Plenário mantém a invalidade da convocatória da V Convenção

O Chega recorreu do Acórdão 504/2023, que tinha declarado inválida a convocatória da V Convenção. Entre outros argumentos, defendeu que a Convenção, como reunião máxima do partido, «tem a possibilidade de sanar qualquer eventual irregularidade». O Plenário respondeu que os estatutos não dão à Convenção competência para se convocar a si própria e que o facto de ter reunido não convalidou os vícios da convocatória. Julgou o recurso improcedente a 17 de agosto de 2023.

A decisão teve quatro votos a favor e três contra. Os juízes vencidos entendiam que o Tribunal não se devia ter pronunciado, por não estarem esgotados os meios internos do partido. O Tribunal limitou-se à convocatória e ao regulamento: as decisões tomadas na V Convenção não foram objeto deste processo.

Ventura disse estar «violentamente em desacordo» com a decisão, mas que teria de a respeitar, e anunciou que o partido ia marcar uma nova convenção (Lusa, 23 de agosto de 2023).

As outras decisões do Tribunal Constitucional sobre as convenções do partido: Acórdão 504/2023, Acórdão 707/2024, Acórdão 191/2025 e Acórdão 678/2025.