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André Ventura: Propõe prisão para quem filmar e difundir a atuação da polícia
Propôs · Imprensa · 29.11.2020
Propõe prisão para quem filmar e difundir a atuação da polícia
Segundo a Lusa, Ventura anunciou um projeto de lei para alterar o Código Penal e proibir, punindo com pena de prisão, a captura e difusão de imagens ou vídeos de atuação policial, especialmente sobre «grupos étnicos ou raciais minoritários».
O que aconteceu: A 3 de dezembro de 2020, numa entrevista à Renascença e ao Público, Ventura disse que ia reformular o projeto.
A 29 de novembro de 2020, André Ventura, então deputado único do Chega, anunciou à Lusa um projeto de lei para alterar o Código Penal: segundo a agência, a proposta proibia, punindo com pena de prisão, a captura e difusão de imagens ou vídeos de atuação policial, especialmente sobre «grupos étnicos ou raciais minoritários». Disse à Lusa: «Temos de proteger a atuação das polícias, sobretudo em contexto de operações com grupos minoritários, onde o tema do racismo e da xenofobia vem à baila.»
A 3 de dezembro, numa entrevista à Renascença e ao Público, Ventura disse que o projeto ia ser reformulado. Perguntado se a proposta criava um problema de liberdade de expressão, respondeu: «Cria. Tem de ser ponderado num juízo de proporcionalidade e adequação.» Acrescentou: «Estamos a falar essencialmente de imagens gravadas pela população civil, pelos cidadãos anónimos, e não pela imprensa.»
Fontes: Ventura quer proibir imagens ou vídeos de atuação policial sobre minorias (noutro site) (Lusa (via Postal)), 29.11.2020 · Lusa; André Ventura: “Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses” (noutro site) (Renascença), 03.12.2020
Resposta do visado
«A linguagem não foi a melhor, reconheço aqui, e por isso vamos reformulá-lo.» E: «A liberdade de imprensa jamais ficará aqui em causa.» (entrevista à Renascença e ao Público) (03.12.2020)
Fonte: André Ventura: “Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses” (noutro site) (Renascença), 03.12.2020
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