Casos / N.º 46
Imunidade levantada
Rita Matias
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 17.07.2026. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- Rita Matias
- Cargo à data
- Deputada à Assembleia da República, à data do levantamento da imunidade
- Imputação
- Difamação agravada, com publicidade e calúnia, e discriminação e incitação ao ódio e à violência, segundo o pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal citado pela Lusa; o parecer publicado da Comissão de Transparência não indica os crimes (inquérito 9024/25.4T9LSB)
- Fontes
- 4 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
A pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal, a Assembleia da República autorizou, a 17 de julho de 2026, por unanimidade, o levantamento da imunidade de Rita Matias no inquérito 9024/25.4T9LSB.
Segundo a Lusa, que leu o pedido do tribunal, estão em causa crimes de difamação agravada, com publicidade e calúnia, e de discriminação e incitação ao ódio e à violência, e a deputada deverá ser «interrogada como arguida, após ser constituída nessa qualidade pelo Ministério Público». O parecer publicado da Comissão de Transparência não indica os crimes.
Segundo a própria deputada, num debate televisivo, a queixa por incitamento ao ódio diz respeito ao que denunciou sobre uma escola de Lisboa e as celebrações de Natal. No mesmo debate, no canal NOW, segundo o resumo do canal, disse: «não me importo de ser mártir nesta causa».
Cronologia
17.07.2026
Num debate no canal NOW, segundo o resumo do canal, Rita Matias disse que a queixa por incitamento ao ódio diz respeito ao que denunciou sobre uma escola de Lisboa e as celebrações de Natal.
Fonte: «Não me importo de ser mártir nesta causa»: Rita Matias sobre queixa por incitamento ao ódio (noutro site) (NOW), 17.07.2026
17.07.2026
O plenário aprova o parecer por unanimidade. Segundo a Lusa, o pedido do tribunal diz que a deputada deverá ser «interrogada como arguida, após ser constituída nessa qualidade pelo Ministério Público» e indica os crimes de «difamação agravada, com publicidade e calúnia» e de «discriminação e incitação ao ódio e à violência».
Fontes: DAR I série n.º 113/XVII/1, reunião plenária de 17/07/2026, p. 57 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 18.07.2026; Rita Matias arguida em processo por difamação agravada e incitação ao ódio (noutro site) (Lusa (via ECO)), 17.07.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
15.07.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 9024/25.4T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal, Juiz 7). O parecer publicado não indica os crimes.
Fonte: Parecer «Rita Matias - Arguida» (15.07.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 15.07.2026
08.07.2026
Segundo a Lusa, Rita Matias comunica formalmente à Comissão de Transparência que não se opõe ao levantamento da imunidade «para os devidos efeitos».
Fonte: Rita Matias arguida em processo por difamação agravada e incitação ao ódio (noutro site) (Lusa (via ECO)), 17.07.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
Resposta do visado
Segundo a Lusa, não se opôs ao levantamento da imunidade «para os devidos efeitos». (17.07.2026)
Fonte: Rita Matias arguida em processo por difamação agravada e incitação ao ódio (noutro site) (Lusa (via ECO)), 17.07.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (4)
- «Não me importo de ser mártir nesta causa»: Rita Matias sobre queixa por incitamento ao ódio (noutro site) · NOW · 17.07.2026
- DAR I série n.º 113/XVII/1, reunião plenária de 17/07/2026, p. 57 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 18.07.2026 · primária
- Rita Matias arguida em processo por difamação agravada e incitação ao ódio (noutro site) · Lusa (via ECO) · 17.07.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «Rita Matias - Arguida» (15.07.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 15.07.2026 · primária
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