Casos / N.º 45
Imunidade levantada
José Dotti
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser ouvido como arguido no inquérito 2195/24.9T9TMR, do Juízo de Instrução Criminal de Santarém. Segundo a Lusa, que leu o parecer da Comissão de Transparência, está em causa um crime de difamação, num litígio da vida partidária.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 25.06.2026. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- José Dotti
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia da República e presidente da distrital de Santarém do Chega, à data do levantamento da imunidade
- Imputação
- Difamação, segundo a Lusa, que leu o parecer da Comissão de Transparência (inquérito 2195/24.9T9TMR)
- Fontes
- 4 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O Tribunal de Santarém pediu o levantamento da imunidade para ouvir o deputado como arguido num inquérito. Segundo a Lusa, que leu o parecer da Comissão de Transparência, há indícios da prática de um crime de difamação, e as declarações em causa fazem parte de um litígio da vida partidária, alheio à atividade parlamentar. A Assembleia da República autorizou o levantamento a 25 de junho de 2026, por unanimidade.
Cronologia
25.06.2026
O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.
Fontes: DAR I série n.º 107/XVII/1, reunião plenária de 25/06/2026, p. 71 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 26.06.2026; Lusa (via Notícias ao Minuto) (noutro site), 25.06.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
24.06.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 2195/24.9T9TMR (Juízo de Instrução Criminal de Santarém). Segundo a Lusa, há indícios da prática de um crime de difamação, e o parecer considera que as declarações se inserem num «litígio emergente da vida partidária».
Fontes: Parecer «José Dotti - Arguido» (24.06.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 24.06.2026 · arquivo (documento, noutro site); Parlamento vai levantar a imunidade a deputado do Chega por crime de difamação (noutro site) (Lusa (via ECO)), 24.06.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
Resposta do visado
Segundo o parecer da Comissão de Transparência, citado pela Lusa, o deputado não se opôs ao levantamento da imunidade. (24.06.2026)
Fonte: Parlamento vai levantar a imunidade a deputado do Chega por crime de difamação (noutro site) (Lusa (via ECO)), 24.06.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (4)
- DAR I série n.º 107/XVII/1, reunião plenária de 25/06/2026, p. 71 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 26.06.2026 · primária
- Lusa (via Notícias ao Minuto) (noutro site) · 25.06.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «José Dotti - Arguido» (24.06.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 24.06.2026 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- Parlamento vai levantar a imunidade a deputado do Chega por crime de difamação (noutro site) · Lusa (via ECO) · 24.06.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
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