Casos / N.º 9
Absolvição anulada em recurso
Cristina Rodrigues
Acusada em 2022 e absolvida em julho de 2025. Em junho de 2026, a Relação de Lisboa anulou a absolvição e devolveu o processo à primeira instância.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Anterior ao Chega. Os factos são anteriores à entrada no partido.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase já passada)
- Julgamento (fase atual)
Noticiado a 04.06.2026. O tribunal absolveu; em recurso, a absolvição foi anulada e foi ordenada a repetição do julgamento.
- Pessoa
- Cristina Rodrigues
- Cargo à data
- Deputada à Assembleia da República eleita pelo PAN (XIV legislatura), não inscrita desde 25 de junho de 2020, a meio dos dias dos factos. Sem ligação ao Chega à data dos factos. Quando a acusação foi tornada pública, em junho de 2022, trabalhava no gabinete parlamentar do Chega; é deputada eleita pelo Chega desde 2024.
- Imputação
- Dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria, e acesso ilegítimo (acusação do Ministério Público, DIAP de Lisboa)
- Partido
- André Ventura, a 6 de maio de 2025: «Nós distinguimos muito bem, eu tomei uma decisão ponderada na indicação de Cristina Rodrigues, pelo trabalho que tinha feito». Disse estar em causa «um litígio de um partido contra uma deputada».
- Fontes
- 9 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O Ministério Público acusou Cristina Rodrigues, então antiga deputada do PAN, de ter apagado, com outra arguida, mensagens da conta de correio eletrónico da Secretaria de Ação Jurídica do PAN, uma estrutura do partido que uma das arguidas tinha coordenado e na qual a outra trabalhava, e de ter acedido à conta de correio eletrónico que o partido lhe cedera, apagando todas as mensagens. Os factos são de 24 a 26 de junho de 2020; a 25 de junho, Cristina Rodrigues deixou o PAN e passou a deputada não inscrita. A acusação, tornada pública a 15 de junho de 2022, é de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria, e, só no caso dela, também de acesso ilegítimo. O inquérito começou com uma queixa do PAN.
O julgamento terminou a 15 de julho de 2025 com a absolvição das duas arguidas: o tribunal entendeu que não ficaram provados os crimes. O Ministério Público e o PAN recorreram. Em junho de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição e devolveu o processo à primeira instância. Segundo a Lusa, que leu o acórdão, mandou repetir o julgamento; segundo a CNN Portugal, o processo volta ao tribunal de origem para nova apreciação das questões apontadas no acórdão.
A outra arguida é uma antiga funcionária do PAN.
Os factos são anteriores à ligação de Cristina Rodrigues ao Chega: em 2022 passou a trabalhar no gabinete parlamentar do partido e em 2024 foi eleita deputada pelo Chega, pelo círculo do Porto.
Cronologia
04.06.2026
É noticiado que o Tribunal da Relação de Lisboa, nos recursos do Ministério Público e do PAN, anulou a absolvição. Segundo a Lusa, mandou repetir o julgamento; segundo a CNN Portugal, «determinou o reenvio do processo», que regressa ao tribunal de origem «para nova apreciação das questões identificadas no acórdão». Segundo a Lusa, que leu o acórdão, a Relação considera que a decisão «não se pronuncia sobre todos os aspetos» e «não está devidamente fundamentada», e que foi proferida sem aguardar prova documental da Assembleia da República que tinha sido admitida.
Fontes: Relação manda repetir julgamento de Cristina Rodrigues (noutro site) (Lusa (via Observador)), 04.06.2026 · Lusa · arquivo (noutro site); Tribunal da Relação manda reavaliar caso dos emails do PAN (noutro site) (CNN Portugal), 04.06.2026 · arquivo (noutro site)
15.07.2025
O Juízo Local Criminal de Lisboa absolve as duas arguidas. Segundo a juíza, «a prova produzida não foi suficiente para mostrar que tenham atuado do modo descrito na acusação».
Fonte: Deputada Cristina Rodrigues absolvida no caso do «apagão informático» do PAN (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 15.07.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
06.05.2025
Em declarações aos jornalistas, citadas pela Lusa, André Ventura diz que a inclusão de Cristina Rodrigues na lista de candidatos do Chega às legislativas de 2025 foi uma «decisão ponderada».
Fonte: Ventura distingue Cristina Rodrigues de casos do PSD (noutro site) (Lusa (via Correio da Manhã)), 06.05.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
16.04.2025
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar da deputada no processo 7233/20.1T9LSB, do Juízo Local Criminal de Lisboa.
Fonte: Parecer «Cristina Rodrigues - Arguida» (16.04.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 16.04.2025 · arquivo (documento, noutro site)
15.06.2022
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna pública a acusação, deduzida no inquérito que começou com uma queixa do PAN: duas arguidas acusadas de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria; uma delas, a antiga deputada, também de acesso ilegítimo.
Fonte: Acusação. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. Acesso ilegítimo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa. (noutro site) · cópia (documento) (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa), 15.06.2022 · arquivo (noutro site)
23.03.2022
É noticiado que vai coordenar a área jurídica do gabinete parlamentar do Chega na legislatura seguinte. Cristina Rodrigues confirma que vai trabalhar para o partido, em funções jurídicas. A biografia da Assembleia da República regista, entre os cargos exercidos, «Assessora GP CHEGA».
Fontes: Ex-deputada do PAN vai ser assessora do Chega (noutro site) (Observador), 23.03.2022 · arquivo (noutro site); Cristina Rodrigues, ex-deputada do PAN, vai ser assessora parlamentar do Chega (noutro site) (SAPO 24), 23.03.2022; Biografia de Cristina Rodrigues (cargos exercidos) (noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 14.10.2026 · arquivo (noutro site)
25.06.2020
Cristina Rodrigues deixa o PAN e passa a deputada não inscrita.
Fonte: Biografia de Cristina Rodrigues (XIV legislatura, «Não Inscrito desde 2020-06-25») (noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 14.10.2026 · arquivo (noutro site)
24.06.2020
Segundo a acusação, entre 24 e 26 de junho de 2020 foram removidas e eliminadas mensagens da conta de correio eletrónico da Secretaria de Ação Jurídica do PAN, uma estrutura do partido que uma das arguidas tinha coordenado e na qual a outra trabalhava. Uma das arguidas, «que chegou a ser eleita deputada pelo PAN mas que, entretanto, se havia desfiliado», terá também acedido à conta de correio eletrónico que o partido lhe tinha cedido e apagado todas as mensagens.
Fonte: Acusação. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. Acesso ilegítimo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa. (noutro site) · cópia (documento) (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa), 15.06.2022 · arquivo (noutro site)
Reação do partido
André Ventura, a 6 de maio de 2025: «Nós distinguimos muito bem, eu tomei uma decisão ponderada na indicação de Cristina Rodrigues, pelo trabalho que tinha feito». Disse estar em causa «um litígio de um partido contra uma deputada».
Fonte: Ventura distingue Cristina Rodrigues de casos do PSD (noutro site) (Lusa (via Correio da Manhã)), 06.05.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
Resposta do visado
Na primeira sessão do julgamento: «Para já, apenas digo que rejeito os factos que me são imputados». (12.06.2025)
Fonte: Deputada Cristina Rodrigues nega autoria de «apagão» de emails do PAN (noutro site) (Lusa (via Observador)), 12.06.2025 · Lusa
Fontes (9)
- Relação manda repetir julgamento de Cristina Rodrigues (noutro site) · Lusa (via Observador) · 04.06.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Tribunal da Relação manda reavaliar caso dos emails do PAN (noutro site) · CNN Portugal · 04.06.2026 · arquivo (noutro site)
- Deputada Cristina Rodrigues absolvida no caso do «apagão informático» do PAN (noutro site) · Lusa (via Renascença) · 15.07.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Ventura distingue Cristina Rodrigues de casos do PSD (noutro site) · Lusa (via Correio da Manhã) · 06.05.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «Cristina Rodrigues - Arguida» (16.04.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 16.04.2025 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- Acusação. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. Acesso ilegítimo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa. (noutro site) · cópia (documento) · Procuradoria-Geral Regional de Lisboa · 15.06.2022 · primária · arquivo (noutro site)
- Ex-deputada do PAN vai ser assessora do Chega (noutro site) · Observador · 23.03.2022 · arquivo (noutro site)
- Cristina Rodrigues, ex-deputada do PAN, vai ser assessora parlamentar do Chega (noutro site) · SAPO 24 · 23.03.2022
- Biografia de Cristina Rodrigues (cargos exercidos) (noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 14.10.2026 · primária · arquivo (noutro site)
Correções: nenhuma. Encontrou um erro? Diga-nos.