André Ventura

O Ministério Público arquivou o inquérito-crime aos cartazes da campanha presidencial de André Ventura, entre eles os que diziam «Os ciganos têm de cumprir a lei» e «Isto não é o Bangladesh». O arquivamento foi confirmado pela Procuradoria-Geral da República a 11 de março de 2026. Segundo o DN, que cita o despacho, o procurador concluiu que «não se verifica qualquer injúria, difamação ou incitamento à prática de atos discriminatórios», e arquivou sem constituir arguidos.

Segundo a Lusa, depois de os cartazes serem afixados, o SOS Racismo apresentou no DIAP de Lisboa uma queixa-crime, e a Comissão Nacional de Eleições e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial disseram que encaminhavam para o Ministério Público as queixas e participações que tinham recebido. As queixas chegaram ao Ministério Público também por remessa da CNE (ver a decisão).

O arquivamento foi contestado. Segundo a Lusa e o DN, um advogado que tinha apresentado uma das 51 queixas pediu, numa reclamação hierárquica noticiada a 27 de março de 2026, que a decisão seja anulada e o inquérito reaberto.

A ação cível em que Ventura foi condenado a retirar o cartaz dos ciganos é outro processo (ver o caso).