Relatório da Comissão de Transparência: vídeo de Ventura à porta de outros grupos é «violação grave»

A 10 de julho de 2026, André Ventura publicou no Instagram e no TikTok um vídeo de cerca de um minuto, com a legenda «Quem está a trabalhar numa sexta-feira no Parlamento?». No vídeo, abre a porta de uma sala de reuniões da IL e as portas dos corredores de acesso aos gabinetes do PSD e do PS, diz «Zero. Ninguém a trabalhar» e qualifica a situação como «uma vergonha». A porta do Livre estava trancada. Nesse dia não havia trabalhos parlamentares por causa do congresso do Livre, como estava previsto desde 24 de junho na conferência de líderes.

A IL e o PS apresentaram participações. O Presidente da Assembleia remeteu-as à Comissão de Transparência (Despachos n.os 237/XVII, de 13 de julho de 2026, e 246/XVII). No relatório do inquérito, aprovado a 13 de outubro de 2026, a Comissão escreve que Ventura pretendeu passar a imagem de que os deputados daqueles grupos «não se encontravam a trabalhar e estariam em incumprimento das respetivas funções, bem sabendo que isso não correspondia minimamente à verdade», e que nesse dia houve cinco audiências de grupos parlamentares. Considera também que abrir aquelas portas e recolher e divulgar, sem autorização, imagens de parte do interior é uma utilização «indevida e abusiva» das instalações de outros grupos parlamentares, que viola o dever de «utilizar de forma responsável as instalações disponibilizadas no âmbito do mandato» (alínea d) do artigo 9.º do Código de Conduta).

A Comissão recomenda a Ventura que se abstenha de «instrumentalizar imagens captadas junto de espaços de trabalho reservados a outros Grupos Parlamentares para sustentar e divulgar afirmações falsas» e de usar esses espaços sem autorização, e faz duas recomendações gerais a todos os deputados. O relatório é notificado ao deputado e enviado ao Presidente da Assembleia.