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Já Chega!

Já Chega! · jachega.org/decisoes/ct-filipe-melo-vai-para-a-tua-terra/ · última verificação: 25.10.2026

Decisões / Comissão de Transparência

Relatório · 20.01.2026

«Vai para a tua terra»: Comissão de Transparência vê «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo

Numa audição sobre o Orçamento do Estado, em outubro de 2025, Filipe Melo fez gestos de saída à deputada Eva Cruzeiro (PS) depois de ela dizer que o Chega «nem sequer deveria existir na nossa democracia», e disse-lhe «vai para a tua terra» depois de ela dizer aos deputados do Chega que «não deveriam existir nesta democracia». A Comissão de Transparência qualificou a frase de Melo como «insulto racista e xenófobo» e concluiu por violação grave dos deveres, pela segunda vez no caso dele.

Do documento

«a utilização de uma tal expressão, quando dirigida a uma pessoa de raça negra, assume inequivocamente, e sem margem para dúvidas, a forma de um insulto racista e xenófobo»

A 29 de outubro de 2025, numa audição do Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado para 2026, em reunião de comissões parlamentares, a deputada Eva Cruzeiro (PS) disse, referindo-se ao Chega, que «segundo aquilo que diz a nossa Constituição, nem sequer deveria existir na nossa democracia». Filipe Melo reagiu com três gestos de saída dirigidos a ela. Depois de o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defender a honra da bancada, Eva Cruzeiro disse aos deputados do Chega: «Vocês são racistas, são xenófobos e, segundo a nossa Constituição, não deveriam existir nesta democracia.» Melo dirigiu-lhe então várias frases, «entre as quais “vai para a tua terra”».

A 20 de janeiro de 2026, num inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia na sequência da queixa de Eva Cruzeiro, a comissão concluiu que Melo cometeu violação grave dos deveres dos deputados. Segundo a comissão, Melo negou «a conotação racista e xenófoba da expressão». A comissão escreveu que ter reagido a provocações não torna a conduta desculpável e recomendou que Melo pondere se tem condições para continuar na Mesa, por ser «a segunda vez» que conclui pela violação grave dos seus deveres. Aprovado por maioria, com a abstenção do Chega; o Livre esteve ausente. A comissão tinha concluído pela violação grave dos deveres de Melo em novembro de 2025, pelos gestos na Mesa (ver a decisão).

Melo também apresentou participação à comissão contra Eva Cruzeiro, com adesão do grupo parlamentar do Chega (relatório de 19 de março de 2026; ver o sinal).

A frase tem também ficha nos sinais: ver o sinal.

Excerto do relatório: apesar de Filipe Melo ter negado a conotação racista e xenófoba da expressão «vai para a tua terra», dirigida à deputada Eva Cruzeiro, a comissão escreve que a expressão, «quando dirigida a uma pessoa de raça negra, assume inequivocamente, e sem margem para dúvidas, a forma de um insulto racista e xenófobo».
Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados sobre a conduta de Filipe Melo, 20.01.2026, p. 2, ponto 2 (excerto). Documento: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (Assembleia da República), Documento oficial. Original (documento, noutro site).

Fontes: Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 20.01.2026; Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 19.03.2026 · arquivo (documento, noutro site); Eva Cruzeiro (PS) requer inquérito a Filipe Melo (Chega) por racismo e xenofobia (noutro site) (Lusa (via RTP)), 07.11.2025 · Lusa; «Gritou-me: “vai para a tua terra”». Deputada do PS requer inquérito a Filipe Melo do Chega (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 07.11.2025 · Lusa

Decisão

Órgão
Comissão de Transparência
Data
20.01.2026
Tipo
Relatório
Última verificação
25.10.2026

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