Casos / N.º 48
Imunidade levantada
Filipe Melo
A 16 de outubro de 2026, o plenário da Assembleia da República votou o parecer da Comissão de Transparência que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde. Segundo a Lusa, o Parlamento levantou nesse dia a imunidade do deputado.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 16.10.2026. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- Filipe Melo
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia da República, à data do parecer
- Imputação
- Inquérito 317/26.4T9VVD, no Juízo Local Criminal de Vila Verde; segundo a Lusa, por alegada difamação na campanha autárquica de Vila Verde (o parecer da Comissão de Transparência não indica o crime)
- Fontes
- 4 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O parecer da Comissão de Transparência, de 13 de outubro de 2026, autoriza o levantamento da imunidade parlamentar do deputado «no âmbito do inquérito 317/26.4T9VVD que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo Local Criminal de Vila Verde». O parecer não indica o crime.
O plenário votou o parecer a 16 de outubro de 2026, segundo o resultado das votações publicado pela Assembleia, e, segundo a Lusa, levantou nesse dia a imunidade do deputado. A Lusa noticiou também que está em causa um alegado crime de difamação no âmbito da campanha autárquica em Vila Verde, num processo que resultou de uma queixa de um cidadão, e que Filipe Melo tinha comunicado à Comissão, a 23 de setembro, que dava o seu acordo ao levantamento da imunidade para ser constituído arguido e prestar declarações.
São outros processos as execuções por dívidas e os relatórios da Comissão de Transparência sobre a conduta do deputado (a expressão dirigida a uma deputada do PS e os gestos na Mesa).
Cronologia
16.10.2026
O plenário vota o parecer da Comissão de Transparência (ofício EDOC_BASE/2026/8383). Segundo a Lusa, o Parlamento levanta a imunidade de Filipe Melo, num processo por alegada difamação na campanha autárquica de Vila Verde, com o acordo do deputado, dado a 23 de setembro.
Fontes: Votações efetuadas em 16-10-2026 (resultado das votações, 2.ª versão) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Divisão de Apoio ao Plenário), 16.10.2026 · arquivo (documento, noutro site); Filipe Melo com imunidade parlamentar levantada em processo por difamação (noutro site) (Lusa (via RTP)), 16.10.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
13.10.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar no inquérito 317/26.4T9VVD (Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Local Criminal de Vila Verde).
Fontes: Parecer «Filipe Melo - Arguido» (13.10.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 13.10.2026; Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 15/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 15.10.2026
Fontes (4)
- Votações efetuadas em 16-10-2026 (resultado das votações, 2.ª versão) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Divisão de Apoio ao Plenário · 16.10.2026 · primária · arquivo (documento, noutro site)
- Filipe Melo com imunidade parlamentar levantada em processo por difamação (noutro site) · Lusa (via RTP) · 16.10.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «Filipe Melo - Arguido» (13.10.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 13.10.2026 · primária
- Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 15/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 15.10.2026 · primária
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