Dinheiro / 2025
Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025
Em cada ano, a Entidade das Contas publica se os partidos comunicaram a lista das suas ações de propaganda e dos meios nelas utilizados. O Chega aparece com a menção «Não comunicou» em 2020, 2021, 2023, 2024 e 2025; em 2019 e 2022, a lista foi entregue. Na mesma situação estão vários partidos, de 5 a 18 conforme o ano.
- Anos com «Não comunicou»
- 2020, 2021, 2023, 2024, 2025
- Anos com a lista entregue
- 2019, 2022
- Partidos com «Não comunicou» em 2020
- 10
- Partidos com «Não comunicou» em 2021
- 5 (e 3 comunicadas depois de 31.05.2022)
- Partidos com «Não comunicou» em 2023
- 11
- Partidos com «Não comunicou» em 2024
- 18
- Partidos com «Não comunicou» em 2025
- 13
Nas páginas de cada ano, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos publica a «Comunicação à ECFP pelos partidos políticos» das «Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados», com referência ao artigo 16.º, n.os 2, 3 e 5, da Lei Orgânica n.º 2/2005. Ao lado da sigla de alguns partidos, a página acrescenta «Não comunicou» ou a data em que a lista foi comunicada.
Para o Chega, a menção é «Não comunicou» nas páginas de 2020, 2021, 2023, 2024 e 2025. Nas de 2019 e 2022, a lista do Chega está publicada. A mesma menção aparece noutros partidos: 10 em 2020; 5 em 2021, mais 3 que, segundo a página, não a comunicaram até 31 de maio de 2022 e o fizeram depois; 11 em 2023; 18 em 2024, entre eles o PCP, o CDS-PP, a IL, o PAN e o Livre; e 13 em 2025. Os números incluem o Chega.
Noutro processo, sobre as contas da candidatura presidencial de André Ventura em 2021, o Tribunal Constitucional deu como provado que ações e meios de campanha no valor de 15 182,50 € não foram comunicados à Entidade (ver a decisão); trata-se das contas de uma campanha, e não das listas anuais do partido.
Fontes: Financiamento Partidário de 2019: lista de acções e meios por partido político (consultada a 13/10/2026) (noutro site) · cópia (documento) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.10.2026; Financiamento Partidário de 2020: lista de acções e meios por partido político (consultada a 13/10/2026) (noutro site) · cópia (documento) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.10.2026 · arquivo (noutro site); Financiamento Partidário de 2021: lista de acções e meios por partido político (consultada a 13/10/2026) (noutro site) · cópia (documento) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.10.2026 · arquivo (noutro site); Financiamento Partidário de 2022: lista de acções e meios por partido político (consultada a 13/10/2026) (noutro site) · cópia (documento) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.10.2026 · arquivo (noutro site); Financiamento Partidário de 2023: lista de acções e meios por partido político (consultada a 13/10/2026) (noutro site) · cópia (documento) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.10.2026; Financiamento Partidário de 2024: lista de acções e meios por partido político (consultada a 13/10/2026) (noutro site) · cópia (documento) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.10.2026; Financiamento Partidário de 2025: lista de acções e meios por partido político (consultada a 13/10/2026) (noutro site) · cópia (documento) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.10.2026; Decisão relativa às contas da campanha PR 2021 da candidatura de André Ventura (PA 01/PR/21/2021) (documento, noutro site) (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 07.03.2025; Acórdão 349/2026 (ponto 11 dos factos provados) (noutro site) (Tribunal Constitucional), 14.04.2026
Chega · 2025 · verificado a 25.10.2026. Encontrou um erro? Diga-nos.