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Já Chega!

Já Chega! · jachega.org/decisoes/ct-matias-cordeiro-livre-transito-flul/ · última verificação: 18.10.2026

Decisões / Comissão de Transparência

Relatório · 01.07.2026

Cartão de deputadas na Faculdade de Letras: comissão vê «utilização ostensivamente abusiva»

Numa iniciativa da Juventude Chega, a 18 de março de 2026, Rita Matias e Madalena Cordeiro mostraram o cartão de deputadas à PSP para entrar numa reunião presidida pelo diretor da Faculdade de Letras de Lisboa. A Comissão de Transparência considerou-o uma «utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito», agravada pela tentativa de «instrumentalizar a força policial», e concluiu por violação grave dos deveres.

Do documento

«A invocação do cartão de Deputado para obter acesso a uma reunião para a qual as Senhoras Deputadas Rita Matias e Madalena Cordeiro já haviam sido informadas de que não seriam recebidas deve ser qualificada como uma utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito»

A 18 de março de 2026, numa iniciativa da Juventude Chega e em representação da sua direção nacional, as deputadas Rita Matias e Madalena Cordeiro foram à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Depois de lhes terem explicado que o diretor não as receberia, mostraram o cartão de deputadas aos agentes da PSP e pediram acesso à sala onde ele presidia a uma reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico. O acesso foi negado. O diretor apresentou participação à Assembleia.

A comissão disse que a maior parte dos comportamentos descritos na participação estão fora da sua competência e apreciou só o uso do cartão. Concluiu que a iniciativa era político-partidária, alheia ao mandato, e que a situação foi «agravada pela circunstância de as Senhoras Deputadas terem tentado instrumentalizar a força policial para o exercício de um direito ilegítimo». Concluiu por violação grave dos deveres dos deputados e recomendou às duas deputadas que não voltem a usar o livre-trânsito em ações político-partidárias e que se possam retratar junto da faculdade. Aprovado a 1 de julho de 2026 com os votos a favor do PSD, do PS e da IL e o voto contra do Chega; o Livre esteve ausente.

Em outubro de 2026, as mesmas deputadas entraram no estúdio da Rádio Universidade de Coimbra durante um debate em direto (ver o sinal).

Excerto do relatório: invocar o cartão de deputado para entrar numa reunião em que já sabiam que não seriam recebidas «deve ser qualificada como uma utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito», situação «agravada pela circunstância de as Senhoras Deputadas terem tentado instrumentalizar a força policial». A comissão conclui que Rita Matias e Madalena Cordeiro «incorreram em violação grave dos deveres dos Deputados».
Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados sobre a participação do diretor da Faculdade de Letras de Lisboa, 01.07.2026, p. 2, pontos 6 a 8 (excerto). Documento: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (Assembleia da República), Documento oficial. Original (documento, noutro site).

Fonte: Participação do Diretor da FLUL - Rita Matias e Madalena Cordeiro (01.07.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 01.07.2026

Decisão

Órgão
Comissão de Transparência
Data
01.07.2026
Tipo
Relatório
Última verificação
18.10.2026

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