Casos / N.º 5
Condenado · confirmado em recurso
João Pereira Gomes
Condenado em abril de 2024 a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa na condição de pagar 4 000 € ao Estado. A Relação de Guimarães confirmou a condenação em dezembro de 2024.
Anterior ao Chega. Os factos são anteriores à entrada no partido.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase já passada)
- Julgamento (fase já passada)
- Condenado (fase atual)
Desde 18.12.2024. O tribunal condenou e a condenação foi confirmada em recurso.
- Pessoa
- João Pereira Gomes
- Cargo à data
- Diretor-geral do SC Braga à data dos factos (fevereiro de 2018), antes de o Chega existir. Deputado municipal do Chega na Assembleia Municipal de Braga no mandato de 2021–2025, com intervenções registadas nas atas de dezembro de 2021 a dezembro de 2023. Quando a condenação foi noticiada, em abril de 2024, a e24 descrevia-o como deputado municipal do Chega.
- Imputação
- Extorsão agravada, em autoria material e na forma tentada
- Fontes
- 10 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
Os factos são de fevereiro de 2018, quando João Pereira Gomes era diretor-geral do SC Braga. O Chega ainda não existia.
O Juízo Local Criminal de Braga condenou-o a 11 de abril de 2024 por extorsão agravada, na forma tentada, a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, na condição de pagar 4 000 € ao Estado. A 18 de dezembro de 2024, o Tribunal da Relação de Guimarães julgou improcedente o recurso e confirmou a sentença, segundo a Lusa, que teve acesso ao acórdão.
Segundo a Lusa, em tribunal a defesa sustentou que a carta era de um grupo de sócios anónimos descontentes com o rumo do clube. Depois do acórdão da Relação, contactado pelo JN, não se quis pronunciar, deixando essa possibilidade para «mais tarde».
Foi deputado municipal do Chega em Braga no mandato de 2021–2025: as atas da Assembleia Municipal registam intervenções suas como deputado do Chega entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023. Quando a condenação foi noticiada, a e24 descrevia-o como deputado municipal do Chega.
A Lusa e o JN chamam ao condenado João Gomes, antigo diretor-geral do SC Braga. O Diário do Minho, a partir de um comunicado do SC Braga, dá o nome completo do arguido.
Cronologia
18.12.2024
O Tribunal da Relação de Guimarães julga improcedente o recurso e confirma a condenação.
Fontes: Tribunal confirma condenação de antigo diretor-geral do SC Braga (noutro site) (Lusa (via A Bola)), 18.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site); Tribunal confirma condenação de ex-diretor do S. C. Braga por tentar extorquir 250 mil euros à SAD (noutro site) (Jornal de Notícias), 18.12.2024; Acórdão de 18/12/2024, processo 2052/18.8T9BRG.G1 (noutro site) (Tribunal da Relação de Guimarães), 18.12.2024 · arquivo (noutro site)
11.04.2024
O Juízo Local Criminal de Braga condena-o por extorsão agravada na forma tentada a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, na condição de pagar 4 000 € ao Estado. O Diário do Minho, a partir de um comunicado do SC Braga, identifica o arguido como João Pereira Gomes; a e24 escreve que o condenado é «também deputado municipal do partido político Chega».
Fontes: João Gomes condenado a prisão com pena suspensa (noutro site) (Lusa (via RTP)), 11.04.2024 · Lusa · arquivo (noutro site); Antigo diretor geral do SC Braga condenado por extorsão (noutro site) (Diário do Minho), 11.04.2024 · arquivo (noutro site); Braga: Deputado Municipal do Chega condenado por extorsão (noutro site) (e24), 11.04.2024 · arquivo (noutro site)
10.05.2023
É noticiado que o DIAP de Braga acusa o antigo diretor-geral do SC Braga de extorsão agravada. Em 2024, o tribunal julgou a acusação «totalmente procedente, por provada».
Fontes: Ex-diretor do SC Braga acusado pelo Ministério Público de extorquir o clube (noutro site) (O Minho), 10.05.2023 · arquivo (noutro site); Acórdão de 18/12/2024, processo 2052/18.8T9BRG.G1 (reproduz a sentença de 1.ª instância) (noutro site) (Tribunal da Relação de Guimarães), 18.12.2024 · arquivo (noutro site)
30.12.2021
Nas atas da Assembleia Municipal de Braga (mandato 2021–2025), João Pereira Gomes intervém como deputado do Chega («Deputado do CHEGA», nas atas de 2021 e 2022) entre 30 de dezembro de 2021 e 27 de dezembro de 2023.
Fontes: Ata n.º 3/2021, sessão ordinária de 30 de dezembro de 2021 (documento, noutro site) (Assembleia Municipal de Braga), 30.12.2021 · arquivo (documento, noutro site); Ata n.º 4/2022, sessão extraordinária de 7 de janeiro de 2022 (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia Municipal de Braga), 07.01.2022 · arquivo (documento, noutro site); Ata n.º 24/2023, sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2023 (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia Municipal de Braga), 27.12.2023 · arquivo (documento, noutro site)
fevereiro de 2018
Segundo o SC Braga, o então diretor-geral entregou ao presidente da SAD, numa reunião num hotel da cidade, uma carta em que pedia 250 000 €, o automóvel Mercedes-Benz que lhe estava distribuído e acesso ao subsídio de desemprego, com «a ameaça de divulgação de factos infundados». O clube instaurou-lhe um processo disciplinar e despediu-o semanas depois. O tribunal deu estes factos como provados em 2024.
Fontes: João Gomes condenado a prisão com pena suspensa (noutro site) (Lusa (via RTP)), 11.04.2024 · Lusa · arquivo (noutro site); Tribunal confirma condenação de ex-diretor do S. C. Braga por tentar extorquir 250 mil euros à SAD (noutro site) (Jornal de Notícias), 18.12.2024
Resposta do visado
Depois da acusação, ao O Minho: «são acusações falsas sem qualquer tipo de prova». (10.05.2023)
Fonte: Ex-diretor do SC Braga acusado pelo Ministério Público de extorquir o clube (noutro site) (O Minho), 10.05.2023 · arquivo (noutro site)
Fontes (10)
- Tribunal confirma condenação de antigo diretor-geral do SC Braga (noutro site) · Lusa (via A Bola) · 18.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Tribunal confirma condenação de ex-diretor do S. C. Braga por tentar extorquir 250 mil euros à SAD (noutro site) · Jornal de Notícias · 18.12.2024
- Acórdão de 18/12/2024, processo 2052/18.8T9BRG.G1 (noutro site) · Tribunal da Relação de Guimarães · 18.12.2024 · primária · arquivo (noutro site)
- João Gomes condenado a prisão com pena suspensa (noutro site) · Lusa (via RTP) · 11.04.2024 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Antigo diretor geral do SC Braga condenado por extorsão (noutro site) · Diário do Minho · 11.04.2024 · arquivo (noutro site)
- Braga: Deputado Municipal do Chega condenado por extorsão (noutro site) · e24 · 11.04.2024 · arquivo (noutro site)
- Ex-diretor do SC Braga acusado pelo Ministério Público de extorquir o clube (noutro site) · O Minho · 10.05.2023 · arquivo (noutro site)
- Ata n.º 3/2021, sessão ordinária de 30 de dezembro de 2021 (documento, noutro site) · Assembleia Municipal de Braga · 30.12.2021 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- Ata n.º 4/2022, sessão extraordinária de 7 de janeiro de 2022 (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia Municipal de Braga · 07.01.2022 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- Ata n.º 24/2023, sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2023 (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia Municipal de Braga · 27.12.2023 · primária · arquivo (documento, noutro site)
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