André Ventura (2021) e grupo parlamentar do Chega (2025 e 2026): Propõe enviar à Inspeção as denúncias contra docentes e combater a «ideologia de género»

O Projeto de Resolução n.º 1015/XVII, de 28 de maio de 2026, recomenda ao Governo o programa «Escola Sem Ideologia» e uma diretiva às escolas a dizer que «não é admissível a utilização das funções de docência para fins de doutrinação ideológica dos alunos», com a instrução de remeter todas as denúncias à Inspeção-Geral da Educação e Ciência. A exposição de motivos fala em transformar «as salas de aulas em laboratórios de engenharia social massificada». O projeto não cria um canal de denúncia novo: manda encaminhar as denúncias para a inspeção.

Em 2021, André Ventura, então deputado único, propôs o «controlo, regulamentação, identificação e credenciação» das organizações que participam na educação sexual nas escolas, «para acabar com o experimentalismo social levado a cabo por ativistas e “terroristas morais” em muitas salas de aulas e escolas portuguesas» (Projeto de Resolução n.º 1541/XIV). Em 2025, o grupo parlamentar propôs que os encarregados de educação pudessem impedir os educandos de participar em atividades pedagógicas «sob a perspectiva da ideologia de género» (Projeto de Resolução n.º 693/XVI).

Os programas eleitorais repetem o tema. O Programa Político de 2019 pede «A proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino» e «O fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de educação» (duas alíneas da p. 31). O Programa Político de 2021 já não tem nenhuma das duas. Os de 2024 (medida 215) e de 2025 (medida 50) propõem «Promover o combate à cultura woke e ideologia de género». O de 2025 quer que as escolas e universidades não sejam «fábricas de doutrinação» (p. 20).

Em novembro de 2024, ao apresentar no plenário a proposta «Escola sem Ideologia» no Orçamento do Estado para 2025, o deputado Gabriel Mithá Ribeiro comparou o ensino dos últimos 50 anos com o do tempo de Salazar (ver a ficha).