Tribunal Constitucional confirma coima de 3 500 € a Ventura pelas contas das presidenciais de 2021

A 7 de março de 2025, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos julgou prestadas com irregularidades as contas da candidatura de André Ventura às presidenciais de 2021 e apontou dez irregularidades. Entre elas: 20 040 € de donativos sem documento de suporte, dos quais 9 290 € em depósitos cuja origem não foi possível aferir; 50 923,31 € registados indevidamente como despesa, dos quais 35 000 € devolvidos ao Chega, o que viola o artigo 16.º, n.º 2, da Lei 19/2003, «porquanto apenas permite a devolução de adiantamentos»; ações e meios de campanha no valor de 15 182,50 € não comunicados à Entidade, embora as despesas estivessem nas contas; e cartazes faturados a 0,18 € por unidade, abaixo dos valores de referência de mercado. A candidatura respondeu que os 35 000 € foram um adiantamento e que o registo resultou de um «lapso».

Entre as ações não comunicadas, os factos provados do acórdão incluem um evento em Lisboa com a presença de Marine Le Pen, com uma fatura de 922,50 € (750 € sem IVA), de 7 de janeiro de 2021, por «Interpretação em evento PT-FR-PT».

A 15 de outubro de 2025, no processo de contraordenação n.º 17/2025, a Entidade aplicou a Ventura uma coima única de 3 500 €, em cúmulo de duas coimas (1 755,24 € e 2 660 €). Ventura recorreu. A 14 de abril de 2026, o Plenário do Tribunal Constitucional julgou o recurso improcedente, sem votos de vencido. Rejeitou a prescrição invocada, considerou que o arguido agiu com «dolo eventual» e recusou a atenuação especial da coima, porque estavam em causa «infrações contraordenacionais múltiplas e materialmente diversas». Registou a favor do recorrente que juntou documentação complementar, mas considerou-a insuficiente para esclarecer todas as irregularidades.

A mesma decisão da Entidade aplicou uma coima à mandatária financeira. O acórdão só tem um recorrente, o candidato.

A coima a Ventura está também nos casos.