Decisões / Comissão de Transparência
Relatório · 20.01.2026
«Vai para a tua terra»: Comissão de Transparência vê «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo
Numa audição sobre o Orçamento do Estado, em outubro de 2025, Filipe Melo fez gestos de saída à deputada Eva Cruzeiro (PS) depois de ela dizer que o Chega «nem sequer deveria existir na nossa democracia», e disse-lhe «vai para a tua terra» depois de ela dizer aos deputados do Chega que «não deveriam existir nesta democracia». A Comissão de Transparência qualificou a frase de Melo como «insulto racista e xenófobo» e concluiu por violação grave dos deveres, pela segunda vez no caso dele.
Do documento
«a utilização de uma tal expressão, quando dirigida a uma pessoa de raça negra, assume inequivocamente, e sem margem para dúvidas, a forma de um insulto racista e xenófobo»
A 29 de outubro de 2025, numa audição do Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado para 2026, em reunião de comissões parlamentares, a deputada Eva Cruzeiro (PS) disse, referindo-se ao Chega, que «segundo aquilo que diz a nossa Constituição, nem sequer deveria existir na nossa democracia». Filipe Melo reagiu com três gestos de saída dirigidos a ela. Depois de o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defender a honra da bancada, Eva Cruzeiro disse aos deputados do Chega: «Vocês são racistas, são xenófobos e, segundo a nossa Constituição, não deveriam existir nesta democracia.» Melo dirigiu-lhe então várias frases, «entre as quais “vai para a tua terra”».
A 20 de janeiro de 2026, num inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia na sequência da queixa de Eva Cruzeiro, a comissão concluiu que Melo cometeu violação grave dos deveres dos deputados. Segundo a comissão, Melo negou «a conotação racista e xenófoba da expressão». A comissão escreveu que ter reagido a provocações não torna a conduta desculpável e recomendou que Melo pondere se tem condições para continuar na Mesa, por ser «a segunda vez» que conclui pela violação grave dos seus deveres. Aprovado por maioria, com a abstenção do Chega; o Livre esteve ausente. A comissão tinha concluído pela violação grave dos deveres de Melo em novembro de 2025, pelos gestos na Mesa (ver a decisão).
Melo também apresentou participação à comissão contra Eva Cruzeiro, com adesão do grupo parlamentar do Chega (relatório de 19 de março de 2026; ver o sinal).
A frase tem também ficha nos sinais: ver o sinal.

Fontes: Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 20.01.2026; Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 19.03.2026 · arquivo (documento, noutro site); Eva Cruzeiro (PS) requer inquérito a Filipe Melo (Chega) por racismo e xenofobia (noutro site) (Lusa (via RTP)), 07.11.2025 · Lusa; «Gritou-me: “vai para a tua terra”». Deputada do PS requer inquérito a Filipe Melo do Chega (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 07.11.2025 · Lusa
Decisão
- Órgão
- Comissão de Transparência
- Data
- 20.01.2026
- Tipo
- Relatório
- Visados
- Filipe Melo
- Última verificação
- 25.10.2026
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