ERC aplica ao Chega uma coima de 31 000 € por um inquérito de opinião nas legislativas de 2025

A 5 de maio de 2025, na campanha das legislativas, o Chega publicou no Facebook, no Instagram e no X um inquérito de opinião com o título «Canadá Portugal Primeiro», que dava 44,5% ao Chega, 15% à Aliança Democrática e 14,5% ao Partido Socialista. No X, a fonte indicada era «Sondelcerto – Sondagens On-Line». O texto que acompanhava as publicações era «Mais uma comunidade, mais uma sondagem a liderar. Vamos vencer no dia 18! #SalvarPortugal». A publicação no Instagram foi partilhada em simultâneo com a conta de André Ventura. Faltava a advertência de que os resultados não permitiam, cientificamente, generalizações.

A ERC abriu o processo de contraordenação pela Deliberação ERC/2025/292, de 10 de setembro de 2025. A 14 de outubro de 2026, aplicou três coimas de 25 000 €, uma por cada rede social, e juntou-as numa coima única de 31 000 €. Considerou que o Chega agiu com dolo e que não mostrou «qualquer sentido crítico ou compreensão do desvalor da sua conduta». Na defesa, o Chega alegou que os partidos não estão abrangidos pela Lei das Sondagens, que as queixas visavam as contas pessoais do seu presidente e que se tratava de uma só conduta de mobilização eleitoral, e pediu a absolvição ou, em alternativa, uma admoestação.

A ERC aplicou ao Chega outra coima por violação da mesma lei (ver a decisão), e abriu-lhe outros processos de contraordenação sobre sondagens e inquéritos de opinião (ver a decisão).