puberdade a menores

04.11.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 24/CNE/XIX

Cópia (PDF, 302 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais: CNE remete queixas ao Ministério Público; inquérito arquivado

29.10.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 29/XVII/1

Cópia (PDF, 1,2 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Responde no plenário que «bastará um André Ventura» onde eram precisos «três Salazares»

29.10.2025 · Assembleia da República

Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª

Cópia (PDF, 47 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Propõe no Orçamento do Estado para 2026 um «Programa Nacional de Remigração»

28.10.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 23/CNE/XIX

Cópia (PDF, 171 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais: CNE remete queixas ao Ministério Público; inquérito arquivado

28.10.2025 · Assembleia da República

Proposta de Lei n.º 1/XVII (Governo), votações e decretos

Cópia (PDF, 183 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe retirar a nacionalidade a naturalizados condenados a penas de prisão

18.10.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 27/XVII/1

Cópia (PDF, 684 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Diz no debate da proibição de ocultar o rosto que «Isto não é o Bangladesh»; Propõe proibir a ocultação do rosto em espaços públicos; aprovado como Lei n.º 58/2026

14.10.2025 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 249/XVII

Cópia (PDF, 107 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Propõe dar cinco dias para sair do país a quem vê o asilo recusado, sem recurso suspensivo

10.10.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 883/2025

Cópia (PDF, 122 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Listas do Chega rejeitadas nas autárquicas: recursos perdidos no Tribunal Constitucional

07.10.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 18/CNE/XIX

Cópia (PDF, 596 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Anúncios pagos nas autárquicas de 2021 e 2025: a CNE abre processos de contraordenação ao Chega

01.10.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 24/XVII/1

Cópia (PDF, 561 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: João Ribeiro: Imunidade levantada num inquérito por fraude fiscal qualificada em Castelo Branco

29.09.2025 · Comissão de Transparência

Parecer «João Ribeiro - Arguido» (29.09.2025)

Cópia (PDF, 36 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: João Ribeiro: Imunidade levantada num inquérito por fraude fiscal qualificada em Castelo Branco

26.09.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 21/XVII/1

Cópia (PDF, 504 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 25.10.2026

Citado em: Propõe equiparar os incendiários a terroristas

18.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/301 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 364 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

17.09.2025 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 173/XVII

Cópia (PDF, 132 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Propõe equiparar os incendiários a terroristas

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/290 (SOND)

Cópia (PDF, 365 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: ERC aplica ao Chega uma coima de 30 000 € por violação da Lei das Sondagens

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/292 (SOND)

Cópia (PDF, 288 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/296 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 329 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/297 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 270 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/298 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 282 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

08.09.2025 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 177/XVII

Cópia (PDF, 95 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe exigir a estrangeiros cinco anos de residência legal para o RSI e o abono de família

28.08.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 7/CNE/XIX

Cópia (PDF, 4,2 MB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Anúncios pagos nas autárquicas de 2021 e 2025: a CNE abre processos de contraordenação ao Chega

27.08.2025 · Comissão de Transparência

Parecer «João Tilly - Arguido» (27.08.2025)

Cópia (PDF, 36 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: João Tilly: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Viseu

08.08.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 785/2025

Cópia (PDF, 1,1 MB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Recomenda suspender de imediato o reagrupamento familiar de imigrantes

22.07.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 700/2025

Cópia (PDF, 139 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: João Bravo deu 5 000 € ao Chega em 2020, segundo o Expresso e a TVI; uma empresa sua, 195 €

15.07.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 678/2025

Cópia (PDF, 86 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Eleição de todos os órgãos nacionais da VI Convenção declarada inválida; Estatutos da VI Convenção recusados; Eleição dos órgãos nacionais na V Convenção declarada inválida

26.06.2025 · Assembleia da República

Projeto de lei 47/XVII

Cópia (PDF, 90 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Diz no debate da proibição de ocultar o rosto que «Isto não é o Bangladesh»; Propõe proibir a ocultação do rosto em espaços públicos; aprovado como Lei n.º 58/2026

25.06.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/213 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 272 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

11.06.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/211 (CONTJOR-TV)

Cópia (PDF, 331 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

11.06.2025 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 20/XVII

Cópia (PDF, 124 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe retirar a nacionalidade a naturalizados condenados a penas de prisão

11.06.2025 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 23/XVII

Cópia (PDF, 78 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Recomenda suspender de imediato o reagrupamento familiar de imigrantes

14.05.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/167 (OUT-NET)

Cópia (PDF, 339 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: ERC não intervém: publicações do Chega são «legítimo exercício da liberdade de expressão»; Relatório LabCom/ERC atribui ao Chega 13 dos 16 casos de desinformação nas legislativas de 2025

14.05.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/168 (OUT-NET)

Cópia (PDF, 313 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: ERC não intervém: publicações do Chega são «legítimo exercício da liberdade de expressão»; Relatório LabCom/ERC atribui ao Chega 13 dos 16 casos de desinformação nas legislativas de 2025

16.04.2025 · Assembleia da República

Parecer «Cristina Rodrigues - Arguida» (16.04.2025)

Cópia (PDF, 35 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Cristina Rodrigues: Absolvição anulada em recurso no caso dos emails apagados do PAN (2020)

16.04.2025 · Comissão de Transparência

Participação do Grupo Parlamentar do L - André Ventura (16.04.2025)

Cópia (PDF, 152 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Relatório da Comissão de Transparência: frases de Ventura a 25 de Novembro «poderão ser enquadradas»; Cita Jaime Neves no 25 de Novembro: «quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo»

22.02.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 92/XVI/1

Cópia (PDF, 550 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Miguel Arruda: Acusação por furto qualificado de malas no aeroporto de Lisboa

19.02.2025 · Assembleia da República

Parecer «Miguel Arruda - Arguido» (19.02.2025)

Cópia (PDF, 35 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Miguel Arruda: Acusação por furto qualificado de malas no aeroporto de Lisboa

15.02.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 89/XVI/1

Cópia (PDF, 674 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Sandra Ribeiro: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro

11.02.2025 · Comissão de Transparência

Parecer «Sandra Ribeiro - Arguida» (11.02.2025)

Cópia (PDF, 35 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Sandra Ribeiro: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro

10.02.2025 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 693/XVI

Cópia (PDF, 62 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe enviar à Inspeção as denúncias contra docentes e combater a «ideologia de género»

04.02.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 96/2025

Cópia (PDF, 194 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Decisão da Entidade das Contas: contas do Chega nas regionais da Madeira de 2019 com irregularidades; Coima da Entidade das Contas confirmada

21.01.2025 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 587/XVI

Cópia (PDF, 62 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Recomenda registar a «etnia» e a nacionalidade de suspeitos e vítimas nas estatísticas do crime

11.01.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 74/XVI/1

Cópia (PDF, 546 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Pedro Pinto: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada

09.01.2025 · Comissão de Transparência

Parecer «Pedro Pinto - Arguido» (09.01.2025)

Cópia (PDF, 35 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Pedro Pinto: Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada

08.01.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/18 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 159 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

2025 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2024 (balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 654 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

2025 · Entidade das Contas

Legislativas de 2025: contas da campanha do Chega (balanço, receitas, despesas e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 211 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

2025 · Entidade das Contas

Legislativas de 2025: orçamento de campanha do Chega (Anexo I)

Cópia (PDF, 490 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

2025 · Entidade das Contas

Presidenciais de 2026: orçamento de campanha de André Claro Amaral Ventura (Anexo I)

Cópia (PDF, 525 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Presidenciais de 2026: 900 000 € orçados, 3,73 M€ de despesa declarada e 760 € de donativos

28.11.2024 · Assembleia da República

DAR I série n.º 61/XVI/1

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Citado em: Diz que o ensino dos últimos 50 anos é «ainda pior» do que era «no tempo de Salazar»

27.11.2024 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 822/2024

Cópia (PDF, 88 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Acórdãos sobre ações de militantes contra o Chega e um recurso do partido: uma expulsão anulada

04.10.2024 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 301/XVI

Cópia (PDF, 70 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Propõe equiparar os incendiários a terroristas

09.07.2024 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 143/CNE/XVII

Cópia (PDF, 361 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Arquivamento do inquérito à publicação no X na véspera das europeias de 2024; Pedro Frazão na véspera das europeias de 2024: CNE remete ao Ministério Público; inquérito arquivado

26.06.2024 · Entidade das Contas

Legislativas de 2024: contas da campanha do Chega (balanço, receitas, despesas e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 1,8 MB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

24.06.2024 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 193/XVI

Cópia (PDF, 101 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados

12.06.2024 · Comissão de Transparência

Participação do Grupo Anónimo de Cidadãos Signatários - Grupo Parlamentar do CH (12.06.2024)

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Citado em: Propõe abrir um processo contra o Presidente da República por «traição à Pátria»

03.06.2024 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 163/XVI

Cópia (PDF, 87 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe exigir a estrangeiros cinco anos de residência legal para o RSI e o abono de família

18.05.2024 · Assembleia da República

DAR I série n.º 20/XVI/1

Cópia (PDF, 252 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Propõe abrir um processo contra o Presidente da República por «traição à Pátria»

13.05.2024 · Assembleia da República

DAR II série E n.º 8/XVI/1

Cópia (PDF, 128 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Propõe abrir um processo contra o Presidente da República por «traição à Pátria»

17.04.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/192 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 369 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

27.03.2024 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2023 (balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 267 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

14.03.2024 · Assembleia da República

DAR I série n.º 42/XV/2

Cópia (PDF, 306 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Condenação por difamação de José Manuel Pureza

13.03.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/128 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 490 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

13.03.2024 · Assembleia da República

Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (13.03.2024)

Cópia (PDF, 78 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 25.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Condenação por difamação de José Manuel Pureza

11.01.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/24 (DJ)

Cópia (PDF, 332 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Decisão vinculativa da ERC: dar primazia a jornalistas de um órgão sobre freelancers é «ilegítimo»

04.01.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/21 (CONTJOR)

Cópia (PDF, 448 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

2024 · Entidade das Contas

Legislativas de 2024: orçamento de campanha do Chega (Anexo I)

Cópia (PDF, 817 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

27.12.2023 · Outros

Assembleia Municipal de Braga: Ata n.º 24/2023, sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2023

Cópia (PDF, 265 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: João Pereira Gomes: Condenação por tentativa de extorsão à SAD do SC Braga (2018)

15.11.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/414 (CONTJOR)

Cópia (PDF, 165 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

10.10.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/368 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 152 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

04.09.2023 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 525/2023

Cópia (PDF, 194 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Candidatura do Chega às regionais da Madeira de 2023 confirmada contra o recurso do ADN

30.08.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/317 (OUT)

Cópia (PDF, 735 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: ERC adverte contra imagens publicadas por Ventura que imitam o Público e a Renascença

17.08.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/290 (DR-I)

Cópia (PDF, 130 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

12.04.2023 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 711/XV

Cópia (PDF, 73 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Propõe equiparar os incendiários a terroristas

30.03.2023 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2022 (balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 274 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

22.03.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/117 (DR-NET)

Cópia (PDF, 114 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

01.02.2023 · Comissão de Transparência

Catarina Martins - Não levantamento da Imunidade Parlamentar (01.02.2023)

Cópia (PDF, 26 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chama «bloqueio à justiça» à recusa do Parlamento em levantar a imunidade de Catarina Martins

11.01.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/17 (CONTJOR-I)

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Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

04.01.2023 · Comissão de Transparência

André Ventura - Assistente (04.01.2023)

Cópia (PDF, 26 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Chama «bloqueio à justiça» à recusa do Parlamento em levantar a imunidade de Catarina Martins

17.12.2022 · Assembleia da República

DAR I série n.º 68/XV/1

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Citado em: Recusa no plenário que Portugal peça desculpa pelo massacre de Wiriamu

14.12.2022 · ERC

Deliberação ERC/2022/426 (CONTJOR-NET)

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Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

19.10.2022 · ERC

Deliberação ERC/2022/342 (DR-I)

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Citado em: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

06.10.2022 · Assembleia da República

Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV

Cópia (PDF, 65 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais; Propõe na revisão de 2022 revogar os limites materiais da revisão e o artigo sobre a PIDE/DGS

23.09.2022 · Assembleia da República

DAR I série n.º 41/XV/1

Cópia (PDF, 432 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Condenação por difamação de José Manuel Pureza

21.09.2022 · Assembleia da República

Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (21.09.2022)

Cópia (PDF, 26 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 25.10.2026

Citado em: Pedro Frazão: Condenação por difamação de José Manuel Pureza

02.09.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 263/XV

Cópia (PDF, 80 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais

04.07.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 215/XV

Cópia (PDF, 76 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe subir para 65 anos a pena máxima de prisão em certos homicídios

25.06.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 198/XV

Cópia (PDF, 65 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe a prisão perpétua para o homicídio qualificado

15.06.2022 · Ministério Público

Acusação. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. Acesso ilegítimo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

Cópia (PDF, 244 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 23.10.2026

Citado em: Cristina Rodrigues: Absolvição anulada em recurso no caso dos emails apagados do PAN (2020)

31.05.2022 · Assembleia da República

Parecer «André Ventura - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (31.05.2022)

Cópia (PDF, 26 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 25.10.2026

Citado em: André Ventura: Arquivamento do inquérito por difamação a Mariana Mortágua

31.05.2022 · Assembleia da República

Parecer «Filipe Melo, Rui Paulo Sousa e André Ventura - Levantamento de Imunidade Parlamentar» (31.05.2022)

Cópia (PDF, 26 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 25.10.2026

Citado em: André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo: Arquivamento do processo por desobediência no jantar-comício de Braga

01.04.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 23/XV

Cópia (PDF, 88 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados

11.02.2022 · Assembleia da República

DAR I série n.º 33/XIV/3

Cópia (PDF, 130 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: André Ventura: Arquivamento do inquérito por difamação a Mariana Mortágua

07.01.2022 · Outros

Assembleia Municipal de Braga: Ata n.º 4/2022, sessão extraordinária de 7 de janeiro de 2022

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Citado em: João Pereira Gomes: Condenação por tentativa de extorsão à SAD do SC Braga (2018)

10.12.2021 · Assembleia da República

DAR I série n.º 30/XIV/3

Cópia (PDF, 330 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: André Ventura: Não pronúncia na acusação particular de Fernando Rosas por difamação

24.11.2021 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 1541/XIV

Cópia (PDF, 58 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe enviar à Inspeção as denúncias contra docentes e combater a «ideologia de género»

23.11.2021 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 1531/XIV

Cópia (PDF, 58 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe trabalho obrigatório para os reclusos das prisões portuguesas

28.10.2021 · Assembleia da República

DAR I série n.º 17/XIV/3

Cópia (PDF, 719 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Escreve, com uma fotografia a fazer o gesto de silêncio no hemiciclo: «Mandei-os calar? Mandei!»

22.10.2021 · Assembleia da República

DAR I série n.º 14/XIV/3

Cópia (PDF, 485 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Responde no plenário que «bastará um André Ventura» onde eram precisos «três Salazares»

15.10.2021 · Assembleia da República

DAR I série n.º 11/XIV/3

Cópia (PDF, 484 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Diz no plenário que a União Europeia está a ser «substituída demograficamente»

14.09.2021 · Tribunais

Acórdão 8777/21.3T8LSB.L1-7

Cópia (PDF, 356 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: André Ventura: Condenação a retratação pública por ofensas a uma família do Bairro da Jamaica

19.06.2021 · Assembleia da República

DAR I série n.º 79/XIV/2

Cópia (PDF, 497 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo: Arquivamento do processo por desobediência no jantar-comício de Braga

16.06.2021 · Assembleia da República

Parecer «André Ventura - Levantamento de Imunidade Parlamentar» (16.06.2021)

Cópia (PDF, 36 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 25.10.2026

Citado em: André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo: Arquivamento do processo por desobediência no jantar-comício de Braga

19.05.2021 · Entidade das Contas

Decisão relativa às contas da campanha ALRAM 2019 apresentadas pelo CHEGA (PA 15/ALRAM/19/2019)

Cópia (PDF, 917 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Decisão da Entidade das Contas: contas do Chega nas regionais da Madeira de 2019 com irregularidades; Coima da Entidade das Contas confirmada

28.04.2021 · Outros

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista: Violência contra jornalistas e atentado à liberdade de informação

Cópia (PDF, 92 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Diretor de campanha diz que há inimigos «cá dentro»; jornalistas relatam ameaças em Braga

03.03.2021 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 711/XIV

Cópia (PDF, 65 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais

28.02.2021 · Outros

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista: Ameaças à liberdade de informação

Cópia (PDF, 87 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Diretor de campanha diz que há inimigos «cá dentro»; jornalistas relatam ameaças em Braga

24.02.2021 · Entidade das Contas

Decisão relativa às contas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017 apresentadas pela Coligação Eleitoral PPD/PSD.PPM (PA 42/Contas Autárquicas/17/2018)

Cópia (PDF, 943 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 23.10.2026

Citado em: Decisão da Entidade das Contas: contas da Coligação Primeiro Loures com quatro irregularidades

21.02.2021 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 697/XIV

Cópia (PDF, 66 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe retirar a nacionalidade a naturalizados condenados a penas de prisão

21.01.2021 · Outros

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista: Ameaças e Violência contra Jornalistas

Cópia (PDF, 83 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Diretor de campanha diz que há inimigos «cá dentro»; jornalistas relatam ameaças em Braga

2021 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2021 (demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 433 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

14.10.2020 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 726/XIV

Cópia (PDF, 58 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe extinguir a ERC e criar uma Ordem dos Jornalistas

22.09.2020 · Assembleia da República

DAR II série A n.º 4/XIV/2

Cópia (PDF, 705 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais; Propõe na revisão constitucional de 2020 o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo»; Propõe trabalho obrigatório para os reclusos das prisões portuguesas

22.09.2020 · Assembleia da República

Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV

Cópia (PDF, 67 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe na revisão constitucional de 2020 o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo»

22.08.2020 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 597/XIV

Cópia (PDF, 58 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Propõe trabalho obrigatório no RSI e aponta a «comunidade cigana»

30.06.2020 · Assembleia da República

Registo de interesses de André Ventura, XIV legislatura (versão com a alteração de 30/06/2020)

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Citado em: André Ventura declarou acumular o mandato com a Cofina e a Finpartner (2019–2020)

27.04.2020 · Assembleia da República

DAR I série n.º 48/XIV/1

Cópia (PDF, 352 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Pede no 25 de Abril de 2020 «um novo regime» e a «4.ª República Portuguesa»; Explica no plenário a «4.ª República»: «não é nenhum Terceiro Reich»; Responde no plenário que «bastará um André Ventura» onde eram precisos «três Salazares»

28.02.2020 · Assembleia da República

DAR I série n.º 34/XIV/1

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Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais

2020 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2020

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Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

09.12.2019 · Assembleia da República

DAR II série A n.º 26/XIV/1

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Citado em: Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais

22.10.2019 · Comissão Nacional de Eleições

Mapa Oficial n.º 9-A/2019

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Citado em: Escreve sobre o candidato condenado pela morte de um rapaz: «O erro aqui não é do polícia»

11.04.2019 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 223/2019

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Citado em: Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

09.04.2019 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 219/2019

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Citado em: Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

04.04.2019 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 217/2019

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Citado em: Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

2019 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2019

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Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

23.11.2017 · Ministério Público

Arquivamento. Falta de elementos típicos. Declarações públicas de candidato / autárquicas de Loures de 2017. Denúncias por crime de discriminação racial.

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Citado em: André Ventura: Arquivamento de dois inquéritos por declarações sobre a comunidade cigana (Loures, 2017)

24.07.2017 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 441/2017

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Citado em: Decisão da Entidade das Contas: contas da Coligação Primeiro Loures com quatro irregularidades

25.05.2015 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 296/2015

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Citado em: Propõe exigir a estrangeiros cinco anos de residência legal para o RSI e o abono de família

12.08.2005 · Assembleia da República

Constituição da República Portuguesa, artigo 39.º (versão da Lei Constitucional n.º 1/2005)

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Citado em: Propõe extinguir a ERC e criar uma Ordem dos Jornalistas; Propõe na revisão constitucional de 2026 revogar os limites materiais da revisão