Filipe Melo, deputado do Chega, com a adesão do grupo parlamentar do Chega: Queixa-se de uma deputada do PS à Comissão de Transparência, que conclui que ela violou os deveres

Segundo o relatório da Comissão, na audição do Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado para 2026, em reunião conjunta de comissões, Eva Cruzeiro disse que o Chega, «segundo aquilo que diz a nossa Constituição, nem sequer deveria existir na nossa democracia». Depois da defesa da honra feita pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse aos deputados do partido: «Vocês são racistas, são xenófobos e, segundo a nossa Constituição, não deveriam existir nesta democracia.» A Comissão escreveu que a primeira afirmação «ainda se poderá enquadrar dentro dos limites do perímetro da liberdade de expressão», por ser «uma opinião política em relação a um partido político», e que a segunda violou gravemente os deveres dos deputados.

A Comissão escreveu também que a conduta da deputada não é desculpável por ter sido uma reação aos gestos de Filipe Melo e às palavras «vai para a tua terra», que a mesma Comissão tinha considerado, a 20 de janeiro de 2026, «um claro insulto racista e xenófobo» (ver a ficha; ver a decisão). Concluiu que Eva Cruzeiro não violou deveres ao publicar no X a queixa que tinha apresentado a 7 de novembro de 2025 contra Filipe Melo. Recomendou-lhe que evitasse tratar os deputados por «vocês» e que não voltasse a chamar «racistas» e «xenófobos» aos deputados do Chega ou de outro partido.

Sobre a participação de André Ventura contra a mesma deputada, decidida no mesmo dia, ver esta ficha.