Casos / N.º 14
Não pronunciado
André Ventura
Não pronunciado. O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não o levar a julgamento.
- Pessoa
André Ventura- Cargo à data
- Presidente do Chega e deputado
- Imputação
- Difamação (acusação particular de Fernando Rosas, que o Ministério Público não acompanhou)
- Fontes
- 6 · ver todas · verificado a 30.10.2026
O caso
O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu, a 27 de outubro de 2022, não levar André Ventura a julgamento pela difamação de que Fernando Rosas o acusava. Rosas tinha deduzido acusação particular por uma publicação de Ventura no Facebook, de fevereiro de 2021; o Ministério Público não a acompanhou. Segundo a Lusa, o tribunal considerou que Ventura agiu com «um interesse legítimo» e com razões para acreditar, de boa-fé, que os factos que imputava eram verdadeiros.
Durante o inquérito, a 9 de dezembro de 2021, a Comissão Permanente da Assembleia da República levantou por unanimidade a imunidade de Ventura.
Cronologia
27.10.2022
Fernando Rosas tinha deduzido acusação particular por difamação, que o Ministério Público não acompanhou, e André Ventura pediu a abertura de instrução. O Tribunal Central de Instrução Criminal decide «não pronunciar o arguido André Claro Amaral Ventura pela prática do crime de difamação». Segundo a Lusa, a decisão reconhece «um interesse legítimo do arguido» e que este tinha razões para, «de boa-fé», acreditar que os factos eram verdadeiros.
Fontes: Tribunal não leva André Ventura a julgamento por caso de difamação de Fernando Rosas (noutro site) (Lusa (via DNoticias)), 27.10.2022 · Lusa · arquivo (noutro site); Ventura ilibado de processo em que era acusado de difamação por Fernando Rosas (noutro site) (Observador), 27.10.2022 · arquivo (noutro site); Correio da Manhã (noutro site), 27.10.2022 · arquivo (noutro site)
11.04.2022
É noticiado que o Ministério Público não acompanha a acusação particular de Fernando Rosas contra André Ventura por difamação agravada.
Fontes: Ministério Público arquiva queixa por difamação contra André Ventura (noutro site) (Correio da Manhã), 11.04.2022; Tribunal não leva André Ventura a julgamento por caso de difamação de Fernando Rosas (noutro site) (Lusa (via DNoticias)), 27.10.2022 · Lusa · arquivo (noutro site)
09.12.2021
A Comissão Permanente da Assembleia da República aprova por unanimidade o parecer da Comissão de Transparência que autoriza o levantamento da imunidade de André Ventura, a pedido do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.
Fontes: DAR I série n.º 30/XIV/3 (Comissão Permanente), reunião de 09/12/2021, p. 30 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 10.12.2021; André Ventura «disponível» para responder judicialmente sobre acusações a Fernando Rosas (noutro site) (Lusa (via Correio da Manhã)), 10.12.2021 · Lusa
fevereiro de 2021
André Ventura publica no Facebook um texto sobre Fernando Rosas.
Fontes: Tribunal não leva André Ventura a julgamento por caso de difamação de Fernando Rosas (noutro site) (Lusa (via DNoticias)), 27.10.2022 · Lusa · arquivo (noutro site); Ventura ilibado de processo em que era acusado de difamação por Fernando Rosas (noutro site) (Observador), 27.10.2022 · arquivo (noutro site)
Fontes (6)
- Tribunal não leva André Ventura a julgamento por caso de difamação de Fernando Rosas (noutro site) · Lusa (via DNoticias) · 27.10.2022 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Ventura ilibado de processo em que era acusado de difamação por Fernando Rosas (noutro site) · Observador · 27.10.2022 · arquivo (noutro site)
- Correio da Manhã (noutro site) · 27.10.2022 · arquivo (noutro site)
- Ministério Público arquiva queixa por difamação contra André Ventura (noutro site) · Correio da Manhã · 11.04.2022
- DAR I série n.º 30/XIV/3 (Comissão Permanente), reunião de 09/12/2021, p. 30 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 10.12.2021 · primária
- André Ventura «disponível» para responder judicialmente sobre acusações a Fernando Rosas (noutro site) · Lusa (via Correio da Manhã) · 10.12.2021 · Lusa
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