Casos / N.º 6
Arquivado
Nuno Afonso
Inquérito arquivado por falta de indícios sobre a autoria das falsificações. Segundo a Lusa, que leu o despacho, as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso «não foram corroboradas por prova sustentável».
- Pessoa
- Nuno Afonso
- Cargo à data
- Um dos primeiros signatários do pedido de inscrição do Chega no Tribunal Constitucional. Segundo o Observador, tinha a responsabilidade de guardar as assinaturas; à data do arquivamento (2021) era antigo vice-presidente do Chega.
- Imputação
- Possível crime de «falsificação ou contrafação de documentos, previsto e punido nos termos do artigo 256.º do Código Penal» (certidão pedida pelo Ministério Público)
- Partido
- André Ventura, no Twitter: «Tentaram lançar o nosso nome na lama. Não conseguiram nem conseguirão, somos gente de bem!»
- Fontes
- 4 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O Ministério Público arquivou o inquérito às assinaturas do pedido de inscrição do Chega no Tribunal Constitucional. Segundo o despacho do DIAP de Lisboa, noticiado a 15 de setembro de 2021, «não foram reunidos indícios suficientes sobre a autoria das falsificações». Nuno Afonso não foi acusado. Segundo a Lusa, que leu o despacho, o Ministério Público escreveu que as suspeitas levantadas em relação a ele «não foram corroboradas por prova sustentável».
O inquérito começou em 2019. Ao inscrever o partido, o Tribunal Constitucional registou que 1 813 das 8 312 assinaturas entregues não tinham sido validadas e que o Ministério Público tinha pedido uma certidão por possível falsificação de documentos (ver a decisão). O Chega foi inscrito depois de entregar novas assinaturas.
Cronologia
15.09.2021
É noticiado o arquivamento pelo DIAP de Lisboa: «não foram reunidos indícios suficientes sobre a autoria das falsificações (seja autoria moral ou material)». Segundo a Lusa, que leu o despacho, as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso, antigo vice-presidente do Chega, «não foram corroboradas por prova sustentável».
Fontes: Ministério Público arquiva caso sobre assinaturas falsas na criação do Chega (noutro site) (Observador), 15.09.2021 · arquivo (noutro site); Ministério Público arquiva processo da falsificação de assinaturas do Chega (noutro site) (Diário de Notícias (com Lusa)), 15.09.2021 · Lusa · arquivo (noutro site)
26.04.2019
A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP de Lisboa.
Fonte: Diário de Notícias (com Lusa) (noutro site), 26.04.2019 · Lusa
09.04.2019
O Tribunal Constitucional inscreve o Chega. Das 8 312 assinaturas entregues, 1 813 não foram validadas. O Ministério Público «requereu – e obteve» a extração de certidão, por considerar que poderá estar indiciado o crime de falsificação ou contrafação de documentos.
Fonte: Acórdão n.º 218/2019 (Tribunal Constitucional), 09.04.2019 · O acórdão publicado contém dados que identificam um menor; não ligamos.
Reação do partido
André Ventura, no Twitter: «Tentaram lançar o nosso nome na lama. Não conseguiram nem conseguirão, somos gente de bem!»
Fonte: Ministério Público arquiva caso sobre assinaturas falsas na criação do Chega (noutro site) (Observador), 15.09.2021 · arquivo (noutro site)
Fontes (4)
- Ministério Público arquiva caso sobre assinaturas falsas na criação do Chega (noutro site) · Observador · 15.09.2021 · arquivo (noutro site)
- Ministério Público arquiva processo da falsificação de assinaturas do Chega (noutro site) · Diário de Notícias (com Lusa) · 15.09.2021 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Diário de Notícias (com Lusa) (noutro site) · 26.04.2019 · Lusa
- Acórdão n.º 218/2019 · Tribunal Constitucional · 09.04.2019 · primária · O acórdão publicado contém dados que identificam um menor; não ligamos.
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