A Entidade das Contas deixa de divulgar a identidade dos doadores dos partidos

Em abril de 2026, a Renascença noticiou que a Entidade das Contas passou a facultar listas e extratos bancários «sem que os dados dos doadores estejam disponíveis»: o público pode ver os valores, mas não ligar um donativo a uma pessoa ou entidade. Segundo a Lusa, depois de um parecer da CADA, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos «deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos», por estar em causa a proteção de dados pessoais, e considerou depois que o regime do financiamento político «carece de intervenção legislativa» face «ao conflito» entre a proteção dos dados pessoais e a transparência.

Os relatos sobre a origem do pedido diferem. Segundo a Renascença, «pelo menos, um partido» invocou o Regime Geral de Proteção de Dados para recusar a entrega de elementos que identifiquem os seus doadores, e «O tema foi levantado pelo Chega, PCP e Bloco de Esquerda»; a Entidade pediu então o parecer à CADA, que se mostrou favorável a essa omissão. Segundo a Lusa, o BE e a CDU «levantaram o problema sobre a identificação dos doadores», e o Chega invocou entidades externas ao partido que alegam que os dados pessoais estão protegidos. No relatório de auditoria às contas de 2020, a Entidade das Contas regista que o Chega recusou entregar os recibos dos donativos, «alegando que estes dados estão protegidos pelo Regime Geral de Proteção de Dados» (ver a ficha do relatório).

A 27 de abril de 2026, Ventura prometeu um projeto de lei sobre o tema e disse que «todos os donativos, inclusive e especialmente aqueles que têm valor mais elevado, devem ter uma divulgação nominativa». Segundo a Lusa, defendeu também que a lei deve salvaguardar a privacidade dos doadores, sem revelar, por exemplo, o número de identificação fiscal, a morada ou informações profissionais.