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Sinais / Imprensa

Chega, estruturas, candidaturas e dirigentes do partido, entre eles José Pacheco e o deputado Rui Afonso: Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

Fez · Imprensa · 19.10.2022

Chega e dirigentes do partido queixam-se à ERC de notícias e de jornalistas (2022–2026)

Chega, estruturas, candidaturas e dirigentes do partido, entre eles José Pacheco e o deputado Rui Afonso

Treze deliberações da ERC, de outubro de 2022 a agosto de 2026, sobre queixas e recursos do Chega, de estruturas e candidaturas locais e de dirigentes do partido contra notícias, reportagens e jornalistas, ou a pedir a publicação de uma resposta.

O que aconteceu: Três deram razão aos queixosos, no todo ou em parte (ERC/2022/342, ERC/2025/211 e, em parte, ERC/2026/234). Numa, a ERC apontou falhas ao meio sem dar razão à queixa (ERC/2023/17). As outras nove foram improcedentes ou arquivadas.

Na ERC/2022/342 (19 de outubro de 2022), a ERC deu provimento a um recurso do Chega contra o Expresso, que tinha recusado publicar um texto do partido, e ordenou a sua publicação. Na ERC/2025/211 (11 de junho de 2025), sobre uma queixa de José Pacheco, presidente do Chega Açores, contra uma reportagem da CMTV sobre o caso de Miguel Arruda, considerou a queixa procedente, «uma vez que a Denunciada gravou e posteriormente emitiu, sem autorização, a conversa áudio que teve com o Queixoso»; a CMTV tinha alegado que o queixoso sabia desde o início que estava a falar com uma jornalista. Na ERC/2026/234 (26 de agosto de 2026), considerou parcialmente procedente um recurso de Rui Afonso contra a TVI e a CNN Portugal: mandou transmitir a resposta, mas só depois de reformulada, porque algumas expressões eram «desproporcionadamente desprimorosas» e o texto excedia a extensão legal.

Na ERC/2023/17 (11 de janeiro de 2023), sobre uma queixa do Chega contra o Expresso, a ERC considerou cumpridos os procedimentos de rigor, mas escreveu que o título «permite leituras ambíguas». Numa das queixas improcedentes, concluiu que o Jornal da Bairrada «não ultrapassou os limites à liberdade de imprensa» (ERC/2025/428).

As 13 deliberações

ERC/2022/342, 19.10.2022: recurso do Chega contra o Expresso (resposta recusada). Provimento.
ERC/2022/426, 14.12.2022: queixa contra o Observador. Improcedente.
ERC/2023/17, 11.01.2023: queixa do Chega contra o Expresso (rigor). Rigor cumprido; título ambíguo.
ERC/2023/117, 22.03.2023: recurso de Rui Afonso contra o Porto Canal. Arquivado.
ERC/2023/290, 17.08.2023: recurso de Rui Afonso contra o Público. Arquivado.
ERC/2023/368, 10.10.2023: queixa do Chega contra o Expresso. Arquivada.
ERC/2023/414, 15.11.2023: queixa contra o Expresso. Improcedente.
ERC/2024/21, 04.01.2024: queixa contra o Expresso. Improcedente.
ERC/2025/211, 11.06.2025: queixa de José Pacheco contra a CMTV. Procedente.
ERC/2025/428, 05.12.2025: queixa da concelhia de Oliveira do Bairro contra o Jornal da Bairrada. Improcedente.
ERC/2025/455, 30.12.2025: queixa contra o Diário de Aveiro. Arquivada.
ERC/2026/35, 04.02.2026: queixa de uma vice-presidente da distrital de Lisboa contra O Mirante. Arquivada.
ERC/2026/234, 26.08.2026: recurso de Rui Afonso contra a TVI e a CNN Portugal. Parcialmente procedente.

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