Casos / N.º 39
Imunidade levantada
André Ventura
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade, a pedido do Ministério Público, para ser constituído arguido.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 20.02.2026. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
André Ventura- Cargo à data
- Presidente do Chega e deputado
- Imputação
- Difamação (inquérito 5849/25.9T9LSB)
- Fontes
- 6 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
Segundo a Lusa, que leu o pedido do Ministério Público, Joaquim Pinto Moreira, antigo presidente da Câmara de Espinho e antigo deputado do PSD, apresentou queixa por difamação contra André Ventura, por declarações numa entrevista à SIC, em março de 2025. O Ministério Público pediu o levantamento da imunidade para constituir Ventura arguido e ouvi-lo. A Assembleia da República autorizou-o por unanimidade, a 20 de fevereiro de 2026. O parecer da Comissão de Transparência não indica o crime nem o queixoso.
Cronologia
20.02.2026
O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.
Fontes: DAR I série n.º 58/XVII/1, reunião plenária de 20/02/2026, p. 80 (noutro site) (Diário da Assembleia da República), 21.02.2026; André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime de Pinto Moreira (noutro site) (RTP (com Lusa)), 20.02.2026 · Lusa · arquivo (noutro site); André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime do social democrata Pinto Moreira (noutro site) (Lusa (via ECO)), 20.02.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
19.02.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 5849/25.9T9LSB (Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira).
Fontes: Parecer «André Ventura - Arguido» (19.02.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 19.02.2026; Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 25/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 25.10.2026
03.12.2025
É noticiado que o Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade de André Ventura «para o constituir como arguido e ouvi-lo nesse âmbito», na sequência de uma queixa de Joaquim Pinto Moreira por declarações numa entrevista à SIC, em março de 2025.
Fonte: Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura (noutro site) (Lusa (via Diário de Notícias)), 03.12.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (6)
- DAR I série n.º 58/XVII/1, reunião plenária de 20/02/2026, p. 80 (noutro site) · Diário da Assembleia da República · 21.02.2026 · primária
- André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime de Pinto Moreira (noutro site) · RTP (com Lusa) · 20.02.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime do social democrata Pinto Moreira (noutro site) · Lusa (via ECO) · 20.02.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «André Ventura - Arguido» (19.02.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 19.02.2026 · primária
- Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 25/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 25.10.2026 · primária
- Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura (noutro site) · Lusa (via Diário de Notícias) · 03.12.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
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