Casos / N.º 11
Acusado
Nuno Pontes e Luc Mombito
Acusados de ameaça agravada e de atentado à liberdade de informação e programação por mensagens dirigidas a um jornalista da SIC em 2021.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase atual)
Noticiado a novembro de 2024. O Ministério Público deduziu acusação.
- Pessoas
- Nuno Pontes, Luc Mombito
- Cargo à data
- Nuno Pontes: vice-presidente da distrital do Porto do Chega e deputado municipal em Gondomar, à data das buscas (2023) e da acusação (2024). Luc Mombito: conselheiro nacional do Chega, nas mesmas datas.
- Imputação
- Ameaça agravada e atentado à liberdade de informação e programação
- Partido
- André Ventura, em junho de 2023: «as ameaças são intoleráveis», mas teria primeiro de «conhecer em detalhe as questões do processo» antes de tirar consequências. Em novembro de 2024, o Chega não quis reagir à notícia da acusação (Observador).
- Fontes
- 5 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O Ministério Público acusou dois dirigentes do Chega, Nuno Pontes, vice-presidente da distrital do Porto e deputado municipal em Gondomar, e Luc Mombito, conselheiro nacional, de ameaça agravada e de atentado à liberdade de informação e programação. Em causa estão mensagens publicadas nas redes sociais em 2021 e dirigidas a um jornalista da SIC, autor de uma série de reportagens sobre o Chega. A acusação foi noticiada pelo Expresso em novembro de 2024; o Chega não quis reagir.
Segundo a Visão, a investigação começou com um comunicado do International Press Institute (IPI); André Ventura falou de «uma queixa de uma associação internacional». Nas buscas de junho de 2023, os dois foram constituídos arguidos e Nuno Pontes foi detido em flagrante por posse ilegal de arma.
Segundo o Jornal de Notícias, em junho de 2026 Nuno Pontes era «assessor da Comissão Política Distrital do Porto do Chega».
Cronologia
novembro de 2024
É noticiado que o Ministério Público os acusou de ameaça agravada e de atentado à liberdade de informação e programação. Segundo a procuradora, citada pelo Expresso, o jornalista «sentiu-se condicionado na sua função de jornalista».
Fontes: Dirigentes do Chega acusados de ameaça agravada a jornalista e atentado à liberdade de informação (noutro site) (Observador (a partir do Expresso)), 29.11.2024 · arquivo (noutro site); Militante do Chega admite que voltaria a ameaçar jornalista (noutro site) (Jornal de Notícias), 23.06.2026
07.06.2023
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa aplica a Nuno Pontes termo de identidade e residência, apresentações semanais na esquadra e a proibição de contactar o ofendido.
Fonte: Chega. Dirigente Nuno Pontes sujeito a apresentações semanais na esquadra (noutro site) (Lusa (via Notícias ao Minuto)), 07.06.2023 · Lusa · arquivo (noutro site)
06.06.2023
A Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária faz buscas. Segundo a Visão, a investigação começou com um comunicado do International Press Institute (IPI); André Ventura falou de «uma queixa de uma associação internacional». Luc Mombito e Nuno Pontes são constituídos arguidos. Nuno Pontes é detido em flagrante por posse ilegal de arma.
Fontes: Chega. Luc Mombito e Nuno Pontes arguidos por ameaças e atentado à liberdade de imprensa (noutro site) (Renascença (a partir da CNN Portugal)), 06.06.2023; Quem são Luc Mombito e Nuno Pontes, dirigentes do Chega na mira da PJ (noutro site) (Visão), 07.06.2023 · arquivo (noutro site); Chega. Dirigente Nuno Pontes sujeito a apresentações semanais na esquadra (noutro site) (Lusa (via Notícias ao Minuto)), 07.06.2023 · Lusa · arquivo (noutro site)
janeiro de 2021
Segundo a acusação, publicam nas redes sociais mensagens dirigidas a um jornalista da SIC, autor de uma série de reportagens sobre o Chega emitida em 2021.
Fontes: Dirigentes do Chega acusados de ameaça agravada a jornalista e atentado à liberdade de informação (noutro site) (Observador (a partir do Expresso)), 29.11.2024 · arquivo (noutro site); Quem são Luc Mombito e Nuno Pontes, dirigentes do Chega na mira da PJ (noutro site) (Visão), 07.06.2023 · arquivo (noutro site)
Reação do partido
André Ventura, em junho de 2023: «as ameaças são intoleráveis», mas teria primeiro de «conhecer em detalhe as questões do processo» antes de tirar consequências. Em novembro de 2024, o Chega não quis reagir à notícia da acusação (Observador).
Fonte: Chega. Dirigente Nuno Pontes sujeito a apresentações semanais na esquadra (noutro site) (Lusa (via Notícias ao Minuto)), 07.06.2023 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (5)
- Dirigentes do Chega acusados de ameaça agravada a jornalista e atentado à liberdade de informação (noutro site) · Observador (a partir do Expresso) · 29.11.2024 · arquivo (noutro site)
- Militante do Chega admite que voltaria a ameaçar jornalista (noutro site) · Jornal de Notícias · 23.06.2026
- Chega. Dirigente Nuno Pontes sujeito a apresentações semanais na esquadra (noutro site) · Lusa (via Notícias ao Minuto) · 07.06.2023 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Chega. Luc Mombito e Nuno Pontes arguidos por ameaças e atentado à liberdade de imprensa (noutro site) · Renascença (a partir da CNN Portugal) · 06.06.2023
- Quem são Luc Mombito e Nuno Pontes, dirigentes do Chega na mira da PJ (noutro site) · Visão · 07.06.2023 · arquivo (noutro site)
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