Sinais / Minorias
Grupo parlamentar do Chega; André Ventura interveio no debate: Recomenda suspender de imediato o reagrupamento familiar de imigrantes
Propôs · Minorias · 11.06.2025
Recomenda suspender de imediato o reagrupamento familiar de imigrantes
O projeto «Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal».
Iniciativa: Projeto de Resolução n.º 23/XVII
O que aconteceu: Rejeitado a 04.07.2025, com os votos contra de PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP e o voto a favor do CH.
O projeto de resolução deu entrada a 11 de junho de 2025 e foi debatido a 4 de julho de 2025, com a proposta de lei do Governo sobre estrangeiros. Nesse debate, André Ventura perguntou ao Governo se estava disponível para travar a imigração de países islâmicos (ver a ficha). Foi rejeitado no mesmo dia, com o voto a favor apenas do Chega.
Contexto: a 8 de agosto de 2025, a pedido do Presidente da República, o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade de normas sobre reagrupamento familiar da alteração à lei de estrangeiros proposta pelo Governo (Acórdão 785/2025). Esse acórdão não incidiu sobre a iniciativa do Chega.
Fontes: Projeto de Resolução n.º 23/XVII (noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 11.06.2025; Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 97 (Diário da Assembleia da República), 05.07.2025 · O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos.; Acórdão 785/2025 (noutro site) · cópia (documento) (Tribunal Constitucional), 08.08.2025 · arquivo (noutro site)
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