Casos

Processos de eleitos, candidatos, dirigentes e assessores do Chega, cada um com a fase exata, a data e as fontes. Os arquivamentos e as absolvições ficam à vista, com o mesmo destaque.

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48 casos no arquivo

1. N.º 48 · 16.10.2026Imunidade levantada

   Filipe Melo

   Imunidade levantada num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde

   A 16 de outubro de 2026, o plenário da Assembleia da República votou o parecer da Comissão de Transparência que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde. Segundo a Lusa, o Parlamento levantou nesse dia a imunidade do deputado.

2. N.º 41 · 08.10.2026Inquérito

   Rui Cristina

   Inquérito por violação dos deveres de neutralidade nas presidenciais de 2026

   O Ministério Público pediu à Comissão Nacional de Eleições um parecer sobre uma queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Albufeira por dois vídeos de apoio a André Ventura nas presidenciais de 2026, gravados em instalações da Câmara. A CNE respondeu que a conduta pode, em abstrato, constituir violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.

3. N.º 25 · 30.09.2026Imunidade levantada
   

   Rui Paulo Sousa

   Imunidade levantada por uma publicação sobre vagas no pré-escolar na Amadora

   A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal da Amadora.

4. N.º 8 · noticiado a 11.09.2026Arquivado

   José Pacheco

   Arquivamento do inquérito sobre a faturação de despesas do partido nos Açores

   Segundo a RTP Açores, o Ministério Público arquivou o inquérito em que era arguido, relacionado, segundo o Diário dos Açores, com a faturação de despesas do partido. Em outubro de 2025, a Assembleia Legislativa dos Açores tinha autorizado, por unanimidade, que depusesse como arguido. Segundo o próprio, o processo dizia respeito a um jantar do partido em 2020.

5. N.º 47 · 03.09.2026Perda de mandato · ação proposta

   Rui Cristina

   Ação de perda de mandato proposta pelo Ministério Público

   O Ministério Público propôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação para lhe retirar o mandato, pela nomeação de uma familiar direta.

6. N.º 38 · 17.08.2026Acusado

   Rui Cristina

   Acusação por discriminação e incitamento ao ódio e à violência na assembleia municipal de Albufeira

   Acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por declarações sobre habitação na assembleia municipal de Albufeira. Segundo o próprio, não pediu a abertura de instrução.

7. N.º 46 · 17.07.2026Imunidade levantada

   Rita Matias

   Imunidade levantada num inquérito por difamação agravada e incitamento ao ódio

   A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade.

8. N.º 20 · 15.07.2026Condenado
   

   Pedro Frazão

   Condenação por difamação de José Manuel Pureza

   Condenado a 200 dias de multa, à taxa diária de 10 €, e a 2 000 € de indemnização.

9. N.º 45 · 25.06.2026Imunidade levantada

   José Dotti

   Imunidade levantada num inquérito por difamação do Juízo de Instrução Criminal de Santarém

   A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser ouvido como arguido no inquérito 2195/24.9T9TMR, do Juízo de Instrução Criminal de Santarém. Segundo a Lusa, que leu o parecer da Comissão de Transparência, está em causa um crime de difamação, num litígio da vida partidária.

10. N.º 40 · noticiado a 20.06.2026Acusado

    Rui Pedro Teixeira Moreira

    Acusação por abuso sexual de menores, violação e pornografia de menores

    Acusado pelo Ministério Público de 47 crimes, por factos de 2020 a 2025. Em julho de 2026, segundo a Lusa, continuava em prisão preventiva desde dezembro de 2025.

11. N.º 44 · noticiado a 12.06.2026Inquérito

    Rui Cristina

    Inquérito às nomeações na Câmara de Albufeira

    Em junho de 2026, a Procuradoria-Geral da República confirmou à Sábado um inquérito às nomeações da Câmara de Albufeira, aberto a partir de uma denúncia de um antigo funcionário da Câmara. Segundo o presidente, um despacho de 8 de junho arquivou o inquérito.

12. N.º 9 · noticiado a 04.06.2026Absolvição anulada em recurso

    Cristina Rodrigues

    Absolvição anulada em recurso no caso dos emails apagados do PAN (2020)

    Acusada em 2022 e absolvida em julho de 2025. Em junho de 2026, a Relação de Lisboa anulou a absolvição e devolveu o processo à primeira instância.

13. N.º 43 · 29.05.2026Imunidade levantada

    Carlos Barbosa

    Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Braga

    A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade no inquérito 620/25.0PCBRG, do Juízo de Instrução Criminal de Braga.

14. N.º 21 · noticiado a 01.05.2026Condenado · confirmado em recurso

    João Rogério Silva

    Condenação por dano com violência contra um rival interno

    Condenado a 2 anos de prisão, com pena suspensa. A Relação de Coimbra manteve a condenação.

15. N.º 13 · 14.04.2026Coima aplicada · confirmada em recurso
    

    André Ventura

    Coima de 3 500 € pelas contas da candidatura presidencial de 2021

    A Entidade das Contas aplicou-lhe uma coima única de 3 500 € pelas contas da sua candidatura às presidenciais de 2021. O Tribunal Constitucional confirmou a coima.

16. N.º 42 · 10.04.2026Imunidade levantada

    João Ribeiro

    Imunidade levantada num inquérito do Juízo Local Criminal de Castelo Branco

    A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Castelo Branco. Segundo o deputado, é um processo «de natureza empresarial».

17. N.º 29 · 09.04.2026Condenado

    Nuno Pardal Ribeiro

    Condenação por recurso à prostituição de menores

    Condenado a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa.

18. N.º 36 · 12.03.2026Cível · condenado · confirmado em recurso
    

    André Ventura

    Condenação a retirar os cartazes «os ciganos têm de cumprir a lei», confirmada pela Relação

    Condenado a retirar os cartazes. A Relação de Lisboa confirmou.

19. N.º 37 · noticiado a 11.03.2026Arquivado
    

    André Ventura

    Arquivamento do inquérito-crime aos cartazes da campanha presidencial

    Inquérito arquivado pelo Ministério Público. Os queixosos contestaram o arquivamento.

20. N.º 39 · 20.02.2026Imunidade levantada
    

    André Ventura

    Imunidade levantada por queixa de difamação de Joaquim Pinto Moreira

    A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade, a pedido do Ministério Público, para ser constituído arguido.

21. N.º 2 · noticiado a 17.02.2026Condenado

    Bruno Mascarenhas

    Condenação por injúrias à ex-mulher (2013)

    Condenado a 900 € de multa e 1 000 € de indemnização, segundo a Sábado, que consultou a sentença.

22. N.º 26 · 11.12.2025Acusado

    Miguel Arruda

    Acusação por furto qualificado de malas no aeroporto de Lisboa

    Acusado de 21 crimes de furto qualificado. Em maio de 2026, o juiz de instrução rejeitou o pedido de abertura de instrução e remeteu o processo para julgamento.

23. N.º 35 · 30.09.2025Imunidade levantada

    João Ribeiro

    Imunidade levantada num inquérito por fraude fiscal qualificada em Castelo Branco

    A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Castelo Branco, por fraude fiscal qualificada segundo o Correio da Manhã e a RTP.

24. N.º 34 · 27.08.2025Imunidade levantada

    João Tilly

    Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Viseu

    A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Viseu.

25. N.º 33 · 06.08.2025Inquérito
    

    Rita Matias e André Ventura

    Inquérito à divulgação de nomes de crianças no plenário e nas redes sociais

    Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária, à divulgação de nomes de crianças de uma escola de Lisboa por André Ventura, no plenário da Assembleia da República, e por Rita Matias, num vídeo nas redes sociais, em julho de 2025.

26. N.º 32 · noticiado a 21.05.2025Inquérito
    

    André Ventura

    Inquérito a vídeos sobre a comunidade cigana publicados nas redes sociais

    O Ministério Público abriu um inquérito a vídeos de André Ventura sobre a comunidade cigana, depois de uma denúncia. A Procuradoria-Geral da República confirmou-o à Lusa em maio de 2025.

27. N.º 19 · noticiado a 03.04.2025Em julgamento

    Ana Caldeira

    Julgamento por burla qualificada e falsificação, por um empréstimo a um antigo sócio

    Segundo a SIC, que teve acesso à acusação do Ministério Público, estava a ser julgada em abril de 2025 por burla qualificada e falsificação de documento. Foi exonerada do grupo parlamentar e deixou o Conselho de Jurisdição Nacional do Chega.

28. N.º 28 · 13.03.2025Imunidade levantada

    José Paulo Sousa

    Imunidade levantada num inquérito ligado à condução com 2,25 g/l de álcool no sangue

    Segundo o JN e o Açoriano Oriental, conduzia com 2,25 g/l de álcool no sangue, na ilha das Flores; no Facebook reconheceu o «erro grave». A Assembleia Legislativa dos Açores autorizou, por unanimidade, que fosse ouvido como arguido no inquérito 13/25.0PBSCF, que a Lusa associa a este caso.

29. N.º 31 · noticiado a 07.03.2025Acusado

    Artur Alves

    Acusação por abuso sexual de menor

    Acusado pelo Ministério Público de abuso sexual de uma menor, por factos de 2024.

30. N.º 30 · 14.02.2025Imunidade levantada

    Sandra Ribeiro

    Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro

    A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro.

31. N.º 27 · 10.01.2025Imunidade levantada

    Pedro Pinto

    Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada

    A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada.

32. N.º 15 · 20.12.2024Condenado

    Vítor Ramalho

    Condenação por ameaça agravada por disparos em Póvoa de São Miguel (Moura)

    Condenado por ameaça agravada a 10 meses de prisão, suspensa por um ano.

33. N.º 5 · 18.12.2024Condenado · confirmado em recurso

    João Pereira Gomes

    Condenação por tentativa de extorsão à SAD do SC Braga (2018)

    Condenado em abril de 2024 a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa na condição de pagar 4 000 € ao Estado. A Relação de Guimarães confirmou a condenação em dezembro de 2024.

34. N.º 23 · noticiado a 10.12.2024Arquivado
    

    Pedro Frazão

    Arquivamento do inquérito à publicação no X na véspera das europeias de 2024

    A Comissão Nacional de Eleições enviou certidão ao Ministério Público por uma publicação feita na véspera das eleições europeias de 2024. O DIAP de Lisboa arquivou o inquérito; a CNE tomou conhecimento do despacho de arquivamento a 10 de dezembro de 2024.

35. N.º 11 · noticiado a novembro de 2024Acusado

    Nuno Pontes e Luc Mombito

    Acusação por ameaça agravada e atentado à liberdade de informação contra um jornalista da SIC

    Acusados de ameaça agravada e de atentado à liberdade de informação e programação por mensagens dirigidas a um jornalista da SIC em 2021.

36. N.º 24 · noticiado a 25.10.2024Inquérito
    

    André Ventura e Pedro Pinto

    Inquérito às declarações de Ventura e Pedro Pinto depois da morte de Odair Moniz

    Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária, às declarações de André Ventura e Pedro Pinto depois da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora em outubro de 2024. A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura do inquérito a 25 de outubro de 2024. Um grupo de cidadãos preparava, nesses dias, uma queixa-crime sobre as mesmas declarações.

37. N.º 22 · noticiado a 04.03.2024Cível · execução por dívida

    Ricardo Dias Pinto

    Execução por dívida de 14 835,51 € na Lista Pública de Execuções

    Em março de 2024, o Polígrafo encontrou na Lista Pública de Execuções a inscrição de Ricardo Dias Pinto Blaufuks, com uma dívida de 14 835,51 €, num processo de execução de 2014 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. Em maio de 2025 a dívida já não constava da lista (CNN Portugal). Não é um processo-crime.

38. N.º 12 · 13.11.2023Arquivado
    

    André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    Arquivamento do processo por desobediência no jantar-comício de Braga

    Processo arquivado. O tribunal declarou extinto o procedimento criminal, porque a conduta passou a ser contraordenação.

39. N.º 16 · 03.03.2023Arquivado
    

    André Ventura

    Arquivamento do inquérito por difamação a Mariana Mortágua

    Inquérito arquivado pelo Ministério Público em março de 2023. Ventura tinha sido constituído arguido, com levantamento da imunidade.

40. N.º 14 · 27.10.2022Não pronunciado
    

    André Ventura

    Não pronúncia na acusação particular de Fernando Rosas por difamação

    Não pronunciado. O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não o levar a julgamento.

41. N.º 17 · 26.05.2022Cível · condenado · confirmado em recurso
    

    Pedro Frazão

    Condenação cível por uma publicação sobre Francisco Louçã

    Condenado em processo cível a apagar a publicação e a declarar que afirmou um facto falso. A Relação de Lisboa confirmou; segundo o próprio, não recorreu para o Supremo.

42. N.º 18 · noticiado a 31.01.2022Cível · execução por dívida

    Filipe Melo

    Três execuções por dívidas no Tribunal de Braga

    Em janeiro de 2022, o Polígrafo encontrou três registos em nome de Filipe Melo na Lista Pública de Execuções, que reúne as execuções em que não se encontraram bens penhoráveis suficientes, num total de 80 493,55 €. Em maio de 2025 o nome já não constava da lista (CNN Portugal). Não é um processo-crime.

43. N.º 10 · noticiado a 06.12.2021Cível · condenado · confirmado em recurso
    

    André Ventura

    Condenação a retratação pública por ofensas a uma família do Bairro da Jamaica

    André Ventura e o Chega condenados a retratar-se. O Supremo não admitiu o recurso.

44. N.º 4 · 06.10.2021Coima · absolvido
    

    André Ventura

    Absolvição da coima da CICDR por uma publicação de 2017

    Absolvido em tribunal, em outubro de 2021, da coima de 3 370,56 € aplicada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

45. N.º 6 · noticiado a 15.09.2021Arquivado

    Nuno Afonso

    Arquivamento do inquérito às assinaturas do pedido de inscrição do Chega

    Inquérito arquivado por falta de indícios sobre a autoria das falsificações. Segundo a Lusa, que leu o despacho, as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso «não foram corroboradas por prova sustentável».

46. N.º 7 · 2020Condenado

    Pedro Alves

    Condenação por violência doméstica de 2020

    Segundo o Polígrafo, que teve acesso ao processo, e a Rádio Ria, foi condenado em 2020 por violência doméstica a uma pena de prisão suspensa e à frequência de um programa para condenados por este crime. A condenação foi noticiada em 2024 pela Terra Nova e pelo Polígrafo, quando presidia à distrital de Aveiro do Chega, para a qual foi reeleito em junho de 2026.

47. N.º 3 · noticiado a 23.11.2017Arquivado
    

    André Ventura

    Arquivamento de dois inquéritos por declarações sobre a comunidade cigana (Loures, 2017)

    O Ministério Público arquivou em 2017 os dois inquéritos, por «insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça». Ventura foi ouvido no DIAP de Lisboa e não foi constituído arguido.

48. N.º 1 · 03.12.2014Condenado · confirmado em recurso

    Hugo Ernano

    Condenação pela morte de um rapaz de 13 anos numa perseguição policial (2008)

    Condenado em 2014 pela Relação de Lisboa por homicídio por negligência grosseira, a quatro anos de prisão com execução suspensa, pela morte de um rapaz de 13 anos durante uma perseguição policial em 2008. Em 1.ª instância tinha sido condenado por homicídio a nove anos de prisão.

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