Casos / N.º 20
Condenado
Pedro Frazão
Condenado a 200 dias de multa, à taxa diária de 10 €, e a 2 000 € de indemnização.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase já passada)
- Acusado (fase já passada)
- Julgamento (fase já passada)
- Condenado (fase atual)
Desde 15.07.2026. O tribunal condenou.
- Pessoa
Pedro Frazão- Cargo à data
- Vice-presidente do Chega; deputado desde 2022
- Imputação
- Difamação agravada com publicidade (inquérito 3633/21.8T9LSB)
- Fontes
- 10 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
O vice-presidente do Chega foi condenado a 15 de julho de 2026 por difamar José Manuel Pureza numa publicação de 2021 nas redes sociais. Pureza era então vice-presidente da Assembleia da República. O Ministério Público acusou-o de difamação agravada com publicidade. Frazão não esteve presente na leitura da sentença.
O caso da publicação sobre Francisco Louçã é outro processo, cível (ver o caso).
Cronologia
15.07.2026
O Tribunal Criminal de Lisboa condena-o por difamação: 200 dias de multa, à taxa diária de 10 € (2 000 €), e 2 000 € de indemnização por danos não patrimoniais.
Fonte: Tribunal condena Frazão por difamação de Pureza: multa de 2.000 euros e indemnização de igual valor (noutro site) (Lusa (via Observador)), 15.07.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
12.01.2026
Começa o julgamento, em Lisboa, depois de um adiamento em dezembro de 2025. A acusação do Ministério Público é de difamação agravada com publicidade.
Fontes: Adiado para janeiro julgamento do deputado Pedro Frazão (noutro site) (Lusa (via Diário de Aveiro)), 11.12.2025 · Lusa · arquivo (noutro site); Começa julgamento de Pedro Frazão por difamação de José Manuel Pureza (noutro site) (Lusa (via Público)), 12.01.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
07.01.2026
Na nova legislatura, a Assembleia da República volta a autorizar o levantamento da imunidade, por unanimidade. A 9 de janeiro de 2026, aprova também a suspensão do mandato nos dias das audiências de julgamento.
Fontes: Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Arguido» (07.01.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 07.01.2026; DAR I série n.º 45/XVII/1, reunião plenária de 07/01/2026, pp. 81–82 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 08.01.2026; DAR I série n.º 47/XVII/1, reunião plenária de 09/01/2026, p. 83 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 10.01.2026
13.03.2024
Novo parecer favorável ao levantamento da imunidade, já no Juízo Local Criminal de Lisboa. A Comissão Permanente aprova-o por unanimidade no mesmo dia.
Fontes: Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (13.03.2024) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 13.03.2024; DAR I série n.º 42/XV/2 (Comissão Permanente), reunião de 13/03/2024, pp. 1 e 25 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 14.03.2024
21.09.2022
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 3633/21.8T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal). O plenário aprova-o por unanimidade a 22 de setembro de 2022.
Fontes: Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (21.09.2022) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República), 21.09.2022; DAR I série n.º 41/XV/1, reunião plenária de 22/09/2022, p. 50 (noutro site) · cópia (documento) (Diário da Assembleia da República), 23.09.2022
Fontes (10)
- Tribunal condena Frazão por difamação de Pureza: multa de 2.000 euros e indemnização de igual valor (noutro site) · Lusa (via Observador) · 15.07.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Adiado para janeiro julgamento do deputado Pedro Frazão (noutro site) · Lusa (via Diário de Aveiro) · 11.12.2025 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Começa julgamento de Pedro Frazão por difamação de José Manuel Pureza (noutro site) · Lusa (via Público) · 12.01.2026 · Lusa · arquivo (noutro site)
- Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Arguido» (07.01.2026) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 07.01.2026 · primária
- DAR I série n.º 45/XVII/1, reunião plenária de 07/01/2026, pp. 81–82 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 08.01.2026 · primária
- DAR I série n.º 47/XVII/1, reunião plenária de 09/01/2026, p. 83 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 10.01.2026 · primária
- Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (13.03.2024) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 13.03.2024 · primária
- DAR I série n.º 42/XV/2 (Comissão Permanente), reunião de 13/03/2024, pp. 1 e 25 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 14.03.2024 · primária
- Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (21.09.2022) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República · 21.09.2022 · primária
- DAR I série n.º 41/XV/1, reunião plenária de 22/09/2022, p. 50 (noutro site) · cópia (documento) · Diário da Assembleia da República · 23.09.2022 · primária
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