Decisões / Tribunal Constitucional
9 acórdãos · 2021–2025 · 9 decisões
Listas do Chega rejeitadas nas autárquicas: recursos perdidos no Tribunal Constitucional
Nas autárquicas de 2021, o Tribunal Constitucional não admitiu ou julgou improcedentes os recursos do Chega contra a rejeição de listas em Beja, na Figueira da Foz e em Vila Verde e Barbudo. Nas autárquicas de 2025, fez o mesmo em pelo menos seis processos.
Os 9 acórdãos
10.10.2025 · Acórdão 883/2025 (noutro site) · Decisão
Não conhece do recurso do Chega contra a rejeição da sua lista à Assembleia de Freguesia de Belém, em Lisboa, por ter entrado depois do prazo de 48 horas a contar da afixação definitiva das listas.
02.10.2025 · Acórdão 872/2025 (noutro site) · Decisão
Não conhece do recurso do Chega contra a rejeição da sua lista à Assembleia Municipal de Vinhais, por ter entrado depois do prazo de 48 horas a contar da afixação definitiva das listas.
29.09.2025 · Acórdão 852/2025 (noutro site) · Decisão
Não conhece do recurso do Chega contra a rejeição da sua lista à Assembleia de Freguesia de Santo António, em Lisboa, porque a reclamação prévia foi julgada fora de prazo, e julga improcedente o recurso sobre a lista à Assembleia de Freguesia de Alvalade. Mantém a admissão das listas do Chega à Câmara Municipal de Lisboa e a quatro assembleias de freguesia, contestadas por terceiros.
16.09.2025 · Acórdão 827/2025 (noutro site) · Decisão
Julga improcedente o recurso do Chega contra a rejeição das suas listas à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e à Assembleia de Freguesia de Rio Maior: as irregularidades foram corrigidas depois do prazo de três dias, e o justo impedimento invocado pelo partido não se aplica a esses prazos.
16.09.2025 · Acórdão 826/2025 (noutro site) · Decisão
Nega provimento ao recurso do Chega e confirma a rejeição da sua lista à Assembleia de Freguesia de Barqueiros, em Barcelos: as declarações de candidatura e as certidões de eleitor dos suplentes não foram entregues no prazo.
16.09.2025 · Acórdão 824/2025 (noutro site) · Decisão
Nega provimento ao recurso do Chega e confirma a rejeição da sua lista à Assembleia Municipal de Pombal, por incumprimento da Lei da Paridade.
14.09.2021 · Acórdão 708/2021 (noutro site) · Decisão
Nega provimento ao recurso do Chega e confirma a rejeição da sua lista à Assembleia de Freguesia de Vila Verde e Barbudo, que tinha nove candidatos efetivos em vez de 13.
09.09.2021 · Acórdão 703/2021 (noutro site) · Decisão
Julga improcedente o recurso do Chega contra a rejeição da sua candidatura à Câmara Municipal da Figueira da Foz, por o partido não ter corrigido no prazo de três dias as irregularidades apontadas.
27.08.2021 · Acórdão 686/2021 (noutro site) · Decisão
Não admite, por ter entrado depois do prazo de 48 horas, o recurso do Chega contra a rejeição das suas listas à Assembleia Municipal de Beja e a duas assembleias de freguesia do concelho, que não cumpriam a Lei da Paridade.
Do documento
«o recurso entrado no dia 23 de agosto às 23,40 horas é intempestivo, por conseguinte, o Tribunal Constitucional não pode dele tomar conhecimento»
Nas autárquicas de 2021, três decisões de tribunais de comarca que rejeitaram listas do Chega chegaram ao Tribunal Constitucional. Em Beja, as listas à Assembleia Municipal e a duas assembleias de freguesia foram rejeitadas por não cumprirem a Lei da Paridade depois do convite a corrigi-las; o Tribunal não admitiu o recurso do Chega por ter entrado fora do prazo de 48 horas (Acórdão 686/2021, 27 de agosto). Na Figueira da Foz, a candidatura à Câmara Municipal foi rejeitada porque o partido não corrigiu no prazo de três dias as irregularidades apontadas; o Chega alegou que não recebeu a notificação a tempo, e o Tribunal julgou o recurso improcedente (Acórdão 703/2021, 9 de setembro). Em Vila Verde e Barbudo, a lista à assembleia de freguesia tinha nove candidatos efetivos, em vez dos 13 exigidos; o Tribunal negou provimento ao recurso (Acórdão 708/2021, 14 de setembro).
Nas autárquicas de 2025, o Tribunal confirmou a rejeição de listas do Chega ou não conheceu dos recursos do partido em pelo menos seis processos: Assembleia Municipal de Pombal, por incumprimento da Lei da Paridade (Acórdão 824/2025); Assembleia de Freguesia de Barqueiros, em Barcelos (826/2025); Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Rio Maior (827/2025); assembleias de freguesia de Santo António e de Alvalade, em Lisboa (852/2025); Assembleia Municipal de Vinhais (872/2025); e Assembleia de Freguesia de Belém, em Lisboa (883/2025). No Acórdão 852/2025, o Tribunal manteve também a admissão das listas do Chega à Câmara Municipal de Lisboa e a quatro assembleias de freguesia, contestadas por terceiros.
Fontes: Acórdão 686/2021 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 27.08.2021; Acórdão 703/2021 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 09.09.2021 · arquivo (noutro site); Acórdão 708/2021 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 14.09.2021 · arquivo (noutro site); Acórdão 824/2025 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 16.09.2025; Acórdão 826/2025 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 16.09.2025; Acórdão 827/2025 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 16.09.2025; Acórdão 852/2025 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 29.09.2025; Acórdão 872/2025 (noutro site) (Tribunal Constitucional), 02.10.2025; Acórdão 883/2025 (noutro site) · cópia (documento) (Tribunal Constitucional), 10.10.2025
Decisões
- Órgão
- Tribunal Constitucional
- Quantas
- 9 acórdãos
- Período
- 2021–2025
- Tipos
- 9 decisões
- Visados
- Chega
- Última verificação
- 13.10.2026
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