ERC não intervém: publicações do Chega são «legítimo exercício da liberdade de expressão»

A 1 de maio de 2025, o Chega, no Facebook e no Instagram, e André Ventura, no X, partilharam um texto de um site de um emigrante na Suíça segundo o qual emigrantes portugueses pensavam viajar a Portugal para votar no Chega. Um grupo de investigação universitário assinalou o conteúdo à ERC como tendo «alto potencial desinformativo». A 14 de maio de 2025, a ERC concluiu que as publicações não escondem a origem do texto, que as afirmações só a realidade permitirá confirmar e que se trata de comunicação política com fins eleitorais (ERC/2025/167).

No mesmo dia, sobre um vídeo do Chega no TikTok de 27 de abril, com imagens de órgãos de comunicação social, em tom satírico sobre os líderes das candidaturas do PSD/CDS e do PS, a ERC concluiu que o vídeo «não incorre na manipulação da mensagem jornalística original», que a montagem o transforma num «meme» e que integra o legítimo exercício da liberdade de expressão de um partido em período eleitoral (ERC/2025/168).

Nos dois casos, a ERC distinguiu estas publicações de outras em que concluiu por desinformação, por não descredibilizarem conteúdos jornalísticos nem se apropriarem do grafismo de órgãos de comunicação social.