Eleição dos órgãos nacionais na V Convenção declarada inválida

A militante que tinha impugnado a convocatória da V Convenção (Acórdãos 504/2023 e 520/2023) impugnou também a eleição dos órgãos nacionais feita nessa convenção, a 27, 28 e 29 de janeiro de 2023, em Santarém. A 3.ª Secção do Tribunal Constitucional julgou a ação procedente a 10 de outubro de 2024, com um voto de vencido. Considerou violadas as regras dos estatutos sobre a convocação e o funcionamento da convenção (artigos 15.º, 16.º, 18.º e 19.º).

Segundo o Acórdão 678/2025, a decisão transitou em julgado a 31 de outubro de 2024. Foi com base nela que o Tribunal declarou depois inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção, de janeiro de 2024 (Acórdãos 191/2025 e 434/2025): o Conselho Nacional que convocou a VI Convenção tinha sido eleito na V.

As outras decisões do Tribunal Constitucional sobre as convenções do partido: Acórdão 504/2023, Acórdão 520/2023, Acórdão 191/2025 e Acórdão 678/2025.