Pedro Frazão na véspera das europeias de 2024: CNE remete ao Ministério Público; inquérito arquivado

A 8 de junho de 2024, às 21h15, véspera das eleições europeias, o deputado Pedro Frazão publicou no X excertos de um debate televisivo em que participou, com um texto que começava por «Há limites para as narrativas e para a manipulação. O CHEGA tem um padrão de apoio aos portugueses e à melhoria da sua vida.» Um cidadão queixou-se à CNE. Frazão respondeu que «no dia de reflexão os cidadãos estão impedidos de apelar ao voto, mas não de comunicar livremente sobre outros assuntos, nomeadamente em comentários de atualidade política».

A 9 de julho de 2024, por unanimidade, a CNE concluiu que a publicação era propaganda eleitoral e enviou certidão ao Ministério Público por indícios do crime de propaganda na véspera da eleição. A 10 de dezembro de 2024, a CNE tomou conhecimento do despacho do DIAP de Lisboa que arquivou o inquérito. Uma remessa ao Ministério Público não é uma acusação; este inquérito foi arquivado.

O inquérito arquivado está também nos casos. Não é o processo por difamação de José Manuel Pureza, que tem ficha própria.