Casos / N.º 42
Imunidade levantada
João Ribeiro
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Castelo Branco. Segundo o deputado, é um processo «de natureza empresarial».
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 10.04.2026. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- João Ribeiro
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia da República, à data do levantamento da imunidade
- Imputação
- Inquérito 1073/25.9T9CTB, no Juízo Local Criminal de Castelo Branco (o parecer da Comissão de Transparência não indica o crime)
- Fontes
- 3 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
A pedido do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, a Assembleia da República autorizou, a 10 de abril de 2026, o levantamento da imunidade de João Ribeiro no inquérito 1073/25.9T9CTB.
O parecer da Comissão de Transparência e o Diário da Assembleia da República não indicam o crime. À Lusa, o deputado disse que é um processo «de natureza empresarial».
É um inquérito diferente daquele em que a Comissão de Transparência deu parecer favorável ao levantamento da imunidade a 29 de setembro de 2025 (outro inquérito, no mesmo juízo), que tem ficha própria.
Cronologia
10.04.2026
A pedido do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, o plenário aprova o parecer por unanimidade.
Fontes: DAR I série n.º 77/XVII/1, reunião plenária de 10/04/2026, p. 74 (noutro site) (Diário da Assembleia da República), 11.04.2026; Parlamento levanta imunidade a deputado alvo de processo por difamação (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 10.04.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
09.04.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 1073/25.9T9CTB (Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Juízo Local Criminal de Castelo Branco, Juiz 2). O parecer não indica o crime.
Fonte: Parecer «João Ribeiro - Arguido» (09.04.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 09.04.2026
Resposta do visado
À Lusa: «Desde o início, nunca manifestei qualquer oposição ao levantamento da minha imunidade parlamentar, num processo de natureza empresarial. O Chega nunca se opõe ao levantamento da imunidade». (10.04.2026)
Fonte: Parlamento levanta imunidade a deputado alvo de processo por difamação (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 10.04.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (3)
- DAR I série n.º 77/XVII/1, reunião plenária de 10/04/2026, p. 74 (noutro site) · Diário da Assembleia da República · 11.04.2026 · primária
- Parlamento levanta imunidade a deputado alvo de processo por difamação (noutro site) · Lusa (via Renascença) · 10.04.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «João Ribeiro - Arguido» (09.04.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 09.04.2026 · primária
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