Casos / N.º 28
Imunidade levantada
José Paulo Sousa
Segundo o JN e o Açoriano Oriental, conduzia com 2,25 g/l de álcool no sangue, na ilha das Flores; no Facebook reconheceu o «erro grave». A Assembleia Legislativa dos Açores autorizou, por unanimidade, que fosse ouvido como arguido no inquérito 13/25.0PBSCF, que a Lusa associa a este caso.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 13.03.2025. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- José Paulo Sousa
- Cargo à data
- Deputado do Chega à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, eleito pelo círculo regional de compensação
- Imputação
- Condução com uma taxa de 2,25 g/l de álcool no sangue, segundo o Jornal de Notícias e o Açoriano Oriental (a partir de 1,2 g/l é crime). Os documentos da Assembleia Legislativa não indicam o crime em causa no inquérito 13/25.0PBSCF; a Lusa associa o inquérito a este caso.
- Partido
- André Ventura disse ter dado «imediatamente notificação ao Conselho de Jurisdição para avançar com um processo» interno e não lhe exigiu a renúncia ao mandato: «o deputado envolvido assumiu o seu erro e assumiu a sua culpa».
- Fontes
- 6 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
Segundo o Jornal de Notícias e o Açoriano Oriental, na madrugada de 2 de fevereiro de 2025, na ilha das Flores, o deputado regional do Chega foi fiscalizado pela PSP numa operação STOP e conduzia com 2,25 g/l de álcool no sangue. A partir de 1,2 g/l, a condução é crime. Numa publicação no Facebook, o deputado reconheceu o «erro grave».
A pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores), a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deu parecer favorável, por unanimidade, a 19 de fevereiro. A 13 de março de 2025, o plenário da Assembleia Legislativa dos Açores autorizou-o, também por unanimidade, a prestar depoimento como arguido no inquérito 13/25.0PBSCF. Os documentos da Assembleia não indicam o crime; a Lusa associa o pedido ao caso da condução com álcool.
Cronologia
13.03.2025
O plenário da Assembleia Legislativa dos Açores aprova o relatório por unanimidade, sem intervenções, e autoriza o deputado a prestar depoimento na qualidade de arguido. Segundo a Lusa, o pedido diz respeito ao caso da condução com álcool.
Fontes: Diário da Sessão n.º 46, XIII Legislatura, reunião plenária de 13/03/2025, p. 179 (Diário da Sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 13.03.2025 · O número do Diário contém, num voto de congratulação, os nomes de atletas jovens; não ligamos ao documento inteiro.; Levantada imunidade a deputado do Chega dos Açores apanhado a conduzir com álcool (noutro site) (Lusa (via Observador)), 13.03.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
19.02.2025
A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emite, por unanimidade, parecer «no sentido de autorizar» o deputado «a prestar depoimento, na qualidade de arguido». Os grupos parlamentares do PSD, do PS e do Chega e as representações parlamentares do BE e do PAN manifestaram concordância.
Fonte: Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Paulo Machado Sousa (19/02/2025) (documento, noutro site) (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 19.02.2025 · arquivo (documento, noutro site)
10.02.2025
Dá entrada na Assembleia Legislativa o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores) de autorização para que o deputado preste depoimento, na qualidade de arguido, no inquérito 13/25.0PBSCF.
Fonte: Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Paulo Machado Sousa (19/02/2025) (documento, noutro site) (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 19.02.2025 · arquivo (documento, noutro site)
02.02.2025
De madrugada, na ilha das Flores, é fiscalizado pela PSP numa operação STOP e regista uma taxa de 2,25 g/l de álcool no sangue, segundo o Jornal de Notícias (citado pelo Observador) e o Açoriano Oriental (citado pela Lusa e pelo DN). A 5 de fevereiro, numa publicação no Facebook, reconhece o «erro grave».
Fontes: Deputado regional do Chega apanhado a conduzir com taxa crime de 2,25 g/l de álcool no sangue (noutro site) (Observador), 06.02.2025 · arquivo (noutro site); Deputado do Chega nos Açores apanhado com 2,25g/l de álcool no sangue. «A culpa e o arrependimento tomaram conta de mim» (noutro site) (Diário de Notícias), 05.02.2025 · arquivo (noutro site); Ventura não exige saída de deputado dos Açores apanhado a conduzir com excesso de álcool (noutro site) (Lusa (via DNoticias)), 10.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
Reação do partido
André Ventura disse ter dado «imediatamente notificação ao Conselho de Jurisdição para avançar com um processo» interno e não lhe exigiu a renúncia ao mandato: «o deputado envolvido assumiu o seu erro e assumiu a sua culpa».
Fonte: Ventura não exige saída de deputado dos Açores apanhado a conduzir com excesso de álcool (noutro site) (Lusa (via DNoticias)), 10.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
Resposta do visado
No Facebook, manifestou «profundo arrependimento pelo erro grave que cometi na madrugada de 2 de fevereiro» e escreveu: «Foi uma escolha irracional, da qual me envergonho» (citado pelo Observador e pelo DN). Segundo o relatório da comissão parlamentar, informou a comissão de que as razões da audição «nada têm a ver com o exercício do mandato de deputado» e manifestou disponibilidade «para colaborar com a Justiça e para prestar depoimento». (05.02.2025)
Fonte: Deputado do Chega nos Açores apanhado com 2,25g/l de álcool no sangue. «A culpa e o arrependimento tomaram conta de mim» (noutro site) (Diário de Notícias), 05.02.2025 · arquivo (noutro site)
Fontes (6)
- Diário da Sessão n.º 46, XIII Legislatura, reunião plenária de 13/03/2025, p. 179 · Diário da Sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores · 13.03.2025 · primária · O número do Diário contém, num voto de congratulação, os nomes de atletas jovens; não ligamos ao documento inteiro.
- Levantada imunidade a deputado do Chega dos Açores apanhado a conduzir com álcool (noutro site) · Lusa (via Observador) · 13.03.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Paulo Machado Sousa (19/02/2025) (documento, noutro site) · Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores · 19.02.2025 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- Deputado regional do Chega apanhado a conduzir com taxa crime de 2,25 g/l de álcool no sangue (noutro site) · Observador · 06.02.2025 · arquivo (noutro site)
- Deputado do Chega nos Açores apanhado com 2,25g/l de álcool no sangue. «A culpa e o arrependimento tomaram conta de mim» (noutro site) · Diário de Notícias · 05.02.2025 · arquivo (noutro site)
- Ventura não exige saída de deputado dos Açores apanhado a conduzir com excesso de álcool (noutro site) · Lusa (via DNoticias) · 10.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
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