Sinais / Minorias
Chega (programa eleitoral): Propõe no programa de 2024 «Criar o crime de residência ilegal em solo português»
Propôs · Minorias · fevereiro de 2024
Propõe no programa de 2024 «Criar o crime de residência ilegal em solo português»
Medida 175 do programa «Limpar Portugal», no capítulo «Garantir fronteiras controladas. Como?»: «Criar o crime de residência ilegal em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional, assegurando que quem for encontrado nessas circunstâncias fica impedido de regressar a Portugal e legalizar a sua situação nos cinco anos seguintes.»
O que aconteceu: Medida de programa, repetida em 2025 (medida 130).
O programa eleitoral do Chega para as legislativas de 10 de março de 2024, «Limpar Portugal», propõe na medida 175 criar o crime de residência ilegal e impedir quem estiver nessa situação de regressar a Portugal e de se legalizar durante cinco anos. O programa de 2025 repete a medida com o mesmo texto (medida 130).
Fontes: Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 175, p. 51 (cópia alojada pela Renascença) (documento, noutro site) (Chega), fevereiro de 2024 · arquivo (documento, noutro site); Programa Eleitoral 2025, medida 130, p. 61 (cópia alojada pela FNE) (documento, noutro site) (Chega), abril de 2025 · arquivo (documento, noutro site)
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