Chega: Propõe no programa de 2019 uma Constituição «votada fora dos limites de uma democracia vigiada»

O capítulo II do programa chama-se «Em direcção à IV República: Recentrar o regime, refundar o sistema» (índice). Na p. 5: «Vivemos numa democracia limitada e é preciso que este facto incontroverso fique bem claro e seja sempre largamente apregoado. A III República não é plenamente democrática pois que não se encontra fundada sobre uma Constituição votada livremente.»

Na p. 6, sobre os «chamados limites materiais da revisão constitucional»: «Estes limites materiais são, obviamente, profundamente abusivos e, como tal, não poderão ser respeitados quando de uma profunda revisão da Constituição como a que acima se propõe.» E a seguir: «Assim, terá de haver um partido, ou uma coligação de partidos que conte o número suficiente de assentos em S. Bento para que se possa proceder a uma drástica revisão da Constituição e, com essa Constituição profundamente revista, lançar as bases da IV República, essa sim, tendo por alicerce, como acto fundador, a votação de uma Constituição elaborada e votada fora dos limites de uma democracia vigiada por um poder militar tutelado por marxistas.» Segue-se, em maiúsculas: «ESSE PARTIDO TERÁ DE SER O CHEGA».

Na p. 23, o programa propõe referendar a Constituição («exigimos referendar a Constituição de 1975») e, numa nova Constituição, «A Presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro». Numa entrevista ao Público publicada a 28 de outubro de 2019, Ventura disse: «Presidencializar o regime não acaba com a democracia, como se vê nos EUA, em França, e permitia poupar cerca de 20 milhões de euros por ano.»

Em dezembro de 2019, o PDF saiu do site do partido; segundo o DN, depois de críticas ao que o programa dizia sobre o Estado social. No dia seguinte, a Sábado noticiou que o programa voltou ao site em texto corrido: «O conteúdo do programa manteve-se, mesmo com esta alteração de forma».

Os limites materiais da revisão estão no artigo 288.º da Constituição. Ver as propostas de revisão do Chega de 2020, 2022 e 2026, e o que Ventura disse no plenário sobre a 4.ª República (ver a ficha).