Casos / N.º 24
Inquérito
André Ventura e Pedro Pinto
Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária, às declarações de André Ventura e Pedro Pinto depois da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora em outubro de 2024. A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura do inquérito a 25 de outubro de 2024. Um grupo de cidadãos preparava, nesses dias, uma queixa-crime sobre as mesmas declarações.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase atual)
Noticiado a 25.10.2024. O Ministério Público investiga.
- Pessoas
André Ventura, Pedro Pinto- Cargo à data
- Presidente do Chega e deputado (André Ventura); líder parlamentar do Chega (Pedro Pinto)
- Imputação
- A queixa-crime dos cidadãos invoca «instigação à prática de crime», «apologia da prática de crime» e «incitamento à desobediência coletiva».
- Fontes
- 4 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
Em outubro de 2024, depois da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora, André Ventura e Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, fizeram declarações sobre a atuação da polícia. A 25 de outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito no DIAP Regional de Lisboa. Um grupo de cidadãos preparava, nesses dias, uma queixa-crime sobre as mesmas declarações. Segundo o CM e o DN, a investigação abrange também um assessor do partido.
Em abril de 2026, a Procuradoria-Geral da República disse que o inquérito continuava, em segredo de justiça, com diligências da Polícia Judiciária.
Cronologia
22.04.2026
A Procuradoria-Geral da República diz ao DN que o inquérito está em segredo de justiça e que prossegue «com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária».
Fonte: PJ investiga declarações de deputados do Chega (noutro site) (Diário de Notícias), 22.04.2026 · arquivo (noutro site)
20.04.2026
A 11.ª secção do DIAP de Lisboa responde ao DN que os inquéritos abertos em outubro de 2024 e em agosto de 2025 a declarações de deputados do Chega estão «em investigação» e que foi «decretado o segredo de justiça».
Fonte: Nomes de crianças e morte de Odair: MP nunca ouviu os deputados do Chega, mas impôs segredo de justiça (noutro site) (Diário de Notícias), 20.04.2026 · arquivo (noutro site)
25.10.2024
A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP Regional de Lisboa às declarações de André Ventura e Pedro Pinto. Segundo o CM e o DN, a investigação abrange também um assessor do partido, e um grupo de cidadãos prepara uma queixa-crime sobre as mesmas declarações.
Fontes: Ministério Público investiga André Ventura e Pedro Pinto por incitamento ao ódio (noutro site) (Correio da Manhã), 25.10.2024 · arquivo (noutro site); Queixa-crime contra Ventura e Pinto junta mais de 50 mil subscritores. MP abriu inquérito (noutro site) (Diário de Notícias), 25.10.2024 · arquivo (noutro site)
outubro de 2024
Segundo o CM e o DN, depois da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora, Pedro Pinto diz que, se as forças de segurança «disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem». André Ventura diz sobre o agente: «Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido».
Fontes: Ministério Público investiga André Ventura e Pedro Pinto por incitamento ao ódio (noutro site) (Correio da Manhã), 25.10.2024 · arquivo (noutro site); Queixa-crime contra Ventura e Pinto junta mais de 50 mil subscritores. MP abriu inquérito (noutro site) (Diário de Notícias), 25.10.2024 · arquivo (noutro site)
Fontes (4)
- PJ investiga declarações de deputados do Chega (noutro site) · Diário de Notícias · 22.04.2026 · arquivo (noutro site)
- Nomes de crianças e morte de Odair: MP nunca ouviu os deputados do Chega, mas impôs segredo de justiça (noutro site) · Diário de Notícias · 20.04.2026 · arquivo (noutro site)
- Ministério Público investiga André Ventura e Pedro Pinto por incitamento ao ódio (noutro site) · Correio da Manhã · 25.10.2024 · arquivo (noutro site)
- Queixa-crime contra Ventura e Pinto junta mais de 50 mil subscritores. MP abriu inquérito (noutro site) · Diário de Notícias · 25.10.2024 · arquivo (noutro site)
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