Casos / N.º 16
Arquivado
André Ventura
Inquérito arquivado pelo Ministério Público em março de 2023. Ventura tinha sido constituído arguido, com levantamento da imunidade.
- Pessoa
André Ventura- Cargo à data
- Presidente do Chega e deputado
- Imputação
- Difamação (inquérito 7213/21.0T9LSB)
- Fontes
- 6 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O Ministério Público arquivou, a 3 de março de 2023, o inquérito por difamação aberto depois de uma queixa da deputada Mariana Mortágua. Segundo a Lusa, que leu o despacho da 5.ª secção do DIAP de Lisboa, o Ministério Público considerou que Ventura tinha motivos para considerar credível a publicação que republicou, e concluiu que, «em sede de julgamento, não seria aplicada uma pena ao arguido».
Em causa estava a republicação por André Ventura, em novembro de 2021, de uma publicação de uma comentadora espanhola sobre Mortágua e o Banco Espírito Santo. A 26 de abril de 2022, foi noticiado que o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade para o ouvir como arguido; a Assembleia da República levantou-lha em junho de 2022.
Cronologia
03.03.2023
O DIAP de Lisboa arquiva o inquérito. Segundo a Lusa, que leu o despacho, o Ministério Público considera que Ventura tinha motivos para considerar credível a publicação que republicou, e conclui que, «em sede de julgamento, não seria aplicada uma pena ao arguido».
Fonte: Arquivado processo contra André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (noutro site) (Lusa (via Diário de Notícias)), 08.03.2023 · Lusa · arquivo (noutro site)
03.06.2022
O plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.
Fonte: DAR I série n.º 21/XV/1, reunião plenária de 03/06/2022, p. 46 (noutro site) (Diário da Assembleia da República), 04.06.2022
31.05.2022
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 7213/21.0T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal, Juiz 9).
Fontes: Parecer «André Ventura - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (31.05.2022) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 31.05.2022; DAR I série n.º 21/XV/1, reunião plenária de 03/06/2022, p. 46 (noutro site) (Diário da Assembleia da República), 04.06.2022
26.04.2022
É noticiado que o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade de André Ventura para o ouvir no inquérito.
Fontes: Ministério Público quer interrogar André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (noutro site) (Correio da Manhã), 26.04.2022 · arquivo (noutro site); Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura devido a queixa de Mariana Mortágua (noutro site) (Observador), 26.04.2022
10.02.2022
A Comissão Permanente da Assembleia da República autoriza Mariana Mortágua a depor como testemunha no inquérito 7213/21.0T9LSB.
Fonte: DAR I série n.º 33/XIV/3 (Comissão Permanente), reunião de 10/02/2022, p. 3 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 11.02.2022
novembro de 2021
André Ventura republica uma publicação de uma comentadora espanhola sobre Mariana Mortágua e o Banco Espírito Santo. Mortágua apresenta queixa por difamação.
Fontes: Arquivado processo contra André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (noutro site) (Lusa (via Diário de Notícias)), 08.03.2023 · Lusa · arquivo (noutro site); Ministério Público quer interrogar André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (noutro site) (Correio da Manhã), 26.04.2022 · arquivo (noutro site); Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura devido a queixa de Mariana Mortágua (noutro site) (Observador), 26.04.2022
Fontes (6)
- Arquivado processo contra André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (noutro site) · Lusa (via Diário de Notícias) · 08.03.2023 · Lusa · arquivo (noutro site)
- DAR I série n.º 21/XV/1, reunião plenária de 03/06/2022, p. 46 (noutro site) · Diário da Assembleia da República · 04.06.2022 · primária
- Parecer «André Ventura - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (31.05.2022) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 31.05.2022 · primária
- Ministério Público quer interrogar André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (noutro site) · Correio da Manhã · 26.04.2022 · arquivo (noutro site)
- Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura devido a queixa de Mariana Mortágua (noutro site) · Observador · 26.04.2022
- DAR I série n.º 33/XIV/3 (Comissão Permanente), reunião de 10/02/2022, p. 3 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 11.02.2022 · primária
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