Casos / N.º 15
Condenado
Vítor Ramalho
Condenado por ameaça agravada a 10 meses de prisão, suspensa por um ano.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase já passada)
- Julgamento (fase já passada)
- Condenado (fase atual)
Desde 20.12.2024. O tribunal condenou.
- Pessoa
- Vítor Ramalho
- Cargo à data
- Eleito na lista do Chega para a Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel (Moura)
- Imputação
- Ameaça agravada (condenação). A acusação era de um crime de homicídio simples, na forma tentada, com recurso a arma de fogo.
- Partido
- Depois de uma conversa com ele, o Chega considerou que «o único caminho seria a renúncia de mandato e [o candidato] não representar mais o Chega enquanto eleito». A Comissão Autárquica Nacional disse que o partido não pode ficar «conotado com atos de violência», mas que a notícia foi «empolada» por ser um eleito do partido. André Ventura disse que o partido «em nada advoga o ódio racial».
- Fontes
- 5 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
Vítor Ramalho foi eleito na lista do Chega para a Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura, nas autárquicas de 26 de setembro de 2021. Segundo o Observador, era independente. Segundo a acusação, a 8 de outubro de 2021, depois de uma discussão de trânsito, disparou uma vez para o chão, em direção ao condutor de uma viatura onde seguia uma família estrangeira, e uma segunda vez em direção à viatura, já em andamento; nenhum passageiro ficou ferido. Renunciou ao mandato dez dias depois, depois de o Chega considerar que deveria deixar de representar o partido.
A Polícia Judiciária, que o deteve, falou de uma contenda «aparentemente determinada por ódio racial». O Ministério Público acusou-o de um crime de homicídio simples, na forma tentada, e considerou que os factos «tiveram origem num desentendimento de trânsito», sem «indícios suficientes» de «qualquer comportamento xenófobo ou racista».
A 20 de dezembro de 2024, o Tribunal de Beja condenou-o por ameaça agravada, a 10 meses de prisão, suspensa por um ano. A condenação foi noticiada pelo Jornal de Notícias e pela Lusa.
Cronologia
20.12.2024
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja condena-o por um crime de ameaça agravada, e não pelo crime da acusação, a 10 meses de prisão, suspensa na execução durante um ano.
Fontes: Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros (noutro site) (Jornal de Notícias), 20.12.2024 · arquivo (noutro site); Tribunal de Beja condena ex-eleito do Chega a pena suspensa por disparar contra sueco (noutro site) (Lusa (via Observador)), 20.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site)
10.12.2024
Começa o julgamento no Tribunal de Beja, com as alegações finais na mesma sessão. O Ministério Público acusou-o de um crime de homicídio simples, na forma tentada, com recurso a arma de fogo, e considerou não haver «indícios suficientes» de «qualquer comportamento xenófobo ou racista». Segundo o advogado de defesa, nas alegações finais o Ministério Público disse que «não houve intenção de matar».
Fontes: Tribunal de Beja começou a julgar ex-eleito do Chega acusado de tentativa de homicídio (noutro site) (Lusa (via Observador)), 10.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site); Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros (noutro site) (Jornal de Notícias), 20.12.2024 · arquivo (noutro site)
18.10.2021
Renuncia ao mandato numa carta ao presidente da junta, em que alega «motivos de caráter pessoal».
Fontes: Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato (noutro site) (Observador), 19.10.2021 · arquivo (noutro site); Eleito do Chega suspeito de disparos contra família sueca em Moura renuncia (noutro site) (Lusa (via RTP)), 19.10.2021 · Lusa · arquivo (noutro site)
16.10.2021
A Polícia Judiciária anuncia a detenção, por «fortes indícios» de homicídio qualificado na forma tentada, e diz que a contenda foi «aparentemente determinada por ódio racial». Depois do primeiro interrogatório judicial, fica sujeito a medidas de coação não detentivas.
Fontes: Eleito do Chega suspeito de disparos contra família sueca em Moura renuncia (noutro site) (Lusa (via RTP)), 19.10.2021 · Lusa · arquivo (noutro site); Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato (noutro site) (Observador), 19.10.2021 · arquivo (noutro site)
08.10.2021
Segundo a acusação, depois de uma discussão de trânsito em Póvoa de São Miguel (Moura), dispara uma vez para o chão, em direção ao condutor de uma viatura onde seguia uma família estrangeira, e uma segunda vez em direção a essa viatura, já em andamento. Segundo o Ministério Público, nenhum passageiro fica ferido.
Fontes: Tribunal de Beja condena ex-eleito do Chega a pena suspensa por disparar contra sueco (noutro site) (Lusa (via Observador)), 20.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site); Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros (noutro site) (Jornal de Notícias), 20.12.2024 · arquivo (noutro site)
Reação do partido
Depois de uma conversa com ele, o Chega considerou que «o único caminho seria a renúncia de mandato e [o candidato] não representar mais o Chega enquanto eleito». A Comissão Autárquica Nacional disse que o partido não pode ficar «conotado com atos de violência», mas que a notícia foi «empolada» por ser um eleito do partido. André Ventura disse que o partido «em nada advoga o ódio racial».
Fonte: Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato (noutro site) (Observador), 19.10.2021 · arquivo (noutro site)
Resposta do visado
O advogado de defesa disse à Lusa: «Caiu o crime de homicídio na forma tentada e foi substituído pelo crime de ameaça agravada, porque não ficou demonstrada a intenção de matar». (20.12.2024)
Fonte: Tribunal de Beja condena ex-eleito do Chega a pena suspensa por disparar contra sueco (noutro site) (Lusa (via Observador)), 20.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site)
Fontes (5)
- Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros (noutro site) · Jornal de Notícias · 20.12.2024 · arquivo (noutro site)
- Tribunal de Beja condena ex-eleito do Chega a pena suspensa por disparar contra sueco (noutro site) · Lusa (via Observador) · 20.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Tribunal de Beja começou a julgar ex-eleito do Chega acusado de tentativa de homicídio (noutro site) · Lusa (via Observador) · 10.12.2024 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato (noutro site) · Observador · 19.10.2021 · arquivo (noutro site)
- Eleito do Chega suspeito de disparos contra família sueca em Moura renuncia (noutro site) · Lusa (via RTP) · 19.10.2021 · Lusa · arquivo (noutro site)
Correções: nenhuma. Encontrou um erro? Diga-nos.