Casos / N.º 43
Imunidade levantada
Carlos Barbosa
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade no inquérito 620/25.0PCBRG, do Juízo de Instrução Criminal de Braga.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 29.05.2026. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- Carlos Barbosa
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia da República, à data do levantamento da imunidade
- Imputação
- Inquérito 620/25.0PCBRG, no Juízo de Instrução Criminal de Braga (o parecer da Comissão de Transparência não indica o crime)
- Fontes
- 3 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
A Assembleia da República autorizou o levantamento da imunidade no inquérito 620/25.0PCBRG, do Juízo de Instrução Criminal de Braga, a 29 de maio de 2026, por unanimidade. O parecer da Comissão de Transparência não indica o crime.
Cronologia
29.05.2026
No mesmo dia, o plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.
Fontes: DAR I série n.º 98/XVII/1, reunião plenária de 29/05/2026, p. 70 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 30.05.2026; Parlamento levanta a imunidade ao deputado do Chega Carlos Barbosa (noutro site) (Lusa (via Notícias ao Minuto)), 29.05.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
29.05.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 620/25.0PCBRG (Juízo de Instrução Criminal de Braga - Juiz 1).
Fonte: Parecer «Carlos Barbosa - Arguido» (29.05.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 29.05.2026
Fontes (3)
- DAR I série n.º 98/XVII/1, reunião plenária de 29/05/2026, p. 70 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 30.05.2026 · primária
- Parlamento levanta a imunidade ao deputado do Chega Carlos Barbosa (noutro site) · Lusa (via Notícias ao Minuto) · 29.05.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «Carlos Barbosa - Arguido» (29.05.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 29.05.2026 · primária
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