Casos / N.º 29
Condenado
Nuno Pardal Ribeiro
Condenado a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase já passada)
- Julgamento (fase já passada)
- Condenado (fase atual)
Desde 09.04.2026. O tribunal condenou.
- Pessoa
- Nuno Pardal Ribeiro
- Cargo à data
- Deputado municipal em Lisboa, vice-presidente da distrital de Lisboa e conselheiro nacional do Chega
- Imputação
- Dois crimes de recurso à prostituição de menores agravado, um consumado e outro na forma tentada (acusação)
- Partido
- O Conselho de Jurisdição Nacional do Chega aplicou-lhe a pena de expulsão a 25 de julho de 2025, com sete anos até uma eventual nova inscrição no partido. O Público e o DN noticiaram a expulsão.
- Fontes
- 9 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O antigo dirigente do Chega foi condenado pelo Tribunal de Cascais, a 9 de abril de 2026, a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa. A condenação foi noticiada pelo Expresso e pela Lusa. Foi condenado por dois crimes: segundo a Lusa, «por um crime de recurso à prostituição de menores na forma consumada» e por outro na forma tentada. Segundo o Público, que cita o advogado da vítima, a condenação foi na forma simples, e não na agravada da acusação.
Era deputado municipal em Lisboa, vice-presidente da distrital de Lisboa e conselheiro nacional do Chega quando foi acusado, em fevereiro de 2025. Renunciou ao mandato e, em fevereiro de 2025, à vice-presidência da distrital.
Não publicamos dados que identifiquem a vítima; as peças de imprensa ligadas não os trazem.
Cronologia
09.04.2026
O Tribunal de Cascais condena-o a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa.
Fontes: Ex-dirigente do Chega condenado por recurso à prostituição de menores (noutro site) (Lusa (via TVI)), 09.04.2026 · Lusa · arquivo (noutro site); Ex-dirigente do Chega condenado por recurso a prostituição infantil (noutro site) (Diário de Notícias (a partir do Expresso)), 09.04.2026 · arquivo (noutro site); Observador (a partir do Expresso), 09.04.2026 · A peça contém dados que não publicamos; não ligamos nem reproduzimos o título.; Ex-dirigente do Chega condenado por recorrer a prostituição infantil (noutro site) (Público), 09.04.2026 · arquivo (noutro site)
26.01.2026
Começa o julgamento no Tribunal de Cascais.
Fonte: Ex-dirigente do Chega começa a ser julgado por recurso à prostituição de menores (noutro site) (Lusa (via Sábado)), 26.01.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
16.10.2025
O Tribunal de Instrução de Cascais pronuncia-o nos termos da acusação, pelos dois crimes. Segundo o Expresso, citado pelo Notícias ao Minuto, tinha pedido na instrução a suspensão do processo mediante o pagamento de uma injunção.
Fontes: Nuno Pardal Ribeiro será julgado por recurso à prostituição de menores (noutro site) (Lusa (via Diário de Viseu)), 17.10.2025 · Lusa; Ex-dirigente do Chega vai ser julgado por prostituição de menores (noutro site) (Notícias ao Minuto (a partir do Expresso)), 16.10.2025 · arquivo (noutro site)
06.02.2025
O Ministério Público (DIAP de Cascais) acusa-o de dois crimes de recurso à prostituição de menores agravado, por factos de julho de 2023, e pede a pena acessória de proibição de exercer funções com contacto com menores. No mesmo dia, renuncia ao mandato de deputado municipal. Ainda em fevereiro de 2025, demite-se da vice-presidência da distrital de Lisboa do Chega.
Fontes: Dirigente do Chega acusado de prostituição de menores renuncia ao mandato (noutro site) (Sábado), 06.02.2025 · arquivo (noutro site); MP quer deputado do Chega proibido de exercer funções com menores (noutro site) (Lusa (via Notícias ao Minuto)), 06.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site); Ex-dirigente do Chega condenado por recurso à prostituição de menores (noutro site) (Lusa (via TVI)), 09.04.2026 · Lusa · arquivo (noutro site); Ex-dirigente do Chega condenado por recurso a prostituição infantil (noutro site) (Diário de Notícias), 09.04.2026 · arquivo (noutro site)
Reação do partido
O Conselho de Jurisdição Nacional do Chega aplicou-lhe a pena de expulsão a 25 de julho de 2025, com sete anos até uma eventual nova inscrição no partido. O Público e o DN noticiaram a expulsão.
Fonte: Conselho de Jurisdição Nacional: decisões (processo PD A 3525) (Chega, Conselho de Jurisdição Nacional), 25.07.2025 · A página nomeia militantes sem cargo; não ligamos.
Resposta do visado
Depois da acusação, declarou que lamentava «profundamente a situação desagradável para todas as partes» (citado pela Sábado, a partir do Expresso). (06.02.2025)
Fonte: Dirigente do Chega acusado de prostituição de menores renuncia ao mandato (noutro site) (Sábado), 06.02.2025 · arquivo (noutro site)
Fontes (9)
- Ex-dirigente do Chega condenado por recurso à prostituição de menores (noutro site) · Lusa (via TVI) · 09.04.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Ex-dirigente do Chega condenado por recurso a prostituição infantil (noutro site) · Diário de Notícias (a partir do Expresso) · 09.04.2026 · arquivo (noutro site)
- Observador (a partir do Expresso) · 09.04.2026 · A peça contém dados que não publicamos; não ligamos nem reproduzimos o título.
- Ex-dirigente do Chega condenado por recorrer a prostituição infantil (noutro site) · Público · 09.04.2026 · arquivo (noutro site)
- Ex-dirigente do Chega começa a ser julgado por recurso à prostituição de menores (noutro site) · Lusa (via Sábado) · 26.01.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Nuno Pardal Ribeiro será julgado por recurso à prostituição de menores (noutro site) · Lusa (via Diário de Viseu) · 17.10.2025 · Lusa
- Ex-dirigente do Chega vai ser julgado por prostituição de menores (noutro site) · Notícias ao Minuto (a partir do Expresso) · 16.10.2025 · arquivo (noutro site)
- Dirigente do Chega acusado de prostituição de menores renuncia ao mandato (noutro site) · Sábado · 06.02.2025 · arquivo (noutro site)
- MP quer deputado do Chega proibido de exercer funções com menores (noutro site) · Lusa (via Notícias ao Minuto) · 06.02.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
Correções: nenhuma. Encontrou um erro? Diga-nos.