Casos / N.º 8
Arquivado
José Pacheco
Segundo a RTP Açores, o Ministério Público arquivou o inquérito em que era arguido, relacionado, segundo o Diário dos Açores, com a faturação de despesas do partido. Em outubro de 2025, a Assembleia Legislativa dos Açores tinha autorizado, por unanimidade, que depusesse como arguido. Segundo o próprio, o processo dizia respeito a um jantar do partido em 2020.
- Pessoa
- José Pacheco
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, líder do grupo parlamentar e líder regional do Chega, à data do parecer da comissão parlamentar (outubro de 2025)
- Imputação
- Inquérito 2721/25.6T9PDL, em segredo de justiça em outubro de 2025, segundo o presidente da comissão parlamentar. Segundo o Diário dos Açores, o processo está «relacionado com a facturação indevida de despesas do partido».
- Partido
- Na comissão, o grupo parlamentar do Chega manifestou concordância com a autorização para que o deputado deponha como arguido.
- Fontes
- 5 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
A pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada), a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores deu parecer favorável, por unanimidade, a 15 de outubro de 2025, a que José Pacheco preste depoimento como arguido no inquérito 2721/25.6T9PDL. Os grupos parlamentares do PSD, do PS e do Chega e a representação do PPM concordaram.
Segundo o presidente da comissão, em outubro de 2025 o caso estava em segredo de justiça. Segundo o Diário dos Açores, o processo está relacionado com a faturação indevida de despesas do partido. Segundo o próprio deputado, diz respeito a um jantar de militantes e simpatizantes do Chega, em 2020, em que nem todas as despesas terão sido devidamente faturadas.
No mesmo dia, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o relatório por unanimidade, sem intervenções.
Segundo a RTP Açores, que o noticiou a 11 de setembro de 2026, o Ministério Público arquivou o processo.
Cronologia
11.09.2026
Segundo a RTP Açores, o Ministério Público arquivou o processo, no qual José Pacheco era arguido.
Fonte: Ministério Público arquiva processo de faturação indevida de despesas do líder do Chega/Açores (noutro site) (RTP Açores (Antena 1 Açores)), 11.09.2026 · arquivo (noutro site)
15.10.2025
No mesmo dia, o plenário da Assembleia Legislativa dos Açores aprova o relatório por unanimidade, sem intervenções, e autoriza o deputado a prestar depoimento na qualidade de arguido.
Fonte: Diário da Sessão n.º 63, XIII Legislatura, reunião plenária de 15/10/2025, pp. 179–180 (Diário da Sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 15.10.2025 · O número do Diário contém, em votos de congratulação, dados que identificam crianças; não ligamos.
15.10.2025
A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores aprecia o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada, no inquérito 2721/25.6T9PDL, e emite por unanimidade parecer «no sentido de autorizar» o deputado «a prestar depoimento, na qualidade de arguido». O PSD, o PS, o Chega e o PPM manifestaram concordância. Segundo o relatório da comissão, o pedido ficava «em condições de ser agendado para apreciação e deliberação em reunião Plenária». O presidente da comissão disse à Lusa que o caso «está em segredo de justiça» e não indicou o crime.
Fontes: Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Eduardo da Cunha Pacheco (15/10/2025) (documento, noutro site) (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 15.10.2025 · arquivo (documento, noutro site); ALRAA levanta imunidade parlamentar para que José Pacheco possa prestar depoimento, na qualidade de arguido (noutro site) (Diário dos Açores), 16.10.2025 · arquivo (noutro site); Líder do Chega/Açores vai a tribunal por alegada faturação indevida do partido (noutro site) (Lusa (via Observador)), 15.10.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
13.10.2025
Dá entrada na Assembleia Legislativa o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada) de autorização para que o deputado preste depoimento, na qualidade de arguido, no inquérito 2721/25.6T9PDL.
Fonte: Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Eduardo da Cunha Pacheco (15/10/2025) (documento, noutro site) (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 15.10.2025 · arquivo (documento, noutro site)
2020
Segundo José Pacheco, citado pela Lusa, o processo estará relacionado com um jantar de militantes e simpatizantes do partido, em 2020, em que nem todas as despesas terão sido devidamente faturadas.
Fonte: Líder do Chega/Açores vai a tribunal por alegada faturação indevida do partido (noutro site) (Lusa (via Observador)), 15.10.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
Reação do partido
Na comissão, o grupo parlamentar do Chega manifestou concordância com a autorização para que o deputado deponha como arguido.
Fonte: ALRAA levanta imunidade parlamentar para que José Pacheco possa prestar depoimento, na qualidade de arguido (noutro site) (Diário dos Açores), 16.10.2025 · arquivo (noutro site)
Resposta do visado
À Lusa disse estar «de consciência tranquila» e disponível para colaborar com a justiça: «Acho bem! Tem de haver transparência nas coisas. Houve aqui uma pequena falha, de um documento que devia ter aparecido, a formalizar a entrada de uns valores, que até são muito poucos!». Segundo o relatório da comissão, informou a comissão de que as razões da audição «nada têm a ver com o exercício do mandato de deputado». (15.10.2025)
Fonte: Líder do Chega/Açores vai a tribunal por alegada faturação indevida do partido (noutro site) (Lusa (via Observador)), 15.10.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (5)
- Ministério Público arquiva processo de faturação indevida de despesas do líder do Chega/Açores (noutro site) · RTP Açores (Antena 1 Açores) · 11.09.2026 · arquivo (noutro site)
- Diário da Sessão n.º 63, XIII Legislatura, reunião plenária de 15/10/2025, pp. 179–180 · Diário da Sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores · 15.10.2025 · primária · O número do Diário contém, em votos de congratulação, dados que identificam crianças; não ligamos.
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Eduardo da Cunha Pacheco (15/10/2025) (documento, noutro site) · Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores · 15.10.2025 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- ALRAA levanta imunidade parlamentar para que José Pacheco possa prestar depoimento, na qualidade de arguido (noutro site) · Diário dos Açores · 16.10.2025 · arquivo (noutro site)
- Líder do Chega/Açores vai a tribunal por alegada faturação indevida do partido (noutro site) · Lusa (via Observador) · 15.10.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
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