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Cronologia

Todos os factos do arquivo por ordem de data, dos mais recentes para os mais antigos. Cada linha liga à ficha, onde estão as fontes.

2026 87 factos

  1. · Caso n.º 48 · Filipe Melo

    O plenário vota o parecer da Comissão de Transparência (ofício EDOC_BASE/2026/8383). Segundo a Lusa, o Parlamento levanta a imunidade de Filipe Melo, num processo por alegada difamação na campanha autárquica de Vila Verde, com o acordo do deputado, dado a 23 de setembro.

  2. · Decisão · ERC

    ERC aplica ao Chega uma coima de 31 000 € por um inquérito de opinião nas legislativas de 2025

  3. · Decisão · ERC

    Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

  4. · Caso n.º 48 · Filipe Melo

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar no inquérito 317/26.4T9VVD (Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Local Criminal de Vila Verde).

  5. · Decisão · Comissão de Transparência

    Relatório da Comissão de Transparência: vídeo de Ventura à porta de outros grupos é «violação grave»

  6. · Sinal · Fez · Rita Matias e Madalena Cordeiro, deputadas do Chega, e outros membros do partido

    Entram no estúdio da Rádio Universidade de Coimbra durante um debate em direto

  7. · Caso n.º 41 · Rui Cristina

    A CNE delibera, por unanimidade, informar que, confirmando-se que os vídeos foram gravados em áreas reservadas dos serviços municipais, a conduta «pode, em abstrato, constituir uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, prevista e punida nos termos do artigo 120.º da Lei Eleitoral do Presidente da República».

  8. · Caso n.º 25 · Rui Paulo Sousa

    O plenário aprova o parecer por unanimidade.

  9. · Caso n.º 25 · Rui Paulo Sousa

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 819/26.2T9AMD (Juízo de Instrução Criminal da Amadora).

  10. · Caso n.º 38 · Rui Cristina

    Anuncia, num vídeo, que não pediu a abertura de instrução.

  11. · Caso n.º 8 · José Pacheco

    Segundo a RTP Açores, o Ministério Público arquivou o processo, no qual José Pacheco era arguido.

  12. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega

    «A AfD teve hoje uma vitória histórica no Estado da Saxónia-Anhalt. Ainda não sabemos se há ou não maioria absoluta, mas também os alemães estão a abrir os olhos contra a imigração ilegal e descontrolada, a corrupção e a captura da nossa liberdade e identidade. Parabéns!»

  13. · Caso n.º 47 · Rui Cristina

    A ação do Ministério Público dá entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A Procuradoria-Geral da República confirmou-a à imprensa a 7 de setembro.

  14. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Propõe dar prioridade na matrícula escolar às crianças portuguesas e da União Europeia

  15. · Caso n.º 38 · Rui Cristina

    O DIAP Regional de Évora acusa-o de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência (NUIPC 1011/25.9T9ABF).

  16. · Caso n.º 41 · Rui Cristina

    O Ministério Público (DIAP de Albufeira) pede à CNE um parecer sobre a queixa.

  17. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Acórdãos sobre ações de militantes contra o Chega e um recurso do partido: uma expulsão anulada

  18. · Caso n.º 46 · Rita Matias

    O plenário aprova o parecer por unanimidade. Segundo a Lusa, o pedido do tribunal diz que a deputada deverá ser «interrogada como arguida, após ser constituída nessa qualidade pelo Ministério Público» e indica os crimes de «difamação agravada, com publicidade e calúnia» e de «discriminação e incitação ao ódio e à violência».

  19. · Caso n.º 46 · Rita Matias

    Num debate no canal NOW, segundo o resumo do canal, Rita Matias disse que a queixa por incitamento ao ódio diz respeito ao que denunciou sobre uma escola de Lisboa e as celebrações de Natal.

  20. · Dinheiro

    Presidenciais de 2026: 900 000 € orçados, 3,73 M€ de despesa declarada e 760 € de donativos

  21. · Caso n.º 40 · Rui Pedro Teixeira Moreira

    Acusado

  22. · Caso n.º 20 · Pedro Frazão

    O Tribunal Criminal de Lisboa condena-o por difamação: 200 dias de multa, à taxa diária de 10 € (2 000 €), e 2 000 € de indemnização por danos não patrimoniais.

  23. · Caso n.º 46 · Rita Matias

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 9024/25.4T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal, Juiz 7). O parecer publicado não indica os crimes.

  24. · Caso n.º 38 · Rui Cristina

    Segundo a Sábado, Rui Cristina anuncia, num vídeo nas redes sociais, que foi constituído arguido.

  25. · Caso n.º 46 · Rita Matias

    Segundo a Lusa, Rita Matias comunica formalmente à Comissão de Transparência que não se opõe ao levantamento da imunidade «para os devidos efeitos».

  26. · Decisão · Comissão de Transparência

    Cartão de deputadas na Faculdade de Letras: comissão vê «utilização ostensivamente abusiva»

  27. · Decisão · Comissão de Transparência

    Rita Matias chamou «assassina» a Isabel Moreira: «violação grave» dos deveres, conclui a comissão

  28. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Propõe recurso constitucional sem efeito suspensivo e o fim da instrução após um arquivamento

  29. · Caso n.º 7 · Pedro Alves

    É reeleito presidente da distrital de Aveiro do Chega.

  30. · Caso n.º 45 · José Dotti

    O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.

  31. · Caso n.º 45 · José Dotti

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 2195/24.9T9TMR (Juízo de Instrução Criminal de Santarém). Segundo a Lusa, há indícios da prática de um crime de difamação, e o parecer considera que as declarações se inserem num «litígio emergente da vida partidária».

  32. · Caso n.º 40 · Rui Pedro Teixeira Moreira

    Acusado

  33. · Sinal · Disse · João Tilly, deputado do Chega

    «Os fact checkers, neste momento, são uma ferramenta de censura de conteúdos geralmente conotados com a direita, mesmo que sejam verdade, e de propaganda descarada de conteúdos conotados com a esquerda, mesmo que sejam mentira.»

  34. · Caso n.º 44 · Rui Cristina

    A Procuradoria-Geral da República confirma o inquérito à Sábado: «Confirma-se a existência de inquérito, o qual se encontra em investigação».

  35. · Decisão · ERC

    ERC aplica ao Chega uma coima de 30 000 € por violação da Lei das Sondagens

  36. · Caso n.º 44 · Rui Cristina

    Segundo Rui Cristina, nas redes sociais, citado pela Sábado, um despacho do Ministério Público de 8 de junho arquivou o inquérito «por não existir fundamento para avançar».

  37. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    É noticiado que o Tribunal da Relação de Lisboa, nos recursos do Ministério Público e do PAN, anulou a absolvição. Segundo a Lusa, mandou repetir o julgamento; segundo a CNN Portugal, «determinou o reenvio do processo», que regressa ao tribunal de origem «para nova apreciação das questões identificadas no acórdão». Segundo a Lusa, que leu o acórdão, a Relação considera que a decisão «não se pronuncia sobre todos os aspetos» e «não está devidamente fundamentada», e que foi proferida sem aguardar prova documental da Assembleia da República que tinha sido admitida.

  38. · Caso n.º 43 · Carlos Barbosa

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 620/25.0PCBRG (Juízo de Instrução Criminal de Braga - Juiz 1).

  39. · Caso n.º 43 · Carlos Barbosa

    No mesmo dia, o plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.

  40. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Propõe que estrangeiros não residentes de países terceiros paguem o acesso ao SNS

  41. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; Rita Matias e Cristina Rodrigues, deputadas

    Propõe limitar o crime de incitamento ao ódio em nome da liberdade de expressão

  42. · Decisão · ERC

    Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

  43. · Decisão · Comissão de Transparência

    Rita Matias chamou «asquerosa» a Inês de Sousa Real: «comportamento inapropriado», conclui comissão

  44. · Caso n.º 26 · Miguel Arruda

    O juiz de instrução rejeita o requerimento de abertura de instrução e remete o processo para julgamento pelos 21 crimes da acusação.

  45. · Sinal · Disse · Grupo parlamentar do Chega

    «Porém, temos visto o Tribunal Constitucional a substituir-se à vontade do povo, a tomar decisões políticas que não lhe compete e a colocar em causa um dos pilares centrais da democracia: a separação de poderes.»

  46. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; André Ventura interveio no debate do recurso sobre a admissão

    Propõe na revisão constitucional de 2026 revogar os limites materiais da revisão

  47. · Caso n.º 21 · João Rogério Silva

    É noticiado que a Relação de Coimbra manteve a condenação.

  48. · Sinal · Fez · André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega

    Relatório LabCom/ERC atribui a Ventura 23 dos 26 casos de desinformação nas presidenciais de 2026

  49. · Decisão · Comissão de Transparência

    Relatório da Comissão de Transparência: Francisco Gomes fez «acusação genérica da prática de crimes»

  50. · Sinal · Disse · André Ventura

    «O casal que quer comprar casa, mas a quem é dito que a câmara só construiu para ciganos e que, portanto, eles não têm direito a ela.»

  51. · Caso n.º 33 · Rita Matias e André Ventura

    Inquérito

  52. · Caso n.º 24 · André Ventura e Pedro Pinto

    A Procuradoria-Geral da República diz ao DN que o inquérito está em segredo de justiça e que prossegue «com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária».

  53. · Caso n.º 24 · André Ventura e Pedro Pinto

    A 11.ª secção do DIAP de Lisboa responde ao DN que os inquéritos abertos em outubro de 2024 e em agosto de 2025 a declarações de deputados do Chega estão «em investigação» e que foi «decretado o segredo de justiça».

  54. · Dinheiro

    A Entidade das Contas deixa de divulgar a identidade dos doadores dos partidos

  55. · Caso n.º 13 · André Ventura

    O Plenário do Tribunal Constitucional decide «julgar improcedente o recurso interposto por André Claro Amaral Ventura da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, datada de 15 de outubro de 2025 e, em consequência, confirmar a sua condenação em sanção de coima única de €3.500,00».

  56. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Tribunal Constitucional confirma coima de 3 500 € a Ventura pelas contas das presidenciais de 2021

  57. · Caso n.º 42 · João Ribeiro

    A pedido do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, o plenário aprova o parecer por unanimidade.

  58. · Caso n.º 42 · João Ribeiro

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 1073/25.9T9CTB (Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Juízo Local Criminal de Castelo Branco, Juiz 2). O parecer não indica o crime.

  59. · Caso n.º 29 · Nuno Pardal Ribeiro

    Condenado

  60. · Decisão · ERC

    Presidenciais de 2026: a ERC conclui que publicações de André Ventura «configuram desinformação»

  61. · Decisão · ERC

    Deliberação da ERC: publicações de deputados do Chega sobre a Maçonaria «configuram desinformação»

  62. · Sinal · Disse · André Ventura e deputados do Chega

    «Foram presos sem mandado e foram assassinados por grupos terroristas patrocinados, perdoem-me dizer, por muitos desses Deputados da Constituinte.»

  63. · Caso n.º 37 · André Ventura

    É noticiado que um advogado que tinha apresentado uma das 51 queixas contestou o arquivamento numa reclamação hierárquica, em que pede que a decisão seja anulada e o inquérito reaberto.

  64. · Caso n.º 38 · Rui Cristina

    O Ministério Público confirma buscas na Câmara Municipal de Albufeira, num inquérito em segredo de justiça dirigido pelo DIAP Regional de Évora.

  65. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Recomenda classificar o movimento Antifa como organização terrorista

  66. · Sinal · Fez · Filipe Melo, deputado do Chega, com a adesão do grupo parlamentar do Chega

    Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que conclui que ela violou os deveres

  67. · Sinal · Fez · André Ventura

    Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que não declara violação

  68. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Propõe limitar o financiamento de locais de culto, «nomeadamente de mesquitas»

  69. · Caso n.º 36 · André Ventura

    A Relação de Lisboa confirma a decisão: o cartaz «contém uma mensagem discriminatória relativamente a todas as pessoas de um preciso grupo étnico».

  70. · Caso n.º 37 · André Ventura

    Fonte da Procuradoria-Geral da República confirma à Lusa o arquivamento: «O inquérito conheceu despacho de arquivamento».

  71. · Caso n.º 39 · André Ventura

    O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.

  72. · Caso n.º 39 · André Ventura

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 5849/25.9T9LSB (Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira).

  73. · Caso n.º 2 · Bruno Mascarenhas · Anterior à entrada no Chega

    A Sábado noticia a condenação, depois de consultar a sentença: para o juiz, ultrapassou o «limite do razoável»; 900 € de multa e 1 000 € de indemnização à ex-mulher.

  74. · Decisão · Entidade das Contas

    Auditoria às contas de 2020 regista recusa dos recibos de donativos e transferências sinalizadas

  75. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Presidenciais de 2026: a CNE esclarece o voto dos emigrantes, arquiva queixas e remete outras à ERC

  76. · Caso n.º 41 · Rui Cristina

    Um cidadão apresenta queixa no Ministério Público.

  77. · Caso n.º 29 · Nuno Pardal Ribeiro

    Condenado

  78. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; Madalena Cordeiro, José Carvalho e Rita Matias, deputados que o defenderam no plenário

    Propõe revogar a lei da autodeterminação de género e proibir bloqueadores da puberdade a menores

  79. · Decisão · Comissão de Transparência

    «Vai para a tua terra»: Comissão de Transparência vê «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo

  80. · Sinal · Fez · Três militantes do Chega, segundo a imprensa (sem nomes)

    Três militantes do Chega estão entre os 37 detidos da Operação Irmandade, segundo a RTP

  81. · Caso n.º 41 · Rui Cristina

    Publica na sua página de Facebook um vídeo de apoio a André Ventura, gravado no que aparenta ser o gabinete de presidente da Câmara. A 18 de janeiro publica outro, gravado entre postos de trabalho dos serviços municipais e o gabinete.

  82. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Cartazes de Ventura nas presidenciais: CNE remete queixas ao Ministério Público; inquérito arquivado

  83. · Caso n.º 20 · Pedro Frazão

    Começa o julgamento, em Lisboa, depois de um adiamento em dezembro de 2025. A acusação do Ministério Público é de difamação agravada com publicidade.

  84. · Caso n.º 20 · Pedro Frazão

    Na nova legislatura, a Assembleia da República volta a autorizar o levantamento da imunidade, por unanimidade. A 9 de janeiro de 2026, aprova também a suspensão do mandato nos dias das audiências de julgamento.

  85. · Caso n.º 36 · André Ventura

    O recurso de André Ventura dá entrada no Tribunal da Relação de Lisboa. Pede a anulação da sentença e a absolvição.

  86. · Caso n.º 36 · André Ventura

    O Tribunal Cível de Lisboa recusa o pedido de efeito suspensivo da retirada dos cartazes enquanto não há decisão do recurso.

  87. · Caso n.º 26 · Miguel Arruda

    A defesa pede a abertura de instrução.

2025 85 factos

  1. · Caso n.º 36 · André Ventura

    André Ventura pede a suspensão da decisão até haver pronúncia dos tribunais superiores, invocando a liberdade de expressão.

  2. · Caso n.º 40 · Rui Pedro Teixeira Moreira

    Acusado

  3. · Caso n.º 36 · André Ventura

    Sentença: retirar os cartazes em 24 horas e abster-se de os voltar a afixar, sob pena de 2 500 € por dia e por cartaz.

  4. · Caso n.º 26 · Miguel Arruda

    O Ministério Público acusa-o de 21 crimes de furto qualificado, cometidos entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. A acusação é noticiada a 8 de janeiro de 2026.

  5. · Caso n.º 39 · André Ventura

    É noticiado que o Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade de André Ventura «para o constituir como arguido e ouvi-lo nesse âmbito», na sequência de uma queixa de Joaquim Pinto Moreira por declarações numa entrevista à SIC, em março de 2025.

  6. · Caso n.º 36 · André Ventura

    A Comissão de Transparência autoriza André Ventura a depor como réu no processo. O plenário aprova o parecer por unanimidade a 5 de dezembro de 2025.

  7. · Caso n.º 38 · Rui Cristina

    Declarações sobre habitação na assembleia municipal de Albufeira.

  8. · Decisão · Comissão de Transparência

    Gestos de Filipe Melo na Mesa da Assembleia são «violação grave» dos deveres, conclui a comissão

  9. · Sinal · Fez · André Ventura

    Retira os cravos vermelhos da tribuna da Assembleia

  10. · Caso n.º 37 · André Ventura

    É noticiado que o Ministério Público abriu um inquérito, no DIAP Regional de Lisboa, depois de várias denúncias contra os cartazes.

  11. · Caso n.º 36 · André Ventura

    Seis pessoas apresentam no Tribunal de Lisboa uma ação de tutela da personalidade contra André Ventura, para que retire os cartazes.

  12. · Sinal · Fez · Pedro Frazão, vice-presidente do Chega e deputado

    Pedro Frazão envia vídeo de saudação ao congresso do movimento Reconquista

  13. · Caso n.º 33 · Rita Matias e André Ventura

    Inquérito

  14. · Decisão · Entidade das Contas

    Auditoria às contas das legislativas de 2022: limite de despesa ultrapassado em 17 410,76 €

  15. · Sinal · Disse · Filipe Melo, deputado do Chega e membro da Mesa da Assembleia da República

    «vai para a tua terra»

  16. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega (60 deputados)

    Propõe no Orçamento do Estado para 2026 um «Programa Nacional de Remigração»

  17. · Sinal · Disse · André Ventura

    «não sei se era preciso três Salazares, quatro ou cinco. Não sei quem era preciso, mas sei uma coisa, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, e digo-o com toda a humildade: bastará um André Ventura para vos limpar desta Casa para sempre!»

  18. · Sinal · Disse · Madalena Cordeiro, deputada do Chega

    «Isto não é o Bangladesh — não fazem tudo como vos apetece —, nem o Irão nem o Paquistão.»

  19. · Caso n.º 29 · Nuno Pardal Ribeiro

    Condenado

  20. · Caso n.º 8 · José Pacheco

    A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores aprecia o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada, no inquérito 2721/25.6T9PDL, e emite por unanimidade parecer «no sentido de autorizar» o deputado «a prestar depoimento, na qualidade de arguido». O PSD, o PS, o Chega e o PPM manifestaram concordância. Segundo o relatório da comissão, o pedido ficava «em condições de ser agendado para apreciação e deliberação em reunião Plenária». O presidente da comissão disse à Lusa que o caso «está em segredo de justiça» e não indicou o crime.

  21. · Caso n.º 8 · José Pacheco

    No mesmo dia, o plenário da Assembleia Legislativa dos Açores aprova o relatório por unanimidade, sem intervenções, e autoriza o deputado a prestar depoimento na qualidade de arguido.

  22. · Caso n.º 13 · André Ventura

    A Entidade aplica a André Ventura uma coima de 1 755,24 € (artigo 31.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003) e outra de 2 660 € (artigo 47.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005) e, em cúmulo, a «coima única no montante de 3.500,00 EUR». Ventura recorre para o Tribunal Constitucional.

  23. · Caso n.º 8 · José Pacheco

    Dá entrada na Assembleia Legislativa o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada) de autorização para que o deputado preste depoimento, na qualidade de arguido, no inquérito 2721/25.6T9PDL.

  24. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Listas do Chega rejeitadas nas autárquicas: recursos perdidos no Tribunal Constitucional

  25. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Propõe dar cinco dias para sair do país a quem vê o asilo recusado, sem recurso suspensivo

  26. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Anúncios pagos nas autárquicas de 2021 e 2025: a CNE abre processos de contraordenação ao Chega

  27. · Caso n.º 35 · João Ribeiro

    É noticiado que o inquérito é por fraude fiscal qualificada.

  28. · Caso n.º 35 · João Ribeiro

    O plenário aprova o parecer por unanimidade.

  29. · Caso n.º 35 · João Ribeiro

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado «no âmbito do Inquérito 1012/21.6T9CTB que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - Juízo Local Criminal de Castelo Branco - Juiz 2».

  30. · Caso n.º 33 · Rita Matias e André Ventura

    Inquérito

  31. · Caso n.º 21 · João Rogério Silva

    O Tribunal de Oliveira do Hospital condena-o por dano com violência a 2 anos de prisão, suspensa na execução, com regime de prova e pagamento de parte das indemnizações.

  32. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; Pedro Pinto, Eliseu Neves e André Ventura defenderam o projeto no plenário

    Propõe equiparar os incendiários a terroristas

  33. · Caso n.º 34 · João Tilly

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado «no âmbito do Inquérito 3439/21.4T9VIS que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo de Instrução Criminal de Viseu - Juiz 2». No mesmo dia, a Comissão Permanente da Assembleia aprova o parecer por unanimidade.

  34. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    «Vamos limpar a Amadora»: a CNE arquiva a queixa contra o cartaz do Chega

  35. · Decisão · Entidade das Contas

    Relatório de auditoria às contas das autárquicas de 2021: nove irregularidades

  36. · Caso n.º 33 · Rita Matias e André Ventura

    Inquérito

  37. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; André Ventura apresentou os projetos no plenário

    Propõe alargar o uso de armas de fogo pela polícia

  38. · Caso n.º 33 · Rita Matias e André Ventura

    Inquérito

  39. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    O Juízo Local Criminal de Lisboa absolve as duas arguidas. Segundo a juíza, «a prova produzida não foi suficiente para mostrar que tenham atuado do modo descrito na acusação».

  40. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Eleição de todos os órgãos nacionais da VI Convenção declarada inválida

  41. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Estatutos da VI Convenção recusados

  42. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Quero perguntar-lhe se está disponível para travar esta vaga de invasão cultural que estamos a ter, limitando imigrantes que vêm de países que nada têm a ver connosco, que pouco têm a ver com a nossa cultura e que a querem dominar. E, sim, estou a falar especificamente daqueles que vêm de países islâmicos, a quem nós, em Portugal, não podemos continuar a abrir as portas.»

  43. · Caso n.º 33 · Rita Matias e André Ventura

    Inquérito

  44. · Sinal · Fez · Chega

    Relatório LabCom/ERC atribui ao Chega 13 dos 16 casos de desinformação nas legislativas de 2025

  45. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; André Ventura apresentou-o no plenário

    Propõe proibir a ocultação do rosto em espaços públicos; aprovado como Lei n.º 58/2026

  46. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; André Ventura interveio no debate

    Recomenda suspender de imediato o reagrupamento familiar de imigrantes

  47. · Caso n.º 32 · André Ventura

    A Procuradoria-Geral da República confirma à Lusa, em resposta escrita, que a denúncia foi recebida pelo Ministério Público e remetida para o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, «onde deu origem a um inquérito».

  48. · Caso n.º 18 · Filipe Melo

    A CNN Portugal escreve que o nome já não aparece na lista.

  49. · Caso n.º 22 · Ricardo Dias Pinto · Anterior à entrada no Chega

    A CNN Portugal escreve que a dívida já não aparece na lista.

  50. · Sinal · Fez · Pedro Pinto Faria, conselheiro nacional do Chega

    Conselheiro nacional discursa na Cimeira da Remigração, em Milão

  51. · Decisão · ERC

    ERC não intervém: publicações do Chega são «legítimo exercício da liberdade de expressão»

  52. · Caso n.º 13 · André Ventura

    A Entidade instaura o processo de contraordenação n.º 17/2025.

  53. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    Em declarações aos jornalistas, citadas pela Lusa, André Ventura diz que a inclusão de Cristina Rodrigues na lista de candidatos do Chega às legislativas de 2025 foi uma «decisão ponderada».

  54. · Sinal · Disse · André Ventura

    «E por isso, Sr. Presidente da República, permita-me, sem nenhuma provocação, dizer-lhe novamente, neste Plenário, o seguinte: enquanto o Chega aqui estiver, nós nunca pagaremos um cêntimo de indemnização, um cêntimo a nenhuma antiga colónia deste País.»

  55. · Caso n.º 32 · André Ventura

    Segundo a Associação Letras Nómadas, citada pela Lusa, dez associações apresentam nesse dia no Ministério Público uma denúncia por causa dos vídeos. A Procuradoria-Geral da República confirmou a denúncia à Lusa a 21 de maio.

  56. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar da deputada no processo 7233/20.1T9LSB, do Juízo Local Criminal de Lisboa.

  57. · Decisão · Comissão de Transparência

    Relatório da Comissão de Transparência: frases de Ventura a 25 de Novembro «poderão ser enquadradas»

  58. · Caso n.º 32 · André Ventura

    André Ventura publica nas redes sociais um vídeo em que fala da redução, pela Relação de Lisboa, da pena aplicada a um arguido pela morte de Fábio Guerra. Segundo a Lusa, diz no vídeo «Como se os ciganos tivessem algum privilégio face à lei». Dias depois publica outro vídeo sobre um contrato de «construção de alojamento para comunidade de etnia cigana».

  59. · Caso n.º 19 · Ana Caldeira

    André Ventura anuncia que foi exonerada das funções no grupo parlamentar e que, na véspera ao fim do dia, tinha apresentado a demissão do cargo de vice-presidente do Conselho de Jurisdição Nacional.

  60. · Caso n.º 19 · Ana Caldeira

    A SIC noticia que está a ser julgada por burla qualificada e falsificação de documento.

  61. · Caso n.º 28 · José Paulo Sousa

    O plenário da Assembleia Legislativa dos Açores aprova o relatório por unanimidade, sem intervenções, e autoriza o deputado a prestar depoimento na qualidade de arguido. Segundo a Lusa, o pedido diz respeito ao caso da condução com álcool.

  62. · Caso n.º 31 · Artur Alves

    Acusado

  63. · Caso n.º 13 · André Ventura

    A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos julga prestadas, com irregularidades, as contas da campanha e manda extrair certidão para apurar a eventual responsabilidade contraordenacional do candidato e da mandatária financeira.

  64. · Caso n.º 26 · Miguel Arruda

    O plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.

  65. · Caso n.º 26 · Miguel Arruda

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 1375/24.1SKLSB (Tribunal Central de Instrução Criminal); segundo a Lusa, por unanimidade.

  66. · Caso n.º 28 · José Paulo Sousa

    A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emite, por unanimidade, parecer «no sentido de autorizar» o deputado «a prestar depoimento, na qualidade de arguido». Os grupos parlamentares do PSD, do PS e do Chega e as representações parlamentares do BE e do PAN manifestaram concordância.

  67. · Caso n.º 21 · João Rogério Silva

    Segundo o Diário de Notícias, anuncia no Facebook que já não é militante do Chega e que apresentou a demissão do cargo de conselheiro nacional.

  68. · Caso n.º 30 · Sandra Ribeiro

    O plenário aprova o parecer por unanimidade.

  69. · Caso n.º 21 · João Rogério Silva

    É noticiado que o Ministério Público o acusou de dano e ameaça agravada.

  70. · Caso n.º 30 · Sandra Ribeiro

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar da deputada «no âmbito do inquérito 2901/23.9T9FAR que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Instrução Criminal de Faro - Juiz 1».

  71. · Caso n.º 28 · José Paulo Sousa

    Dá entrada na Assembleia Legislativa o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores) de autorização para que o deputado preste depoimento, na qualidade de arguido, no inquérito 13/25.0PBSCF.

  72. · Caso n.º 29 · Nuno Pardal Ribeiro

    Condenado

  73. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Estou a dizer que quem é abusador de menores deve ser castrado.»

  74. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Coima da Entidade das Contas confirmada

  75. · Caso n.º 28 · José Paulo Sousa

    De madrugada, na ilha das Flores, é fiscalizado pela PSP numa operação STOP e regista uma taxa de 2,25 g/l de álcool no sangue, segundo o Jornal de Notícias (citado pelo Observador) e o Açoriano Oriental (citado pela Lusa e pelo DN). A 5 de fevereiro, numa publicação no Facebook, reconhece o «erro grave».

  76. · Decisão · Supremo Tribunal Administrativo

    Supremo Tribunal Administrativo revoga perda de mandato de vereador que entrou no grupo do Chega

  77. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Recomenda registar a «etnia» e a nacionalidade de suspeitos e vítimas nas estatísticas do crime

  78. · Decisão · Entidade das Contas

    Decisão da Entidade das Contas: contas do Chega nos Açores (2020) com cinco irregularidades

  79. · Caso n.º 27 · Pedro Pinto

    O plenário aprova o parecer por unanimidade.

  80. · Caso n.º 27 · Pedro Pinto

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado «no âmbito do inquérito 1064/24.7T9PDL que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada».

  81. · Caso n.º 26 · Miguel Arruda

    O Tribunal Central de Instrução Criminal pede à Assembleia da República autorização para o ouvir como arguido, por suspeitas de furto de malas no aeroporto de Lisboa. No mesmo mês, sai do Chega e passa a deputado não inscrito.

  82. · Caso n.º 25 · Rui Paulo Sousa

    Segundo a Lusa, na campanha autárquica, publica nas redes sociais um texto que termina com «A prioridade é para imigrantes e para aqueles que nada fazem», acompanhado da fotografia de uma família estrangeira.

  83. · Dinheiro

    Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

  84. · Dinheiro

    Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

  85. · Dinheiro

    Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

2024 35 factos

  1. · Caso n.º 15 · Vítor Ramalho

    O coletivo de juízes do Tribunal de Beja condena-o por um crime de ameaça agravada, e não pelo crime da acusação, a 10 meses de prisão, suspensa na execução durante um ano.

  2. · Caso n.º 5 · João Pereira Gomes · Anterior à entrada no Chega

    O Tribunal da Relação de Guimarães julga improcedente o recurso e confirma a condenação.

  3. · Caso n.º 23 · Pedro Frazão

    A CNE toma conhecimento do despacho do DIAP de Lisboa no processo, «através do qual foi determinado o arquivamento dos autos».

  4. · Caso n.º 15 · Vítor Ramalho

    Começa o julgamento no Tribunal de Beja, com as alegações finais na mesma sessão. O Ministério Público acusou-o de um crime de homicídio simples, na forma tentada, com recurso a arma de fogo, e considerou não haver «indícios suficientes» de «qualquer comportamento xenófobo ou racista». Segundo o advogado de defesa, nas alegações finais o Ministério Público disse que «não houve intenção de matar».

  5. · Sinal · Disse · Gabriel Mithá Ribeiro, deputado do Chega

    «É tão errado um ensino centrado no professor, como era no tempo de Salazar,… … como é, ainda pior, mais desregulado, mais indisciplinado, o ensino centrado no aluno dos últimos 50 anos.»

  6. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Como dizia Jaime Neves, sobre a Guerra no Ultramar: “Era mesmo assim, quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo.” Já começámos, vamos continuar!»

  7. · Sinal · Disse · Bruno Mascarenhas, deputado municipal do Chega em Lisboa

    «Lisboa foi sempre uma cidade que integrou, mas não desta forma massiva e impossível de integrar desta forma massiva e, isso é responsabilidade do “centrão” PS e PSD, portanto, os Senhores abriram as fronteiras de forma escancarada e, portanto, permitem que isto aconteça»

  8. · Caso n.º 11 · Nuno Pontes e Luc Mombito

    É noticiado que o Ministério Público os acusou de ameaça agravada e de atentado à liberdade de informação e programação. Segundo a procuradora, citada pelo Expresso, o jornalista «sentiu-se condicionado na sua função de jornalista».

  9. · Caso n.º 24 · André Ventura e Pedro Pinto

    A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP Regional de Lisboa às declarações de André Ventura e Pedro Pinto. Segundo o CM e o DN, a investigação abrange também um assessor do partido, e um grupo de cidadãos prepara uma queixa-crime sobre as mesmas declarações.

  10. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Eleição dos órgãos nacionais na V Convenção declarada inválida

  11. · Caso n.º 24 · André Ventura e Pedro Pinto

    Segundo o CM e o DN, depois da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora, Pedro Pinto diz que, se as forças de segurança «disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem». André Ventura diz sobre o agente: «Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido».

  12. · Sinal · Fez · Rui Afonso, deputado e, à data, presidente da distrital do Porto do Chega

    Deputado viaja num autocarro do partido com membros do Grupo 1143

  13. · Caso n.º 23 · Pedro Frazão

    A CNE conclui, por unanimidade, que a publicação é propaganda eleitoral e delibera «remeter certidão do processo ao Ministério Público territorialmente competente».

  14. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Pedro Frazão na véspera das europeias de 2024: CNE remete ao Ministério Público; inquérito arquivado

  15. · Caso n.º 23 · Pedro Frazão

    Às 21h15 da véspera das eleições europeias, Pedro Frazão publica no X um vídeo com excertos de um debate televisivo em que participou, com um texto que começa por «Há limites para as narrativas e para a manipulação. O CHEGA tem um padrão de apoio aos portugueses e à melhoria da sua vida.» Um cidadão queixa-se à CNE.

  16. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Quando não são, vocês são inimigos do povo.»

  17. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; Cristina Rodrigues defendeu o projeto de 2024 no plenário, Vanessa Barata apresentou o de 2026 e Catarina Salgueiro defendeu-o

    Propõe exigir a estrangeiros cinco anos de residência legal para o RSI e o abono de família

  18. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Queremos fronteiras fortes em Portugal, em Espanha e na Europa toda. Porque a Europa é nossa»

  19. · Sinal · Disse · André Ventura

    «O aeroporto de Istambul — Istambul! Não estou a falar de Veneza, estou a falar de Istambul —, e os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do mundo…»

  20. · Sinal · Propôs · André Ventura e grupo parlamentar do Chega

    Propõe abrir um processo contra o Presidente da República por «traição à Pátria»

  21. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Não podemos porém ser hipócritas sobre o que se passa, nem ter dois pesos e duas medidas em relação à situação que vivemos atualmente»

  22. noticiado a · Sinal · Fez · Francisco Araújo, assessor do Chega na Assembleia da República

    Discursa em congressos do Reconquista e é nomeado assessor parlamentar do Chega

  23. · Sinal · Disse · André Ventura

    «E lamento muito dizê-lo, Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente traiu os portugueses quando disse que temos de ser culpabilizados e responsabilizados pela nossa história, que temos de indemnizar outros países pela história que têm connosco.»

  24. · Caso n.º 5 · João Pereira Gomes · Anterior à entrada no Chega

    O Juízo Local Criminal de Braga condena-o por extorsão agravada na forma tentada a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, na condição de pagar 4 000 € ao Estado. O Diário do Minho, a partir de um comunicado do SC Braga, identifica o arguido como João Pereira Gomes; a e24 escreve que o condenado é «também deputado municipal do partido político Chega».

  25. · Caso n.º 20 · Pedro Frazão

    Novo parecer favorável ao levantamento da imunidade, já no Juízo Local Criminal de Lisboa. A Comissão Permanente aprova-o por unanimidade no mesmo dia.

  26. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega

    «Houve também em Portugal um ajuste de contas com a História, com a nossa História no pós-25 de Abril. Houve um ajuste de contas com um país que durante décadas foi asfixiado, dominado, manipulado, atrofiado pela extrema-esquerda e pela esquerda, que dominou redações, que dominou instituições e que dominou a nossa economia.»

  27. · Caso n.º 22 · Ricardo Dias Pinto · Anterior à entrada no Chega

    O Polígrafo noticia que a Lista Pública de Execuções tem a inscrição de Ricardo Dias Pinto Blaufuks, com uma dívida de 14 835,51 € no processo de execução 1483/14.7T8OER, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. Ricardo Dias Pinto era o n.º 5 do Chega por Lisboa nas legislativas de 10 de março; não respondeu ao jornal.

  28. · Dinheiro

    Listas de doadores de 2021 e 2022 não entregues à Entidade das Contas, segundo a TVI e o Público

  29. · Caso n.º 7 · Pedro Alves

    Militantes contestam a eleição do presidente da distrital por ter uma condenação por violência doméstica. Segundo a Terra Nova, «Fontes do Chega admitem que a condenação judicial não é inibidora de assumir a candidatura ou cargos».

  30. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega (carta do programa eleitoral)

    «A nossa missão é limpar Portugal desta corrupção e desta podridão que desacredita as instituições e leva os nossos jovens a emigrarem, enquanto o país importa pessoas oriundas de culturas e civilizações completamente distintas das nossas, colocando em risco a continuidade da cultura e tradições portuguesas.»

  31. · Sinal · Propôs · Chega (programa eleitoral)

    Propõe no programa de 2024 «Criar o crime de residência ilegal em solo português»

  32. · Sinal · Disse · Chega (programa eleitoral)

    «Existem instituições do ensino superior que todos sabem que são conotadas com uma identidade partidária identificável. A título de exemplo, entre o Partido Socialista (PS) e o ISCTE-IUL; entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Centro de Estudos Sociais (CES da Universidade de Coimbra); ou entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH-Universidade Nova de Lisboa) e diversas esquerdas (PS, BE, PCP).»

  33. · Decisão · ERC

    Decisão vinculativa da ERC: dar primazia a jornalistas de um órgão sobre freelancers é «ilegítimo»

  34. · Caso n.º 7 · Pedro Alves

    Segundo o Polígrafo, a 6.ª Convenção Nacional do Chega aprova uma moção que recomenda à direção nacional medidas que impeçam «indivíduos condenados por crimes de violência doméstica» de se candidatarem a cargos partidários. Segundo a Terra Nova, fontes do partido referem uma moção «que defende a revisão de regulamento interno para acabar com esse tipo de ocorrências».

  35. · Sinal · Fez · Gabriel Mithá Ribeiro e Diogo Pacheco de Amorim, deputados do Chega

    Dois deputados do Chega participam num seminário com Eduardo Bolsonaro numa igreja da Amadora

2023 22 factos

  1. · Caso n.º 7 · Pedro Alves

    É eleito presidente da distrital de Aveiro do Chega (a 11 de dezembro, segundo o Polígrafo; a Terra Nova situa as eleições a 10 de dezembro).

  2. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    No dia marcado para a leitura da sentença, a juíza declara extinto o procedimento criminal e arquiva o processo. A desobediência, prevista na legislação da pandemia até 22 de janeiro de 2021, passou a partir dessa data a ser contraordenação.

  3. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Candidatura do Chega às regionais da Madeira de 2023 confirmada contra o recurso do ADN

  4. · Decisão · ERC

    ERC adverte contra imagens publicadas por Ventura que imitam o Público e a Renascença

  5. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Nunca um partido político foi tão perseguido em tribunal desde o 25 de Abril»

  6. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Plenário mantém a invalidade da convocatória da V Convenção

  7. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Convocatória da V Convenção declarada inválida

  8. · Decisão · Entidade das Contas

    Relatório de auditoria às contas de 2019: donativos sem identificação do doador

  9. · Caso n.º 11 · Nuno Pontes e Luc Mombito

    O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa aplica a Nuno Pontes termo de identidade e residência, apresentações semanais na esquadra e a proibição de contactar o ofendido.

  10. · Caso n.º 11 · Nuno Pontes e Luc Mombito

    A Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária faz buscas. Segundo a Visão, a investigação começou com um comunicado do International Press Institute (IPI); André Ventura falou de «uma queixa de uma associação internacional». Luc Mombito e Nuno Pontes são constituídos arguidos. Nuno Pontes é detido em flagrante por posse ilegal de arma.

  11. · Sinal · Fez · André Ventura e o Chega

    Convoca um «cerco» à sede do PS, no Largo do Rato

  12. · Caso n.º 5 · João Pereira Gomes · Anterior à entrada no Chega

    É noticiado que o DIAP de Braga acusa o antigo diretor-geral do SC Braga de extorsão agravada. Em 2024, o tribunal julgou a acusação «totalmente procedente, por provada».

  13. · Sinal · Fez · Deputados do grupo parlamentar do Chega

    Deputados do Chega exibem cartazes e protestam na sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil

  14. · Sinal · Fez · Chega (manifestações convocadas pelo partido)

    Mário Machado participa em duas manifestações convocadas pelo Chega (2023 e 2024)

  15. · Sinal · Disse · André Ventura

    «O que pedimos a este País é que acolha bem, acolha com regra, mas não se deixe invadir por manifestações que não são suas nem podem nunca sê-lo.»

  16. · Sinal · Disse · André Ventura

    «A política de portas abertas sem qualquer controlo deu nisto. O sangue destas vítimas é responsabilidade do criminoso afegão, mas está nas mãos do governo de António Costa.»

  17. · Caso n.º 21 · João Rogério Silva

    Segundo os factos dados como provados pelo Tribunal de Oliveira do Hospital, bate na traseira do veículo de um antigo dirigente do Chega em Oliveira do Hospital, um dos candidatos à liderança da concelhia, e, munido de uma faca e de uma mangueira, dá várias pancadas na viatura.

  18. · Caso n.º 16 · André Ventura

    O DIAP de Lisboa arquiva o inquérito. Segundo a Lusa, que leu o despacho, o Ministério Público considera que Ventura tinha motivos para considerar credível a publicação que republicou, e conclui que, «em sede de julgamento, não seria aplicada uma pena ao arguido».

  19. · Sinal · Fez · Bruno Mascarenhas, deputado municipal do Chega em Lisboa

    Chama a PSP à Assembleia Municipal de Lisboa para se queixar de um deputado municipal independente

  20. · Sinal · Fez · André Ventura, assistente no inquérito, e o grupo parlamentar do Chega

    Chama «bloqueio à justiça» à recusa do Parlamento em levantar a imunidade de Catarina Martins

  21. · Caso n.º 17 · Pedro Frazão

    A defesa de Louçã afirma que Frazão só publicou o desmentido a 11 de janeiro de 2023, com 37 dias de atraso, e anuncia que vai exigir-lhe 3 700 €, os 100 € por dia de atraso previstos na sentença.

  22. · Caso n.º 17 · Pedro Frazão

    Frazão diz à Lusa que decidiu não recorrer para o Supremo e que publicou o que o tribunal determinou quando a sentença transitou em julgado.

2022 26 factos

  1. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Após a transição, os guerrilheiros moçambicanos mataram mais de 3000 portugueses, Sr. Presidente. Foram 400 as vítimas que o Sr. Presidente identifica em Wiriamu. Mais de 3000 foram chacinados pelas forças de independência, e eram famílias inocentes que ali estavam. Moçambique nunca pediu desculpa. As forças armadas moçambicanas nunca pediram desculpa. Por que raio no mundo é que nós vamos pedir desculpa?!»

  2. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Estatutos da IV Convenção recusados por causa de uma norma sobre «insubordinação»

  3. · Caso n.º 14 · André Ventura

    Fernando Rosas tinha deduzido acusação particular por difamação, que o Ministério Público não acompanhou, e André Ventura pediu a abertura de instrução. O Tribunal Central de Instrução Criminal decide «não pronunciar o arguido André Claro Amaral Ventura pela prática do crime de difamação». Segundo a Lusa, a decisão reconhece «um interesse legítimo do arguido» e que este tinha razões para, «de boa-fé», acreditar que os factos eram verdadeiros.

  4. · Sinal · Fez · Chega, estruturas, candidaturas e dirigentes do partido, entre eles José Pacheco e o deputado Rui Afonso

    Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

  5. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Propõe na revisão de 2022 revogar os limites materiais da revisão e o artigo sobre a PIDE/DGS

  6. · Caso n.º 20 · Pedro Frazão

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 3633/21.8T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal). O plenário aprova-o por unanimidade a 22 de setembro de 2022.

  7. · Sinal · Disse · Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega

    «a extrema-esquerda fica calada. Sabem porquê? Porque não foi um Bruno Candé, foi um militante do Chega que foi morto por um gangue, um gangue que ainda anda à solta.»

  8. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; André Ventura defendeu o projeto de 2022 no plenário

    Propõe subir para 65 anos a pena máxima de prisão em certos homicídios

  9. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Propõe a prisão perpétua para o homicídio qualificado

  10. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna pública a acusação, deduzida no inquérito que começou com uma queixa do PAN: duas arguidas acusadas de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria; uma delas, a antiga deputada, também de acesso ilegítimo.

  11. · Caso n.º 16 · André Ventura

    O plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.

  12. · Caso n.º 16 · André Ventura

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 7213/21.0T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal, Juiz 9).

  13. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    Novo parecer favorável, já no Juízo Local Criminal de Braga, para os três deputados. O plenário aprova-o por unanimidade a 3 de junho de 2022.

  14. · Caso n.º 17 · Pedro Frazão

    A Relação de Lisboa confirma a condenação. Reduz a obrigação de publicar a sentença a uma declaração que começa por «Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES». A TSF cita o «acórdão proferido em 26/05/2022».

  15. · Caso n.º 16 · André Ventura

    É noticiado que o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade de André Ventura para o ouvir no inquérito.

  16. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Aquilo que tínhamos era mau, muito do que veio depois pior foi, ou mau continuou a ser.»

  17. · Caso n.º 14 · André Ventura

    É noticiado que o Ministério Público não acompanha a acusação particular de Fernando Rosas contra André Ventura por difamação agravada.

  18. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega; André Ventura defendeu os projetos no plenário

    Propõe prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados

  19. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    É noticiado que vai coordenar a área jurídica do gabinete parlamentar do Chega na legislatura seguinte. Cristina Rodrigues confirma que vai trabalhar para o partido, em funções jurídicas. A biografia da Assembleia da República regista, entre os cargos exercidos, «Assessora GP CHEGA».

  20. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    Uma nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, publicada a 3 de março de 2022, diz que a juíza de instrução decidiu levar a julgamento os cinco arguidos pelo crime de desobediência.

  21. · Caso n.º 19 · Ana Caldeira

    Segundo a acusação do Ministério Público, noticiada pela SIC e pelo e24, pede 6 000 € emprestados a um antigo sócio, afirmando que se destinavam a uma cliente com urgência, e promete devolver 10 000 € em seis meses. O empréstimo fica num contrato de confissão de dívida e num termo de autenticação assinados em nome dessa cliente, que tinha morrido em 2015. Segundo a acusação, falsificou a assinatura «com o objetivo de fazer sua a quantia de 6 mil euros». Os 6 000 € foram devolvidos; os juros prometidos não foram pagos.

  22. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    No debate instrutório, o Ministério Público pede que os arguidos não sejam pronunciados, porque a desobediência em causa passou a ser contraordenação.

  23. · Caso n.º 17 · Pedro Frazão

    O Tribunal de Cascais considera a publicação ilícita e ordena que a apague em cinco dias, que publique um desmentido e a sentença, sob sanção pecuniária compulsória de 100 € por dia de atraso.

  24. · Caso n.º 16 · André Ventura

    A Comissão Permanente da Assembleia da República autoriza Mariana Mortágua a depor como testemunha no inquérito 7213/21.0T9LSB.

  25. noticiado a · Sinal · Fez · Diogo Pacheco de Amorim, deputado do Chega (eleito em 2022) · Anterior à entrada no Chega

    Candidato do Chega a vice-presidente da Assembleia foi militante do MDLP em 1975

  26. · Caso n.º 18 · Filipe Melo

    No dia seguinte à eleição de Filipe Melo como deputado, é noticiado que o seu nome civil, António Filipe Dias Melo Peixoto, consta três vezes da Lista Pública de Execuções, em processos de execução do Tribunal Judicial da Comarca de Braga: 80 493,55 € no total. A de maior valor, inscrita na lista a 2 de novembro de 2020, é de 75 575,90 €.

2021 47 factos

  1. · Caso n.º 5 · João Pereira Gomes · Anterior à entrada no Chega

    Nas atas da Assembleia Municipal de Braga (mandato 2021–2025), João Pereira Gomes intervém como deputado do Chega («Deputado do CHEGA», nas atas de 2021 e 2022) entre 30 de dezembro de 2021 e 27 de dezembro de 2023.

  2. · Caso n.º 14 · André Ventura

    A Comissão Permanente da Assembleia da República aprova por unanimidade o parecer da Comissão de Transparência que autoriza o levantamento da imunidade de André Ventura, a pedido do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.

  3. · Caso n.º 10 · André Ventura

    Segundo o DN, André Ventura anuncia, em conferência de imprensa, que ele e o Chega vão recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

  4. · Caso n.º 10 · André Ventura

    É noticiado que o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso.

  5. · Sinal · Disse · André Ventura

    «'Deus, pátria, família e trabalho', é nisto que este partido acredita e continuará a acreditar»

  6. · Sinal · Propôs · André Ventura (2021) e grupo parlamentar do Chega (2025 e 2026)

    Propõe enviar à Inspeção as denúncias contra docentes e combater a «ideologia de género»

  7. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Propõe trabalho obrigatório para os reclusos das prisões portuguesas

  8. · Caso n.º 17 · Pedro Frazão

    Publica no Twitter que Francisco Louçã recebeu uma avença do Banco Espírito Santo (BES).

  9. · Caso n.º 16 · André Ventura

    André Ventura republica uma publicação de uma comentadora espanhola sobre Mariana Mortágua e o Banco Espírito Santo. Mortágua apresenta queixa por difamação.

  10. · Caso n.º 10 · André Ventura

    O Chega divulga uma «retratação pública», numa nota à imprensa e no Twitter do partido. Na nota, o Chega e André Ventura dizem que procedem «ao cumprimento de tal injunção» e que se mantêm «discordantes no que respeita ao conteúdo» dela. Segundo a Sábado, Ventura declara, numa conferência de imprensa: «sim, mantenho a mesma opinião que tinha, mas tenho que cumprir ordens».

  11. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «Mandei-os calar? Mandei! Tudo tem um limite : é impossível falar neste Parlamento sem ouvir a gritaria histérica de 'fascista' e 'racista'. Já Chega !»

  12. · Caso n.º 15 · Vítor Ramalho

    Renuncia ao mandato numa carta ao presidente da junta, em que alega «motivos de caráter pessoal».

  13. · Caso n.º 15 · Vítor Ramalho

    A Polícia Judiciária anuncia a detenção, por «fortes indícios» de homicídio qualificado na forma tentada, e diz que a contenda foi «aparentemente determinada por ódio racial». Depois do primeiro interrogatório judicial, fica sujeito a medidas de coação não detentivas.

  14. · Sinal · Disse · André Ventura

    «A verdade é só uma: a União Europeia, no seu conjunto, tem vindo a ser substituída demograficamente por filhos de imigrantes. E isso não é bom nem mau, é um problema que a Europa tem de enfrentar, porque ninguém quererá que, daqui a 20 anos, a Europa seja composta maioritariamente por indivíduos vindos de outros continentes.»

  15. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    Segundo a Lusa, é aceite o pedido de abertura de instrução de André Ventura e de mais três arguidos.

  16. · Caso n.º 15 · Vítor Ramalho

    Segundo a acusação, depois de uma discussão de trânsito em Póvoa de São Miguel (Moura), dispara uma vez para o chão, em direção ao condutor de uma viatura onde seguia uma família estrangeira, e uma segunda vez em direção a essa viatura, já em andamento. Segundo o Ministério Público, nenhum passageiro fica ferido.

  17. · Caso n.º 4 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    O Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa dá razão à impugnação de Ventura e absolve-o. A publicação «não consubstancia a prática de qualquer ilícito, nomeadamente a contraordenação que lhe é imputada» e está protegida pelo «princípio fundamental da liberdade de expressão e opinião».

  18. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Alterações aos estatutos aprovadas em Évora recusadas

  19. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «A comunidade cigana organizou-se, novamente, para vir protestar, ameaçar e atacar - me a mim e ao CHEGA. Quiseram fazer barulho e impedir - me de discursar. Não conseguiram! Espero que coloquem a mesma energia a trabalhar!»

  20. · Caso n.º 6 · Nuno Afonso

    É noticiado o arquivamento pelo DIAP de Lisboa: «não foram reunidos indícios suficientes sobre a autoria das falsificações (seja autoria moral ou material)». Segundo a Lusa, que leu o despacho, as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso, antigo vice-presidente do Chega, «não foram corroboradas por prova sustentável».

  21. · Caso n.º 10 · André Ventura

    A Relação de Lisboa confirma a condenação de André Ventura e do Chega: retratação pública, abstenção de novas ofensas sob pena de 5 000 € por infração e publicação da sentença.

  22. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «Amanhã estarei com o candidato à Câmara de Lisboa, Nuno Graciano, no Martim Moniz, a partir das 16h, para alertar para os perigos da excessiva islamização da Europa.»

  23. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «A comunidade cigana mobilizou-se ontem à noite para tentar impedir o comício do CHEGA em Moura, distrito de Beja. Não tinham autorização para ali estar e podiam ter provocado uma grave situação de confrontos. Não conseguiram! Venceu o bem e a democracia!»

  24. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    O Ministério Público acusa André Ventura, Rui Paulo Sousa, Filipe Melo e os dois responsáveis do restaurante de um crime de desobediência simples. A acusação é noticiada a 3 de agosto.

  25. · Decisão · Entidade das Contas

    Decisão da Entidade das Contas: contas do Chega nas legislativas de 2019 com 11 irregularidades

  26. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade de André Ventura no processo 31/21.7GCBRG (Juízo de Instrução Criminal de Braga). O plenário aprova-o por unanimidade a 18 de junho de 2021.

  27. · Sinal · Fez · Chega (III Congresso, Coimbra)

    Recebe no III Congresso, em Coimbra, Matteo Salvini, líder da Lega

  28. · Caso n.º 10 · André Ventura

    O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa reconhece «ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem». Condena André Ventura e o Chega a uma retratação pública nos meios onde as declarações passaram (SIC, SIC Notícias e TVI) e na conta do Chega no Twitter, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob sanção de 500 € por dia de atraso, e a publicar a sentença.

  29. · Decisão · Entidade das Contas

    Decisão da Entidade das Contas: contas do Chega nas regionais da Madeira de 2019 com irregularidades

  30. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Nos 47 anos de Abril, descemos no ranking da corrupção e todos vimos — ninguém pode dizer que não viu — um tribunal a branquear a corrupção como nunca antes se branqueou, a dizer que dinheiro ilícito nem sequer tem de ser declarado, que é o mesmo que dizer: “Vocês trabalhem, paguem e os outros, que não querem fazer nada, continuem a beneficiar!”»

  31. · Sinal · Fez · André Ventura e o Chega

    Lidera a manifestação «Chega ou morte» até à porta do Tribunal Constitucional

  32. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «O erro aqui não é do polícia, é do bandido!»

  33. · Decisão · Entidade das Contas · Anterior à entrada no Chega

    Decisão da Entidade das Contas: contas da Coligação Primeiro Loures com quatro irregularidades

  34. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «Para a comunidade cigana nunca falta dinheiro e investimento dos nossos impostos! Falta é para o resto...»

  35. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «Durante meses, não consegui compreender as reportagens de mentira e perseguição contra mim e contra o CHEGA. Agora, a ser verdade isto, compreendo! Aliás, agora todos os apoiantes do CHEGA compreendem!»

  36. · Decisão · Entidade das Contas

    Decisão da Entidade das Contas: contas da BASTA! nas europeias de 2019 com nove irregularidades

  37. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «Não se perdia grande coisa, honestamente! Portugal respiraria melhor!»

  38. · Caso n.º 14 · André Ventura

    André Ventura publica no Facebook um texto sobre Fernando Rosas.

  39. · Sinal · Propôs · André Ventura (2021) e grupo parlamentar do Chega; Ventura e Cristina Rodrigues defenderam o projeto de 2025 no plenário

    Propõe retirar a nacionalidade a naturalizados condenados a penas de prisão

  40. · Caso n.º 13 · André Ventura

    Eleição para Presidente da República, a que André Ventura é candidato.

  41. · Caso n.º 12 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    Jantar-comício da candidatura presidencial de André Ventura num restaurante em Tebosa, Braga, durante o estado de emergência.

  42. · Sinal · Fez · Rui Paulo Sousa, mandatário e diretor da campanha presidencial de André Ventura; apoiantes da candidatura

    Diretor de campanha diz que há inimigos «cá dentro»; jornalistas relatam ameaças em Braga

  43. · Sinal · Disse · André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega

    «Se acham que é fascismo querer que os corruptos não voltem ao poder, então, sim, nós somos fascistas»

  44. · Sinal · Disse · André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega

    «Não quero dizer nada que me arrependa amanhã mas não está muito bem em termos de imagem, de performance. Assim com os lábios muito vermelhos [e faz o gesto de pintar os lábios], como se fosse uma coisa de brincar.»

  45. · Sinal · Disse · André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega

    «não gosto desta Constituição, nunca escondi»

  46. · Caso n.º 11 · Nuno Pontes e Luc Mombito

    Segundo a acusação, publicam nas redes sociais mensagens dirigidas a um jornalista da SIC, autor de uma série de reportagens sobre o Chega emitida em 2021.

  47. · Caso n.º 10 · André Ventura

    Num debate da campanha presidencial, André Ventura mostra uma fotografia de membros de uma família do Bairro da Jamaica e usa as palavras «bandidos» e «bandidagem».

2020 22 factos

  1. · Caso n.º 4 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    É noticiado que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) lhe aplicou uma coima de 3 370,56 €, mais 102 € de custas, por discriminação étnica na forma de assédio.

  2. · Sinal · Disse · Filipe Melo, candidato à liderança da distrital de Braga do Chega (deputado desde 2022)

    «Não vai ser uma BRASILEIRA que vai mandar nos destinos de um Partido nacionalista, patriótico. Nunca, não permitirei»

  3. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Propõe prisão para quem filmar e difundir a atuação da polícia

  4. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Propõe extinguir a ERC e criar uma Ordem dos Jornalistas

  5. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Propõe na revisão constitucional de 2020 o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo»

  6. · Sinal · Propôs · Jorge Rodrigues de Jesus, militante do Chega

    Militante propõe na II Convenção a «ilegalização dos partidos de inspiração marxista»

  7. · Sinal · Disse · André Ventura, deputado e presidente do Chega

    «A Ana Gomes vai ser a pior candidata presidencial de sempre: histérica, obcecada com os seus inimigos de estimação, amiga das minorias que vivem do nosso trabalho. Se por acaso ficasse à minha frente demitia-me de líder do Chega. Não vai acontecer!»

  8. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Propõe trabalho obrigatório no RSI e aponta a «comunidade cigana»

  9. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega e deputado

    «Bruno Candé foi assassinado e isso é uma tragédia. Como seria o assassinato de um branco ou de um chinês. Acabem lá com essa ladainha habitual do racismo. Não somos um país racista! Nada neste homicídio aponta para crime de ódio racial.»

  10. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    CNE responde a participações contra o Chega: a extinção de partidos cabe ao Tribunal Constitucional

  11. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    Cristina Rodrigues deixa o PAN e passa a deputada não inscrita.

  12. · Caso n.º 9 · Cristina Rodrigues · Anterior à entrada no Chega

    Segundo a acusação, entre 24 e 26 de junho de 2020 foram removidas e eliminadas mensagens da conta de correio eletrónico da Secretaria de Ação Jurídica do PAN, uma estrutura do partido que uma das arguidas tinha coordenado e na qual a outra trabalhava. Uma das arguidas, «que chegou a ser eleita deputada pelo PAN mas que, entretanto, se havia desfiliado», terá também acedido à conta de correio eletrónico que o partido lhe tinha cedido e apagado todas as mensagens.

  13. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Perguntou-me sobre a tal 4.ª República, mas não se preocupe, Sr.ª Deputada, porque não é nenhum Terceiro Reich nem nada parecido. Sabe qual é essa República? É uma República onde só há 100 Deputados, para não andarem aqui 230; é uma República onde há menos 50% de carga fiscal do que a que temos agora; é uma República que não tem um Presidente de fantochada, mas um que efetivamente decide, porque é eleito pela maioria dos portugueses.»

  14. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Os acontecimentos de Leirosa, na Figueira da Foz, mostram bem que o Chega tinha razão naquilo que diz desde o início: a comunidade cigana acha-se acima das leis e das regras deste país e um sério problema de segurança pública»

  15. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Hoje celebramos o fim de uma ditadura e o início de um regime democrático, mas — porque não dizê-lo? — precisamos de outro. Precisamos de outro!»

  16. · Sinal · Disse · André Ventura, então deputado único do Chega

    «País de hipocrisia em que tudo é racismo e tudo merece imediatamente uma chuva de lamentos e de análises histórico - megalómanas. O nosso problema não é o racismo. É a hipocrisia. É o síndrome Joacine que começa a invadir as mentalidades. Por mim não passarão»

  17. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem.»

  18. · Sinal · Fez · Tiago Monteiro, conselheiro nacional do Chega e responsável pelo núcleo de Mafra · Anterior à entrada no Chega

    Conselheiro nacional admite ter participado na Nova Ordem Social e demite-se

  19. noticiado a · Sinal · Fez · Luís Graça, presidente da Mesa da Convenção do Chega (de junho de 2019 a 2021) · Anterior à entrada no Chega

    Presidente da Mesa da Convenção do Chega tinha passado pelo PNR

  20. · Caso n.º 8 · José Pacheco

    Segundo José Pacheco, citado pela Lusa, o processo estará relacionado com um jantar de militantes e simpatizantes do partido, em 2020, em que nem todas as despesas terão sido devidamente faturadas.

  21. · Caso n.º 7 · Pedro Alves

    É condenado por violência doméstica a uma pena de prisão suspensa e à frequência de um programa para condenados por este crime. O Polígrafo teve acesso ao processo.

  22. · Dinheiro

    João Bravo deu 5 000 € ao Chega em 2020, segundo o Expresso e a TVI; uma empresa sua, 195 €

2019 13 factos

  1. · Sinal · Propôs · André Ventura (2019–2022) e grupo parlamentar do Chega; Madalena Cordeiro e Rita Matias defenderam o projeto de 2026 no plenário

    Propõe desde 2019, em quatro projetos, a castração química de agressores sexuais

  2. · Dinheiro

    André Ventura declarou acumular o mandato com a Cofina e a Finpartner (2019–2020)

  3. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Cartaz «Apenas 25 anos de prisão para monstros?»: para a CNE, cabe na liberdade de propaganda

  4. · Sinal · Propôs · Chega

    Propõe no programa de 2019 uma Constituição «votada fora dos limites de uma democracia vigiada»

  5. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista por Lisboa nas legislativas de 2019

    «Quantos paquistaneses vão ter de cortar a cabeça a mais mulheres para percebermos o real perigo que esta vaga islâmica significa para a Europa? No dia em que a bandeira do CHEGA estiver hasteada em São Bento ganham um bilhete só de ida.»

  6. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista por Lisboa nas legislativas de 2019

    «É mesmo para instaurar uma Ditadura. De tal forma dura que quem abusar de crianças nunca mais o conseguirá fazer. Quem roubar dinheiro dos portugueses nunca mais será eleito. E quem cometer crimes hediondos nunca mais andará em liberdade.»

  7. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega

    «Foi detido um paquistanês por cortar a cabeça a uma mulher. Mas nós somos estúpidos... Continuamos a trazê-los para cá! Um dia temos uma tragédia!»

  8. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista da coligação BASTA! às eleições europeias

    «Para vir viver dos nossos impostos, já temos cá muitos, não precisamos de mais.»

  9. · Caso n.º 6 · Nuno Afonso

    A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP de Lisboa.

  10. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

  11. · Caso n.º 6 · Nuno Afonso

    O Tribunal Constitucional inscreve o Chega. Das 8 312 assinaturas entregues, 1 813 não foram validadas. O Ministério Público «requereu – e obteve» a extração de certidão, por considerar que poderá estar indiciado o crime de falsificação ou contrafação de documentos.

  12. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Inscrição do Chega deferida, com certidão para o Ministério Público

  13. · Sinal · Fez · Chega

    Defende na declaração de princípios a «opção por populações com raizes em culturas semelhantes»

2018 2 factos

  1. · Caso n.º 5 · João Pereira Gomes · Anterior à entrada no Chega

    Segundo o SC Braga, o então diretor-geral entregou ao presidente da SAD, numa reunião num hotel da cidade, uma carta em que pedia 250 000 €, o automóvel Mercedes-Benz que lhe estava distribuído e acesso ao subsídio de desemprego, com «a ameaça de divulgação de factos infundados». O clube instaurou-lhe um processo disciplinar e despediu-o semanas depois. O tribunal deu estes factos como provados em 2024.

  2. · Sinal · Disse · André Ventura, então vereador eleito pela coligação do PSD na Câmara Municipal de Loures · Anterior à entrada no Chega

    «Ou vamos integrá-los de acordo com o rácio, em que são integrados não sozinhos, mas em fogos comuns, segundo uma proporcionalidade que pode ser a definir?»

2017 6 factos

  1. · Caso n.º 3 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa anuncia o arquivamento dos dois inquéritos. O Ministério Público concluiu pela «insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça designadamente quanto ao dolo específico e à intenção de ofender a honra, o bom nome da comunidade cigana». O despacho refere também «excessos na forma de expressão do candidato à câmara, no modo generalista como colocou a questão».

  2. · Caso n.º 4 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    André Ventura publica no Facebook um texto sobre agressões em Beja e em Coimbra, em que refere a etnia cigana dos alegados agressores.

  3. · Caso n.º 3 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    André Ventura é ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e não é constituído arguido.

  4. · Caso n.º 3 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    O CDS-PP rompe a coligação com o PSD em Loures por causa das declarações; o PSD mantém o apoio ao candidato. O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara tinha apresentado uma queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

  5. · Caso n.º 3 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    A candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara de Loures apresenta uma queixa-crime contra André Ventura por causa das declarações, no Ministério Público e na Ordem dos Advogados.

  6. · Caso n.º 3 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    Em entrevistas ao Notícias ao Minuto (12 de julho, segundo o Ministério Público) e ao jornal i (17 de julho), André Ventura, candidato do PSD à Câmara de Loures, fala da comunidade cigana. Segundo o DN, disse ao i que há pessoas que «vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado» e que acham «que estão acima das regras do Estado de direito», o que considerou acontecer particularmente com a etnia cigana.

2016 2 factos

  1. · Sinal · Disse · André Ventura, então militante do PSD e colunista do Correio da Manhã · Anterior à entrada no Chega

    «Creio que não...e por isso mesmo não vejo outra solução que não seja a redução drástica da presença islâmica na União Europeia.»

  2. · Caso n.º 1 · Hugo Ernano · Anterior à entrada no Chega

    Condenado · confirmado em recurso

2014 2 factos

  1. · Caso n.º 1 · Hugo Ernano · Anterior à entrada no Chega

    Condenado · confirmado em recurso

  2. · Caso n.º 1 · Hugo Ernano · Anterior à entrada no Chega

    Condenado · confirmado em recurso

2013 2 factos

  1. · Caso n.º 1 · Hugo Ernano · Anterior à entrada no Chega

    Condenado · confirmado em recurso

  2. · Caso n.º 2 · Bruno Mascarenhas · Anterior à entrada no Chega

    Depois do divórcio, em mensagens e emails, Bruno Mascarenhas, então deputado municipal eleito pelo CDS, usa para descrever a ex-companheira expressões como «prostituta profissional», «chulazeca ordinária» e «sopeirita» (segundo a Sábado, que consultou a sentença).

2008 1 facto

  1. · Caso n.º 1 · Hugo Ernano · Anterior à entrada no Chega

    Condenado · confirmado em recurso

Os factos com data incompleta (só o mês ou o ano) aparecem depois dos que têm data completa nesse mês ou ano. Os casos de crimes sexuais ou com menores mostram só a fase; o pormenor está na ficha. Como contamos.