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André Ventura, deputado e presidente do Chega: «O erro aqui não é do polícia, é do bandido!»
Disse · Tribunais e instituições · 16.04.2021
«O erro aqui não é do polícia, é do bandido!»
Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 16 de abril de 2021, sobre Hugo Ernano, militar da GNR que o Chega levou como primeiro candidato pelo Porto às legislativas de 2019. Em 2008, durante uma perseguição policial, um disparo de Ernano atingiu mortalmente um rapaz de 13 anos; em 2014, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou-o por homicídio por negligência grosseira a quatro anos de prisão, com execução suspensa.
Twitter (hoje X)André Ventura @AndreCVentura
É um orgulho ter o militar Hugo Ernano nas nossas hostes! […] O erro aqui não é do polícia, é do bandido!
A publicação diz: «É um orgulho ter o militar Hugo Ernano nas nossas hostes! […] O erro aqui não é do polícia, é do bandido!» O processo e a condenação estão nos casos.
A candidatura. A 30 de junho de 2019, na convenção fundadora do Chega, em Algés, uma fonte do partido confirmou à Lusa que Hugo Ernano seria «cabeça de lista do partido Chega no Porto»; segundo a RTP, «André Ventura anunciou que Hugo Ernano […] vai ser o cabeça de lista pelo Porto». Concorreu como independente nas listas do Chega (Sábado; Notícias ao Minuto). Segundo a Sábado (6 de julho de 2019), Ernano estava a ser alvo de um processo disciplinar da GNR «por ter aceitado ser candidato independente, no Porto, às Legislativas, nas listas do partido Chega». Segundo o Notícias ao Minuto (16 de julho de 2019), André Ventura disse: «Decidimos duas coisas: por um lado, manter o apoio ao candidato independente, Hugo Ernano, e, por outro, criar um fundo de apoio económico e jurídico caso seja afastado ou suspenso como consequência do processo disciplinar». Segundo o jornal, Ventura garantiu também que ia pedir uma «reunião de urgência» ao Ministério da Administração Interna. Na lista oficial, Ernano foi o primeiro dos 40 candidatos efetivos do Chega no círculo do Porto; não foi eleito, e o Chega teve aí 5 704 votos (0,63 %) e nenhum mandato (Mapa Oficial n.º 9-A/2019 da CNE).
Numa entrevista ao Público publicada a 28 de outubro de 2019, perguntaram a Ventura se a escolha não o chocava («Isso não o choca?»). Ventura descreveu as circunstâncias do caso e acrescentou: «Veja a onda de solidariedade a nível nacional que a condenação em primeira instância gerou, uma decisão que o Supremo veio depois corrigir, suspendendo a pena.» A pena suspensa foi fixada pela Relação de Lisboa, e não pelo Supremo, que só apreciou a indemnização (acórdão de 3 de dezembro de 2014).
Fontes: GNR que matou jovem em perseguição é cabeça de lista do Chega no Porto (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 30.06.2019 · Lusa; Militar da GNR condenado por homicídio é candidato do Chega (noutro site) (RTP), 30.06.2019; Militar da GNR Hugo Ernano é o candidato do Chega para o Porto (noutro site) (Notícias ao Minuto), 30.06.2019; Legislativas 2019, candidatos do CH no círculo do Porto (noutro site) (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna), 06.10.2019; Hugo Ernano alvo de processo disciplinar da GNR por causa do Chega (noutro site) (Sábado), 06.07.2019; Hugo Ernano, o candidato às legislativas alvo de um processo disciplinar (noutro site) (Notícias ao Minuto), 16.07.2019; Mapa Oficial n.º 9-A/2019, DR, 1.ª série, n.º 203, 22/10/2019 (documento, noutro site) · cópia (documento) (Comissão Nacional de Eleições (Diário da República)), 22.10.2019; Acórdão de 03/12/2014, processo 250/08.1GILRS.L1.S1 (3.ª Secção) (Supremo Tribunal de Justiça), 03.12.2014 · O acórdão, embora anonimizado, contém dados que permitem identificar a família da vítima, que era menor; não ligamos.; Supremo mantém pena a GNR que matou jovem e aumenta indemnização (Lusa (via DN)), 10.12.2014 · Lusa · A peça traz dados que identificam a família da vítima; não ligamos.; Militar da GNR foi condenado a nove anos de prisão enquanto “ladrão” só apanhou dois anos? (Polígrafo), 15.12.2020 · A peça identifica a vítima e a família; não ligamos.; Publicação de 16/04/2021 (André Ventura (X, antigo Twitter)), 16.04.2021 · A publicação traz pormenores sobre a vítima e a família; não ligamos.; André Ventura: «Não vai haver extremo nenhum em Portugal graças ao Chega» (Público), 28.10.2019 · A entrevista traz pormenores sobre a vítima e a família; não ligamos.
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