Casos / N.º 30
Imunidade levantada
Sandra Ribeiro
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 14.02.2025. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- Sandra Ribeiro
- Cargo à data
- Deputada à Assembleia da República, à data do levantamento da imunidade
- Imputação
- Inquérito 2901/23.9T9FAR, no Juízo de Instrução Criminal de Faro (o parecer da Comissão de Transparência não indica o crime)
- Fontes
- 3 · ver todas · verificado a 18.10.2026
O caso
A Assembleia da República autorizou, a 14 de fevereiro de 2025, o levantamento da imunidade parlamentar de Sandra Ribeiro no inquérito 2901/23.9T9FAR, que corre no Juízo de Instrução Criminal de Faro. O parecer da Comissão de Transparência, de 11 de fevereiro de 2025, foi publicado com o título «Sandra Ribeiro - Arguida». O plenário aprovou-o por unanimidade.
O parecer e o Diário da Assembleia da República não indicam o crime.
Cronologia
14.02.2025
O plenário aprova o parecer por unanimidade.
Fonte: DAR I série n.º 89/XVI/1, reunião plenária de 14/02/2025, pp. 60–61 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 15.02.2025
11.02.2025
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar da deputada «no âmbito do inquérito 2901/23.9T9FAR que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Instrução Criminal de Faro - Juiz 1».
Fontes: Parecer «Sandra Ribeiro - Arguida» (11.02.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 11.02.2025; Pareceres sobre imunidades parlamentares (XVI legislatura), lista consultada a 18/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 18.10.2026
Fontes (3)
- DAR I série n.º 89/XVI/1, reunião plenária de 14/02/2025, pp. 60–61 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 15.02.2025 · primária
- Parecer «Sandra Ribeiro - Arguida» (11.02.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 11.02.2025 · primária
- Pareceres sobre imunidades parlamentares (XVI legislatura), lista consultada a 18/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 18.10.2026 · primária
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