Casos / N.º 38
Acusado
Rui Cristina
Acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por declarações sobre habitação na assembleia municipal de Albufeira. Segundo o próprio, não pediu a abertura de instrução.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase atual)
Desde 17.08.2026. O Ministério Público deduziu acusação.
- Pessoa
- Rui Cristina
- Cargo à data
- Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
- Imputação
- Um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência
- Partido
- André Ventura, sobre as buscas: «As autoridades portuguesas usaram os seus poderes policiais e coercivos para intimidar um representante do povo».
- Fontes
- 5 · ver todas · verificado a 18.10.2026
O caso
O Ministério Público acusou o presidente da Câmara de Albufeira, eleito pelo Chega em outubro de 2025, de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Em causa estão declarações sobre habitação na assembleia municipal de 26 de novembro de 2025. Segundo a acusação, disse que o município não iria gastar dinheiro de habitação com um grupo de cidadãos de uma etnia minoritária, justificando-o com a afirmação de que esse grupo não paga impostos.
O Ministério Público pediu que, em caso de condenação, os conteúdos divulgados sejam eliminados. No mesmo inquérito, o Ministério Público arquivou a parte relativa a imputações feitas por Rui Cristina a uma deputada municipal.
Em setembro de 2026, Rui Cristina anunciou que não pediu a abertura de instrução.
Cronologia
22.09.2026
Anuncia, num vídeo, que não pediu a abertura de instrução.
Fontes: Rui Cristina nega intenção de discriminar comunidade cigana e vai a julgamento (noutro site) (Lusa (via Barlavento)), 22.09.2026 · Lusa · arquivo (noutro site); Autarca de Albufeira não requer instrução e vai contestar acusação em julgamento (noutro site) (Postal do Algarve), 22.09.2026
17.08.2026
O DIAP Regional de Évora acusa-o de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência (NUIPC 1011/25.9T9ABF).
Fonte: Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora (noutro site) · cópia (documento) (Procuradoria-Geral Regional de Évora), 17.08.2026
09.07.2026
Segundo a Sábado, Rui Cristina anuncia, num vídeo nas redes sociais, que foi constituído arguido.
Fonte: Rui Cristina constituído arguido em caso de discriminação racial e incitamento ao ódio (noutro site) (Sábado), 09.07.2026 · arquivo (noutro site)
25.03.2026
O Ministério Público confirma buscas na Câmara Municipal de Albufeira, num inquérito em segredo de justiça dirigido pelo DIAP Regional de Évora.
Fonte: Ventura condena buscas em Albufeira e fala em intimidação a Rui Cristina (noutro site) (Lusa (via Barlavento)), 25.03.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
26.11.2025
Declarações sobre habitação na assembleia municipal de Albufeira.
Fonte: Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora (noutro site) · cópia (documento) (Procuradoria-Geral Regional de Évora), 17.08.2026
Reação do partido
André Ventura, sobre as buscas: «As autoridades portuguesas usaram os seus poderes policiais e coercivos para intimidar um representante do povo».
Fonte: Ventura condena buscas em Albufeira e fala em intimidação a Rui Cristina (noutro site) (Lusa (via Barlavento)), 25.03.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
Resposta do visado
«nunca tive intenção de ofender ou discriminar a comunidade cigana, nem qualquer pessoa, por causa da sua origem» (vídeo citado pela Lusa). (22.09.2026)
Fonte: Rui Cristina nega intenção de discriminar comunidade cigana e vai a julgamento (noutro site) (Lusa (via Barlavento)), 22.09.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (5)
- Rui Cristina nega intenção de discriminar comunidade cigana e vai a julgamento (noutro site) · Lusa (via Barlavento) · 22.09.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Autarca de Albufeira não requer instrução e vai contestar acusação em julgamento (noutro site) · Postal do Algarve · 22.09.2026
- Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora (noutro site) · cópia (documento) · Procuradoria-Geral Regional de Évora · 17.08.2026 · primária
- Rui Cristina constituído arguido em caso de discriminação racial e incitamento ao ódio (noutro site) · Sábado · 09.07.2026 · arquivo (noutro site)
- Ventura condena buscas em Albufeira e fala em intimidação a Rui Cristina (noutro site) · Lusa (via Barlavento) · 25.03.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
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